| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 2018 |
| Date | 2018-05-03 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3305, DE 05/07/2007,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 Edição Nº 1774 - Quinta-feira, 3 de Maio de 2018 LEI Nº 4.448, DE 03 DE MAIO DE 2.018. (Projeto de Lei nº 006/18, de autoria do Poder Executivo) ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.305, DE 05/07/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O Anexo Único da Lei nº 3.305 de 05 de julho de 2007, que Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Lavras, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO (Lei 3.305/2007) EMPREGO PÚBLICO Nº/EMPREGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO MENSAL SEMANAL DIÁRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 115 40 8 1.014,10 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 73 40 8 1.014,10 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de maio de 2.018. JOSÉ CHEREM Prefeito Municipal