norma nº 106/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 106, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
João Paulo Felizardo, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o mandamento constante no
- artigo 4º, inciso VI, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e de acordo com o disposto no
art. 13, inciso XVL, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras,
aprovado pela Resolução nº 68/2011 e alterado pela Resolução 04/2014.
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da
Câmara Municipal de Lavras, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações na modalidade pregão.
Art. 2º Fica nomeado como Pregoeiro o servidor Lauriano Resende
Barbosa, e para comporem a Equipe de Apoio, José Eugênio de Oliveira, Elisiana Alves
Máximo (reconduzido), Lidiane da Silva Dias (reconduzida) José Roberto Mota
(reconduzido), pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lavras e a
servidora Silvânia Maria de Lima Pereira (reconduzida), pertencente ao Quadro de
Servidores Permanentes da Câmara Municipal de Lavras, para comporem a Equipe de
Apoio.
Parágrafo Único - Fica nomeado como suplente Paulo Vagner Veloso
Fonseca (reconduzido), pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara
Municipal.
Art. 3º Os trabalhos dos servidores nomeados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei-Federal nº 10.520/2008 e, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altefações, observada a legislação municipal pertinente à
matéria.
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