norma nº 4335/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4,335, DE 24 DE AGOSTO DE 2.016.
Projeto de Lei Legislativo nº042/16, de autoria do Vereador, Antônio Marcos Possato)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
EVENTO “ENCONTRÃO REGIONAL DAS
EMBAIXADAS DE SANTOS REIS” NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Lavras, o “Encontrão Regional das
Embaixadas de Santos Reis”, realizada anualmente no Município.
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Parágrafo Único — O “Encontrão Regional das Embaixadas de Santos Reis
fará parte do calendário oficial de comemorações do Município.
Art. 2º O Município de Lavras poderá planejar ações em apoio ao
“Encontrão Regional das Embaixadas de Santos Reis”, desenvolvendo atividades
correlatas às comemorações.
Parágrafo Único — As comemorações e atividades devem ser realizadas na
semana correlata à data em que se realiza o “Encontrão Regional das
Embaixadas de Santos Reis”.
Art. 3º Durante as comemorações poderão ser realizados eventos,
palestras, seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas pelos
devotos e ou instituições correlatas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 24 de agosto de 2016.
Certifico que este ato foi pubticado
no Diário Oficial junicipio.
Edição nº mena SO la
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