norma nº 4301/2016

gEITO,
sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.301, DE 26 DE ABRIL DE 2.016.
(Projeto de Lei Legislativo nº081/15, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
LAVRASPREYV, PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRA/MG.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Aposentados e Pensionistas do LAVRASPREV, Prefeitura Municipal de
Lavras/MG, CNPJ 23.750.221/0001-82, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 26 de abril de 2.016.
PEREIRA
Prefeito Municipal
Certifico que este ato foi publicado
no Diário Oficial do Munícipio,
. Edição nº e do dia
AO 1 MALAS,
los 26 ABR, 2016
—
Diretor do Diário Oficial
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras — MG
juridicopmiOlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov. br