| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS LEI Nº4.344, DE 31 DE AGOSTO DE 2.016. Projeto de Lei Legislativo nº064/16, de autoria do Vereador, Elias Freire Filho) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lavras, com inscrição no CNPJ sob o nº25.087.250/0001-31, com sede provisória na Alameda das Andorinhas, nº140, Lavras/MG. | Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 31 de agosto de 2016. tome, 37 AO, 206 i H i