norma nº 4213/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.213, DE 03 DE JUNHO DE 2.015.
(Projeto de Lei nº020/15, de Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O CGP ATLÉTICO CLUBE.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
provou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CGP Atlético Clube,
NPJ nº 13.223.353/0001-00, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de junho de 2.015.
SILAS COSTA:
Prefeito Myúicipal
itifico que este ato foi publicado
Diário Ofiçial do Municipio,
do dia
3 7067 d01S.
» 05 JUN 205
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