norma nº 4244/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.015.
(Projeto de Lei Legislativo nº049/15, de autoria dos Vereadores, João Paulo Felizardo e Alisson Magno Mattioli)
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL 16)
CENTRO DE RECUPERAÇÃO
RESGATE E VIDA.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro
de Recuperação Resgate e Vida, CNPJ nº 22.575.786/0001-08, com
sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 18 de setembro de 2015.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefefto Municipal
Certifico que este ato fol publicado
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Diretor do fo Oficial
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