norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 02/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO
NOS DIAS 12 e 13 DE FEVEREIRO
DE 2.018.
JOÃO PAULO FELIZARDO, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o Decreto nº 14.735, de 23 de janeiro de
2018, do Chefe do Executivo;
DECRETA,
Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo para os
Servidores Públicos Municipais do Legislativo, os dias 12 e 13 de
fevereiro de 2018, segunda e terça-feira de carnaval.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 01/2018, publicado no
Diário Oficial do Município nº 1710, de 25/01/2018.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. Vá
Câmara Municipal de L, ras, em-7-dé fevereiro de 2018.
Dad -
1274
rá JOÃO PAULO FELIZARDO
| Presidenteda Câmara Municipal de Lavras