norma nº 4421/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.421, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017.
(Projeto de Lei do Legislativo nº052/17, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS,
FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental, ora com sede foro no Município
de Lavras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor ha data de sua publicação
Prefeitura Municipal de La , em 06 de novembro de 2.017.
JO EREM
Prefei unicipal
CERTIFICO que este ato foi publicado no
Diário
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