norma nº 4223/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.223, DE 06 DE JULHO DE 2.015.
(Projeto de Lei do Legislativo nº030/15, de autoria do Vereador, Cleber José Pevidor da Silva)
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ACADEMIA LAVRENSE DE
LETRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à “Academia Lavrense de Letras”, situada
à Rua Santana, nº111, Centro, Lavras/MG, cadastrada no CNPJ
nº21.965.743/0001-76, o título de utilidade pública municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de julho de 2.015.
Centífico que este ato fol publicado
no Diário Ofigi do, Municipio. da
Edição nº
NA BOAS
tavras, 07 JUL, ns
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