| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4222 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ASSESSORIA JURÍDICA LEI Nº4.222, DE 06 DE JULHO DE 2.015. (Projeto de Lei do Legislativo nº032/15, de autoria do Vereador, Alisson Magno Mattiioli) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santa Cruz, CNPJ nº05.518.351/0001-02, com sede neste Município. Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 08 de julho de 2.015. SILAS COSTA PEREIRA ito Municipal Certifico que este ato fol publicado no Dirio Ofi Edi nieipio, dia Edição IN E) um 06 JUL NE Diretor db Diário Oficial Av, Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras — MG juridicopmiBdlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br