| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2017 |
| Date | 2017-02-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONPEL - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE LAVRAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº4.392, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.017. (Projeto de Lei nº008/17, de autoria do Vereador Ailton Magalhães Filho) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONPEL - CONSELHO DE PASTORES EVANGELICOS DE LAVRAS. A Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CONPEL — Conselho de Pastores Evangélicos de Lavras, ora com sede foro no Município de Lavras. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. VA Prefeitura Municipal de Lavrag, h | | ' 06 de fevereiro de 2.017.