norma nº 4368/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.016.
Projeto de Lei Executivo nº017/16, de autoria do Prefeito Municipal, Silas Costa Pereira)
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES
E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
PARA O ANO DE 2017.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública
Municipal de Lavras, para o ano de 2017, observada a legislação pertinente.
Art. 2º O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública Municipal de
Lavras, para o ano de 2017, fica composto pelas entidades especificadas nesta lei, cujos
valores a serem repassados a cada uma ficam autorizados até os limites respectivos e
constantes a seguir, sob a responsabilidade e acompanhamento da Secretaria
correspondente.
Valores previstos para
o exercício de 2016
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Desenvolvimento Social
Associação de Recuperação pela Educação, Saúde e Trabalho R$ 25.000,00
- AREST
[centro Espírita Fraternidade R$ 20.000,00
Esquadrão da Vida de Lavras
Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia -
IAREM
EL
Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da . ,
Piedade - Lar Augusto Silva - ASILO
Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle
fNúcto Assistencial Casa do Vovô R$ 22.000,00
|jociedade São Vicente de Paulo . R$ assdd
Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso R$ 20.000,00
das Drogas —- ABRAÇO
Certifico que egte ato foi publicado
no Digrio Ofgidl do Município,
tas MN 42
R$ 249.800,00
Subtotal RIU
61,
» 25 NOV, 20%
Diretor q Diário Oficial
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Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade | Valores previstos para
da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo o exercício de 2016
Operário Esporte Clube
Esporte Clube Nova Lavras R$ 5.000,00
Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro - R$ 5.000,00
CTAMAF
Subtotal R$ 15.000,00
+
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
E] da Secretaria de Meio Ambiente
|
(a ssociação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras R$ 60.000,00
Ea ACAMAR
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Governo
Associação Feminina de Assistência Social - AFAS Leão do Sul
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Assuntos Rurais
Associação dos Produtores de Hortaliças da COHAB de Lavras
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Saúde
Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais - Parque São R$180.000,00
Francisco de Assis
Instituições a serem conveniadas sob a responsabilidade
da Secretaria de Cultura
Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária
Associação Meninas Cantoras de Lavras
Associação para Promoção de Arte e Cultura - APROAC
Fundação Padre Dehon
Círculo Orquidófilo de Lavras - COL
Corporação Musical Euterpe Operária
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Academia Lavrense e Letras
Subtotal
TOTAL
Parágrafo único - Em caso de desistência de alguma das entidades, o valor a ela
destinado poderá ser redistribuído às demais entidades, destinado à que mais necessitar
ou, a critério da Administração, destinado à entidade não prevista neste artigo, mediante
lei autorizativa.
Art. 3º Aplicam-se à concessão de auxílios e subvenções o disposto na Lei nº.
3.625, de 17 de dezembro de 2009 e demais leis federais e/ou estaduais pertinentes,
óbservado o previsto na Lei Federal nº. 13.019/2014. -
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 25 de novembro de 2016.
Prefejto Municipal
ateste emma
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