norma nº 4221/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
E ico que este ato foi publicado LEI Nº4.221, DE 01 DE JULHO DE 2.015.
poério Ota came "ão did Piojeto de Lei nº017/15, de autoria do Prefeito Municipal, Silas Costa Pereira)
Edi
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
02 NL 06
IN
Diretor do Diário Oficial
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
*
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$9.159,84 (nove mil,
cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para a inserção de
classificações orçamentárias e de elementos de despesa, com o fim específico de
permitir a transferência de recursos nas dotações apresentadas nos quadros seguintes,
onde são indicados dotações e valores a serem anulados para fazer face à abertura dos
créditos, na forma dos incisos seguintes:
I- Inserção de Classificação Orçamentária e Elemento de Despesa
Justificativa: Lei Complementar nº 334, datada de 13 de maio pp., para
alteração da Lei Complementar nº 300, de 15/4/2013, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Administração Pública.
a) Secretaria Municipal de Comunicação
I- Classificação Orçamentária: 02.25.01.04.122.0001.2271 Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação.
Elemento Descrição :Fonteide Recurso: io) Valor R$.
Dotação: [| mi são papa k a :
3,1.90.04.00 | Contratação por Tempo de Serviço * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil *Inseri 100 — Recurso Próprio
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - pessoal civil * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.1.90.94.00 | jncenizações e Resiuições Trabalhistas * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.14.00 | Material de Consumo , Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.30.00 | passagens e Despesas com Locomoção Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.33.00 | Serv. de Terceiros — PF * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.36.00 | Serv. de Terceiros — PJ * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.39.00 | Despesas de Exercícios Anteriores * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.92.00 | Contratação por Tempo de Serviço o * Inseri 100 — Recurso Próprio
31 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil * Anula 100 — Recurso Próprio
33 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio
34 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio
35 * Anula 100 — Recurso Próprio
36 Passagens e Despesas com Locomoção * Anula 100 — Recurso Próprio
37 Serv. de Terceiros — PF * Anula 100 — Recurso Próprio
38 . * Anula 100 — Recurso Próprio
39 Serv, de Terceiros - PJ . * Anula 100 — Recurso Próprio
40 Despesas de Exercícios Anteriores * Anula 100 — Recurso Próprio
Il - Classificação Orçamentária: 02.25.01.04.122.0003.1001 Aquisi
Equipamentos e Mobiliários.
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras —
MGjuridicopmilavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
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ASSESSORIA JURÍDICA
“Elemento :/: : :
Dotação :
4.4.90.52.00
4
Descrição : “| Fonte'de Recurso :: Valor R$:.<:
*Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
100,00
100.00
Il - Classificação Orçamentária: 02.25.01.04.122.0003.2246 Publicações
Institucionais na Imprensa Nacional, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
e Imprensa Local.
“Elemento «<|, Valor R$;
Dotação. Re pin Teto, o e
* Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
100,00
3.3.90.39.00
* Anula 100 — Recurso Próprio
IM - Classificação Orçamentária: 02.25.01.04.122.0003.2247 Veiculação
42
Institucional em Outros Meios de Comunicação.
“|. Valor R$
100,00
100,00
| - Classificação Orçamentária: 02.26.01.04.122.0001.2272 Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Governo.
Elemento::/:..| Descrição
Descrição
«| - Fonte de Recurso...
Serv. de Terceiros — PJ
Serv. de Terceiros — PJ
| Elemento;/
Dotação: E
3.3.90.39.00
43
Descrição...
“| Fonte de Recurso:
* inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Serv. de Terceiros -PJ
Serv. de Terceiros — PJ
b) Secretaria Municipal de Governo
“Fonte de Recurso: |. Valor R$
Dotação : grandes RR ts te o
Contratação por Tempo de Serviço * Inseri 100 — Recurso Próprio
Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal | * Inseri 100 — Recurso Próprio
civil * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.1.90.94.00 | Outras Despesas Variáveis — pessoal | * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.14,00 | civil * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3,90.30.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.33.00 | Diárias - civil | * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.36.00 | Material de Consumo * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.39.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.92,00 | Serv. de Terceiros — PF * Inseri 100 — Recurso Próprio
79 Serv, de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio
80 Despesas de Exercícios Anteriores * Anula 100 — Recurso Próprio
81 Contratação por Tempo de Serviço * Anula 100 — Recurso Próprio
82 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal | * Anula 100 — Recurso Próprio
83 civil * Anula 100 — Recurso Próprio
84 Outras Despesas Variáveis — pessoal | * Anula 100 — Recurso Próprio
85 civil * Anula 100 — Recurso Próprio
86 Indenizações e Restituições Trabalhistas | * Anula 100 — Recurso Próprio
87 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio
88 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio
Passagens e Despesas com Locomoção
Serv. de Terceiros — PF
Serv. de Terceiros — PJ
Lo Despesas de Exercícios Anteriores lo J
B
à
$
Prot
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy “TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras —
MGjuridicopmiQlavras.mg.gov.br | wum.lavras.mg.gov.br
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eee e E LAVRAS Ts
Il- Classificação Orçamentária: 02.26.01.04.122.0001.2061 Manutenção
e Gestão de Convênios com a AMALG.
“Elemento ./ Dotação: | Descrição 77 “Fonteide Recurso: 177] Valor R$:
3.3.50.41.00 Contribuições * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
89 Contribuições * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
HI) Classificação Orçamentária: 02.26.01.04.122.0001.2062 Manutenção e
Gestão de Convênios com a Alago.
Elemento:/ Dotação | Descrição: 71; ; no a | Valor R$
3.3.50.41.00 Contribuições * Inseri 100 — Recurso Próprio
9o Contribuições * Anula 100 — Recurso Próprio
IV) Classificação Orçamentária: 02.26.01.04.122.0001.2067 Manutenção e
Gestão de Convênios.
Elemento! Dotação.
3.3.50.41.00
4.4.50.42.00
“Descrição:
Contribuições
Auxílios
Contribuições
Auxílios
Fonte de Recurso uu ie
* Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
* Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
* Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
* Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
Valor R$:==::
V) Classificação Orçamentária: 02.26.01 -04.122.0001.2243 Realização de
Parcerias de Interesse Público.
Elemento:/ Dotação Descrição Fonte de Recurso: 1=1:;::.| Valor R$:
3.3.50.41.00 Contribuições * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
95 Contribuições * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
VI) Classificação Orçamentária: 02.26.01.04.122.0003.1001 Aquisição de
Equipamentos e Mobiliários.
Elemento::/ Dotação |.
4.4.90.52.00
96
|:Fonte:de Recurso: =;
* Inseri 100 — Recurso Próprio
Valor:R$
100,00
Equipamentos e Material
Permanente
Equipamentos e Materia!
Permanente
* Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
VII) Classificação Orçamentária: 02.26.01.05.153.0001.2060 Manutenção e
Gestão de Convênios com o Tiro de Guerra.
| prato da | Fonte-dé Recurso: ““|-Valor R$
3.3.90.30.00 Material de Consumo * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.36.00 Serv. de Terceiros — PE * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.39.00 Serv. de Terceiros — PJ * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
98 Material de Consumo | * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00 |
99 Serv. de Terceiros — PE * Anula 100 — Recurso Próprio
100 Serv. de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio
B
Dra
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras —
M6GjuridicopmiBlavras.mg.gov.br | www .lavras.mg.gov.br
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ASSESSORIA JURÍDICA
c) Secretaria Municipal de Relações Institucionais e de
Desenvolvimento Econômico.
1) Classificação Orçamentária: 02.27.01.04.122.0001.2273 Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal
Desenvolvimento Econômico.
de Relações Institucionais e de
Elemento::/
Dotação
Descrição
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo de Serviço
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil
3.1.90,94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.14.00 Diárias - civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Serv. de Terceiros — PF
3,3.90.39,.00 Serv. de Terceiros — PJ
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
101 Contratação por Tempo de Serviço
102 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
103 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil
104 Indenizações e Restituições Trabalhistas
105 Diárias - civil
106 Material de Consumo
107 Passagens e Despesas com Locomoção
108 Serv. de Terceiros — PF
109 Serv. de Terceiros — PJ -.
110 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de Recurso; ;:: “4 Valor
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
75,00
100,00
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio 75,00
* Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
* Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
* Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
100,00
100,00
100,00
100,00
75,00
100,00
75,00
Il) Classificação Orçamentária: 02.27.01.04.122.0001.2172 Manutenção das
Atividades do UAITEC.
Elemento |:
1 “Descrição:
Dotação : : :
Fonte de Recurso: .'-:
Contratação por Tempo de Serviço
Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal
civil
Outras Despesas Variáveis — pessoal civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Serv. de Terceiros — PF
Serv. de Terceiros — PJ
Contratação por Tempo de Serviço
Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal
civil
Outras Despesas Variáveis — pessoal civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Serv. de Terceiros — PF
3.1.90.04,00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
111
112
113
114
115
116
117
* Inseri 100 — Recurso Próprio
Serv. de Terceiros — PJ
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Hi) Classificação Orçamentária: 02.27.01.04.122.0001.2250 Manutenção do
Programa Economia Solidária.
Elemento... |: Descrição...
Dotação-=="-"=|==i= e
“Fonte de Recurso
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
* inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
By
S
JN
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — av —
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ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00 Serv. de Terceiros — PF
3.3.90.39,00 Serv. de Terceiros — PJ
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas
118 Físicas
119 Diárias - civil
120 Passagens e Despesas com Locomoção
121 Serv. de Terceiros — PF
122 Serv. de Terceiros — PJ
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas
Físicas
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
IV)Classificação Orçamentária: 02.27.01.04.122.0003.1001 Aquisição de
Equipamentos e Mobiliários.
Elemento:/ Dotação | Descrição:
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
123 Equipamentos e Material Permanente
Fonteide Recurso: =
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Valor R$:
ViClassificação Orçamentária: 02.27.01.04.122.0003.1003 Aquisição de
Veículos. :
Elemento /. Dotação | Descrição::
4.4.90.52.00
124
ER “| Fonte:de-Recurso:: ==": [Valor R$
Equipamentos e Material Permanente * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
Equipamentos e Material Permanente | * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
VijClassificação Orçamentária: 02. 27. 01.22.661.0007.1040 Reestruturação
do Distrito Industrial IN.
Elemento-/ Dotação | Descrição: FERE Fonte de'Recurso: «===. | Valor R$
3.3.90.39.00 Serv. de Terceiros — PT * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
125 Serv. de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
VibClassificação Orçamentária: 02.27.01.23.122.0001.2249 Manutenção da
Sala do Empreendedor.
Elemento / Dotação: | Descrição: ; “-|-Fonte de Recurso-:::
: Valor:R$::
3.3.90.30.00 Material de Consumo * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.39,00 Serv. de Terceiros - PJ * Inseri 100 — Recurso Próprio
126 Material de Consumo * Anuta 100 — Recurso Próprio
127 Serv. de Terceiros - PJ * Anula 100 — Recurso Próprio
ViljClassificação Orçamentária: 02.27.01.23.122.0001.2251 Manutenção do
Minas Fácil.
Elemento: /:::| Descrição : ia ê 3] Fonte/de:;Recurso::: +: “Valor R$.
“Dotação cê RE Ra Eder pai | :
3.3.90.14.00 Diárias - civil * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.30.00 Material de Consumo * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | * Inseri 100 — Recurso Próprio
128 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio
129 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio
130 Passagens e Despesas com Locomoção | * Anula 100 — Recurso Próprio
Av, Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000
MGjuridicopmiBlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
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ASSESSORIA JURÍDICA
d) Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão
1) Classificação Orçamentária: 02.28.01.04.122.0001.2274 Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão.
Elemento -/ Descrição. «=» | Fonte de Recurso
Dotação: | : naun EEE RE
3,1.90.04.00 Contratação por Tempo de Serviço * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil | * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.14,00 Diárias - civil * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção * Inseri 100 — Recurso Próprio 175,00
3.3.90.36.00 Serv. de Terceiros — PF * Inseri 100 — Recurso Próprio 150,00
3.3.90.39.00 Serv. de Terceiros — PJ * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores * Inseri 100 — Recurso Próprio 175,00
184 Contratação por Tempo de Serviço * Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
185 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil | * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
186 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil * Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
187 Indenizações e Restituições Trabalhistas * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
188 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
189 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
190 Passagens e Despesas com Locomoção * Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
191 Serv. de Terceiros — PF * Anula 100 — Recurso Próprio 75,00
192 Serv. de Terceiros — PJ * Anuta 100 — Recurso Próprio | 100,00
193 Despesas de Exercícios Anteriores * Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
142 Contratação por Tempo de Serviço * Anula 100 — Recurso Próprio | 100,00
143 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil | * Anula 100 - Recurso Próprio 100,00
144 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
145 Indenizações e Restituições Trabalhistas * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
146 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
147 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
148 Passagens e Despesas com Locomoção * Anula 100 — Recurso Próprio 75,00
149 Serv. de Terceiros — PF * Anula 100 — Recurso Próprio 75,00
150 Serv. de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
151 Despesas de Exercícios Anteriores * Anula 100 — Recurso Próprio 75,00
Elemento /
dotação
4.4.90.52.00
152
Descrição:::
Equipamentos e Material Permanente .
Equipamentos e Material Permanente
ll)Classificação
Fotoaérea e Geoprocessamento.
Orçamentária:
| Elemento :/ Dotação | Descrição:
3.3.90.39.00 Serv, de Terceiros — PJ “inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
195 Serv. de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
IVjClassificação Orçamentária: 02.28.01.04.122.0003,1003 Aquisição (de) »
Veículos. O (a)
rd 9
E] ; ES
RR É)
$
Fonte de:Recurso:::
“|:Fonte de Recurso:
MGjuridicopmiBlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
02.28.01.04.122.0003.1002 Atualização
Il) Classificação Orçamentária: 02.28.01.04.122.0003.1001 Aquisição de
Equipamentos e Mobiliários.
100,00
100,00
:R$ Í
NS
Lavras
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 =
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
“Elemento: |:
Dotação...
4.4.90.52.00
196
Descrição:
“Fontede Recurso: “| Valor R$
+ inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Equipamentos e Material Permanente
100,00
Equipamentos e Material Permanente
100,00
V)Classificação Orçamentária: 02.28.01.04.123.0000.0001 Pagamento de
Tarifas Bancárias.
Elemento::/.Dotação.]:
3.3.90.39.00
197
Descrição: =
Serv. de Terceiros — PJ
Serv. de Terceiros — PJ
Fonte de Recurso: ==:
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
100,00
100,00
ViClassificação Orçamentária: 02.28.01.04.123.0000.0002 Restituições
Diversas.
Elemento: /' Dotação | Descrição” Fonte de Recurso: :: É Valor R$.
3.3.90.93.00 Indenizações e Resituições * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
198 Indenizações e Restituições | * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
ViljClassificação Orçamentária: 02.28.01 -04.123.0000.0000 Contribuição ao
PASEP. .
Elemento;/::.T Descrição ' : eia -Fonte de Recurso
“Dotação | ii E an
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contribuitivas * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
199 Obrigações Tributárias e Contribuitivas * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
Valor R$:
VIN) Classificação Orçamentária: 02.28.01.28.843.0000.0003 Pagamento de
Juros da Dívida Pública Relacionados às Operações de Créditos.
Elemento / Dotação esrutes E Fonte de Recurso.
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato | * Inseri 100 — Recurso Próprio
200 Juros sobre a Dívida por Contrato | * Anula 100 — Recurso Próprio
IX)Classificação Orçamentária: 02.28.01.28.843.0000.0004 Pagamento de
Amortização da Dívida Pública Relacionados às Operações de Créditos.
Elemento; /
Dotação
Descrição “| Fonte-de Recurso; voto] Valor
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
201 Principal da Dívida Contratual Resgatado * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
X)Classificação Orçamentária: 02.28.01.28.843.0000.0005 Pagamento de
Juros da Dívida Pública Relacionados ao Parcelamento de Débitos.
Elemento: / Dotação: ÇÃO ss. ioensama
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
202 Juros sobre a Divida por Contrato
Fonte-de:Recurso seta
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
34
my Rod
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 =Liras —
MGjuridicopmiQIavras.mg.gov.br [www .lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
XhClassificação Orçamentária: 02:28.01.28.843.0000.0006 Pagamento de
Amortização da Dívida Pública Relacionados ao Parcelamento de Débitos.
Elemento:
Dotação".
4.,6.90.71.00
203
Descrição 5: “|: Fonteíde Recurso: 1 io
E Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Principal da Divida Contratual Resgatado
e) Assessoria Especial da Cidadania, Desenvolvimento Social e Política
sobre Drogas
D) Classificação Orçamentária: 02.29.01.04.122.0001.2275 Manutenção
das Atividades da Assessoria Especial da Cidadania,
Desenvolvimento Social e Política sobre Drogas.
“Elemento: |: | Descrição: : Valor R$
Dotação + [io : foca ER
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo de Serviço
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.14.00 Diárias - civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
“Fonte de Recurso:
Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.36.00 Serv. de Terceiros — PF * Inseri 100 — Recurso Próprio
3.3.90.39,.00 Serv. de Terceiros — PJ * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores * Inseri 100 — Recurso Próprio 100,00
899 Contratação por Tempo de Serviço * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
900 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil | * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
901 Outras Despesas Variáveis — pessoal civil * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
902 Indenizações e Restituições Trabalhistas * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
903 Diárias - civil * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
904 Material de Consumo * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
905 Passagens e Despesas com Locomoção * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
906 Serv. de Terceiros — PF * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
907 Serv. de Terceiros — PJ * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
908 Despesas de Exercícios Anteriores * Anula 100 — Recurso Próprio 100,00
a |
|) Classificação Orçamentária: 02.29.01.04.122.0003.1001 Aquisição de
Equipamentos e Mobiliários.
[ Elemento '/ Dotação | Descrição ==”. ERR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte:de Recurso-:: :
* Inseri 100 — Recurso Próprio
* Anula 100 — Recurso Próprio
Valor R$
909 Equipamentos e Material Permanente
Parágrafo único — Os créditos adicionais criados poderão ser suplementados,
mediante decreto, em caso de necessidade e para isso serão utilizados recursos
provenientes da anulação das respectivas dotações e fontes usadas para criá-los,
conforme mencionado nos quadros deste artigo.
AP JURID
Art. 2º Fica também autorizada a modificação do Plano Plurianual PPPA ssa
2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício de 2015, no fholdesÃO) &
e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei. Rd E
& &j
ZURA NS
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 =Eavias —
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g
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 3º Esta lei entra em vigor em 1º de julho de 2.015.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 01 de julho de 2.015.
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras —
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