norma nº 4276/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº4.276, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.015.
jo foi pubcado (Projeto de Lei do Executivo nº041/15, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
junicípio.
do dia ,
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2016.
jolpiário Oficial
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu
e, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública
unicipal de Lavras, para o ano de 2016.
Art. 2º O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública Municipal de
avras, para o ano de 2016, fica composto pelas entidades especificadas nesta lei, cujos
alores a serem repassados a cada uma ficam autorizados até os limites respectivos e
onstantes a seguir, sob a responsabilidade e acompanhamento de tal Secretaria.
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade | Valores previstos para
o exercício de 2016
ssociação de Recuperação pela Educação, Saúde e Trabalho |R$ 25.000,00
AREST
entro Espirita Fraternidade R$ 20.000,00
squadrão da Vida de Lavras R$ 19.800,00
AREM
ssociação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso |R$ 20.000,00
as Drogas — ABRAÇO
/
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lav arame!
juridicopmilavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
da Secretaria de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
stituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo
srário Esporte Clube R$ 3.900,00
porte Clube Nova Lavras R$ 3.900,00
sociação dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa Senhora |R$ 3.900,00
arecida
»
<a
w
o
So
o
o
S
ntro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro - .900,
AMAF
E
RS)
a
a
[2)
S
[=
[o]
S
Subtotal
,
stituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Governo
sociação Feminina de Assistência Social - AFAS Leão do Sul R$8.000,00
stituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Saúde
Es)
&
pés
o
o
fo)
o
S
o
S
ciedade Lavrense de Proteção aos Animais - Parque São
Francisco de Assis
nstituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Assuntos Rurais
Associação dos Produtores de Hortaliças da COHAB R$6.300,00
, Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
: da Secretaria de Cultura
R$ 2.500,00
es)
ES)
>»
o
Fo]
[=]
o
S
Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária
Associação Meninas Cantoras de Lavras R$ 100.000,00
Associação para Promoção de Arte e Cultura - APROAC R$ 58.000,00
Fundação Padre Dehon R$ 10.000,00
Círculo Orquidófilo de Lavras - COL
A)
a
[o
a
o
Ss
S
[o]
S
E
Corporação Musical Euterpe Operária
,
R$ 210.500,00
R$ 670.200,00 /
À
(E
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — LavraS E
juridicopmiQtavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ASSESSORIA JURÍDICA
Parágrafo único - Em caso de desistência de alguma das entidades, o valor a ela
inado poderá ser redistribuído às demais entidades, destinado à que mais necessitar
| a critério da Administração, destinado à entidade não prevista neste artigo, mediante
'autorizativa.
Art. 3º Aplicam-se à concessão de auxílios e subvenções o disposto na Lei nº.
625, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 22 de dezembro de 2015.
Prefoito Municipal
Es
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavra
juridicopmiGDlavras.mg.gov.br | www .lavras.mg.gov.br