norma nº 4281/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.281, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.016. í
(Projeto de Lei Legislativo nº083/15, de autoria do Vereador Luciano Fernandes de Melo)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE CAPOEIRA CORPO E
MOVIMENTO.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica CONCEDIDO à Associação Cultural de Capoeira Corpo e
Ê Movimento, situada à Rua Cassiopéia, nº145, Lavras-MG, cadastrada no CNPJ
Ç nº23.729.618/0001-92, o título de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 18 de fevereiro de 2.016.
qual
SILAS COSTA PEREIRA
Prefejto Municipal
Certifico que este ato fot publicado
no Diário Ofigl junicípio,
Edição nº do dia
I 921 29!b
tam 1 8 FEV, 2016
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Diretor dê Diário Oficial
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