| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-03-25 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 011/95, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DO SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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