norma nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 05/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018.
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO
O DIA 1º DE JUNHO DE 2.018.
JOÃO PAULO FELIZARDO, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o Decreto nº 14.772, de 08 de maio de
2018, do Chefe do Executivo;
DECRETA,
Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo para os
Servidores Públicos Municipais do Legislativo, o dia 1º de junho de
2018.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
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