| Tipo | Decreto da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-25 |
| Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 01/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2.018. JOÃO PAULO FELIZARDO, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais, - Considerando o Decreto nº 14.735, de 23 de janeiro de 2018, do Chefe do Executivo; DECRETA, Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais do Legislativo, os dias 12, 13 de fevereiro de 2018, segunda e terça-feira de carnaval, e no dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de cinzas. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Lavras, em 25-de janeiro de 2018. e mam