| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4352 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TREM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ge ET, o y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº4.352, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.016. Projeto de Lei Legislativo nº089/16, de autoria do Vereador, João Paulo Felizardo) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA | MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TREM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras decreta e eu sanciono a seguinte Lei: An. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Trem de Minas, com sede neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 21,de setembro de 2.016. Certifico que este ato fo! publicado no Diária cpa q ço cia Edição nº SA. Tod idalb ' RA tos 21 SET, 16 IA : Diretor do Diário Oficial Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Lavras — MG juridicopmiQlavras.mg.gov.br | www .lavras.mg.gov.br — ra