norma nº 4377/2016

ETA
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, mas”
LEI Nº4.377, DE 42 DE DEZEMBRO DE 2.016.
(Projeto de Lei do Executivo nº026/16, de autoria do Prefeito Municipal, Silas Costa Pereira)
DENOMINA DE “ANTONIETA MAIA
DELPHINO” AS NOVAS DEPENDÊNCIAS
DO COMPLEXO EDUCACIONAL JEOVÁ
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Antonieta Maia Delphino” as novas
dependências do Complexo Educacional Jeová Medeiros, contendo 4 (quatro)
salas, 1 (uma) brinquedoteca e 1 (uma) biblioteca.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de
placa indicativa no local, além de promover a comunicação aos órgãos públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de dezembro de 2.016.
Certifico que este ato foi publicado i
no Diário Oficial do Município,
Edição nº do dia
tm 1.2 DEZ, 2016
Diretor pn Diário Oficial
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