norma nº 4246/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.246, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.015.
(Projeto de Lei Legislativo nº047/15, de autoria do Vereador, Francisco Carlos de Jesus)
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL JABUTICABEIRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária Rural Jabuticabeiras, com sede neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 02 de outubro de 2015.
Prefeito Municipal
Certifico que este ato fol publicado
no Diário Oficial do Municipio,
Edição nº do dia
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Diretor do Diário Oficial
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