norma nº 4292/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.292, DE 11 DE ABRIL DE 2.016. 4
(Projeto de Lei Legislativo nº088/15, de autoria do Vereador Luciano Fernandes de Melo)
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA | MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
LAVRENSE.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Associação Esportiva Lavrense, situada
à Rua Lisboa, nº87, Lavras-MG, cadastrada no CNPJ
nº23.431.923/0001-01, o título de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 11 de abril de 2.016.
Certifico que este ato foi Bublicado
ho Diário Oficial do Municipio,
Edição nº Í % E do dia
om 41 ABR 2016
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