norma nº 4384/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
"PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.016.
(Projeto de Lei do Executivo nº021/16, de autoria do Prefeito Municipal, Silas Costa Pereira)
ão Certifico que este ato foi publicado ]
pos: e ário Of Edo Município.
: Edição nº dada qu 4 do dia
jus 1 ML 2016
Diretor do'Diário Oficial
4
DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL
COMUNIDADE ITIRAPUÃ NOS TERMOS
QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº.
097/07 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
156/2008.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei define a Zona Urbana Especial da Comunidade de Itirapuã.
À Ar. 2º A Zona Urbana Especial da Comunidade de Kirapuã — ZUE ITPA é
dá constituída por áreas efetivamente parceladas e ocupadas, configurando um aglomerado
com características urbanas, além de glebas, áreas de expansão e áreas de preservação
permanente, conforme descrições dos Anexos desta Lei.
Art. 3º O perímetro urbano da ZUE ITPA possui área de 314,7642 ha ou
3.147.642,00 m?, nos termos do memorial descritivo constante no Anexo | e demarcação
no Anexo V desta Lei.
Art. 4º As áreas ocupadas com casas, lotes e ruas da ZUE ITPA, denominadas
Glebas, dividem-se em Gleba 01, 02, 03, 04 e 05, cujos memoriais descritivos encontram-
se descritos nos Anexos Il e levantamentos topográficos planimétricos 1 no Anexo V (fls. 01
a 05) desta Lei.
$1º. A Gleba 01 possui área de 88.634,88 m? e compreende os lotes 01 a 10,
conforme descritos no Anexo V (fis. 02/05) desta Lei.
82º A Gleba 02 possui área total de 298.651,81 m? e compreende os lotes 36 a
206 e 231 a 272, conforme descritos no Anexo V (fis. 3/05) desta Lei.
$3º A Gleba 03 possui área total de 183.496,04 m? e compreende os lotes 207 a
230, conforme descritos no Anexo V (fls.4/5) desta Lei.
84º A Gleba 04 possui área total de 78.474,67 m? e compreende os lotes 11 a 35,
conforme descritos no Anexo V (fls. 5/5) desta Lei.
85º A Gleba 05 possui área total de 97.133,31 m? e compreende lotes existentes
conforme levantamento topográfico constante do Anexo V (fls. 01/05) desta lei.
86º As glebas de que tratam o caput do artigo 4º serão consideradas como ZMi
(Zona Mista) nos termos da Lei Complementar 156/2008 e seus Anexos Il e III,
“observado o disposto no artigo 8º desta Lei.
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b:
x
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foco a DO MUNICÍPIO
Art. 5º As áreas de expansão da ZUE ITPA, divide-se em Área de Expansão 01,
“02:03, 04e 05.
81º A Área de Expansão 01 possui área total de 129.450,67m?, cujo memorial
descritivo encontra-se no Anexo Ill e Levantámento topográfico Planimétrico no Anexo V
desta Lei.
82º A Área de Expansão 02 possui área total de 693.650,14m?, cujo memorial
descritivo encontra-se no Anexo Il e levantamento topográfico no Anexo V desta Lei.
83º A Área de Expansão 03 possui área total de 291.538,45m?, cujo memorial
descritivo encontra-se no Anexo Ill e levantamento topográfico no Anexo V desta Lei.
84º A Área de Expansão 04 possui área total de 385.592,48m?, cujo memorial
descritivo encontra-se no Anexo Ill e levantamento topográfico planimétrico no Anexo V
desta Lei.
85º A Área de Expansão 05 possui área total de 68.735,94m? cujo memorial
descritivo encontra-se no Anexo Ill e levantamento topográfico planimétrico no Anexo V
desta Lei.
86º As áreas mencionadas no caput observarão, para todos os fins, a legislação
estabelecida para Zona de Expansão Urbana (ZEU), conforme disposições contidas na
Lei Complementar nº.156/2008 e suas alterações.
Art. 6º As áreas de Preservação Permanente da ZUE IPTA, dividem-se em APP
01 e APP 02 e APP 03 com áreas de 222.584,23 m?, 17.096,41 m? e 15.308,98 m”, cujos
memoriais descritivos encontram-se no Anexo IV e levantamentos topográficos
planimétricos no Anexo V desta Lei, respectivamente.
81º As áreas mencionadas no caput observarão, para todos os fins, a legislação
estabelecida para Zona de Proteção Ambiental (ZPA), conforme disposições contidas na
Lei Complementar nº. 156/2008, bem como à legislação ambiental estabelecida para
APP.
Art. 7º As áreas definidas por esta Lei, terão seu uso e ocupação do solo,
condicionados à observância dos parâmetros fixados nesta Lei e os determinados pela
Lei Complementar Municipal nº 154/2008, Lei Complementar Municipal nº 155/2008, Lei
Complementar Municipal nº 156/2008 e Lei Complementar Municipal nº 097/97.
Artigo 8º Ficam aprovados, para fins de regularização urbanística e registro
imobiliário, os lotes, ruas e casas já existentes na entrada em vigor desta Lei,
compreendidos nas áreas mencionadas no artigo 4º, conforme levantamento topográfico
planimétrico constante do Anexo V (fis 01 a 05), desta Lei.
situação encontrada nos Anexos desta Lei.
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82º A regularização das edificações de que trata o caput será realizada conforme
: artigo 110-A da Lei Complementar nº. 154/2008.
: -— 830 prazo para a regularização, nos termos do $ 2º deste artigo, sem aplicação
das multas previstas no art. 110-A, da LC 154/2008, será até 31/12/2017.
84º As áreas ainda não parceladas pertencentes às Glebas mencionadas no art.
“4º, para os fins de novos parcelamentos, a serem aprovados após a entrada em vigor
“desta Lei, bem como as novas edificações, observarão a legislação estabelecida para
Zona Mista (ZMI), conforme especificações contidas na Lei Complementar nº. 156/2008.
Art. 9º Nos termos do artigo 140 e 141 da Lei Complementar Municipal nº
092/2006, para fazer face ao custo das obras públicas, que venham a ser necessárias
para estruturação urbana das áreas estabelecidas nesta Lei, das quais decorram
valorização imobiliária, poderá ser estipulada contribuição de melhoria a ser cobrada pelo
Município tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Artigo 10. Fica alterado o Anexo VI — Descrição do Perímetro Urbano, da Lei n.
097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de. Lavras, que
passa a vigorar acrescido do Levantamento Topográfico Planimétrico — Perímetro Urbano
Itirapuã - constante do Anexo V (fls. 01/05) desta Lei.
. Artigo 11. Fica alterado o Anexo VII — Mapa do Perímetro Urbano, da Lei
Complementar Municipal nº 097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do
Município de Lavras, que passa a vigorar acrescido do Levantamento Topográfico
Planimétrico — Perímetro Urbano Itirapuá - constante do Anexo V (fls. 01/05) desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
. [é
Prefeitura Municipal de Lavras, em /8/de dezembro de 2016.
A
SILAS COSYA"PEREIRA
Prefeito/Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-008 Es
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ANEXO |
(LEI Nº. 4.384/2016)
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE DO ITIRAPUÃ
ÁREA DO PERÍMETRO: 314,7642 ha OU 3.147.642,00M2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01 de coordenadas aproximadas pelo
sistema UTM datum WGS84 E: 506.694,33 e N: 7.645.104,54 e localizado na margem da
estrada de asfalto que liga a BR-265 a comunidade do itirapuã, de onde segue sempre
em divisa livre com as seguintes distâncias e coordenadas, 1.175,88m até o V-02 com E:
507.852,99, N:7.645.303,31, por 502,54m até o V-03 com E: 508.345,00 N: 7.645.405,65,
por 280,81m até o V-04 com E: 508.402,91 N: 7.645.130,87, por 912,48m até o V-05 com
E: 507.580,79 N: 7.644.734,96, por 317,39m até o V-06 com E: 507.516,50 N:
7.644.424,14, por 500,17m até o V-07 com E: 507.699,74 N: 7.643.958,74, por 366,05m
até o V-08 com E: 507.747,97 N:7.643.595,88, por 1.017,16m até o V-09 com
E:508.748,63 N: 7.643.778,37 por 372,060m até o V-10 com E: 509.030,63
N:7.643.534,83 por 410,27m até o V-11 E:508.773,61 N: 7.643,215, 04, por 153,74m até
o V-12 com E:508.627,33 N: 7.643.167,71, por 1.027,71m até o V-13 com E: 507.638,08
N: 7.643.446,26 por 1.602,94m até o V-14 com E: 506.055,47 N: 7.643.191,74, por
189,12m até o V-15 com E: 506.046,25 N: 7.643.380,64, 1.841,69m quando atinge
novamente o V-01 de coordenadas E: 506.694,33 N: 7.645.104,54, vértice de partida
inicial da descrição deste perímetro.
É
é
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mam RS RADORIA-GERAL DO MUNICÍFIO
ANEXO II
(LEI Nº. 4.384/2016)
MEMORIAL DESCRITIVO
GLEBA 01
ÁREA TOTAL: 84.634,88M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-08=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 507747,97 e N: 7643595,88 partindo com
azimute 217º25'50” localizado num canto de divisa confrontando com Área
Expansão 04 por 194,40m até o vértice V-13 E: 507638,08 e N= 7643446,26
partindo com azimute 261º15'44” daí segue pela divisa por 139,68m até o vértice
V-30, de coordenadas: E: 507500,00 e N: 7643425,03 partindo com azimute
311º44'14” daí segue pela linha de APP 01 por 96,98m ,passando pelo seguintes
vértices e distancia, vértice V-29 E: 507430,99; N:7643464,13 e 88,77m até o
vértice V-28 E: 507375,67; N: 7643525,10 e 117,84m, até o vértice V-27 E;
507263,57; N: 7643552,81 e 78,32m até o vértice V-26 E: 507261,93; N:
7643628,36 e 192,51m até o vértice V-25 E: 507138,16; N: 7643743,41 e 149,55
até o vértice V-24 E: 507099,36; N:7643897,04, e 91,80m até o vértice V-23
E:507029,39; N:7643950,49 e 78,54m até o vértice V-22 E: 507052,97; N:
7644024,03 E 143,46m até o vértice V-21 E: 507022,46; N: 7644157,90 e 89,84m
até o vértice V-77, de coordenadas: E: 506942,98 e N: 7644197,06; partindo com
azimute 28º43'32” daí segue pela divisa por 108,65m passando pela coordenada
E: 507025,23; N: 7644261,93, e 8,92m, até o vértices V-75 E; 507025,59; N=
7644253,01, partindo com azimute 245º30'59” daí segue por divisa confrontando
com Área de expansão 03 por 1.458,32 passando pelas seguintes coordenadas E:
506968,07; N: 7644195,54; E: 507052,46; N:7644083,64, E: 507141,54;
N:7643824,20, E:507262,39; N:7643652,90; E: 507301,75; N:7643549,42, E:
507527,40; N:7643713,17; E: 507670,92; N:7643570,22 até o vértice V-08=PP,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
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GLEBA 02
ÁREA TOTAL: 298.651,81M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-71=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 507555,39 e N: 7644612,1.; partindo com
azimute 191º41'11” localizado num canto de divisa por 217,98m passando pelo
vértice V-06 E: 507516,50 e N= 7644424,14, até o vértice V-73, de coordenadas:
E: 507525,99 e N: 7644400,02: partindo com azimute 194º01'33” daí segue por
divisa confrontando com Área expansão 03 por 864,15m passando pelos
seguintes coordenadas, E: 50745353; N:7644124,35; E:507347,89;
N:7644040,56, E:507084,91; N:7644106,32,até o vértice V-75, de coordenadas:
E: 507025,59 e N: 7644253,01; partindo com azimute 357º41'43” daí segue pela
divisa por 13,92m até a coordenada E: 507025,03 e N: 7644266,93 daí volve a
esquerda e segue pela Rua 10 por 113,26m até a coordenada E:506938,84 e N:
7644199,99 partindo com azimute 305º20'26” daí segue pela linha da APP 01 por
64,51m, vértice V-20, de coordenadas: E: 506895,48 e N: 7644247,19 por
149,57m, até o vértice V-19, de coordenadas: E: 506796,93 e N: 7644338,93 por
130,28m, até o vértice V-18, de coordenadas: E: 506674,57 e N: 7644318,67 por
114,75m, até o vértice V-17 E: 506562,73 e N= 7644339,53 por 123,69m, até o
vértice V-16 E: 506451,22 e N: 7644374,42 por 55,87m até a coordenada
E:506419,89 e N:7644417,20 partindo com azimute 201º45'56” até o vértice V-72,
de coordenadas: E: 506425,04 e N: 7644430,10 por 680,27m até o vértice o
vértices V-76 E; 507023,96; N= 7644293,44, partindo com azimute 08º24'06” daí
segue por divisa confrontando com Área de expansão 02 por 1.173,68m passando
pelas seguintes coordenadas E:507152,02; N:7644501,78, E:507103,41;
N:7644744,08; E:507124,58; N:7644855,71 até o vértice V-71=PP, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
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" . PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
GLEBA 03
ÁREA TOTAL: 183.496,04M*
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-69=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 508000,00 e N: 7645333,88; partindo com
azimute 180º00'00” localizado num canto de divisa confrontando com Área de
expansão 01 por 397,04m até o vértice V-68 E: 508000,00 e N= 7644936,83
partindo com azimute 244º17'09” daí segue por divisa com as seguinte distância:
465,28m, até o vértice V-05, de coordenadas: E: 507580,79 e N: 7644734,96:
partindo com azimute 03º28'15” daí segue por divisa confrontando com Área
expansão 02 por 528,10m, até o vértice V-70, de coordenadas: E: 507612,76e N:
7645262,09; partindo com azimute 80º15'56” daí segue pela divisa por 159,75m,
passando pelos vértices V-67 E= 507770,22; N= 7645289,11, por 64,41m até o
vértice V-64 E= 507833,70, N= 7645300,00 por 169,72m até o vértice V-69=PP,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
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o PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
GLEBA 04
ÁREA TOTAL: 78.474,67Mº
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-57=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 506758,28 e N: 7644283,92; partindo com
azimute 165º57'10” localizado num canto da Linha de APP 01; por 45,02m até o
vértice V-78 E: 506771,25; N= 7644240,20, partindo com azimute 291º56'20", por
392,38m até o vértice V-79 E: 508470,43 e N= 7644078,30 partindo com azimute
205º16'31” por 993,64m até o vértice V-80, de coordenadas: E: 506020,51 e N:
7643197,64 partindo com azimute 261º15'44” daí segue pela divisa por 3,13m ,até
o vértice V-14, de coordenadas: E: 506017,41 e N: 7643197,17; partindo com
azimute 357º12'20” daí segue pela divisa por 189,12m, até o vértices V-15 E;
506008,19; N= 7643386,07, partindo com azimute 33º09'47” daí segue por divisa
por 1.237,70m passando pelos pontos E:506070,04; N: 7643480,72; E: 506171,91;
N: 7643695,68; E: 506368,40; N: 7654045,23; E: 506563,25; N: 7644250,02
vértices V-74 E; 506369,05; N= 7644289,85, partindo com azimute 21º45'56"” daí
segue por divisa por 37,12m até o ponto E: 506382,81; N: 7644324,33, daí segue
pela linha da APP 01 por 36,82m até o vértice V-57=PP, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Y
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
GLEBA 05
ÁREA TOTAL: “ - 97.133,31M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-09=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 508748,63 e N: 7643778,37 partindo com
azimute 130º48'52” localizado num canto de divisa por 326,58m até o vértice V-60
E: 508995,79 e N= 7643564,91 partindo com azimute 211º12'20” daí segue pela
linha de APP 02 por 149,20m até o vértice V-61, de coordenadas: E: 508908,49 e
N: 7643449,35 daí segue pela linha de APP 02 por 160,67m ,até o vértice V-63,
de coordenadas: E: 508791,24 e N: 7643236,98; partindo com azimute 218º47'22”
daí segue pela divisa por 28,15m, até o vértices V-11 E; 508773,61, N=
7643215,04, partindo com azimute 335º11'02” daí segue por divisa confrontando
com Área Expansão 04 por 619,22m até o vértice V-09=PP, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
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ANEXO IH
(LEI Nº. 4.384/2016)
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA EXPANSÃO 01-
ÁREA TOTAL: 129.450,67M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-03=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 508343,00 e N: 7645405,65; partindo com
azimute 168º05'57” localizado num canto da divisa do Perímetro Urbano Itirapuáã;
por 280,81m até o vértice V-04 E: 508402,91 e N= 7645130,87 partindo com
azimute 244º17'09" com as seguintes distâncias: 447,19m, até o vértice V-68, de
coordenadas: E: 508000,00 e N: 7644936,83, 397,04m até o vértice V-69, de
coordenadas: E: 508000,00 e N: 7645333,88; 352,38m, até o vértice V-03=PP,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
ÁREA EXPANSÃO 02
ÁREA TOTAL: 693.650,14M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-70=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 507612,76 e N: 7645262,09; partindo com
azimute 183º28'15” localizado num canto da divisa; por 528,10m até o vértice V-
05 E: 507580,79 e N= 7644734,96 com as seguintes distâncias: 125,39m, até o
vértice V-71, de coordenadas: E: 507555,39 e N: 7644612,16: partindo com
azimute 290º30'57” daí segue por divisa confrontando com Gleba 02 por
1.173,68m passando pelos pontos E:507124,58; N:7644855,71, E:507103,41;
N:7644744,08; E:507152,02; N:7644501,78, até o vértices V-76 E; 507023,96; N=
7644293,44 por 680,27m, até o vértice V-72, de coordenadas: E: 506425,04 e N:
7644430,10; partindo com azimute 21º45'56” daí segue pela divisa por 726,20m,
até o vértice V-01 E= 506694,33; N= 7645104,54, 931,83m até o vértice V-
70=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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ÁREA EXPANSÃO 03
ÁREA TOTAL: 291.538,45 M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-73=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 507525,99 e N: 7644400,02; partindo com
azimute 158º30'33” localizado num canto da divisa; por 474,25m até o vértice V-
07 E: 507699,74 e N= 7643958,74 com as seguintes distâncias: 366,05m, até o
vértice V-08, de coordenadas: E: 507747,97 e N: 7643595,88: partindo com
azimute 231º34'53” por 2.320,05m, até o vértice V-73=PP, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
ÁREA EXPANSÃO 04
ÁREA TOTAL: 385.592,48M*
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice. V-09=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 508748,63 e N: 76443778,37; partindo com
azimute 223º26'39" localizado num canto da divisa; por 619,22m até o vértice V-
11 E: 508773,61 e N= 7643215,04 partindo com azimute 252º04'14” com as
seguintes distâncias: 153,74m, até o vértice V-12, de coordenadas: E: 508627,33
e N: 7643167,71: por 1.027,71m, até o vértice V-13, de coordenadas: E:
507638,08 e N: 7643446,26; partindo com azimute 63º49'34” daí segue pela divisa
por 194,35m, até o vértice V-08 E= 507747,97; N= 7643595,88, partindo com
azimute 79º39'52”, por 1.017,16m até o vértice V-09=PP, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Av, Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-0 Rs
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ÁREA EXPANSÃO 05-
ÁREA TOTAL: - 68.735,94M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-74=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 506369,05 e N: 7644289,85; partindo com
azimute 100º4010” localizado num canto da divisa; por 1.237,70 passando pelos
pontos E= 506563,25, N= 7644250,02; E= 506368,40; N= 7654046,23, E=
506171,91; N= 7643695,68, E= 506070,04; N= 7643480,72 até o vértice V-15 E:
506008,19; N= 7643386,07, partindo com azimute 21º45'56”, por 973,16 até o
vértice V-74=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-0! Si >
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ANEXO IV
(LEI Nº, 4.384/2016)
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA APP 01-
ÁREA TOTAL: 222.584,23 M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-16=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 506451,22 e N: 7644374,42; partindo com
azimute 122º41'01” localizado num canto da APP confrontando com terrenos do
Perímetro Urbano Itirapuã; por 123,69m até o vértice V-17 E: 506562,73 e N=
7644339,53 com as seguintes distâncias: 114,75m, até o vértice V-18, de
coordenadas: E: 506674,57 e N: 7644318,67, 130,28m até o vértice V-19, de
coordenadas: E: 506796,93 e N: 7644338,93; 149,57m até o vértice V-20, de
coordenadas: E: 506895,48 e N: 7644247,19; 159,40m até o vértice V-21, de
coordenadas: E: 507022,46 e N: 7644157,90; 143,46m até o vértice V-22, de
coordenadas: E: 507052,97 e N: 7644024,03; 78,54m, até o vértice V-23, de
coordenadas: E: 507029,39 e N: 7643950,49; 91,80m até o vértice V-24, de
coordenadas: E: 507099,36 e N: 7643897,04; 149,55m até o vértice V-25, de
coordenadas: E: 507138,16 e N: 7643743,41; 192,51m, até o vértice V-26, de
coordenadas: E: 507261,93 e N: 7643628,36; 78,32m até o vértice V-27, de
coordenadas: E: 507263,57 e N: 7643552,81; 117,84m até o vértice V-28, de
coordenadas: E: 507375,67 e N: 7643525,10; 88,77m até o vértice V-29, de
coordenadas: E: 507430,99 e N: 7643464,13; 96,98m, até o vértice V-30, de
coordenadas: E: 507500,00 e N: 7643425,03; partindo com azimute 261º15'44” daí
segue por divisa com a seguinte distância: 96,98m até o vértice V-31, de
coordenadas: E: 507404,14 e N: 7643410,30; partindo com azimute 305º30'57” daí
segue pela APP com a seguinte distância: 71,94m até o vértice V-32, de
coordenadas: E: 507363,93 e N: 7643462,99; deste, segue com as seguintes
distâncias: 77,48m até o vértice V-33, de coordenadas: E: 507332,83 e N:
7643399,34; 159,05m até o vértice V-34, de coordenadas: E: 507175,62 e N:
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — Ka
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
506516,00
506466,25
506600,41
506746,25
506918,73
507115,75
507303,93
507214,24
507043,44
506971,15
506757,08
506528,96
506346,80
506319,41
506480,49
506736,51
506982,58
506967;79
506868,27
506758,28
506553,57
506418,82
en:
en:
eN:
en:
en:
eN:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
en:
eN:
eN:
en:
en:
en:
7643318,26; e 249,80m até o vértice V-38, de coordenadas:
7643351,81; e 172,18m até o vértice V-39, de coordenadas:
7643453,48; e 148,24m até o vértice V-40, de coordenadas:
7643463,21; e 172,86m até o vértice V-41, de coordenadas:
7643472,64; e 219,44m até o vértice V-42, de coordenadas:
7643379,27; e 205,96m até o vértice 27, de coordenadas:
7643452,09; e 116,44m até o vértice V-44, de coordenadas:
7643511,26; e 154,17m até o vértice V-45, de coordenadas:
7643769,19; 197,94m até o vértice V-47, de coordenadas:
7643928,29: 225,75m até o vértice V-48, de coordenadas:
7643866,44; 298,67m até o vértice V-49, de coordenadas:
7643696,69; 247,25m até o vértice V-50, de coordenadas:
7643534,66; 249,61m até o vértice 51, de coordenadas:
7643588,04; 221,79m até o vértice 52, de coordenadas:
7643735,89; e 333,42m até o vértice V-53, de coordenadas:
7643924 47; e 255,55m até o vértice V-54, de coordenadas:
7643988,06; e 140,51m até o vértice V-55, de coordenadas:
7644118,56; 126,44m até o vértice V-56, de coordenadas:
7644190,67; 157,98m até o vértice V-57, de coordenadas:
7644283,92: 215,21m até o vértice V-58, de coordenadas:
7644279,82; 151,43m até o vértice V-59, de coordenadas:
7644323,92; 249,80m, até o vértice V-16=PP, ponto inicial
descrição deste perímetro.
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ÁREA APP 02
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO .
ÁREA TOTAL: 17.096,41M?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-60=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 508995,79 e N: 7643564,91; partindo com
azimute 130º48'52” localizado num canto de divisa do Perímetro Urbano Itirapuá;
por 46,02m até o vértice V-10 E: 509030,63 e N= 7643534,83 partindo com
azimute 218º47'22” e 382,11m até o vértice V-63, de coordenadas: E: 508791,24
e N: 7643236,98; partindo com azimute 284º24'25” e 160,67m até o vértice V-62,
de coordenadas: E: 508811,02 e N: 7643334,97; e 152,07m até o vértice V-61, de
coordenadas: E: 508908,49 e N: 7643449,35; 147,94m, até o vértice V-60=PP,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
ÁREA APP 03
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
ÁREA TOTAL: 15.380,98M*
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-64=PP de coordenadas
aproximadas pelo sistema UTM: E: 507833,70 e N: 7645300,00; partindo com
azimute 191º36'05” localizado num canto da APP; por 158,33m até o vértice V-65
E: 507806,34 e N= 7645148,44 e 249,54m até o vértice V-66, de coordenadas: E:
507760,69 e N: 7645187,69; e 103,93m até o vértice V-67, de coordenadas: E:
507770,22 e N: 7645289,11; partindo com azimute 80º15'56” daí segue por divisa
por 64,40m, até o vértice V-64=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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ANEXO V
(LEI Nº. 4.384/2016)
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
PERÍMETRO URBANO ITIRAPUÃ
(FOLHAS 01 A 05)
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V
FOLHA -03/05
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ANEXO V
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