norma nº 4304/2016

p AF Eitoa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.304, DE 02 DE MAIO DE 2.016.
Projeto de Lei Legislativo nº006/16, de autoria do Vereador, João Paulo Felizardo)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Marcha para Jesus”, no âmbito do Município de
Lavras, a ser realizada anualmente, em data escolhida por seus organizadores.
Parágrafo Único — O evento instituído por este artigo fica incluído no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Lavras.
Art. 2º A “Marcha para Jesus” será organizada, em consonância com os
órgãos competentes, como as Secretarias Municipais de: Cultura, Esporte e
Lazer, Comunicação, Trânsito e de Governo, que darão o respaldo necessário.
Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução
desta Lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou
governamental. :
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 02 de maio de 2.016.
Certifico que este ato foi publicado
ho Diário Oficial do Municipio.
Edição nº % do dia
Sé 108 dolo,
tom (2 MAIO 2016
—
Diretor E Diário Oficial
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