norma nº 4216/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.216, DE 16 DE JUNHO DE 2.015.
(Projeto de Lei do Legislativo nº025/15, de autoria do Vereador Elias Freire Filho)
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM
LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica concedido à Associação Desafio Jovem Lavras, sito
à Rua dos Expedicionários, nº63, Bairro Esplanada, Lavras/MG,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o
nº22.041.880/0001-87, o título de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, eyf/ 16 de junho de 2.015.
Prefeitô Municipal
Certifico que este ato fol publicado
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