norma nº 4396/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.396, DE 10 DE MARÇO DE 2.017.
(Projeto de Lei nº011/17, de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa)
ESTABELECE O ENCONTRO DE
VEÍCULOS ANTIGOS COMO DATA
COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE
LAVRAS/NG.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Lavras, o dia do “Encontro de
Veículos Antigos”, como data comemorativa.
Parágrafo Único: A comemoração dar-se-á, anualmente, no segundo fim de
semana do mês de julho, compreendendo-se os sábados e domingos.
Art. 2º. Havendo requerimento prévio ao Poder Público Municipal, e em
sendo autorizado, a comemoração, com efetiva exposição dos veículos antigos,
acontecerá na Praça Doutor Augusto Silva.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de La r s, em 10 de março de 2.017.
Prefeito Municipal
Certitico quo ota ato for publicado
00 Diário Oficial do
Edição nº E Caça dia
ATUINITAGAE
Lavras, db mh. CU
Diretor doiDiário Oficial