norma nº 9/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 009/2018
João Paulo Felizardo, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Lavras possui 03 (três)
veículos e 01 (um) motorista cedido pelo Poder Executivo;
CONSIDERANDO, no entanto, que as atividades do Gabinete da
Presidência e da TV Câmara de Lavras podem ocorrer em horários diversos,
inclusive à noite, fora, portanto, do horário de funcionamento normal da
Câmara Municipal de Lavras;
CONSIDERANDO que o trabalho do motorista fora de seu horário
normal gera o pagamento de horas extraordinárias, o que deve ser evitado pela
administração;
CONSIDERANDO, que há necessidade e interesse da parte da
administração, que outros servidores sejam autorizados a dirigir os veículos da
Camara Municipal de Lavras, desde que devidamente habilitados, otimizando-
se os trabalhos dos departamentos;
CONSIDERANDO, por fim, que também há necessidade e interesse da
administração, que os vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Lavras sejam autorizados a dirigir os veículos.
RESOLVE:
Art. 4º - Ficam autorizados a dirigir os veículos da Câmara Municipal de
Lavras, os seguintes servidores:
4. Pedro Henrique da Silva Mercês — Assessor Parlamentar do
Presidente da Câmara Municipal de Lavras;
2. Peterson de Fátima Queiroz - Assessor Parlamentar do Vice-
Presidente da Câmara Municipal de Lavras;
. Bruno Mariano — Cinegrafista - TV Câmara de Lavras;
Vicente de Paula Teixeira — Cinegrafista —- TV Câmara de Lavras;
. José Roberto Mota — Assessor Técnico da Câmara Municipal de
Lavras.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Ficam também autorizados a dirigir os veículos da Câmara
Municipal de Lavras, os vereadores componentes da Mesa Diretora.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 161/2017.
Art. 5º - Esta Portaria entre em.vigorna data de sua publicação.
Câmara Municipal de Léia, em 3( de janeiro de 2018.
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