br-locleg corpus explorer

← Lavras (MG)

norma nº 4410/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4410 / 2017
Date 2017-07-11
EmentaALTERA A LEI Nº 3146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6837

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.410, DE 11 DE JULHO DE 2.017.
(Projeto de Lei nº013/17, de autoria do Poder Executivo com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça)
ALTERA A LEI Nº. 3.146, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FILIAR-SE E FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE
VERDE E QUEDAS D'ÁGUA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº.3.146/2005 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2- O Município, através da Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer, Turismo e Cultura, contribuirá mensalmente com a
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde e
Quedas D'Água com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser
repassado na forma estabelecida pelo Estatuto Social e Regimento
Interno da Associação.
Parágrafo único. O repasse da contribuição de que trata este artigo
é condicionado à existência de previsão orçamentária no exercício
em que deverá ocorrer.
Art. 3º. REVOGADO
Art. 4º. REVOGADO
Art. 5º REVOGADO
Art. 6º. REVOGADO
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 — ta — MG
juridicopmiBlavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br

open original →