norma nº 23/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 023/2018
João Paulo Felizardo, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Lavras possui 03 (três)
veículos e 01 (um) motorista cedido pelo Poder Executivo;
CONSIDERANDO, no entanto, que as atividades do Gabinete da
Presidência e da TV Câmara de Lavras podem ocorrer em horários diversos,
inclusive à noite, fora, portanto, do horário de funcionamento normal da
Câmara Municipal de Lavras;
CONSIDERANDO que o trabalho do motorista fora de seu horário
normal gera o pagamento de horas extraordinárias, o que deve ser evitado pela
administração;
CONSIDERANDO, que há necessidade e interesse da parte da
administração, que outros servidores sejam autorizados a dirigir os veículos da
Câmara Municipal de Lavras, desde que devidamente habilitados, otimizando-
se os trabalhos dos departamentos;
CONSIDERANDO, por fim, que também há necessidade e interesse da
administração, que os vereadores da Câmara Municipal de Lavras sejam
autorizados a dirigir os veículos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizados a dirigir os veículos da Câmara Municipal de
Lavras, os seguintes servidores:
1. Pedro Henrique da Silva Mercês —- Assessor Parlamentar do
Presidente da Câmara Municipal de Lavras;
2. Peterson de Fátima Queiroz — Assessor Parlamentar do Vice-
Presidente da Câmara Municipal de Lavras;
« Bruno Mariano — Cinegrafista - TV Câmara de Lavras;
- Vicente de Paula Teixeira — Cinegrafista - TV Câmara de Lavras;
. José Roberto Mota - Assessor Técnico da Câmara Municipal de
Lavras.
qu
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Ficam também autorizados a dirigir os veículos da Câmara
Municipal de Lavras, os vereadores desta Casa Legislativa.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 09/2018.
Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Layras, em 20/de fevereiro de 2018.