norma nº 4367/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.367, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.016.
Projeto de Lei Legislativo nº100/16, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo)
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA OLÍMPIA
ALVES DE MELO AO CMEI LOCALIZADO
NO BAIRRO FONTE VERDE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Maria Olímpia Alves de Melo” o CMEI
Fonte Verde, sito na Rua Gessymara Moreira de Alvarenga Paula, no Residencial
Fonte Verde.
Art. 2º O Executivo providenciará a divulgação bem como a
comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 4.132, de 01 de julho de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 17 de novembro de 2.016.
SILAS COSTÁ PEREIRA
Prefeito Municipal
do
Ú este ato foi publica
a O Ido uricipo. dia
Edição nº
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