| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4247 / 2015 |
| Date | 2015-10-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS |
| native_id | 6674 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ASSESSORIA JURÍDICA LEI Nº4.247, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.015. (Projeto de Lei Legislativo nº045/1 5, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS. A Câmara Municipal de Lavras atravé s de seus representantes egais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanci ono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de Amparo às Famílias, com sede neste Município. a Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 14 de outubro de 2015. Preféito Municipal Certifico que este ato fol publicado no Diário Oficia) Esppfunicipio, 4 nº Í A do dia 44 si JA, vm 14 OUT, 205 Diretor do Fo Oficial Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras — MG juridicopmiDlavras.ma.aov.br Www.lavras ma. gov b