| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ASSESSORIA JURÍDICA LEI Nº4.224, DE 06 DE JULHO DE 2.015. (Projeto de Lei do Legisiativo nº027A/15, de autoria do Vereador, Anderson Marques) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Serrinha, com sede neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, e de julho de 2.015. Prefeito Municipal Certifico que este ato fo! publicado ! no Diário Oficjal lunicíplo, Edição nº do dia -S6 BT, DIS, Diretor do Diário Oficial Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras - MG juridicopmiBlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br