norma nº 4432/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.432, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017.
(Projeto de Lei do Legislativo nº055/17, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL PORTEIRA DE CHAVE.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Rural Porteira de Chave, com sede neste Município.
Ant. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |
Prefeitura Municipal de Laj
CERTIFICO qua este ato fol publicado no
Diário Ofictal do a ruióbio de Lavras, na Edição
m 1€8 3 + dodia