norma nº 4312/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.312, DE 24 DE MAIO DE 2.016.
Projeto de Lei Legislativo nº035/16, de autoria dos Vereadores, Evandro Castanheira Lacerda
e Luciano Fernandes de Melo)
DENOMINA DE RAFAEL
SALUSTIANO FILHO (FAÉ) A
QUADRA POLIESPORTIVA
LOCALIZADA NO BAIRRO
OLARIA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RAFAEL SALUSTIANO FILHO (FAÉ) a
Quadra Poliesportiva situada na Rua Alberto de Abreu, no Bairro
Olaria.
Art. 2º O Executivo providenciará a divulgação bem como a
comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade.
Art. 3º Fica revogada a Lei 3.876, de 29 de outubro de 2.012.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 24 de maio de 2.016.
Prefeito Municipal
Certifico que este ato foi publicado
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Diretor fio Diário Oficial
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