norma nº 4317/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.317, DE 1º DE JUNHO DE 2.016.
Projeto de Lei Legislativo nº026/16, de autoria do Vereador, João Pauto Felizardo)
/
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA
- MELHORAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE
LAVRAS — AMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação para
Melhoramento e Aperfeiçoamento de Lavras — AMA e dá outras providências,
com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 1º de junho de 2.016.
Certifico que este ato foi publicado
jário Ofigigl do Municínio.
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PR (omni)
um 01 JUN, 2016
Diretor do EL Oficial
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras — MG
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