norma nº 4422/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.422, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.017.
(Projeto de Lei nº026/17, de autoria do Poder Executivo)
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
3.812/11, QUE REGULAMENTA O
PROGRAMA “KIT | ESCOLAR”,
VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
A Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
E) sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único, da Lei 3.812, de 15 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo único desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de L 's, em 20 de novembro de 2017.
JOS EREM
Prefei unicipal
CERTIFICO que este ato fol publicado no
Diário Oficial do Município de Lavras, na Edição
e -
ANEXO ÚNICO
LEI 4.422/17
ANEXO ÚNICO
LEI 3.8121
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RELAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR A SER DISTRIBUÍDO:
KIT ESCOLAR
Educação Infantil -2 a 3 anos
Nº Item Descrição Quantidade por Kit
1 Caderno brochurão s/ pauta-60 fls. 02 unidades
2 Caderno de desenho espiral-96 fis. 01 unidade
3 Cola Branca escolar -90gramas 02 unidades
4 Massa de modelar 6 cores 03 unidades
5 Gizão de Cera 6 unidades 02 unidades
6 Conjunto de cola colorida-6 cores 02 unidades
7 Pincel chato nº 20 01 unidade
8 Tesoura de ponta redonda 01 unidade
9 Conjunto de pincel atômico - 06 cores 01 unidade
Ensino Infantil -Pré-Escola - 4e 5 anos
Nº Item Descrição Quantidade por Kit
1 Apontador de lápis com depósito 01 unidade
2 Borracha grande branca-M20 02 unidades
3 Caderno brochurão sem pauta-60 fis. 04 unidades
4 Caderno de desenho espiral -96 fis. 01 unidade
5 Colabranca escolar -90 gramas 02 unidades
6 Caixa de lápis de cor-12 cores 01 unidade
7 Lápis preto nº2,sextavado 04 unidades
8 Massa de Modelar 6 cores 02 unidades
9 Gizão de Cera -6 cores 01 unidade
10 Conjunto de cola colorida-6 cores 01 unidade
11 Pincel chato nº20 01 unidade
12 Tesoura de ponta redonda 01 unidade
13 Conjunto de pincel atômico- 06 cores 01 unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Continuação Anexo Único — Lei 4422/17
Ensino Fundamental | -1º ao 5º ano
Nº item Descrição Quantidade por Kit
1 Apontador de lápis com depósito 01 unidade
2 Borracha grande branca-M20 02 unidades
3 Caderno de desenho espiral -96 fls. 01 unidade
4 Cola branca-90 gramas 02 unidades
5 Caixa de lápis de cor-12 cores 01 unidade
6 Lápis preto nº2,sextavado 04 unidades
7 Tesoura de ponta redonda 01 unidade
8 Conjunto de pincel atômico- 06 cores 01 unidade
) 9 Caderno brochurão com pauta-80 fls. 06 unidades
10 Cademo brochurão sem pauta-60 fis. 01 unidade
11 Régua de 30 cm 01 unidade
Ensino Fundamental Il - 6º ao 9ºano
Nº:item Descrição Quantidade por Kit
1 Apontador de lápis com depósito 01 unidade
2 Borracha grande branca- M20 02 unidades
3 Cola branca-90 gramas 01 unidade
4 Caixa de lápis de cor-12 cores 01 unidade
5 Lápis preto nº2, sextavado 04 unidades
6 Tesoura de ponta redonda 01 unidade
7 Caderno Espiral 10 matérias c/ 200 Folhas 02 unidades
8 Caneta Esferográfica azul 02 unidades
9 Caneta Esferográfica vermelha 01 unidade
e 10 Caneta Esferográfica preta 01 unidade
11 Régua de 30 cm 01 unidade