norma nº 10/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
João Paulo Felizardo, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o mandamento constante no
artigo 4º, inciso VI, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e de acordo com o disposto no
art. 13, inciso XVL, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras,
aprovado pela Resolução nº 68/2011 e alterado pela Resolução 04/2014.
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da
Câmara Municipal de Lavras, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações na modalidade pregão.
Art. 2º Fica nomeado como Pregoeiro o servidor Lauriano Resende
Barbosa, e para comporem a Equipe de Apoio, Peterson de Fátima Queiroz, Elisiana
Alves Máximo, Lidiane da Silva Dias (reconduzida) José Roberto Mota (reconduzido),
pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lavras e a servidora Silvânia
Maria de Lima Pereira (reconduzida), pertencente ao Quadro de Servidores Permanentes
da Câmara Municipal de Lavras, para comporem a Equipe de Apoio.
Parágrafo Unico - Fica nomeado como suplente Paulo Vagner Veloso
Fonseca (reconduzido), pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara
Municipal.
Art. 3º Os trabalhos dos servidores nomeados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2008 e, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, observada a legislação municipal pertinente à
matéria. ad
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Art. 4º Esta Portaria gntra em vig; rha data de sua publicação no Diário Oficial
do Município, revogando-se a Pórtaria nº02 d acido 2018.
p g a mº02 de dan
sohé PAÚLO FELIZARDO
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