| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4462 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG (PLANMOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 10 LEI Nº 4.462, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.018. (Projeto de Lei n° 014/2018, de autoria do Poder Executivo) APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG (PLANMOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Lavras (PLANMOB), constante no Anexo Único desta Lei, que estabelece objetivos, princípios, diretrizes, abrangência e estratégias da mobilidade urbana municipal, em cumprimento ao determinado na Lei Federal n° 12.587, de 21 de março de 2012. Art. 2°. O PLANMOB tem por finalidade orientar as ações do Município de Lavras acerca dos meios, serviços e infraestrutura de transporte que garantam o deslocamento de pessoas e bens em seu território, além da gestão e operação do sistema de mobilidade, com vistas a atender as necessidades atuais e futuras da população local. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana, procederá avaliações periódicas da implementação do PLANMOB, com a participação efetiva da sociedade civil. Parágrafo Único. As avaliações periódicas previstas no caput realizar-seão a cada 2 (dois) anos e os métodos de execução serão definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana e aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana e o Departamento Municipal de Trânsito empenharse-ão na divulgação do PLANMOB e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 5º. Fica criada a Assessoria Técnica de Mobilidade Urbana, responsável pela coordenação do PLANMOB, bem como pela avaliação, atualização e estudo da mobilidade urbana municipal. § 1º. A Assessoria Técnica de Mobilidade Urbana será composta por 6 (seis) membros, quais sejam: I – 4 (quatro) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana, sendo 2 (dois) membros, necessariamente, lotados no Departamento Municipal de Trânsito; II – 1 (um) membro da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 11 III – 1 (um) membro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 2º. Os membros da Assessoria Técnica de Mobilidade Urbana serão indicados pela Secretaria ou Departamento correspondente e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto. § 3º. Ficam estabelecidas as atribuições da Assessoria Técnica de Mobilidade Urbana nos termos previstos no item “4.2” do Anexo Único desta Lei. § 4º. A participação na Assessoria Técnica de Mobilidade Urbana será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada. Art. 6°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 20 de setembro de 2018. JOSÉ CHEREM Prefeito Municipal Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 12 ANEXO ÚNICO Lei n° 4.462, de 20 de setembro de 2018 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG LAVRAS/MG - 2018 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE LAVRAS – MINAS GERAIS - PLANMOB LAVRAS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DPTRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO José Cherem Prefeito Municipal Edson Alves de Abreu Vice – Prefeito EQUIPE EXECUTIVA Cíntia Cristina Fernandes Talles Silva Monteiro Luis Antônio de Bastos Andrade Aloísio Soares de Lima Júnior Bianca de Andrade Martimiano Edvaldo Bastos Antônio Claret dos Santos EQUIPE TÉCNICA Wellington Freire dos Santos (Chefe de Departamento – Esp. Engenharia de Tráfego e Esp. Gestão Ambiental e Des. Sustentável) Camilo José da Silva Paula (Chefe de Departamento – Bel. Adm. Pública e pósgraduando em Mobilidade Urbana e Trânsito) Waldir Júnior de Carvalho Tenório de Brito ( Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil) Kira Malves Maia ( Secretaria Municipal de Meio Ambiente) Eduardo Cicarelli (Assessoria de Comunicação) Krichima Torres Honorato (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana) Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SUMÁRIO Introdução ao Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG....................................................7 1 – Objetivos, Princípios e Diretrizes de Elaboração .................................................................8 1.1 – Objeto e Objetivo ..............................................................................................................8 1.2 – Abrangência Territorial......................................................................................................9 1.3 – Princípios Seguidos para Formulação do PlanMob Lavras.............................................10 1.4 – A Participação na Elaboração do PlanMob Lavras..........................................................14 2 – Mapeamento de Tendências e Incertezas Críticas para o Mundo, o Brasil e Minas Gerais (2015-2035) e Implicações para a Mobilidade Urbana em Lavras – MG................................15 3 – A Estratégia de Mobilidade Urbana para Lavras – MG......................................................20 3.1 – Formulação Síntese .........................................................................................................20 3.2 – Diretrizes de Referência do PlanMob Lavras..................................................................22 3.2.1 – Diretrizes e Instrumentos para a Difusão dos Conceitos de Mobilidade Urbana.........23 3.2.2 – Diretrizes para Avaliação dos Impactos Ambientais e Urbanísticos dos Sistemas de Transportes ...............................................................................................................................24 3.2.3 – Diretrizes e Normas Gerais para o Planejamento Integrado da Gestão Urbana e Mobilidade Urbana ...................................................................................................................25 3.2.4 – Diretrizes para a Execução Continuada dos Instrumentos de Planejamento................26 3.2.5 – Diretrizes e Meios para a Acessibilidade Universal .....................................................27 3.2.6 – Diretrizes e meios para a Comunicação dos Conceitos de Circulação em Condições Seguras e Humanizadas............................................................................................................27 3.2.7 – Diretrizes e modelo de gestão pública da política de mobilidade urbana ....................28 3.2.8 – Diretrizes, Normas Gerais para a Participação da População no Planejamento e Acompanhamento da Implantação do PlanMob Lavras...........................................................29 3.3 – Objetivos e Indicadores...................................................................................................30 3.3.1 – Transporte Coletivo ......................................................................................................31 3.3.2 – Transporte a Pé .............................................................................................................33 3.3.3 – Transporte por Bicicleta ...............................................................................................34 3.3.4 – Transporte por Táxi ......................................................................................................35 3.3.5 – Transporte de Carga......................................................................................................36 3.3.6 – Transporte Individual Motorizado................................................................................37 4 – A Gestão do PlanMob Lavras.............................................................................................38 4.1 – Objetivos..........................................................................................................................38 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.2 – Estrutura e Funcionamento..............................................................................................38 5 – Programa de Intervenções na Mobilidade Urbana de Lavras - MG...................................40 6 – Estratégia de Implantação e Cronograma...........................................................................40 7 – Fontes de Recursos.............................................................................................................40 7.1 – Ações financiáveis pelo Programa Pró-Transporte..........................................................41 7.2 – Transferências voluntárias...............................................................................................41 7.3 – O Programa 2048.............................................................................................................42 7.3.1 – Ação 10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano: ....................42 7.3.2 – Ação 10SR - Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano:.........................................................................................................43 7.3.3 – Ação 10ST - Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados:................................43 7.3.4 – Ação 2D47 - Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego: ..........................................43 7.3.5 – Ações de Mobilidade Urbana e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no PAC 2 ................................................................................................................................................43 8 – Implementação e Metodologia de elaboração do PlanMob Lavras....................................44 8.1 – Prazos para Implementação do PlanMob Lavras com ano horizonte de 2028:...............44 8.2 – Materiais e metodologias consultadas para a elaboração do PlanMob Lavras: ..............45 9 – Diagnóstico, Prognóstico e Propostas de Intervenção para Mobilidade Urbana de Lavras – MG............................................................................................................................................47 9.1 – Diagnóstico, Prognóstico para a Frota de Lavras – MG e Índice de Motorização (Transporte Individual Motorizado) .........................................................................................47 9.1.1 – Motos, Motonetas e Ciclomotor...................................................................................47 9.1.2 – Automóveis...................................................................................................................47 9.1.3 – Caminhões....................................................................................................................47 9.1.4 – Caminhões Tratores......................................................................................................48 9.1.5 – Ônibus...........................................................................................................................48 9.1.6 – Frota Total de Lavras – MG..........................................................................................48 9.1.7 – Índice de Motorização (I.M.)........................................................................................49 9.1.8 – Frota Flutuante de Lavras – Minas Gerais ...................................................................49 9.1.9 – Circulação de Veículos em Lavras - MG e Pessoas Transportadas..............................49 9.1.10 – Frota de Municípios Circunvizinhos..........................................................................50 9.1.11 – Eixos Viários mais Demandados ................................................................................50 9.1.12 – Ocupação Veicular em Lavras - MG ..........................................................................51 9.1.13 – Velocidade Média praticada nos principais eixos viários de Lavras – MG................52 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.1.14 – Capacidade Viária nos Eixos Viários Arteriais de Lavras – MG................................52 9.1.15 – Levantamento de ondulações transversais em Lavras – MG .....................................54 9.1.16 – Levantamento do serviço de coleta de lixo urbano em Lavras – MG........................55 9.1.17 – Levantamento transporte aeroviário em Lavras – MG...............................................62 9.1.18 – Levantamento sobre regiões multifuncionais.............................................................64 9.1.19 – Proposta de intervenção de curto, médio e longo prazos ...........................................65 9.2 – Sinalização horizontal e vertical de regulamentação.......................................................67 9.2.1 – Diagnóstico da Sinalização horizontal e vertical de regulamentação...........................68 9.2.2 – Prognóstico da Sinalização Horizontal e Vertical de Regulamentação ........................70 9.3 – Classificação Viária do Município de Lavras – MG .......................................................71 9.3.1 – Vias Arteriais: ...............................................................................................................71 9.3.2 – Vias Coletoras...............................................................................................................75 9.3.3 – Vias Locais ...................................................................................................................83 9.3.4 – Propostas de Intervenção para Sinalização Horizontal e Sinalização Vertical de Regulamentação........................................................................................................................84 9.4 – Sinalização Semafórica....................................................................................................91 9.4.1 – Diagnóstico, Prognóstico e Propostas de Intervenção..................................................91 9.4.1.1 – Diagnóstico:...............................................................................................................91 9.4.1.2 – Prognóstico:.............................................................................................................103 9.4.1.3 – Propostas de Intervenção:........................................................................................103 9.5 – Ondulações Transversais (lombadas) e Faixas de Travessia Elevada (FTE).................104 9.5.1 – Diagnóstico.................................................................................................................104 9.5.2 – Prognóstico .................................................................................................................104 9.5.3 – Propostas de Intervenção:...........................................................................................105 9.6 – Transporte a Pé (Pedonal) no Município de Lavras – MG............................................105 9.6.1 – Diagnóstico.................................................................................................................105 9.6.2 – Prognóstico .................................................................................................................107 9.6.3 – Propostas de Intervenção............................................................................................107 9.7 – Transporte Cicloviário no Município de Lavras – MG .................................................109 9.7.1 – Diagnóstico.................................................................................................................109 9.7.2 – Prognóstico ................................................................................................................. 113 9.7.2 – Propostas de Intervenção............................................................................................ 113 9.8 – Transporte de Carga no Município de Lavras – MG..................................................... 114 9.8.1 – Diagnóstico................................................................................................................. 114 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.8.2 – Prognóstico ................................................................................................................. 116 9.8.3 – Propostas de intervenção ............................................................................................ 117 9.9 – Transporte por Táxi ....................................................................................................... 117 9.9.1 – Diagnóstico................................................................................................................. 118 9.9.2 – Prognóstico .................................................................................................................121 9.9.3 – Propostas de Intervenção............................................................................................121 9.10 – Transporte Coletivo .....................................................................................................122 9.10.1 – Diagnóstico...............................................................................................................122 9.10.2 – Prognóstico ...............................................................................................................178 9.10.3 – Propostas...................................................................................................................179 9.11 – Transporte Ferroviário .................................................................................................180 9.12 – Transporte Escolar.......................................................................................................181 10 – Crescimento Econômico de Lavras – MG......................................................................182 10.1 – Crescimento Industrial e Comercial em Lavras – MG................................................182 10.2 – Crescimento da Habitação em Lavras – MG...............................................................184 11 – Audiências Públicas, Reuniões Técnicas e demais Participações Populares..................184 11.1 – 1 ª Audiência pública: Apresentação do Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG – PlanMob Lavras (10/08/2017)....................................................184 11.2 – 2ª Audiência Pública: Mobilidade Urbana e Moto táxi em Lavras – MG (31/10/17).185 11.3 – 3ª Audiência Pública: Apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico parcial da Mobilidade Urbana em Lavras – MG (14/11/17)...................................................................186 11.4 – 4ª Audiência Pública: Apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico parte final da Mobilidade Urbana em Lavras – MG (13/12/2017)...............................................................187 11.5 - Outras formas de participações populares – Urnas para coleta de sugestões...............188 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7 Introdução ao Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG É notório que houve um aumento no número de veículos nos centros urbanos nos últimos anos, juntamente com um aumento dos deslocamentos diários também. Desta forma, a fim de se garantir a mobilidade urbana foi aprovada a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que apresenta uma série de diretrizes e objetivos a serem trabalhados no planos de mobilidade urbana nos municípios. O Plano de Mobilidade Urbana de Lavras - MG, que tem por horizonte o ano 2028, apresenta metas e objetivo com o intuito de proporcionar uma mobilidade urbana sustentável. Sabe-se que o transporte público coletivo responde por boa parte das viagens realizadas no município e que ações que promovam melhorias na infraestrutura do transporte coletivo juntamente com outras medidas tendem a melhorar significativamente a mobilidade urbana do município. A Política Nacional de Mobilidade Urbana trás uma política que orienta e coordena esforços, ações e investimentos, para garantir ao munícipe o direito à cidade, com equidade social, maior eficiência administrativa, ampliação da cidadania e sustentabilidade ambiental. O Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – PlanMob Lavras foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana – Lavras/ MG nos termos do Decreto Municipal nº 14.454/2017, Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assessoria de Comunicação, em estreita articulação com as instituições pública e privadas de Lavras - MG juntamente com a sociedade lavrense organizada através de audiências públicas, pesquisas com urnas dispostas em pontos estratégicos, ouvidorias e sítios eletrônicos do Poder Público Municipal. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8 1 – Objetivos, Princípios e Diretrizes de Elaboração 1.1 – Objeto e Objetivo A mobilidade urbana é o atributo que se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. Tais deslocamentos são feitos a pé ou por meio de veículos, motorizados ou não, utilizando-se de toda a infraestrutura (vias, calçadas, etc.) que possibilita o ir e vir cotidiano. Isso significa que a mobilidade urbana é mais do que o transporte urbano, ou seja, mais do que o conjunto de serviços e meios de deslocamento de pessoas e bens. É o resultado da interação entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. A disponibilidade de meios e infraestrutura adequados para os deslocamentos de pessoas e bens numa área da cidade podem ajudar a desenvolver essa área. Do mesmo modo, uma área que se desenvolve vai necessitar de meios e infraestrutura adequados para os deslocamentos das pessoas e bens naquele local. Pensar a mobilidade urbana é, portanto, pensar sobre como se organizam os usos e a ocupação de Lavras – MG e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece (locais de emprego, escolas, hospitais, praças, áreas de lazer e demais polos atrativos de tráfego), e não apenas pensar os meios de transporte e o trânsito. Lavras - MG vêm crescendo de forma extensiva, com a abertura de novos bairros – cada vez mais distantes dos locais de trabalho e lazer, que continuam concentrados na região central. Esse modelo de crescimento leva as residências para as áreas mais distantes e ao mesmo tempo exige a construção de ruas e avenidas que conectem os novos bairros à cidade. O resultado desse crescimento é uma cidade cujos moradores têm que se deslocar por distâncias muito grandes, despendendo considerável parcela de tempo em este ir e vir diário. As atuais condições de mobilidade no município requerem atenção, exigindo cuidados específicos, pois vêm apresentando nítidos sinais de deterioração. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9 Há pontos de retenções e congestionamentos, ônibus cheios nos horários de saída e chegada de trabalho e muitos veículos transportando apenas uma pessoa. As calçadas são estreitas em determinados pontos, algumas em precárias condições, poucas sombras e com obstáculos. Há ainda o impacto produzido no meio ambiente: poluição do ar, gasto de energia e agressão ao ambiente natural. Isso tem acontecido porque em razão do crescimento horizontal, que não é exclusividade de Lavras - MG, e da ausência de uma política de mobilidade urbana voltada para os interesses coletivos. Pois o modelo rodoviarista, que privilegia o transporte individual motorizado ainda prevalece no município de Lavras - MG. Ao se pensar a política de mobilidade urbana procurou-se contemplar os diferentes meios de transporte: o carro, a moto, o ônibus, a bicicleta, o andar a pé, entre outros. Os diferentes meios de transporte disputam o espaço da cidade. Todo esse espaço tem um custo considerável e quem paga para ele existir é o poder público e, em última instância, o cidadão. A política de mobilidade urbana definida pela Lei nº 12.587/2012 e trabalhada no PlanMob Lavras se constitui em um conjunto de princípios e diretrizes consubstanciados em programas, projetos e ações, que deverão orientar as ações públicas de mobilidade urbana e as reivindicações da população no horizonte de 2028 e além. O plano procurou pensar e propor como será o deslocamento de pessoas e bens na cidade, e construir uma política de mobilidade urbana sustentável que garanta os direitos de todos, privilegiando o transporte coletivo e os meios não motorizados. 1.2 – Abrangência Territorial A área de abrangência do PlanMob Lavras é o município de Lavras – MG. Por suas características demográficas, a área de concentração é a Área Urbana, que contém a mancha urbana da cidade e 95% de sua população, conforme o IBGE 2010. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10 Em Lavras – MG tem prevalecido o crescimento horizontal o que demanda atenção especial por parte do PlanMob Lavras carecendo adequações no Plano Diretor do município de Lavras - MG com vistas à mobilidade urbana sustentável. Por fim, deve-se estar atento ao desenvolvimento local de Lavras – MG para que as ações sejam feitas de maneira integrada. Assim, o PlanMob Lavras, embora restrito aos limites do município, considera as áreas dos municípios vizinhos e a articulação entre os diversos sistemas viários e de transportes. 1.3 – Princípios Seguidos para Formulação do PlanMob Lavras O PlanMob Lavras teve como norma orientadora a Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. O PlanMob Lavras teve também como guia o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob (Ministério das Cidades, 2015), considerando Lavras – MG na classe de cidades de 100 mil a 250 mil habitantes. Os princípios básicos que norteiam o PlanMob Lavras são: I. O transporte deve ser inserido em um contexto mais amplo: o da mobilidade urbana sustentável, que relaciona qualidade de vida, inclusão social e acesso às oportunidades da cidade; II. A política de mobilidade deve estar associada à política urbana, submetida às diretrizes do planejamento urbano expressas na proposta de revisão do Plano Diretor do município de Lavras - MG; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11 III. O planejamento da mobilidade, tratado de forma ampliada e, em particular, considerando a sustentabilidade das cidades, deve priorizar os modos não motorizados e motorizados coletivos, além de observar as condições de acessibilidade universal; IV. O planejamento da mobilidade deve ser realizado com a máxima participação da sociedade na elaboração do plano e projetos, para garantir a legitimação e a sustentação política na sua implantação e continuidade e V. O planejamento da mobilidade deve instrumentalizar a orientação da política urbana, fazendo parte do arcabouço normativo e diretivo que a cidade disporá para lidar com o processo de consolidação, renovação e controle da expansão urbana. O PlanMob Lavras foi elaborado com enfoque estratégico, tomando como referência cenários futuros qualitativamente distintos para o município, e estabelecendo as diretrizes gerais do sistema de mobilidade, do seu modelo de financiamento e de gestão, além da relação de programas, projetos e ações com vistas à sua implantação. O PlanMob Lavras considera o ano horizonte de 2028, com propostas de programas, projetos e ações: • de curto prazo, para implantação nos exercícios de 2018 a 2020; • de médio prazo, para implantação entre 2021 a 2025 e • de longo prazo, para implantação entre 2026 e 2028. Sendo assim, as diretrizes do PlanMob Lavras são: I. Garantir a diversidade das modalidades de transporte, respeitando as especificidades locais e regionais, priorizando o transporte coletivo – que é estruturante – sobre o individual, os modos não motorizados e valorizando o pedestre; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12 II. Estar em perfeita consonância com o Plano Diretor, constituindo-se instrumento importante de controle e ordenamento da expansão urbana, da universalização do acesso à cidade, da melhoria da qualidade ambiental, e do controle dos impactos no sistema de mobilidade gerados pela ordenação do uso do solo; III. Garantir a ampla participação e o máximo envolvimento da sociedade em todas as suas etapas, desde a população usuária até os principais agentes econômicos e políticos locais; IV. Garantir que a gestão da Mobilidade Urbana ocorra de modo integrado com o Plano Diretor; V. Propor programas, projetos e ações para: • a infraestrutura da circulação motorizada e não motorizada das pessoas e das mercadorias, incluindo: calçadas, travessias, passarelas, passagens inferiores, escadarias, ciclovias, terminais de ônibus, estacionamentos públicos, pistas de rolamento, viadutos, túneis e demais elementos físicos; • a funcionalidade da circulação, definindo as regras de apropriação da infraestrutura viária pelos diferentes modos de transporte e a regulamentação de seu uso, expressando prioridades; • a delimitação dos espaços de circulação dos modos de transporte, incluindo as prioridades; • a regulação da relação com os agentes privados, provedores de serviços de transporte e • o disciplinamento do uso público dos espaços de circulação. VII. Ter como principal objetivo proporcionar o acesso de toda a população às oportunidades que a cidade oferece com a oferta de condições adequadas ao exercício da mobilidade da população e da logística de circulação de bens e serviços, devendo os seus produtos refletir a preocupação com: • a ampliação da mobilidade da população, principalmente de baixa renda, em condições qualificadas e adequadas; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 13 • a oferta de condições adequadas para prestação de serviços e a circulação das mercadorias que abastecem o comércio, dos insumos que alimentam as indústrias, dos produtos por elas gerados e das cargas em geral que circulam nas cidades, de forma a contribuir para a eficiência do processo econômico e • a melhoria da qualidade de vida urbana e dos padrões de sustentabilidade das cidades; • a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas; • a melhoria na acessibilidade e qualidade das calçadas como forma de incentivo ao uso do modal pedonal e • a melhoria da arborização urbana atenuando as elevadas temperaturas como forma de incentivo às caminhadas. VIII. Promover campanhas educativas em escolas, universidades, empresas, órgãos públicos e instituições com intuito de inserir a população à nova realidade que o tema evoca, otimizando os investimentos e os esforços públicos e promovendo novas parcerias público-privadas: • a ampliação da mobilidade da população, principalmente de baixa renda, em condições qualificadas e adequadas; • a oferta de condições adequadas para prestação de serviços e a circulação das mercadorias que abastecem o comércio, dos insumos que alimentam as indústrias, dos produtos por elas gerados e das cargas em geral que circulam nas cidades, de forma a contribuir para a eficiência do processo econômico e • a melhoria da qualidade de vida urbana e dos padrões de sustentabilidade das cidades. O PlanMob Lavras procurou incorporar mecanismos que ampliem a capacidade gestora do poder público, destacando-se a proposição de uma estrutura de gestão do Plano de Mobilidade Urbana; tratar dos interesses e da forma de organização do setor privado na exploração dos diversos serviços; avaliar o impacto das medidas Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14 propostas sobre o custeio das atividades desenvolvidas tanto pelo setor público como por agentes privados e propor ações que contribuam para mudar as próprias expectativas da população com relação a um padrão de mobilidade urbana econômica e operacionalmente eficiente, socialmente includente e ambientalmente sustentável. 1.4 – A Participação na Elaboração do PlanMob Lavras O PlanMob Lavras será objeto de ampla discussão participativa da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas. Para fins de disciplinamento do uso do solo, o território municipal é composto por: I. Área Urbana, compreendendo as áreas internas ao Perímetro Urbano e II. Área Rural, compreendendo as áreas externas ao Perímetro Urbano. Para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, estão previstos diferentes níveis de contribuições que terão momentos pontuais para serem geradas, as quais podem ser classificadas como técnicas internas e externas e comunitárias. As contribuições técnicas internas decorrem do grupo de servidores da própria Prefeitura Municipal de Lavras que, desde 2013, levantaram dados em campo e em seus próprios cadastros, organizando-os e interpretando-os para produzir uma leitura técnica interna do território municipal; As contribuições técnicas externas são aquelas de procedência de Órgãos / Instituições técnicas, externas à Prefeitura Municipal de Lavras, por meio de reuniões técnicas; As contribuições populares serão colhidas nas audiências públicas e através de urnas que ficarão, por um determinado período, disponíveis em pontos estratégicos no município de Lavras - MG, através do site da Prefeitura Municipal de Lavras Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15 (sugestões de trânsito) e Ouvidoria Municipal (156). As contribuições de todos os níveis produzirão conhecimento das diversas comunidades, que uma vez analisados e interpretados na sua procedência, pertinência e capacidade indutora de mudanças positivas e adequadas para o território, produzirão proposições que serão, no seu conjunto, amplamente divulgadas a toda sociedade lavrense. 2 – Mapeamento de Tendências e Incertezas Críticas para o Mundo, o Brasil e Minas Gerais (2015-2035) e Implicações para a Mobilidade Urbana em Lavras – MG O tema mobilidade urbana tem sido amplamente debatido no cenário nacional nos últimos anos, principalmente no que se refere ao planejamento e gerenciamento do trânsito de maneira integrada. Percebe-se que a formulação das políticas públicas voltadas para o trânsito deve ser de maneira a envolver tanto o Poder Público quanto a sociedade civil organizada. Desta forma, verifica-se a importância de estudos prospectivos direcionados à mobilidade urbana como uma ferramenta para planejamento e tomada de decisões. A partir da caracterização e do diagnóstico, é preciso elaborar e avaliar cenários que representem as possibilidades de evolução nos horizontes adotados para o Plano de Mobilidade Urbana. Esses cenários, preparados através de diferentes alternativas, incorporam as tendências dos prognósticos. Um dos cenários deve ser a situação tendencial base, considerando o que aconteceria se nada fosse feito; os demais devem representar situações contrastantes para uma avaliação de tendências distintas. A análise e a comparação entre os cenários favorecem a compreensão sobre os impactos positivos e negativos que as medidas podem gerar em situações futuras. A análise de prognóstico é requerida para se antever situações que poderão advir do crescimento urbano em relação à mobilidade urbana, por meio de projeções do crescimento espontâneo, isto é, caso não haja nenhuma intervenção sobre as demandas por deslocamentos nos vários modos e seu impacto. Assim, torna-se Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 16 importante saber, de modo prospectivo, sobre o que pode ocorrer no curto, no médio e no longo prazo. Para lidar com fatores incertos, uma técnica bastante eficaz é a construção de cenários. O seu propósito primário não é o de predizer o futuro, e sim, organizar, sistematizar e delimitar as incertezas explorando os pontos de mudança ou manutenção dos rumos de uma dada evolução de situações. Por esse motivo, a construção de cenários é considerada a melhor prática para formular estratégias de longo prazo. O PlanMob Lavras incluiu uma “Análise Prospectiva: Mapeamento de Tendências e Incertezas Críticas para o Mundo, o Brasil e Minas Gerais (2015-2035) e Implicações para a Mobilidade Urbana em Lavras - MG”, tendo como referência os cenários utilizados no planejamento estratégico do Governo do Estado de Minas Gerais, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, ilustrados pela figura a seguir. Figura 1: “Análise Prospectiva: Mapeamento de Tendências e Incertezas Críticas para o Mundo, o Brasil e Minas Gerais (2015-2035) e Implicações para a Mobilidade Urbana em Lavras - MG”, Fonte: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 17 As tabelas abaixo sintetizam o comportamento esperado, nas duas próximas décadas, em cada cenário, das principais variáveis focais do Sistema de Mobilidade Urbana de Lavras. Tabela 1: Variáveis do Macroambiente Externo: Mundo, Brasil e Minas Gerais Variáveis C1 – Conquista do melhor futuro C2 – Desperdício de oportunidades C3 – Superação de adversidades C4 – Decadência e empobrecimento Variáveis do Macroambiente Externo: Mundo, Brasil e Minas Gerais 1. Mundo Recuperação da economia mundial e maior acesso do Brasil aos mercados internacionais. PIB: taxa média de crescimento de 3,5 a 4,5%. Persistência de crises e baixo crescimento estrutural da economia mundial. PIB: taxa média de crescimento de 2,0 a 3,0%. 2. Brasil Desenvolvimento sustentado. PIB: taxa média de crescimento de 4,0 a 5,0%. Crescimento intermitente. PIB: taxa média de crescimento de 2,5 a 3,0%. 3. MG: Institucional Equilíbrio fiscal. Elevada eficiência do Estado e dos mecanismos de regulação e parcerias. Equilíbrio fiscal via arrecadação. Inchaço do Estado e perda de qualidade institucional. Equilíbrio fiscal. Elevada eficiência do Estado e dos mecanismos de regulação e parcerias. Desequilíbrio fiscal. Deterioração da gestão e baixa qualidade do gasto público. 4. MG: Economia Crescimento econômico acelerado (5,4%): agregação de valor e inovação em todos os setores. Crescimento econômico mediano (3,0%), com baixo grau de inovação e agregação de valor. Crescimento econômico acima da média nacional (4,0%), com maior agregação de valor. Crescimento econômico baixo e circunscrito a algumas cadeias (2,3%). 5. MG: Infraestrutura Elevado volume de investimentos estruturadores. Adequação, expansão e manutenção da infraestrutura. Investimentos significativos, porém em curva descendente. Equacionamento parcial dos gargalos. Investimentos restritos, porém de efeito altamente multiplicador. Equacionamento parcial dos gargalos. Investimentos privados em baixa escala, restritos a nichos competitivos. Degradação da infraestrutura. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18 6. MG: Social Serviços públicos de alta qualidade. Forte redução da pobreza e das desigualdades socioeconômicas e regionais. Disparidades na qualidade dos serviços públicos. Redução da pobreza, com manutenção das desigualdades. Serviços públicos de qualidade. Redução gradual da pobreza e das desigualdades socioeconômicas e regionais. Deterioração dos serviços públicos. Elevados níveis de pobreza e de desigualdade socioeconômica e regional. 7. MG: Meio Ambiente Recuperação e conservação dos ativos ambientais. Aumento da degradação ambiental. Manutenção da sustentabilidade na utilização dos ativos ambientais. Aumento da degradação ambiental. Tabela 2: Variáveis Focais: Mobilidade Urbana de Lavras - MG Variáveis C1 – Conquista do melhor futuro C2 – Desperdício de oportunidades C3 – Superação de adversidades C4 – Decadência e empobrecimento Variáveis Focais: Mobilidade Urbana - Lavras - MG 1. Planejamento da mobilidade urbana Foco nas pessoas, objetivando acessibilidade e qualidade de vida. Foco no transporte, objetivando apenas a capacidade de fluxo de tráfego e a velocidade. Foco nas pessoas, objetivando acessibilidade e qualidade de vida. Ausência de planejamento, com ações reativas voltadas às questões mais críticas. 2. Financiamento e investimento em mobilidade urbana Ambiente de negócios favorável a parcerias e surgimento de novas fontes financiadoras. Forte aumento dos investimentos públicos e privados. Ambiente de negócios desfavorável a parcerias públicoprivadas. Manutenção dos investimentos, sobretudo públicos. Estímulo a parcerias públicoprivadas como alternativa às restrições fiscais. Aumento de investimentos, sobretudo privados. Falta de recursos em função da ausência de fontes externas de financiamento. Redução dos investimentos públicos e privados. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19 3. Foco das intervenções em mobilidade urbana Otimização e aumento gradual na eficiência e efetividade. Foco em projetos grandes e dispendiosos. Otimização e aumento gradual na eficiência e efetividade. Equacionamento das demandas emergenciais. 4. Gestão e operação do transporte Eficiente, com incentivo ao uso do transporte público em detrimento do transporte individual. Ineficiente, com incentivo ao uso do transporte individual. Eficiente, com incentivo ao uso do transporte público em detrimento do transporte individual. Ineficiente, com incentivo ao uso do transporte individual. 5. Transporte coletivo Aumento da oferta de transporte público de qualidade: eficiente, confortável e seguro. Oferta de transporte público de qualidade restrita às rotas de alta demanda e rentáveis. Aumento da oferta de transporte público de qualidade: eficiente, confortável e seguro. Oferta insuficiente de transporte público, com gradual perda da qualidade dos serviços. 6. Transporte individual Aumento tendencial, com crescimento moderado da taxa de motorização. Aumento exagerado, com forte crescimento da taxa de motorização. Aumento tendencial, com manutenção da taxa de motorização. Aumento exagerado, com forte crescimento da taxa de motorização. 7. Transporte de táxi Aumento e qualificação da frota e dos profissionais. Oferta concentrada nas áreas de maior demanda e rentáveis. Aumento e qualificação da frota e dos profissionais. Oferta insuficiente e baixa qualificação da frota e dos profissionais. 8. Transporte cicloviário Construção de ciclovias/ciclofaixas e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte. Ausência de política pública específica para o transporte cicloviário. Construção de ciclovias/ciclofaixas e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte. Ausência de política pública específica para o transporte cicloviário. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20 9. Circulação de pedestres Recuperação de calçadas e humanização do trânsito com medidas de moderação de tráfego. Aumento dos conflitos entre os diferentes modos de transporte, penalizando a parte mais fraca. Recuperação de calçadas e humanização do trânsito com medidas de moderação de tráfego. Manutenção de conflitos entre os diferentes modos de transporte, penalizando a parte mais fraca. 10. Condições do trânsito Aumento da acessibilidade e melhoria substancial das condições de circulação viária. Forte aumento da densidade veículo / km, com congestionamento e saturação das vias. Aumento da acessibilidade e melhoria das condições de circulação viária. Aumento da densidade veículo / km, com congestionamento e saturação das vias. 11. Tempo médio de deslocamento casa-trabalho Redução. Forte aumento. Redução. Aumento. 12. Poluição decorrente do trânsito Poluição sonora e atmosférica em patamar controlado. Aumento substancial da emissão de poluentes (gases de efeito estufa, ruídos e vibração). Poluição sonora e atmosférica em patamar controlado. Aumento da emissão de poluentes (gases de efeito estufa, ruídos e vibração). 3 – A Estratégia de Mobilidade Urbana para Lavras – MG 3.1 – Formulação Síntese Analisando a atual realidade da Mobilidade Urbana de Lavras - MG, os princípios e diretrizes do PlanMob Lavras(item 1) e as alternativas de cenários futuros que se desenham para o município (item 2), a Estratégia de Mobilidade definida para Lavras – MG no horizonte do ano 2028 pode ser descrita através da seguinte formulação - síntese: I – Observância dos conceitos, materializados em programas, ações e projetos, que priorizem os trajetos pedonais e não motorizados, integrando-os ao sistema de Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 21 transporte coletivo, atuando como indutores e conformadores do processo de desenvolvimento territorial sustentável; II – Construção planejada, contínua e permanente de um sistema de transporte coletivo eficiente, capaz de inverter a matriz baseada no transporte privado individual: a) – no curto prazo (processo já iniciado): licitação da operação do transporte coletivo por ônibus para obtenção de ganhos de escala, otimizando os atuais itinerários e introduzindo o conceito de integração tarifária temporal de modo generalizado no sistema; e b) – no médio / longo prazo: integração modal, implantação da tarifa pública com seu respectivo custeio, infraestrutura de modo a atender a demanda juntamente com a melhoria da acessibilidade e inclusão social. III – Valorização da abordagem política e técnica do planejamento e gestão permanentes da mobilidade urbana, através da criação de uma unidade de gestão do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG, contando com assessoria técnica de mobilidade urbana preferencialmente interna, com funções de: a) – monitoramento e atualização dos cenários socioeconômicos e integração permanente da estratégia de mobilidade urbana com a estratégia de desenvolvimento do município; b) – aprimoramento nos estudos relativos à mobilidade urbana, acompanhamento e avaliação permanente das medidas adotadas no PlanMob Lavras e no conteúdo de implantação de suas proposições e c) – constante inovação no planejamento e gestão da mobilidade urbana do município. IV – Execução de um conjunto de intervenções físicas de caráter estrutural, suportadas e integradas com medidas operacionais, gerenciais e comportamentais: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22 a) – que priorizem o transporte coletivo em seus trajetos e operações de integração; b) – que desestimule o transporte individual, em especial na Área Central, mas que ofereçam qualidade de circulação e acesso a este modal; c) – que ofereçam nível de serviço adequado ao tráfego fora da Área Central, através da adoção de binários de tráfego sempre que o contexto seja oportuno; d) – que racionalizem e disciplinem as operações de carga e descarga, em especial na Área Central e o uso do sistema viário central por veículos de carga; e) – que incentivem e priorizem modos alternativos de transporte, em especial o cicloviário, nas regiões que têm vocação para tal; f) – que assegurem ao pedestre qualidade em seus deslocamentos, em especial na Área Central, através da complementação da rede de galerias existentes, e de calçadas com padrões adequados de conforto; g) – que propiciem um serviço moderno e confiável de táxis no município; h) – que ofereçam acesso de qualidade ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas pelos modos rodoviário, ferroviário e aéreo e i) – que contemplem adequadamente, em especial do ponto de vista da regulamentação e gestão, modalidades complementares de transporte, tais como o transporte fretado e o transporte escolar. 3.2 – Diretrizes de Referência do PlanMob Lavras O PlanMob Lavras envolve um conjunto de diretrizes que se apresentarão na forma de programas, projetos e ações a serem implantados em curto, médio e longo prazos abrangendo o período 2018-2028, considerando os diversos atores envolvidos – prefeitura, classe empresarial, terceiro setor e sociedade em geral com respectiva qualificação e estimativa de custo, pautado pelas seguintes diretrizes: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23 3.2.1 – Diretrizes e Instrumentos para a Difusão dos Conceitos de Mobilidade Urbana A melhoria da mobilidade urbana em Lavras - MG passa necessariamente por planejamento de ações que disciplinem e condicionem o uso do transporte por automóvel, melhorem a qualidade e a eficiência dos transportes públicos e privilegiem os deslocamentos não motorizados, através de intervenções físicas e operacionais no sistema viário. Estas medidas são de natureza física, operacional, gerencial e/ou comportamental. As intervenções físicas são obras de implantação, ampliação ou manutenção da infraestrutura dos sistemas viários (faixas de rolamento, passeios, canteiros, ciclovias, vagas vivas, etc.) e de transporte coletivo (faixas exclusivas, terminais, abrigos etc.), para atendimento a novas demandas ou para melhoria dos níveis de serviço atuais. As medidas operacionais proporcionarão o melhor aproveitamento da infraestrutura e dos sistemas já instalados, que poderá ser obtido por meio de medidas como a regulamentação do uso do espaço viário, a aplicação das técnicas de engenharia de tráfego e a hierarquização ou especialização do uso do sistema viário, com prioridade ao transporte coletivo. As medidas gerenciais envolvem uma nova abordagem na formulação das políticas públicas de transporte e circulação. Tendo a mobilidade das pessoas como foco principal, atuarão no gerenciamento da oferta, através de integração dos sistemas em rede, e no gerenciamento da demanda, com medidas de comunicação e marketing. As medidas comportamentais são ações cujo objetivo é a conscientização da população sobre a necessidade de que haja mudança de comportamento, de modo que as pessoas alterem os seus hábitos de viagem, valorizem o uso de meios de transporte sustentáveis (coletivos e não motorizados) alertando para os efeitos Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 24 nocivos que, no médio prazo, o uso indiscriminado dos meios de transporte particulares pode gerar, estimulando uma postura mais consciente e cidadã. Será importante que as medidas comportamentais ocorram juntamente com as medidas de melhoria da oferta do transporte coletivo urbano e dos meios de circulação não motorizados. A difusão do conceito de mobilidade urbana, a partir dos conceitos acima, deve ser traduzida em um amplo leque de estratégias a serem implementadas pelo poder público. 3.2.2 – Diretrizes para Avaliação dos Impactos Ambientais e Urbanísticos dos Sistemas de Transportes Na orientação dos vetores de crescimento ou de adensamento urbano e na definição do padrão de mobilidade, o PlanMob Lavras recomenda que os impactos ambientais e de vizinhança sejam considerados na implementação de suas ações e projetos, objetivando: • a distribuição equilibrada das atividades no território de forma a minimizar a necessidade de viagens motorizadas; • o estímulo ao uso de meios de transporte não motorizados e motorizados coletivos; • o estímulo ao adensamento nas regiões providas de infraestrutura de transporte e restrição à expansão horizontal da malha urbana; • a obrigatoriedade de realização de estudos de impacto ambiental para determinados empreendimentos de transporte (em reforço à legislação existente); • a obrigatoriedade de avaliação de impactos urbanos para empreendimentos públicos e privados, como grandes estacionamentos e outros polos geradores de viagens, indicando, além dos aspectos mais gerais de urbanização, outras ações que contribuam para o desenvolvimento de condições de mobilidade adequadas, do ponto de vista ambiental; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25 • o estímulo à utilização de fontes de energia renováveis e não poluentes; • a implantação de programas de monitoramento permanente da qualidade do ar e de controle de emissão de poluentes; • a implantação de programas de controle de ruídos e de poluição sonora; • a regulamentação da circulação de cargas perigosas e • o desenvolvimento de programas de educação ambiental associados às questões de mobilidade. 3.2.3 – Diretrizes e Normas Gerais para o Planejamento Integrado da Gestão Urbana e Mobilidade Urbana A mobilidade depende da integração das políticas públicas de transporte público, circulação e uso e ocupação do solo, administradas de forma coordenada pelos diversos órgãos que compõem a Administração Municipal, o que já pressupõe uma mudança de foco na forma tradicional de planejamento, exigindo a formação de novos paradigmas para gerir as políticas públicas. Para isto, o PlanMob Lavras recomenda que esta integração contemple, em toda a extensão desejável: • o desenvolvimento de procedimentos internos para avaliação conjunta dos impactos de projetos públicos e privados sobre a mobilidade urbana e dos projetos de transporte e circulação no desenvolvimento urbano; • o estabelecimento de normas para aprovação de parcelamentos do solo, instalação de polos geradores de tráfego e modificações no uso do solo após análise de seu impacto sobre a mobilidade urbana; • o desenvolvimento de bases de dados compartilhadas envolvendo informações sobre as políticas urbanas e a mobilidade; • a capacitação dos técnicos da administração municipal que atuam na gestão das políticas urbanas nos conceitos de mobilidade urbana e dos técnicos dos órgãos gestores de transporte e trânsito em noções urbanísticas e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 26 • a realização de estudos conjuntos para avaliação de tendências e projeção das variáveis que incidem sobre a mobilidade e a distribuição das viagens no território (domicílios, população, renda, posse de automóveis, empregos, matrículas, etc.). 3.2.4 – Diretrizes para a Execução Continuada dos Instrumentos de Planejamento O planejamento da mobilidade urbana, associado ao Plano Diretor de Lavras – MG é um processo permanente, que não se encerra com a conclusão da elaboração do PlanMob Lavras. O grau de detalhamento das propostas contidas no plano não é suficiente para a sua efetiva implantação. As normas e diretrizes nele fixadas precisam ser desenvolvidas tanto no âmbito da regulamentação normativa (leis específicas complementares, decretos regulamentadores, resoluções ou portarias), como no desenvolvimento dos projetos, estruturação de equipes próprias ou na contratação de obras e serviços necessários para a sua implantação. Uma vez iniciada a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, ele exige estrutura e processos internos de acompanhamento permanente e revisões periódicas. Estas podem ocorrer continuamente, mas é sugerido o prazo não superior a 10 (dez) anos para atualização ou readequação do PlanMob Lavras. Quanto à instituição de um processo permanente de planejamento, o PlanMob Lavras recomenda: • o estabelecimento de atos normativos que vinculem os investimentos na infraestrutura e nos serviços públicos às orientações do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG; • a realização de projetos básicos, funcionais e estudos sequenciais para posterior detalhamento setorial das ações executivas propostas no Plano de Mobilidade Urbana; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 27 • a fixação de uma periodicidade para a atualização do Plano de Mobilidade Urbana; • a instituição de um banco de dados permanente sobre a mobilidade urbana e • a realização de processos periódicos de consultas à sociedade. 3.2.5 – Diretrizes e Meios para a Acessibilidade Universal A cidade de Lavras - MG deve garantir a acessibilidade de todas as pessoas a todos os ambientes, em especial as pessoas com dificuldade de locomoção. A acessibilidade universal é um aspecto determinante para se considerar uma cidade sustentável e representa um ganho para toda a sociedade, na medida em que oferece facilidades e comodidades para todos, independentemente de sua idade ou condição física. Assim, o PlanMob Lavras recomenda a observância, em todos os projetos de mobilidade, associados a medidas físicas, operacionais, gerenciais e comportamentais: • a eliminação das barreiras arquitetônicas que impeçam ou dificultem o acesso à cidade e aos espaços internos das edificações; • a eliminação das barreiras urbanísticas que impeçam o cidadão de circular e utilizar o espaço e o mobiliário urbano e • a eliminação das barreiras de transportes que se caracterizem pela falta de adaptação em qualquer sistema de transporte, a ser considerada tanto para projetos novos quanto para a adaptação dos sistemas existentes. 3.2.6 – Diretrizes e meios para a Comunicação dos Conceitos de Circulação em Condições Seguras e Humanizadas É fundamental conscientizar a sociedade de que os acidentes e as perdas físicas e materiais deles decorrentes podem ser evitados ou reduzidos com a ação conjunta e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28 coordenada de todos os agentes envolvidos na circulação. Desta forma, o PlanMob Lavras recomenda: • a implantação de programas de educação voltados à mobilidade e ao trânsito seguro; • a mudança de foco dos programas de educação na circulação, incluindo conceitos de cidadania e de respeito à locomoção por todos os modos, não se restringindo às regras de circulação de veículos; • a fiscalização e correção de comportamentos inadequados na circulação por parte de todos os agentes (motoristas, pedestres, ciclistas, operadores e usuários dos serviços de transporte público) e • o controle das condições adequadas dos veículos em circulação, principalmente dos vinculados aos serviços de transporte público, nos termos da legislação vigente. 3.2.7 – Diretrizes e modelo de gestão pública da política de mobilidade urbana O PlanMob Lavras estabelece diretrizes para o fortalecimento e a qualificação da gestão municipal da mobilidade urbana em duas direções: • criando ou fortalecendo o órgão gestor dessas políticas, integrando a administração das principais atividades que interferem nas condições de transporte e de circulação; e, • consolidando a base institucional de gestão destes serviços. Assim, as proposições integrantes do PlanMob Lavras contemplam: • a criação da estrutura de planejamento e gestão da política de mobilidade junto ao órgão de planejamento do território, integrando-a de forma articulada às políticas de uso do solo, habitação e saneamento, componentes do sistema de planejamento territorial do município; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29 • o fortalecimento da unidade gestora (assessoria técnica de mobilidade urbana) dos programas e ações de mobilidade e dos serviços de transporte público e de trânsito; • a capacitação técnica e instrumental da unidade gestora da mobilidade, com provisão específica de recursos para a gestão; • a articulação da estrutura municipal de planejamento e gestão da mobilidade com outras instâncias da Administração Municipal e regionais e • a criação de fontes de recursos para implantação de infraestrutura e para o custeio da gestão. 3.2.8 – Diretrizes, Normas Gerais para a Participação da População no Planejamento e Acompanhamento da Implantação do PlanMob Lavras O PlanMob Lavras recomenda que a participação da sociedade, que acontecerá na formulação das políticas públicas associadas à mobilidade urbana, continue a ocorrer na sua implantação e nas ações cotidianas de gestão. Nesse sentido, o PlanMob Lavras recomenda: • a definição de processos para participação da população na implantação do PlanMob Lavras: em audiências públicas, reuniões regionais com moradores, reuniões específicas com segmentos da população (idosos, estudantes, etc.) ou da sociedade (sindicatos, associações e outras entidades representativas da sociedade civil); • a definição de estratégias de envolvimento dos representantes do poder legislativo no processo de implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG; • o desenvolvimento de processos de capacitação dos representantes dos diversos segmentos da população envolvidos; • a definição de mecanismos de prestação de contas periódicas do andamento da implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras - MG para a sociedade e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30 • a continuidade e aperfeiçoamento dos organismos específicos de participação popular permanente no município. 3.3 – Objetivos e Indicadores A Estratégia de Mobilidade Urbana de Lavras – MG deve convergir para o conceito de Mobilidade Urbana Sustentável onde o planejamento do uso do solo urbano é feito com base na ideia da cidade compacta, com diversidade de usos e espaços públicos de qualidade estruturada pelo sistema de mobilidade com ênfase nos modais do transporte coletivo, cicloviário e pedonal – permitindo a densificação populacional em torno das centralidades e ao longo dos eixos de estruturação urbana, que as conectam, e consequentemente a potencialização da infraestrutura de que as pessoas, os bens e serviços estejam próximos ou rapidamente conectados. Nesse sentido, a Estratégia da Mobilidade Urbana de Lavras – MG se traduz objetivamente a partir de uma visão macroestrutural onde os eixos de estruturação urbana e centralidades assumem o papel de indutores e conformadores da ocupação do território. Assim, o uso e a ocupação do solo têm suas especificidades e intensidades determinadas entre outros fatores, como os ambientais pela capacidade e oferta de transporte. Sendo assim, os Eixos de Estruturação Urbana são as áreas de influência ao longo do sistema estrutural de transporte coletivo que deverão ser objeto de estudo que promova a qualificação urbanística e a potencialização do uso do solo. Esses eixos devem interligar a região central às regiões multifuncionais. Na Estratégia da Mobilidade Urbana de Lavras – MG, a rede de estruturação e transformação urbana tem como premissa que os diversos modais de transporte devem se articular e atuar de forma sistêmica, ora se apresentando como alternativas ao usuário, ora agindo de forma complementar integrada. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31 A sustentabilidade se dá não apenas pela adoção de tecnologias de menor consumo e desempenho ambiental, mas também pelo encurtamento das distâncias a serem percorridas pela população e do incentivo aos meios não motorizados de transporte. A seguir, apresenta-se o conjunto de eixos de atuação: - Transporte Coletivo; - Transporte a Pé; - Transporte por Bicicleta; - Transporte por Táxi; - Transporte de Carga e - Transporte Individual Motorizado. 3.3.1 – Transporte Coletivo Macro-Objetivo: Aumentar a cobertura e qualidade do transporte coletivo e aumentar a sua participação na matriz de Oferta e Demanda (O/D) em relação ao modo motorizado individual privado. Diretrizes: - Tornar o transporte coletivo mais atrativo, melhorando seu conforto, segurança, pontualidade e rapidez; - Aumentar a eficiência do sistema, reduzir seu custo operacional por meio da racionalização e integração do transporte coletivo. - Implantação da Tarifa Pública. Ações Prioritárias Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 32 - Otimizar a alocação dos pontos de embarque e desembarque de passageiros; - Analisar os itinerários do transporte público coletivo em Lavras no curto, médio e longo prazo, a fim de adequá-lo as novas demandas; - Iniciar os estudos de viabilidade para a implantação, em médio/longo prazo, de terminal do sistema de transporte coletivo municipal. - Desenvolver estudos para a implantação gradual de elementos e/ou dispositivos do sistema de terminal para o transporte público coletivo tais como: faixas exclusivas/preferenciais – incluindo infraestrutura para bicicletas, quando for o caso nos projetos de requalificação das centralidades e eixos estruturadores, considerando a ideia de migração gradual para o sistema de terminal de transporte coletivo; bilhetagem eletrônica adequada para sistemas integrados; abrigos fechados com embarque pré-pago juntamente com uso da tecnologia da informação (aplicativos, softwares, site) e sistema de informações de rotas. Indicadores para Monitoramento: Índice de participação modal; Grau de satisfação do usuário; Distância média de caminhada a pé para acesso; Tempo médio de espera; Índice de passageiros por quilômetro (sistema); Velocidade média dos ônibus e Índice de emissão de poluentes. Detalhamento: O detalhamento específico para o transporte coletivo do município de Lavras – MG se encontra no item 9.10 deste Plano. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33 3.3.2 – Transporte a Pé Macro-Objetivo Qualificar de modo significativo os deslocamentos a pé na Região Central e seu entorno. Diretrizes: Incentivar o deslocamento a pé, por meio da qualificação das calçadas e espaços públicos, tornando-o atrativo e seguro; Dar prioridade à segurança dos pedestres nas travessias; Implantar sistema de sinalização que oriente o pedestre em seus deslocamentos; Garantir acesso seguro por deslocamento a pé às praças e demais espaços públicos e Implantar programas em parceria com as comunidades para qualificar as calçadas e áreas de pedestres nos bairros Ações Prioritárias: Desenvolver projetos de requalificação urbana na Área Central e em seu entorno e nos eixos de estruturação do transporte, com ênfase no tratamento dos espaços públicos, privilegiando os deslocamentos a pé; - Desenvolver projetos de sinalização em pontos de travessia – cruzamentos, meio de quadra e nas proximidades dos pontos de ônibus – e acessos às praças e demais espaços públicos, com faixas de pedestres e rampas ou faixa de travessia elevada, incluindo iluminação pedonal, sinalização tátil ou sonora para pedestres com deficiência visual e possibilidade de aumentar tempo de travessia para pedestres idosos, com deficiência ou mobilidade reduzida e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 34 - Propor a normatização no tratamento das calçadas, incluindo as questões de uso, acessibilidade, infraestrutura, pavimentação, mobiliário urbano e arborização. Indicadores para Monitoramento: - Índice de caminhabilidade; - Índice de participação modal; - Índice de arborização viária e - Número de acidentes e vítimas de trânsito. O detalhamento específico para o transporte a pé no município de Lavras – MG se encontra no item 9.6 deste Plano. 3.3.3 – Transporte por Bicicleta Macro-Objetivo: Aumentar a participação do transporte por bicicleta no município de Lavras – MG. Diretrizes: - Desenvolver a atratividade do deslocamento por bicicleta, ampliando percursos seguros, integrados aos projetos de requalificação urbana, conectando os locais de moradia e emprego/serviços e/ou ao sistema de transporte e - Prover a cidade de um sistema de ciclorrotas, ciclofaixas e ciclovias, de acordo com a especificidade de cada região. Ações Prioritárias: - Implantar a ciclofaixa nos principais eixos da área central de Lavras – MG, conforme disponibilidade de infraestrutura; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 35 - Implantar bicicletários e/ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade para apoio aos deslocamentos por bicicleta; - Desenvolver estudos de sistemas de compartilhamento de bicicletas na cidade; - Implementar ou ampliar o número de vagas para bicicletas nos edifícios públicos; - Considerar a integração do transporte coletivo com a bicicleta na elaboração dos projetos de pontos e terminais de ônibus e - Promover estudos para o transporte de bicicletas nos veículos do transporte coletivo. Indicadores para Monitoramento: - Índice cicloviário; - Índice de participação modal; - Metros de rede cicloviária x quantidade de habitantes; - Porcentagem de vias cicláveis x quilômetros de vias urbanas e - Número de acidentes e vítimas de trânsito. O detalhamento específico para o transporte cicloviário no município de Lavras – MG se encontra no item 9.7 deste Plano. 3.3.4 – Transporte por Táxi Macro-Objetivo: Qualificar e quantificar o transporte por táxi no município de Lavras – MG. Ações Prioritárias: - Analisar legislação local sobre transporte por táxi em Lavras – MG e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 36 - Adotar progressivamente os parâmetros da licitação atual para os serviços atualmente adjudicados. Indicadores para Monitoramento: - Frota acessível / Frota total; - Índice de satisfação dos usuários. O detalhamento específico para o transporte por táxi no município de Lavras – MG se encontra no item 9.9 deste Plano. 3.3.5 – Transporte de Carga Macro-Objetivo: Reduzir o impacto do transporte de carga sobre a circulação viária, meio ambiente e vizinhança. Diretrizes: - Buscar alternativas viárias de forma a reduzir ou eliminar o tráfego de passagem de cargas nas áreas de maior densidade urbana; - Disciplinar o tráfego intra-urbano de cargas, reduzindo ou proibindo o tráfego de veículos de grande porte na área central do perímetro urbano; Ação Prioritária: - Atuar política e tecnicamente junto aos órgãos estaduais e federais de forma a concluir e/ou realizar as obras do anel viário Tancredo Neves e adequar os trevos rodoviários do município para rotatórias; - Desenvolver projetos integrados ao planejamento territorial criando condições ao desenvolvimento do setor logístico do município; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 37 - Atualizar a legislação e regulamentação de distribuição de cargas. Indicadores para Monitoramento: - Índice de trafegabilidade de rotas; - Índice de poluição sonora no entorno de rotas de carga pesada; - Taxa de emissão de CO2 no entorno de rotas de carga pesada e - Índice de acidentes no entorno de rotas de carga pesada com envolvimento direto de veículos de carga. Detalhamento: O detalhamento específico para o transporte de carga no município de Lavras – MG se encontra no item 9.8 deste Plano. 3.3.6 – Transporte Individual Motorizado Macro-Objetivo: Diminuir a participação do transporte individual privado, em especial na Região Central, e diminuir o índice de acidentes. Objetivos específicos: - Reduzir a necessidade de deslocamentos rotineiros de carros e motos, em especial na Área Central; - Diminuir o índice de acidentes. Indicadores para Monitoramento: - Índice de participação modal; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38 - Índice de participação modal nos deslocamentos para a Região Central; - Taxa de emissão de CO2 e - Índice de acidentes. Ação Prioritária: O detalhamento específico para o transporte individual privado no município de Lavras – MG se encontra nos itens 9.1 a 9.1.4, 9.1.7, a 9.1.9, 9.1.11 a 9.1.15 deste Plano. 4 – A Gestão do PlanMob Lavras 4.1 – Objetivos A implementação, e a avaliação e revisão periódicas do PlanMob Lavras serão merecedoras de especial atenção por parte do Executivo Municipal, através da criação de uma assessoria técnica de mobilidade urbana com a finalidade específica de cuidar da sua gestão técnica, com o apoio das diversas Secretarias Municipais e entidades de ensino e pesquisa envolvidas, e em estreita articulação com a comunidade, sob a coordenação do Departamento Municipal de Trânsito. A essa assessoria técnica de mobilidade urbana caberá, em particular, a difusão do conceito de mobilidade sustentável, visando à mudança de comportamento das pessoas para uma melhor qualidade de vida na cidade e na sociedade. 4.2 – Estrutura e Funcionamento A assessoria técnica do PlanMob Lavras terá por atribuições: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 39 - acompanhar, monitorar e fomentar a implementação do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras, interagindo estreitamente com a comunidade e instituições de ensino e pesquisa envolvidas na identificação de demandas e na avaliação de resultados referentes a mobilidade urbana; - propor e implementar ações educativas para a difusão do conceito de mobilidade sustentável, visando a mudança de comportamento das pessoas para uma melhor qualidade de vida na cidade e na sociedade; - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informação Municipal de Mobilidade Urbana de Lavras – MG; - apresentar relatório semestral das ações proposta no PlanMob Lavras; - acompanhar o histórico das recomendações e diretrizes do PlanMob Lavras, propondo metas e aferindo se essas metas estão sendo perseguidas e atingidas e registrando as informações no relatório descrito no item anterior e - propor a revisão do PlanMob Lavras quando julgar pertinente. À assessoria técnica do PlanMob Lavras caberá ainda: - Desenvolver, implantar e manter atualizados os sistemas de informação e gestão necessários ao acompanhamento, monitoramento e fomento da implementação do PlanMob Lavras; - Colaborar na elaboração de termos de referência, análises e pareceres necessários ao detalhamento e orientação da contratação de estudos e planos necessários ao desenvolvimento das projeções de demanda e oferta do sistema de mobilidade de Lavras - MG para horizontes futuros; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 40 - Desenvolver, implantar e manter atualizados os sistemas de informação necessários ao acompanhamento do histórico das recomendações e diretrizes do PlanMob Lavrense à proposição e aferição de metas de Mobilidade Urbana. 5 – Programa de Intervenções na Mobilidade Urbana de Lavras - MG Os investimentos deverão ser complementados por intervenções que visem à melhoria de acessibilidade em geral do município. O conjunto de intervenções para a mobilidade urbana de Lavras – MG se encontra no item 9 deste Plano. 6 – Estratégia de Implantação e Cronograma A elaboração do PlanMob Lavras se dará mediante o cronograma abaixo apresentado: 7 – Fontes de Recursos Atualmente, as fontes de recursos para os programas de mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana são, basicamente, duas: • Recursos Onerosos: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio do Programa Pró-Transporte; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 41 • Recursos Não Onerosos: Orçamento Geral da União – OGU, por meio do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, do Ministério das Cidades. 7.1 – Ações financiáveis pelo Programa Pró-Transporte - implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimentos em tecnologia, sinalização e/ou aquisição de veículos, barcas e afins; - ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade; - obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à acessibilidade, à utilização e à mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, voltados à prevenção de acidentes. 7.2 – Transferências voluntárias O acesso a recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União - OGU dos programas e ações do Ministério das Cidades ocorre por processo de seleção ou por emenda parlamentar. Os manuais de instruções para apresentação de propostas dos programas e ações do Ministério das Cidades – OGU são disponibilizados no site do Ministério das Cidades. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 42 O encaminhamento de propostas é feito exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Convênios do governo federal – SICONV, não cabendo o envio de projetos e documentos ao Ministério das Cidades por meio físico. O proponente deve acessar o SICONV, cadastrar e enviar as propostas com base nos programas disponibilizados no referido sistema. Havendo recursos, as Secretarias Nacionais analisam o enquadramento, aprovam as propostas no SICONV e informam a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/SE/ Ministério das Cidades para providências de empenho das propostas. Os recursos para mobilidade urbana atualmente são disponibilizados pelo Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, do Ministério das Cidades. O objetivo é promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade universal a fim de proporcionar a qualificação do Sistema de Mobilidade Urbana de nossas cidades por meio do acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. 7.3 – O Programa 2048 7.3.1 – Ação 10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano: - corredores estruturais de transporte; - qualificação das vias de transporte coletivo em área central; - terminais de transporte coletivo urbano; - abrigos; - equipamentos urbanos complementares e - projetos. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 43 7.3.2 – Ação 10SR - Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano: - Plano de Mobilidade Urbana; - projeto de engenharia de sistemas de mobilidade urbana. 7.3.3 – Ação 10ST - Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados: - ciclovias; - minimização dos conflitos intermodais; - passeios públicos e - projetos. 7.3.4 – Ação 2D47 - Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego: - medidas junto a polos geradores de viagens; - medidas junto a equipamentos públicos; - medidas em centros comerciais; - medidas em áreas residenciais de baixa renda; - medidas em centros históricos e - medidas em vias de tráfego intenso. 7.3.5 – Ações de Mobilidade Urbana e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no PAC 2 A Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável tem, entre seus objetivos, princípios e diretrizes: a prioridade nos modos coletivos e não motorizados de transporte; a integração com a política de desenvolvimento urbano; e a melhoria na acessibilidade e na mobilidade urbana, por meio das seguintes ações: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 44 Mobilidade Urbana: ações para a melhoria da infraestrutura do transporte público coletivo, por meio da requalificação e implantação de sistemas estruturantes de transporte público coletivo com ampliação de capacidade, terminais de integração e equipamentos que visam à integração, controle e modernização dos sistemas. Exemplos práticos desses sistemas são os corredores de ônibus, o BRT, o Veículo Leve sobre Pneus – VLP, o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e os sistemas metroferroviários. Além dos sistemas de transporte estruturantes, engloba ações para a elaboração e a implantação de sistemas de transporte não motorizados, como passeios com acessibilidade e ciclovias. Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas: realizar intervenções de pavimentação e qualificação de vias, que contemplem preferencialmente o transporte público urbano, por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal. 8 – Implementação e Metodologia de elaboração do PlanMob Lavras 8.1 – Prazos para Implementação do PlanMob Lavras com ano horizonte de 2028: - CT – curto prazo – até 2020; - MD – médio prazo – 2020 a 2025 e - LG – longo prazo – de 2025 em diante; Fontes Financiadoras PAC 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 45 Pró – transporte Programa 2048 8.2 – Materiais e metodologias consultadas para a elaboração do PlanMob Lavras: 1) – Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob (Ministério das Cidades, 2015), considerando Lavras – MG na classe de cidades de 100 mil a 250 mil habitantes. 2) – Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Sinalização Horizontal – Volume IV 2007; 3) – Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Sinalização Vertical de Regulamentação – Volume I 2005; 4) – Manual de Estudos de Tráfego – Publicação IPR 723 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 2006; 5) – Highway Capacity Manual – Transportation Research Board – HCM 2000; 6) – Dados estatísticos fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN (http://www.denatran.gov.br); 7) – Dados estatísticos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/lavras/panorama); 8) – Manual de Sinalização de Trânsito – Sinalização Semafórica Volume V; 9) – RT – 01.09.d/2008 – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DER (Recomendação Técnica sobre fornecimento, implantação, remoção e limpeza de tachas e tachões); 10)– Mobilidade Urbana Sustentável - Fator de inclusão da Pessoa com Deficiência - Boletim Técnico nº 40 – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP); Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 46 11)– Estudo de Viabilidade de Zona Azul - Boletim Técnico nº 51 – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP); 12)– Manual de Elaboração de Projetos Viários para o Município de Belo Horizonte – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S. A. (BHTRANS 2011); 13)– Práticas de Estacionamento em Belo Horizonte - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S. A. (BHTRANS 2010); 14)– Manual de Hierarquização Viária – Prefeitura de Catanduva – São Paulo, 2013; 15)– Manual de Procedimentos para o Tratamento de Polos Geradores de Tráfego – DENATRAN, 2001; 16)– Engenharia de Segurança Viária – EMBARQ BRASIL; 17)– Métodos para cálculos da capacidades de interseções semaforizadas – Boletim Técnico nº 16 - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP); 18)– Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, 1998; 19)– Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050/2015: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; 20)– Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 15646/2016: Acessibilidade — Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 — Requisitos; 21)– Plano de Ação Imediata de Tráfego (PAIT) Prefeitura Municipal de Lavras, 2014 e 22)– Análise Prospectiva: Mapeamento de Tendências e Incertezas Críticas para o Mundo, o Brasil e Minas Gerais (2015-2035) – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 47 9 – Diagnóstico, Prognóstico e Propostas de Intervenção para Mobilidade Urbana de Lavras – MG 9.1 – Diagnóstico, Prognóstico para a Frota de Lavras – MG e Índice de Motorização (Transporte Individual Motorizado) 9.1.1 – Motos, Motonetas e Ciclomotor Frota atual: 15654 veículos. Crescimento médio anual: 15%. Prognóstico para 2022: 31485 veículos. Prognóstico para 2028: 63329 veículos. 9.1.2 – Automóveis Frota atual: 32036 veículos. Crescimento médio anual: 6,15%. Prognóstico para 2022: 43892 veículos. Prognóstico para 2028: 60136 veículos. 9.1.3 – Caminhões Frota atual: 1435 veículos. Crescimento médio anual: 4,78%. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 48 Prognóstico para 2022: 1812 veículos. Prognóstico para 2028: 2289 veículos. 9.1.4 – Caminhões Tratores Frota atual: 781 veículos. Crescimento médio anual: 10,8%. Prognóstico para 2022: 1304 veículos. Prognóstico para 2028: 2178 veículos. 9.1.5 – Ônibus Frota atual: 281 veículos. Crescimento médio anual: 5,8%. Prognóstico para 2022: 372 veículos. Prognóstico para 2028: 493 veículos. 9.1.6 – Frota Total de Lavras – MG Frota total atual registrada: 58456 veículos. Crescimento médio anual: 7,77%. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 49 Prognóstico para 2022: 84705 veículos. Prognóstico para 2028: 122740 veículos. 9.1.7 – Índice de Motorização (I.M.) MUNICÍPIOS E UNIÃO POPULAÇÃO 2017 FROTA I.M. UNIDADE BRASÍLIA - DF 3039444 1394103 45,87 veículos/100 hab. BELO HORIZONTE - MG 2523794 1744071 69,11 veículos/100 hab. ITAJUBÁ - MG 97000 45560 46,97 veículos/100 hab. VARGINHA - MG 134364 76279 56,77 veículos/100 hab. POUSO ALEGRE- MG 147137 81877 55,65 veículos/100 hab. LAVRAS - MG 102124 58456 57,24 veículos/100 hab. BRASIL 208216854 97626012 46,89 veículos/100 hab. Fonte: Frota (DENATRAN) e População (IBGE). 9.1.8 – Frota Flutuante de Lavras – Minas Gerais A frota flutuante é composta por veículos que não fazem parte do rol de veículos registrados no município. A frota flutuante em Lavras - Minas Gerais no ano de 2017 (Dois mil e dezessete) corresponde a 26,83% (vinte e seis inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do total de veículos que trafegam no município diariamente. 9.1.9 – Circulação de Veículos em Lavras - MG e Pessoas Transportadas Volume Médio Diário de Viagens (2017): 58431 UCP (Unidade de Carro de Passeio) diárias. Pessoas transportadas: 81803 pessoas. Volume Médio Diário de Viagens (2022): 61952 UCP diárias. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50 Pessoas transportadas: 86733 pessoas. Volume Médio Diário de Viagens frota registrada (2028): 89770 UCP diárias. Pessoas transportadas: 125678 pessoas. Volume Médio Diário de Viagens frota flutuante: 15677 UCP diárias. Pessoas transportadas: 21948 pessoas. 9.1.10 – Frota de Municípios Circunvizinhos MUNICÍPIOS FROTA VEICULAR RIBEIRÃO VERMELHO - MG 1.246 IJACI – MG 2.714 INGAÍ – MG 729 ITUMIRIM - MG 2.251 ITUTINGA - MG 1.529 LUMINARIAS - MG 2.542 NEPOMUCENO - MG 12.659 SANTO ANTÔNIO AMAPARO - MG 6.215 BOM SUCESSO - MG 6.707 PERDÕES - MG 11.444 Fonte: DENATRAN. Total de veículos dos municípios circunvizinhos: 48.036 veículos. 9.1.11 – Eixos Viários mais Demandados Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 51 9.1.12 – Ocupação Veicular em Lavras - MG O objetivo da Pesquisa de Ocupação de Veículos é o de conhecer o número de pessoas que são transportadas em média (condutor e passageiros) pelos veículos analisados, que normalmente são automóveis, táxis ou ônibus (coletivos em geral) (DNIT, 2006). Veículos com 1 pessoa: 67,43%. Veículos com 2 pessoas: 27,68%. Veículos com 3 pessoas: 4,04%. Veículos com 4 e 5 pessoas: 1,04%. Ocupação veicular em Lavras - MG: 1,4 ocupantes/veículo. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 52 9.1.13 – Velocidade Média praticada nos principais eixos viários de Lavras – MG 9.1.14 – Capacidade Viária nos Eixos Viários Arteriais de Lavras – MG Verificou-se que os eixos viários arteriais de Lavras – MG, fora do horário de pico, utilizam em torno de 35% (trinta e cinto por cento) da capacidade viária. Desta forma verifica-se que os principais eixos viários do município de Lavras – MG, no presente ano corrente de 2018, trabalham com uma reserva de capacidade viária de cerca de 65 % (sessenta e cinco por cento). Ressalta-se que o período fora do horário de pico representa cerca de 63 % (sessenta e três por cento) do horário de tráfego útil do município. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 53 O gráfico abaixo apresenta projeções de crescimento da demanda viária nos principais eixos viários para os anos de 2023 e 2028, no tocante a demanda. As projeções para 2028 indicam que cerca de metade dos eixos viários principais trabalharão em suas capacidades máximas ou acima delas, ocasionando longos congestionamentos ao longo do dia. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 54 9.1.15 – Levantamento de ondulações transversais em Lavras – MG LOCAL Nº Km LOMBADAS FTE TOTAL % VIA ARTERIAL 73 51 81 24 105 60,34 VIA COLETORA 357 132,80 43 3 45 25,86 VIA LOCAL 985 116,23 8 1 9 5,17 RODOVIA 1 6 14 1 15 8,62 TOTAL 1416 306,03 146 29 174 100,00 Verifica-se que maior parte das ondulações transversais se encontra em vias arteriais e em vias coletoras. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 55 9.1.16 – Levantamento do serviço de coleta de lixo urbano em Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 56 Itinerário de coleta diurno Setor 001 segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira A PARTIR DE BAIRROS 07:30 VILA ESTER 07:40 AQUENTA SOL 07:48 BELIZANDRA 07:57 NOVA LAVRAS 08:36 OLARIA 08:54 JARDIM AMÉRICA 09:35 BANDEIRANTES 09:55 JARDIM ALTEROSA 10:28 PITANGUI 11:54 SAMAÚMA 12:01 AEROPORTO 12:25 MONTE LÍBANO 12:35 DONA VANDA 13:10 NOVO HORIZONTE 14:10 DISTRITO INDUSTRIAL 14:55 COLINAS DA SERRA 15:22 RIO BONITO Setor 002 terça-feira, quinta-feira e sábado A PARTIR DE BAIRROS 07:30 BELIZANDRA 07:46 SÃO VICENTE 08:43 ANTONIO COSTA PEREIRA 09:00 MORADA DO SOL 1 09:29 MORADA DO SOL 2 09:51 JOAQUIM SALES 10:51 COSTA PINTO 11:55 8º BATALHÃO 14:16 BICAME 14:23 ARTUR BERNADES 14:32 JARDIM FLORESTA 16:12 BOCAINA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 57 Setor 003 segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira A PARTIR DE BAIRROS 07:19 SUPERMERCADO ABC 07:41 EMPRESA TRW 07:54 SUPERMERCADO GF SUL 08:17 SUPERMERCADO REX LOJA 4 08:29 SUPERMERCADO REX LOJA SHOPING 08:48 AV. DR. SILVIO MENICUCCI 08:55 SUPERMERCADO REX NOVA LAVRAS 09:47 CONDOMÍNIO DAS GOIABEIRAS 09:59 UFLA 11:37 SUPERMERCADO GF NORTE 11:50 CENTRO 12:00 CONDOMÍNIO JARDIM DAS PALMEIRAS 12:32 CONDOMÍNIO FLAMBOYANTES 12:59 SUPERMERCADO REX CHAGAS DÓRIA 13:30 CONDOMÍNIO STONE VILAGE 14:55 CONDOMÍNIO ALDEIA DE SAGRES Setor 004 terça-feira, quinta-feira e sábado A PARTIR DE BAIRROS 07:40 AVENIDA CEL. JUVENTINO DIAS 08:36 DONA JULIETA 09:18 SERRA AZUL 10:07 VILA MARIANA 10:38 RUA 14 DE AGOSTO 11:01 OURO VERDE 12:30 SANTA EFIGÊNIA 13:25 PEDRO SILVESTRE 14:03 SERRA VERDE 15:05 MAGNÓLIA 1 15:26 MAGNÓLIA 2 15:38 RESIDENCIAL MAGNÓLIA 16:05 BELA VISTA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 58 Setor 005 segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira A PARTIR DE BAIRROS 07:43 BELIZANDRA 07:58 DONA FLOR 08:08 BAIRRO CHACRINHA 09:02 JARDIM FABIANA 09:36 VILA SÃO FRANCISCO 12:26 JARDIM GLÓRIA 14:36 CAMPESTRE 1 15:15 JARDIM GLÓRIA (MINA) 15:55 JARDIM GLÓRIA 17:27 CAMPESTRE 2 Setor 006 terça-feira, quinta-feira e sábado A PARTIR BAIRROS 07:28 AV. DR.SILVIO MENICUCCI 07:37 ROLA BOLA 07:52 VILA RICA 09:10 JARDIM ELDORADO 10:23 VILA ALZIRA 12:38 VILA RICA 2 13:11 VALE DO SOL 13:35 DONA ODETE 14:54 VILA MARTINS 15:00 VILA MARTINS 15: 18 CONDOMÍNIO PR0VINCIA DE LUCA Itinerário de coleta noturna diária A PARTIR BAIRROS 17:15 PRESIDENTE KENEDY 18:00 NOSSA SENHORA DO LÍBANO 18:15 JARDIM BRASÍLIA 18:30 NOSSA SENHORA APRECIDA 19:30 AV. PEDRO SALES 19:30 PRAÇA DR. JOSÉ ESTEVES 19:30 PRAÇA DR. JORGE 19:30 BARÃO DO RIO BRANCO 19:30 PRAÇA MONS. DOMINGOS E. PINHEIRO 19:30 RUA SANTANA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 59 19:30 PRAÇA DR. AUGUSTO SILVA 19:30 AV. DR. FRANCISCO SALES 19:30 RUA OTACÍLIO NEGRÃO 22:00 JARDIM SÃO PAULO 22:00 PADRE DEHON 22:50 CENTENÁRIO Setor 101 coleta noturna diária A PARTIR DE BAIRROS 17:00 COMANDANTE SOARES JÚNIOR 17:00 Av. ERNESTO MATIOLLI 17:00 UPA 18:00 OTACÍLIO NEGRÃO 18:00 RUA PROGRESSO 18:00 MISSENO DE PÁDUA 18:00 RUA SABINO LUSTOSA Setor 008 Noturno terça-feira, quinta-feira e sábado A PARTIR DE BAIRROS 17:00 FONTE VERDE 18:00 ÁGUA LIMPA 2 18:40 ÁGUA LIMPA 1 19:00 OURO PRETO 20:00 CRUZEIRO DO SUL 23:30 TIPUANA 18:00 EVARISTO ALVES 18:30 RUA LOURENÇO MENICUCCI 18:30 PROFESSOR ALBERTO CARVALHO 18:30 ALFREDO MARANI 18:30 RUA MELO VIANA 18:30 NOVO HORIZONTE 18:30 CRISTIANO SILVA 19:00 CRISTIANO SILVA 19:00 ÁLVARO BOTELHO 19:00 AZARIAS RIBEIRO 19:00 TRAVESSA ORLANDO HADDAD 19:00 RUA NOSSA SENHORA PARECIDA 19:30 HOSPITAL VAZ MONTEIRO 19:30 RUA KARLOTA KEMPER 19:30 RUA RAUL SOARES 19:30 RUA DONA INÁCIA 20:00 COMENDADOR JOSÉ ESTEVES Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 60 20:00 RUA DO INSTITUTO 20:00 ALFREDO SAMPAIO 20:00 13 DE MAIO 20:00 7 DE SETEMBRO 20:00 JOÃO C. PEDROSA 20:00 RUA AL. LEMBI 20:30 JOSÉ CLAUDINO 20:30 FERREIRA COSTA 20:30 CRISTIANO DE SOUZA 20:30 RUA PROF. ROBERTO COIMBRA 20:30 CLETO FANTAZINE 20:30 JOSÉ ROSA BOTELHO 20:45 RUA BERNADINO MACIEIRA 20:45 08 DE DEZEMBRO Setor 007 noturno segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira A PARTIR DE BAIRROS 17:00 CAMPESTRE 3 17:20 NOVA ERA 2 17:40 NOVA ERA 3 18:10 ALTO DOS YPÊS 18:30 CIDADE NOVA 18:50 JUDITE CANDIDO 19:40 CAMINHO DAS ÁGUAS 22:00 VILA PARAISO 23:00 COHAB 23:30 NOVA ERA 1 00:00 NOSSA SENHORA DE LOURDES 00:30 LAVRINHAS 20:45 ALBERTO LUZ 20:45 INIMA ROMEIRO 21:00 DELFINO DE SOUZA 21:00 JOSÉ AUGUSTO ANDRADE 21:00 TRAVESSA DO OURO 21:00 HELIO ANDRADE 21:00 JUCA PROCÓPIO 21:00 TRAVESSA GUADALUPE 21:00 PLATINA 21:00 NICOLAU CHEREM 21:00 TRAVESSA NICOLAU CHEREM 21:00 RUA E. SARTÁRIO 21:00 ABIDO LASMAR 21:00 TRAVESSA CAP. V. FONSECA 21:30 PEDRO MOURA 21:30 ARGANTE GALINE Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 61 21:30 JOSÉ MOREIRA 21:30 TRAV. JOSÉ MOREIRA 21:30 TRAV. COSTA LIMA 21:30 CUSTÓDIO DE SOUZA 21:30 FERNADO HADDAD 21:30 INDEPENDENCIA 21:30 PRAÇA SANTO ANTÔNIO 21:30 DOMINGOS CANESTRE 22:00 ÁLVARO BOTELHO 22:00 CHAGAS DÓRIA Itinerário de coleta de difícil acesso SEGUNDA TERÇA QUARTA ACAMAR COMUNIDADE DO FUNIL GARITÃO ITIRAPUAN JOÃO DE ABREU SANDRELE USINA DO FUNIL CAJURU DO CERVO ESTRADA DO MADEIRA SANDRELE RIB. VERMELHO POSTO CAMINHONEIROS RODOVIA BR 265 BR 265 CRUZEIRO DA PEDREIRA PIPOCA QUINTA SEXTA SÁBADO ESTRADA MADEIRA ACAMAR COMUNIDADE DO FUNIL BR 265 ITIRAPUAN JOÃO DE ABREU POSTO TREVÃO CRUZEIRO PEDREIRA ESTRADA DO MADEIRA PIPOCA RIB. VERMELHO ACAMAR BR 265 CRUZEIRO PEDREIRA PIPOCA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 62 9.1.17 – Levantamento transporte aeroviário em Lavras – MG Legenda: vermelho BR 265 e amarelo Rodovia do Contorno O Aeroporto Regional de Lavras também conhecido como Aeroporto da Baunilha fica na zona leste da cidade, a cerca de 5 km do centro de Lavras, que está localizada na região sul do Estado de Minas Gerais. SIGLA: SSOL (ICAO) COORDENADAS GEOGRÁFICAS: Latitude - 21° 14′ 38″S – Longitude - 44° 58′ 10″ W PISTA: Asfaltada com 1500 m de comprimento por 30 m de largura e a 959 m de altitude OPERAÇÃO: Diurna e noturna por aproximação visual Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 63 EMPRESAS AÉREAS: Não há nenhuma empresa operando vôos comerciais regulares neste aeroporto. TÁXIS AÉREOS: Consulte relação de táxis aéreos em Minas Gerais DISTÂNCIAS AÉREAS COM OUTROS AEROPORTOS DA REGIÃO: Pampulha 187 km; Juiz de Fora 175 km; Montes Claros 518 km; Uberlândia 429 km NORTE: Belém 2239 km; Manaus 2598 km; Porto Velho 2459 km; Rio Branco 2755 km NORDESTE: Fortaleza 2062 km; Natal 2006 km; Recife 1812 km; Salvador 1164 km CENTRO OESTE: Brasília 673 km; Campo Grande 1011 km; Cuiabá 1329 km; Goiânia 680 km SUDESTE: Campinas 297 km; Galeão (RJ) 248 km; Guarulhos (SP) 288 km; Vitória 499 km SUL: Curitiba 641 km; Florianópolis 801 km; Foz do Iguaçu 1084 km; Porto Alegre 1153 km Fonte: http://www.emsampa.com.br/aeroportos/minas_lavras.htm Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 64 9.1.18 – Levantamento sobre regiões multifuncionais Foram entrevistadas cerca de mil pessoas em dez polos geradores de viagens e demais regiões do município de Lavras – MG com o objetivo de levantar dados sobre tempos de espera, de viagens e regiões multifuncionais. Para efeito deste Plano, considera-se região multifuncional aquela capaz de atender as demandas mínimas da população residente nesta região. Desta forma, para efeito deste Plano, considera-se como demandas mínimas: os serviços da área alimentícia, bancários, farmacêuticos e comércio em geral. Os entrevistados foram questionados se viriam ao centro do município de Lavras – MG se houvesse em suas regiões os serviços que hoje só existem na área central da cidade. Considerando por região do município de Lavras – MG: Apresenta-se abaixo a porcentagem de uso por modal e a coluna “Sim” e “Não” é referente ao questionamento se as pessoas iriam ao centro da cidade se houvesse em suas regiões os serviços que hoje só existem na área central da cidade, dividido por região. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 65 REGIÃO Pé (%) Pé/Ônibus (%) Bicicleta (%) Moto (%) Carro (%) Não (%) Sim (%) OESTE 13,92 59,79 2,58 8,25 15,46 45 55 LESTE 20,00 49,09 - - 30,91 81,81 18,19 NORTE 14,69 54,24 1,13 6,78 23,16 71,75 28,25 SUL 12,50 55,00 2,50 2,50 27,50 88,66 11,34 Consideração o total de entrevistados e relacionando todas as regiões: 9.1.19 – Proposta de intervenção de curto, médio e longo prazos - A velocidade máxima permitida nas vias arteriais será definida conforme análise da Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 66 via arterial ou eixo arterial respeitando as suas peculiaridades. Obs.: Os trechos de grande fluxo de pedestres serão estabelecidas zonas 30 (trinta), onde a velocidade máxima permitida será de 30 km/h. - Criação de Zonas 30 Proximidade de escolas, igrejas, hospitais e clínicas médicas, instituições públicas e demais polos atrativos de tráfego. - Velocidade máxima permitida nas vias coletoras: 40 km/h. - Velocidade máxima permitida nas vias locais: 30 km/h. - Monitorar continuamente a evolução da demanda de tráfego do município de Lavras para melhor desempenho da infraestrutura viária; - Promover campanhas educativas para incentivo do uso racional do automóvel; - Promover campanhas educativas para o incentivo da carona solidária, com vistas à diminuição do número de veículos nas vias públicas para viagens com mesmos destinos; - Realizar periodicamente pesquisas de origem e destino no município de Lavras para melhor alocação do tráfego; - Propõe-se a duplicação do viaduto na R. Naná de Pádua, bairro Cascalho em razão do mesmo apresentar um volume médio diário de veículos de cerca de 16560 UCP diárias e de pedestres de 3400 viagens diárias, juntamente com iluminação pedonal. Acresce-se também a instalação de estrutura lateral fechada de proteção para o pedestre de altura mínima de 1,20 metros e fechamento superior com grade metálica de ambos. - Propõe-se que as demais pontes, viadutos e túneis que não são duplicados e não possuam estrutura de segurança para os pedestres de ambos os lados, no município de Lavras – MG sejam duplicados e contenham estrutura lateral fechada de proteção para o pedestre de altura mínima de 1,20 metros e fechamento superior com grade metálica de ambos, juntamente com iluminação pedonal. - Propõe-se a análise de implantação de passagem de nível fazendo ligação próximo Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 67 entre as vias Av. Dr. Sílvio Menicucci e R. Tenente Jacy Amaral próximos aos bairros Retiro e Alphaville junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); - Para projetos de novas vias considerar largura de faixas de: 3,50 metros para vias arteriais; 3,30 metros para vias coletoras e 3,20 metros para vias locais, conforme Manual de Sinalização Horizontal de 2007. Considerar 2,20 metros para estacionamentos ou ciclofaixas, além das medidas de faixas de rolamento supracitadas a fim de atender a dinâmica de crescimento e evolução do tráfego; - Propõe-se a continuidade da obra do Anel Viário Tancredo Neves no município de Lavras – MG; - Propõe-se o monitoramento da capacidade viária dos eixos viários arteriais e das vias em seu entorno para acompanhar a performance da infraestrutura viária do município com vistas à segurança e fluidez do tráfego e - Elaborar estudos sobre as novas vagas de estacionamento a serem oferecidas através do sistema rotativo com vistas à democratização do espaço público; - Analisar os trajetos e horários atendidos pela coleta de lixo urbano com vistas a mobilidade urbana eficiente ; - Propor a criação de maior diversidade de serviços dentro das regiões do município de Lavras - MG para promoção de regiões multifuncionais e - Obra de infraestrutura viária, via UPA – Vila Alzira. 9.2 – Sinalização horizontal e vertical de regulamentação Segundo o Manual de Sinalização Horizontal aprovado pela resolução nº 236/2007 a sinalização horizontal e um subsistema da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento e tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança e fluidez do transito, ordenar o fluxo de trafego, canalizar e orientar os usuários da via. A sinalização vertical de regulamentação é regida pelo Manual de Sinalização Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 68 Vertical de Regulamentação aprovado pela resolução nº 180/2005 do CONTRAN. Assim conforme esse manual, a sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas preestabelecidas e legalmente instituídas. 9.2.1 – Diagnóstico da Sinalização horizontal e vertical de regulamentação O diagnóstico da sinalização horizontal e vertical de regulamentação apresenta a situação da sinalização viária em Lavras – MG considerando o que tange a legislação de trânsito vigente. Desta forma a sinalização viária de Lavras – MG foi classificada em regular, irregular e deficiente. Verificou-se que a sinalização viária de Lavras – MG se encontra em torno de 73% (setenta e dois por cento) regular, 5% (cinco por cento) irregular e 22% (vinte e dois por cento) deficiente. O gráfico abaixo apresenta os resultados do diagnóstico: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 69 Sinalização Viária: Regular: é a sinalização viária que está em conformidade com a legislação de trânsito vigente; Exemplos: sinalização horizontal e sinalização vertical (placa); Deficiente: é a sinalização viária que era regular e que por motivos de desgastes pelas intempéries climáticas ou atos de vandalismo já se encontra em um estado que não atende a legislação de trânsito vigente. Exemplos: Irregular: é a sinalização que não atende a legislação de trânsito vigente. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 70 Exemplos: Verificou-se que a sinalização vertical de indicação se encontra deficiente e de modo não interligado. 9.2.2 – Prognóstico da Sinalização Horizontal e Vertical de Regulamentação Conforme o Caderno de Referência de Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades (2015), o prognóstico permite a compreensão da sociedade e da administração municipal sobre os problemas da mobilidade urbana e o que vai acontecer na cidade nos próximos dez ou vinte anos, caso as condições atuais não sejam modificadas. No tocante a sinalização horizontal e vertical em Lavras – MG se nada for feito no curto médio e longo prazo, a sinalização regular passará para a categoria de sinalização deficiente. A sinalização viária classificada como deficiente ou irregular traz prejuízos à segurança viária uma vez que a mesma tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via, nos termos dos manuais de sinalização viária supracitados. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 71 9.3 – Classificação Viária do Município de Lavras – MG 9.3.1 – Vias Arteriais: As vias arteriais são vias que fazem a ligação entre regiões do município, nos termos da Lei 9.503 de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Para efeito do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras Minas Gerais são vias artérias as que compõem os principais eixos viários de Lavras – MG que fazem as ligações entre as regiões do município e demais vias que fazem a ligação entre as regiões do município. As regiões do município de Lavras – MG, para efeito deste Plano, foram divididas em Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro, conforme Mapa do Zoneamento Urbano do município de Lavras – MG. São vias arteriais do município de Lavras – MG: Eixo Viário 1 (Eixo Dr. Francisco Sales): 1) Avenida Pedro Sales; 2) Praça Dr. Jorge; 3) R. Barão do Rio Branco; 4) Praça Monsenhor Domingos E. Pinheiro; 5) Rua Santana; 6) Rua Getúlio Vargas; 7) Praça Dr. Augusto Silva; 8) Praça Leonardo Venerando; 9) Rua Francisco Sales; 10) Praça dos Trabalhadores; 11) Rua Mello Viana; 12) Rua Otacílio Negrão; 13) Rua Comandante Soares Júnior e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 72 14) Avenida Ernesto Matiolli. Eixo Viário 2 ( Eixo Misseno de Pádua) 1) Avenida João Modesto; 2) Rua Misseno de Pádua; 3) Rua Comendador José Esteves; 4) Praça Dr. Jorge e 5) Rua Dr. Becker. Eixo Viário 3 (Eixo Firmino Sales) 1) Rua Bernadino Macieira; 2) Rua Inima Romeiro; 3) Rua Firmino Sales; 4) Rua Lourenço Menicucci; 5) Rua Prof. Alberto de Carvalho e 6) Avenida Dr. Francisco Martins de Martins. Eixo Viário 4 (Eixo Dr. Sílvio Menicucci) 1) Avenida Dr. Sílvio Menicucci; 2) Rua Carvalho e 3) Rua Padre Chico. Eixo Viário 5 (Eixo Dr. Padre Dehon) 1) Travessa Costa Pinto; 2) Avenida Padre Dehon; 3) Avenida João Aureliano; 4) Rua Cirilo de Souza e 5) Rua José C. Vilas Boas. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 73 Eixo Viário 6 (Eixo Evaristo Gomes Guerra) 1) Rua Evaristo Gomes Guerra e 2) Avenida Cel. Juventino Dias. Eixo Viário 7 (Eixo Chagas Dória) 1) Avenida Fábio Modesto; 2) Rua Toniquinho Pereira; 3) Rua Chagas Dória e 4) Rua Orlando Alvarenga. Eixo Viário 8 (Eixo Rui Barbosa) 1) Rua Rui Barbosa; 2) Rua Agripino Augusto de Andrade e 3) Avenida Vereador José Santana. Eixo Viário 9 (Eixo Dr. Álvaro Botelho) 1) Rua Dr. Álvaro Botelho; 2) Rua Jovino Tristão; 3) Rua Expedicionário Joaquim Gomes Guerra e 4) Rua Etelvino José da Silva. Eixo Viário 10 (Eixo Álvaro Augusto Leite) 1) Avenida Duque da Rocha; 2) Avenida Álvaro Augusto Leite; 3) Rua Naná de Pádua; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 74 4) Rua Manoel Fernandes Lima e 5) Rua Donato Bauth. Eixo Viário 11 (Eixo Juscelino Kubistchek) 1) Avenida Juscelino Kubistchek e 2) Rua Governador Milton Campos; Eixo Viário 12 (Eixo Monsenhor Aureliano) 1) Rua Monsenhor Aureliano e 2) Rua Dr. Orlando Haddad; Eixo Viário 13 (Eixo Benedito Valadares) 1) Rua Benedito Valadares e 2) Rua Paulo Menicucci; Demais vias arteriais: 1) Rua Delfino de Souza; 2) Rua do Instituto; 3) Rua Cristiano de Souza; 4) Rua Expedicionário Sebastião Urbano; 5) Rua Venerando Pereira; 6) Rua Prof. Azarias Ribeiro; 7) Rua José Augusto Amaral; 8) Rua Lourenço Menicucci Filho; 9) Rua Costa Pereira; 10) Rua Horácio de Carvalho; 11) Rua Barbosa Lima; 12) Rua 14 de Agosto; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 75 13) Rua José dos Reis Vilela; 14) Rua João Lacerda; 15) Avenida Prefeito Sílvio Damaso; 16) Avenida Bueno da Fonseca. Perfazendo um total de 73 vias arteriais no município de Lavras – MG. 9.3.2 – Vias Coletoras As vias coletoras são aquelas destinadas a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair de vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, nos termos da Lei 9.503 de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Para efeito desde Plano e considerando a legislação vigente, são consideradas vias coletoras no município de Lavras – MG: Rua Adalberto Penido – Vila Murad; Rua Admilson Bosco Chetarra – B. Judith Candido; Rua Afonso Pedro da Silva – B. Jardim Magnólias II; Rua Agnésio Carvalho de Souza – B. São Vicente; Rua Água Marinha – B. Ouro Preto; Rua Alberto de Abreu – B. Belo Horizonte; Rua Alberto Murad Primo – B. Serra Verde; Rua Alcides Tomaz da Silva – B. Distrito Industrial II; Rua Alferes F. Alves de Azevedo – Vila São Francisco; Rua Alfredo Marani – B. Cruzeiro do Sul; Rua Altamiro Pinto – B. Nova Era I; Rua Alvarenga Peixoto – B. Ouro Preto; Rua Alvira de Souza Máximo – Vila Pitangui; Rua Amapá – B. Residencial Santana; Rua Amazonas – B. Pedro Silvestre; Rua América de Moura Maia – B. Retiro; Rua Ametista – B. Arthur Bernardes; Rua Andrômeda – B. Morada do Sol II; Rua Andrômeda – B. Ouro Branco; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 76 Rua Ângelo Constantino Delfino – B. Nossa Senhora de Lourdes; Rua Ângelo Padovani – Vila Pitangui; Rua Aníbal Teodoro – Vila Pitangui; Rua Anízio Haddad – Vila Rica; Rua Antônio Alvarenga – B. Jardim Samaúma; Rua Antônio Benedito dos Santos – B. Jardim Alterosa; Rua Antônio Cândido Alves – B. Bela Vista; Rua Antônio Claret Carvalho – B. Arthur Bernardes; Rua Antônio da Costa Ribeiro – B. Joaquim Sales; Rua Antônio Donizete – B. Jardim América; Rua Antônio de Faria – B. Lavrinhas; Rua Antônio Hermeto – B. Joaquim Sales; Rua Antônio Lúcio – Vila Pitangui; Rua Antônio da Silva – B. Alto dos Ipês; Rua Antônio de Oliveira – B. Retiro; Rua Antônio Virgilino – B. Aguenta Sol; Rua Aristídes André – B. Jardim Alterosa; Rua Arlindo Lopes de Oliveira – B. Bela Vista; Rua Arquimedes Andrade Camisão – B. Parque Bocaina; Rua Ary Machado de Oliveira – Conj. Hab. João da Cruz Botrel; Rua Atenas – B. Jardim Europa; Rua Átila Goulart – B. Santa Efigênia; Rua Augusto Vieira da Silva – B. Santa Efigênia; Rua Augusto Vilela – B. Cohab; Rua Azarias de Carvalho – B.Vila Rica; Rua Belmira Cândida – B. Santa Filomena; Rua Benedito Silva - B. Lavrinhas; Rua Benjamin Hunicuth – B. Nova Lavras; Rua Bernadino Botelho de Carvalho – B. Jardim América; Rua Boa Esperança – B. Vila Ester; Avenida Brasil – B. Pedro Silvestre; Rua Caetano Vieira – B. Jardim Glória; Rua Capitão Francisco Ribeiro – B. Dona Flor; Rua Centauro – B. Ouro Branco; Rua Cinco – B. Parque Leste; Rua Capitão José Ribeiro – B.Jardim das Acácias; Rua Catarina de Jesus – B. Cascalho; Rua Ciro Goulart – B. Arthur Bernardes; Rua Ciro Pedro Ferreira – B. Nossa Senhora de Lourdes; Rua Comandante Apolino – Jardim Floresta; Rua Comandante Lindenberg – B. Jardim Floresta; Rua Comandante Nélio – B. Jardim Floresta; Rua Conceição Lima do Nascimento – Vila Rica; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 77 Rua Cônego Severo Malaquias – Vila Murad; Rua Constância Reis – B. Retiro; Rua Coronel Alvim de Menezes – B. Jardim Floresta; Rua Coronel Augusto Sales – Vila Murad; Rua Coronel José Moura do Amaral – Vila São Francisco; Rua Curitiba – B. Campestre III; Rua Custódio Moreira – Vila São Francisco; Rua Dario Penido – B. São Vicente; Rua Das Aroeiras – B. Eldorado; Rua Das Copaíbas – B. Jardim Rio Bonito; Rua Das Palmeiras – B. Eldorado; Rua Das Perobas – B. Presidente Kennedy; Rua Deputado Castejon Branco – Vila Nilton Teixeira; Rua Deputado José Marcus Cherem – B. Jardim Fabiana; Rua Desembargador Alberto Luz – Vila Nilton Teixeira; Rua Desembargador Dário Lins – B. Centro; Rua Desembargador Edésio Fernandes – B. Monte Líbano I; Rua Desembargador Edésio Fernandes – Vila Rica II; Rua Desembargador Sabino Lustosa – Vila Vera Cruz; Rua Dezessete – B. Morada do Sol III; Rua Dica Alvarenga – B. Jardim Samaúma; Rua Do Candinho – Conj. Hab. João Botrel da Cruz; Rua Do Contorno – B. Dona Odete; Rua Do Sol – B. Morada do Sol I; Rua Dois – B. Dona Irene; Rua Dois – B. Jardim Itália; Rua Dois – B. Jardim Samaúma; Rua Dois – B. Morada do Sol III; Rua Dona Inácia – B. Centro; Rua Dos Canários – B. Caminho das Águas; Rua Dos Expedicionários – B. Esplanada; Rua Dos Flamboyants – B. Eldorado; Rua Dos Ipês – B. Eldorado; Rua Dos Metalúrgicos – B. Centro Empresarial; Rua Dos Tabajaras – B. Residencial Santana; Rua Dos Tucanos – B. Caminho das Águas; Alameda Dos Uirapurus – B. Caminho das Águas; Rua Doutor Antônio Gonçalves de Faria – B. Presidente Kennedy; Rua Doutor Armando Amaral – B. Centenário; Rua Doutor Jasiel Rezende – B. Campestre I; Rua Doutor João Silva Pena – B. Centro; Rua Doutor João Pizzolante – Jardim Fabiana, Rua Doutor Knight – B. Nova Lavras; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 78 Rua Doutor Otaviano de Carvalho – Vila Pitangui; Rua Doutor Paulo de Oliveira Lima – B. José Vilela; Rua Doutor Silvio Menicucci – B. Arthur Bernardes; Rua Doutora Dâmina Zakhia – B . Centro; Rua Durval da Costa Ribeiro – B . Distrito Industrial; Rua Édesio Fernandes – B. Monte Libano II; Rua Eduardo Gomes Coelho – Vila Murad; Rua Eduardo Vilela – B. Jardim Rio Bonito; Rua Elberti Vilela – B. Centenário; Rua Elias Freire – B. Colinas da Serra III; Rua Elza Julieta G. Carvalho – B. Cohab; Rua Emerson dos Santos – B. Água Limpa; Rua Emilson Inácio de Jesus – B. Campestre I; Travessa Ernesto Matiolli – B. Bela Vista; Rua Europa – B. Morada do Sol II; Rua Evaristo Alvarenga – B. Esplanada; Rua Evaristo Alves – B. Cruzeiro do Sul; Rua Evaristo da Costa Ribeiro – B. Cruzeiro do Sul; Avenida Evaristo Vilela de Carvalho – B. Água Limpa; Rua Expedicionário Sebastião Borges – B. Cascalho; Rua Expedito Jorge Azevedo Costa – B. Caminho das Águas; Rua Expedito Pereira Soares – B. Colinas da Serra II; Rua Elza Julieta G. Carvalho – B. Cohab; Rua Faustino Bisso Alonso – B. Campestre I; Rua Fernando Haddad – Vila Nilton Teixeira; Rua Fernando Haddad – Vila Rica II; Rua Francisco Antônio dos Santos – Vila Rica; Rua Francisco José de Lima – B. Serra Azul; Rua Francisca Marcelina Ferreira – B. Jardim América; Rua Francisco Narciso – B. Santa Filomena; Rua Francisco Vicente Ferreira – B. Serra Verde; Rua Francisco Xavier – Vila São Francisco; Rua Frederico Ozanan – B. Arthur Bernardes; Travessa Guadalupe – B. Centro; Rua Geraldo Bertolucci – B. Monte Líbano II; Rua Geraldo Ferreira Filho – B. Bandeirantes; Rua Geraldo José da Silva – B. Judith Candido; Avenida Geraldo Moreira Santos – B. Centro Empresarial; Rua Geraldo Pereira da Silva – B. Campestre III; Rua Geraldo Ribeiro – B. Jardim Floresta; Rua Geraldo teodoro – B. Belizandra; Rua Geraldo Vitorino – B. Jardim América; Rua Gil de Souza Andrade – B. Bela Vista; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 79 Rua Gilvan Rodrigues Monteiro – B. Ouro Verde; Rua Goiânia – B. Campestre III; Rua Góias – B. Parque Bocaina; Rua Guilherme Neves – Vila Pitangui; Rua Heitor B. de Vasconcelos – Vila Pitangui; Rua Hélia da Silva Freire – B. Jardim América; Rua Hélio Lúcio do Carmo – Conj.Hab. João da Cruz Botrel; Rua Hermógenes da Fonseca – B. Lavrinhas; Rua Humberto Rezende – B. Lavrinhas; Rua Iraceles Medeiros – Vila Pitangui; Rua Irmã Genésia – B. Jardim das Magnólias; Rua Irmã Naves – Conj. Hab. João da Cruz Botrel; Rua Isaac Máximo – B. Joaquim Sales; Rua Jacinto Scorza – B. Nova Lavras; Rua Jair Ferreira – B. Serra Azul; Rua Jair Guaracy – B. Centenário; Rua Jânio Quadros – B. Retiro; Rua Joaquim Afonso de Azevedo – B. Cohab; Rua Joaquim Antônio da Silva – B. Jardim Alterosa; Rua Joaquim Caetano – Jardim São Paulo; Rua Joaquim Carlos Alvarenga – B. Nossa Senhora de Lourdes; Rua Joaquim de Carvalho – B. Campestre I; Rua Joaquim Geraldo – B. Jardim América; Rua Joaquim Gomes Guerra – B. Jardim Brasília; Travessa Joaquim Leopoldo Pereira – B. Baunílha; Rua Joaquim Maria Machado – B. Alto dos Ipês; Rua João Batista de Abreu – B. Serra Verde; Rua João Batista Hermeto – B. José Vilela; Rua João Camilo Pedroso – B. Presidente Kennedy; Rua João Crisostomo Pedrosa – Vila São Francisco; Rua João de Abreu – B. Vale do Sol; Rua João Pereira de Carvalho – B. Vale do Sol; Rua João José Parraga – B. Serra Verde; Rua João Matiolli – B. Centro; Rua João Pomárico – B. Centenário; Rua João Teodoro de Carvalho – B. Serra Azul; Rua Jorn Hipólito da Costa – B. Cohab; Rua Jorge Duarte – B. Nova Lavras; Rua Jorge João José Filho – B. Cohab; Rua Jorge Marcelino de Lima – B. Nova Era III; Rua José Abdon Lasmar – B. Ouro Verde; Rua José Azarias Silva – B.Campestre II; Rua José Botelho de Carvalho – B. Água Limpa; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 80 Rua José Barroso da Silva – B. Dona Julieta; Rua José Cicarelli – Vale do Sol; Rua José Claudino – Vila São Francisco; Rua José Correia Souza – B. Nossa Senhora de Lourdes; Rua José da Silva Maia – B . Bela Vista; Rua José de Souza Andrade – B. Centro; Travessa José Fabrino – B. Centro; Rua José Farag – B. Fátima; Rua José Francisco de Carvalho – B. Jardim Floresta; Rua José Giarola – B. Fátima; Rua José Guadalupe – B. Centenário; Rua José Haddad - B. Cascalho; Rua José Ivo Gomes de Oliveira – B. Ouro Verde; Rua José Joaquim do Carmo – B. Jardim Europa; Rua José Luis Santana – B. Belo Horizonte; Rua José Maria de Azevedo – B. Jardim Fabiana; Rua José Mesquita – B. Lavrinhas; Rua José Modesto Pereira – B. Jardim América; Rua José Moreira Primeiro – B. Nossa Senhora de Lourdes; Rua José N. Costa – B. Aeroporto; Rua José Possato – B. Parque Bocaina; Rua José Rosa Botelho – Vila São Francisco; Rua José Zacaroni – Vila Rica II; Rua José Zucari – Vila Pitangui; Rua Jovino Tristão – B. Belizandra; Rua Judith Sales – B. Joaquim Sales; Rua Júlia de Oliveira Fráguas – B. Jardim Alterosa; Rua Juliano Martins Goulart – B. Nova Era II; Rua Júpter – B. Morada do Sol I; Rua Karlota Kemper – B. Centro; Rua Kennedy dos Santos – B. Bela Vista; Rua Laércio Botelho de Oliveira – B. Serra Verde; Rua Lázaro Benedito Pedrosa – Vila Pitangui; Rua Lea de Castro Alonso – B. Judith Candido; Rua Leo Rogério de Oliveira – B. Colinas da Serra III; Rua Leon Jofre Avayou – B. Cruzeiro do Sul; Rua Lisboa – B. Jardim Europa; Rua Londres – B. Jardim Europa; Rua Lourdes Lasmar Daher – B. Cohab; Rua Luiz Gomes M. Salgado – B. Lavrinhas; Rua Luiz Winter Sobrinho – Vila Pitangui; Rua Major João Alves Pinto – B. São Vicente; Rua Mamante Vitorino – B. Aguenta Sol; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 81 Rua Manaus – B. Campestre III; Rua Manaca da Serra – B. Colinas da Serra III; Rua Manoel Alves – B. Centro; Rua Manoel Oliveira Lima – B. Nova Lavras; Rua Maranhão – B. Residencial Santana; Rua Marechal Deodoro da Fonseca – B. Arthur Bernardes; Rua Maria da Conceição Barra Mansa – Vila Pitangui; Rua Maria da Conceição Coimbra – Vila Rica; Rua Maria da Glória Freire da Silva – B. Dona Odete; Rua Maria de Lourdes Ferreira – Vila Rica; Rua Maria Madalena Fernandes – Vila Pitangui; Rua Maria Severo de Oliveira – B. Bandeirantes; Rua Marilene dos Santos – Vale do Sol; Rua Marte – B. Morada do Sol I; Rua Maura Miranda – B. Alvorada; Rua Maurício Zákhia – B. Arthur Bernardes; Rua Mauro Leite – B. Campestre III; Rua Mercúrio – B. Morada do Sol I; Rua Michel Mansur – Vila Rica; Rua Miguel Moretti – B. Centenário; Rua Minas Gerais – B. Parque Bocaina; Rua Mitre Teixeira – Vila Ester; Rua Nair Verônica de Jesus – Bairro dos Ipês; Rua Natalice Viana da Silva – Conj. Hab. João da Cruz Botrel; Rua Nazaré Alves Teixeira – B. Dona Julieta; Rua Necescia Pereira de Abreu – B. Bela Vista; Rua Nicolau Bauth – B. Santa Filomena; Travessa Nicolau Cherem – Vila Nilton Teixeira; Rua Nossa Senhora de Fátima – B. Olaria; Rua Nove – B. Jardim Rio Bonito Rua Nove – B. Morada do Sol III; Rua Oito – B. Morada do Sol III; Rua Oito – B. Parque Leste; Rua Olbers Magalhães – B. Fonte Verde; Rua Ômega – B. Morada do Sol I; Rua Órion – B. Ouro Branco; Rua Otagíbio Alves de Araújo – B. Centenário; Rua Ouvidor Bustamante – B. Cruzeiro do Sul; Rua Padre Frederico Bandger – B. Centenário; Rua Padre Luis Tings – B. Centenário; Rua Pará – B. Residencial Santana; Rua Pau Brasil – B. Presidente Kennedy; Rua Paulo Costa Pereira – B. Caminho das Águas; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 82 Rua Paulo Modesto – Vale do Sol; Rua Pedro Bertolucci – B. Serra Azul; Rua Pedro Gomide – Vila Nilton Teixeira; Rua Pedro Maculan – B. Cascalho; Rua Pomarico – B. Centenário; Rua Professor Cartaxo – Vila Rica II; Rua Professor Firmino Costa – B. Lavrinhas; Rua Professor John Weelok – Vila Rica II; Rua Professor Paulo de Souza – B. Nova Era II; Rua Professor Urbano de Mesquita – B. Dona Flor; Rua Professora Dalice Dile – B. Bela Vista; Rua Professora Zélia Rezende – Vila Nilton Teixeira; Rua Progresso – B. Cruzeiro do Sul; Rua Rajá Ferreira da Silva – B. Campestre I; Rua Raphael Mendes dos Santos – B. Alto dos Ipês; Rua Raul Soares – B. Centro; Rua Renato Aquino Pádua – Vila Ester; Rua Renato de Pádua – Vila Murad; Rua Rio Amazonas – B. Água Limpa; Rua Rio Grande – B. Novo Água Limpa; Rua Rio Negro – B. Água Limpa; Rua Rio São Francisco – B. Água Limpa; Rua Rio Solimões – B. Água Limpa; Rua Rita Ferreira – B. Nova Era II; Rua Rodolfo Blumer – B. Campestre I; Avenida Roma – B. Arthur Bernardes; Avenida Roma – B. Residencial Tipuana II; Rua Rondonia – Santana; Rua Rosa Kasinsk – B. Distrito Industrial; Avenida Rotary – B. Dona Odete; Rua Rufino Alves da Costa – B. Jardim Europa; Rua Ruy Ferreira de Souza – B. Caminho das Águas; Rua Sagittarius – B. Ouro Branco; Rua Salim Mansur – Vila Rica; Rua Samuel de Abreu Silva – B. Lavrinhas; Rua Samuel de Carvalho – B. Serra Azul; Rua Santa Terezinha – B. Lavrinhas; Rua Santana – B. Residencial Santana; Rua Santos Penoni – B. Jardim Glória; Rua São Vicente de Paulo – Vila Murad; Rua Sargento Deolices Ferreira Silva – B. Jardim Floresta; Rua Sargento Eurides José de Oliveira – B. Planalto; Rua Sargento Osório – B. Centro; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 83 Rua Saturnino de Pádua – B. Centro; Rua Saturno – B. Morada do Sol I; Rua São Luiz – B. Campestre III; Rua São Vicente – Vila Murad; Rua Seis – B. Dona Irene. Rua Seis – B. Parque Leste; Rua Seis – B. Portal da Serra; Rua Sete de Setembro – Vila São Francisco; Rua Silvio Modesto de Souza – B. Nova Lavras; Rua Tenente Antônio Santiago – B. Bela Vista; Rua Tenente Jacy Amaral – B. Arthur Bernardes; Rua Tenente João Carvalho Pena – B. Campestre III; Rua Tenete Pompeu de Abreu – B. Bandeirantes; Rua Tenente Santana de Abreu – B. Cruzeiro do Sul; Rua Tiradentes – B. Centro; Rua Tiradentes – B. Ouro Preto; Rua Tomás Antônio Gonzaga – B. Centro; Avenida Totonho Rezende – B. Cidade da Serra; Rua Tuffy Haddad – B. Belizandra; Rua Treze – B. Jardim Samaúma; Rua Treze de Outubro – B. Centro; Rua Ubaldina Augusta de Faria – B. Água Limpa; Rua Um – B. Dona Irene; Rua Um – B. Residencial Jardins; Avenida Um – B. Jardim Samaúma; Rua Um – B. Morada do Sol III; Rua Um – B. Nova Era III; Avenida Um – Portal da Serra; Rua Universo – B. Morada do Sol II; Rua Valentim Alves Ferreira – B. Santa Filomena; Rua Vasco José de Carvalho – Vila Pitangui; Rua Vicentina Mariana Azevedo – B. Jardim Alterosa; Rua Vinte de Novembro – B. Centro; Rua Vinte Um – B. Morada do Sol III; Rua Waldemar de Abreu – B. Dr. Paulo Menicucci; Avenida Wamnir Abraão Daher – B. Alto dos Ipês e Rua Zirlene Maria de Oliveira – B. Nova Era II. Perfazendo um total de 357 vias coletoras no município de Lavras – MG. 9.3.3 – Vias Locais Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 84 As vias locais são caracterizadas por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas nos termos da Lei 9.503 de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Para efeito deste Plano e considerando a legislação vigente são vias locais as vias que não constam como vias arteriais especificadas no item 9.3.1 ou vias coletoras constantes no item 9.3.2. Estima-se que no município de Lavras – MG existem cerca de 1415 vias públicas perfazendo cerca de 300 Km de malha viária urbana, sendo 73 vias arteriais com 51 km, 357 vias coletoras com 132,80 Km e 985 vias locais com 116,23 Km. 9.3.4 – Propostas de Intervenção para Sinalização Horizontal e Sinalização Vertical de Regulamentação Apresentam-se abaixo as propostas de intervenção para tratamento da sinalização viária em Lavras – MG: a) – Confecção de um planejamento das atividades de sinalização viária com vistas à otimização das ações e cumprimento da legislação de trânsito vigente; b) – Melhorar os métodos de aplicação da sinalização horizontal, objetivando eficiência e eficácia na qualidade e durabilidade; c) – Melhorar a divulgação dos trabalhos realizados em via pública para melhor orientar os usuários da via, proporcionando rotas alternativas minimizando transtornos no trânsito; d) – Monitorar continuamente a sinalização viária do município para possíveis intervenções de revitalização na sinalização horizontal ou substituições de placas quando necessário for; e) – Realizar obras nas vias arteriais de grande impacto no trânsito em dias e horários cuja demanda viária seja pouco solicitada, como: dias em que não Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 85 ocorrem o pagamento de salários e horários fora dos horários de pico. O horário de pico no município de Lavras – MG corresponde aos seguintes horários: 7hs às 8h30m; 11hs às 13h30m e 17hs às 19hs; f) – Implantação de sinalização indicativa de destinos de modo interligado; g) – Propõe-se a seguinte sinalização indicativa para Lavras – MG: Rodoviária sentido zona sul 1 – Av. Dr. Francisco Martins de Andrade (Rodoviária) sentido centro: Indicando à direita: Centro, 6ª Região PMMG e UPA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 2,00m x 1,00 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 2 – R. Leon Jofre Avayou cruzamento com R. Dr. Paulo de Oliveira Lima: Indicando em frente: 6ª Região PMMG, UPA e Distrito Industrial. Indicando à esquerda: Centro e Universidades. Poste aéreo e braço projetado nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 3 – R. Melo Viana sentido descendente com R. Otacílio Negrão Indicando à direita: 6ª Região PMMG, UPA, Distrito Industrial. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4 – R. Melo Viana sentido ascendente com R. Otacílio Negrão Indicando à esquerda: 6ª Região PMMG, UPA, Distrito Industrial. Indicando em frente: Rodoviária, BR 265 e BR 381. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 5 – R. Otacílio Negrão com Av. João Modesto Indicação para centro, universidades e zona norte. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 86 Zona norte sentido zona sul 1 – Av. Pedro Sales cruzamento com R. Samuel Gammon Indicando à esquerda UFLA, Ijaci – MG e UPA e em frente centro e rodoviária. Indicando em frente: Centro, GAMMON, Pç. Dr. Augusto Silva. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 2 – Rotatória R. Samuel Gammon com R. Bueno da Fonseca. Sentido zona sul. Indicando à esquerda Ijaci – MG e em frente UFLA, Prefeitura Municipal, centro e UPA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 3 – Rotatória (Pç. John Wheelock – UFLA) sentido Av. Dr. Sílvio Menicucci Sentido zona sul. Indicando centro, Prefeitura Municipal, Fórum e UPA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4 – Av. Dr. Sílvio Menicucci cruzamento com R. Jacinto Scorza Sentido zona sul. Indicando aeroporto à esquerda, Prefeitura Municipal, Fórum e UPA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 5 – Av. Dr. Sílvio Menicucci esquina com R. Azarias de Carvalho Sentido zona sul. Indicando à direita: Centro, UNILAVRAS e FAGAMMON. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 87 na cor azul e letras na cor branca. 6 – Av. Dr. Sílvio Menicucci cruzamento R. Otagíbio A. Araújo Sentido zona sul. Indicando à direita: Centro, UNILAVRAS e FAGAMMON. Indicando à esquerda: FADMINAS. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 7 – Av. Dr. Sílvio Menicucci cruzamento com R. João Aureliano – rotatória Sentido vindo da Prefeitura Municipal. Indicando à esquerda UPA, Fórum, Distrito Industrial, à direita centro e Previdência Social. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. Distrito Industrial sentido centro e zona norte 1 – BR 265 sentido Av. Ernesto Matioli Sentido zona norte. À direita da pista próximo ao trevo. Indicando à esquerda: Distrito Industrial. Indicando à direita: Centro, UPA, Fórum e Universidades. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 2 – R. Donato Bauth esquina com R. Manoel Fernandez Lima Sentido zona norte. Indicando em frente: Centro, Pç. Dr. Augusto Silva. Indicando à direita: Prefeitura Municipal, UFLA, UNILAVRAS E FADMINAS. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 88 2.1 – R. Manoel Fernandez Lima cruz. com R. Naná de Pádua Sentido zona norte. Indicando à esquerda: Prefeitura Municipal, UFLA, UNILAVRAS E FADMINAS. 2.2 – R. Naná de Pádua cruz. com Av. Álvaro Augusto Leite Sentido zona norte. Indicando à esquerda: Centro, Prefeitura Municipal, UFLA, UNILAVRAS. Indicando à direita: FADMINAS. 3 – R. Otacílio Negrão cruzamento com R. Progresso Sentido zona norte. Indicando à esquerda: BR 265, Rodoviária. Indicando em frente: Centro, Pç.Dr. Augusto Silva, Universidades. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 3.1 – R. Progresso cruz. com R. Des. Sabino Lustosa Indicando à direita: BR 265, Rodoviária. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 3.2 – R. Paulo de Oliveira Lima com R. Leon Jofre Avayou Indicando em frente: Rodoviária, BR 265 e BR 381. Indicando à direita: Centro, Universidades e Pç. Dr. Augusto Silva. 4 – Av. João Modesto esquina com R. Dr. Álvaro Botelho Indicando à direita: INSS, Jd. Glória, Rodoviária. Indicando em frente: Centro, Pç. Dr. Augusto Silva e Universidades. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4.1 – R. Dr. Álvaro Botelho cruzamento R. Francisco Sales Indicando à esquerda: Rodoviária, BR 265, BR 381, UPA. Indicando em frente: Jd. Glória e B. São Vicente. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 89 Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4.2 – R. Dr. Álvaro Botelho cruzamento R. Lourenço Menicucci Indicando em frente: Jd. Glória e B. São Vicente. Indicando à esquerda: Rodoviária, BR 265, BR 381, UPA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4.3 – R. Dr. Francisco Sales esquina com a R. Rui Barbosa (Pç. Dos Trabalhadores) Indicando à direita: Rodoviária, BR 265, BR 381. Indicando em frente: UPA, 6ª Região PMMG, Distrito Industrial. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4.4 – R. Rui Barbosa cruzamento com R. Lourenço Menicucci Indicando à direita: Rodoviária, 6ª Região PMMG, Distrito Industrial. Indicando em frente: BR 265, BR 381. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4.5 – R. Agripino Augusto de Andrade cruzamento com Av. Vereador José Santana Indicando em frente: BR 265, BR 381. Indicando à direita: Centro. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 5 – R. Misseno de Pádua esquina com Av. Padre Dehon Indicando à direita: Prefeitura Municipal, UNILAVRAS e Tiro de Guerra. Indicando em frente: FAGAMMON, UFLA. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 90 na cor azul e letras na cor branca. 5.1 – Pç. Dr. Jorge esquina R. Dr. Becker Indicando à direita: UFLA, Prefeitura Municipal. Indicando à esquerda: Jd. Glória. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 5.2 – Pç. Dr. Jorge esquina Av. Pedro Sales Indicando em frente: Jd. Glória. Indicando à direita: Centro e Pç. Dr. Augusto Silva. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. Zona norte sentido zona sul pela área central 1 – R. Barão do Rio Branco esquina com R. Cristiano de Souza Indicando à direita: Jd. Glória, Rodoviária, BR 265 e BR 381. Indicando em frente: Centro, Pç. Dr. Augusto Silva e Zona Sul. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 1.1 – R. Lourenço Menicucci cruzamento com R. Rui Barbosa Indicando em frente: Rodoviária, Distrito Industrial e UPA. Indicando à direita: BR 265 e BR 381. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 2 – R. Francisco Sales cruzamento com R. Dr. Álvaro Botelho Indicando em frente: Rodoviária, BR 265, BR 381, UPA. Indicando à direita: Jd. Glória e B. São Vicente. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 91 3 – R. Otacílio Negrão esquina com Av. J.k. Indicando em frente: 6ª Região PMMG, UPA e Distrito Industrial. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 4 – Av. Ernesto Matioli esquina com R. Cmte. Nélio Indicando em frente: UPA e Distrito Industrial. Indicando à direita: Jd. Floresta, 6ª Região PMMG, BR 265, BR 381. Poste aéreo e braço projetado e placa nas dimensões 1,00m x 0,80 m – fundo na cor azul e letras na cor branca. 9.4 – Sinalização Semafórica Segundo o Manual de Sinalização Semafórica aprovado pela resolução nº 483/2014 a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária que se compõe de indicações luminosas acionadas alternada ou intermitentemente por meio de sistema eletromecânico ou eletrônico. Tem a finalidade de transmitir diferentes mensagens aos usuários da via pública, regulamentando o direito de passagem ou advertindo sobre situações especiais nas vias. 9.4.1 – Diagnóstico, Prognóstico e Propostas de Intervenção 9.4.1.1 – Diagnóstico: Lavras – MG possui atualmente 21 interseções com controle de tráfego semaforizado. Verificou-se: - Que os planos semafóricos se encontram desatualizados; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 92 - Que desde o começo do ano de 2017 há um trabalho de manutenção preventiva nos semáforos e substituição de lâmpadas para tecnologia a LED (Light Emitting Diode); - Que interseções semaforizadas em locais de grande fluxo de pedestres em Lavras - MG não possuem tempo dedicado ao pedestre; - Que em Lavras – MG não há dados históricos de acompanhamento de análise e desempenho das interseções mais demandadas para posterior análise de viabilidade de implantação de sinalização semafórica. Imagens de semáforos instalados em Lavras – MG: Tempos semafóricos em Lavras – MG (2017): Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 93 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 94 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 95 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 96 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 97 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 98 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 99 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 101 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 102 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 103 9.4.1.2 – Prognóstico: Em razão da taxa de crescimento anual de 7,77% do tráfego de veículos em Lavras – MG acrescido de 26,83% (vinte e seis inteiros e oitenta e três centésimos por cento) de frota flutuante e juntamente com um crescimento médio anual em torno de 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento) da frota da Universidade Federal de Lavras, caso não seja feito nada, a rede semafórica na situação atual não conseguirá atender a demanda futura de tráfego do município. 9.4.1.3 – Propostas de Intervenção: Segue abaixo as seguintes propostas de intervenção: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 104 - Manter o trabalho de manutenção preventiva dos semáforos para o bom desempenho dos mesmos; - Criar plano para acompanhamento da evolução da demanda de tráfego juntamente com os planos semafóricos; - Monitorar a demanda de tráfego para adequação dos planos semafóricos; - Implantar tempo semafórico dedicado ao pedestre no túnel apresentado no diagnóstico e em locais de grande fluxo de pedestres, conforme análise no local; - Realizar continuamente o levantamento de dados e estudos junto as principais interseções que fazem as ligações dentro do município de Lavras – MG para posterior análise de viabilidade de implantação de sinalização semafórica; - Propõe-se o uso de semáforos inteligentes quando a demanda viária no município de Lavras – MG assim o exigir, mediante acompanhamento da evolução da demanda do tráfego do município; 9.5 – Ondulações Transversais (lombadas) e Faixas de Travessia Elevada (FTE) As ondulações transversais, mais conhecidas como lombadas, são regidas pela resolução nº 600/2016 do CONTRAN, que estabelece os critérios mínimos para a sua implantação. A resolução nº 495/2014 estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas. 9.5.1 – Diagnóstico Em levantamento realizado em Lavras - MG até o mês de outubro de 2017, verificouse que existem 146 lombadas e 29 FTE implantadas na área urbana do município. Verificou-se que 41 ondulações transversais (lombadas) não atendem aos requisitos da resolução nº 600/2016 do CONTRAN. 9.5.2 – Prognóstico A mobilidade urbana de Lavras – MG tende a ficar prejudicada em razão das ondulações transversais (lombadas) irregulares, se nada for feito para a sua regularização no curto, médio e longo prazo. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 105 9.5.3 – Propostas de Intervenção: - Implantar ondulações transversais e faixas de travessia elevada nos termos de suas respectivas legislações; - Para implantação de ondulações transversais (lombadas) e faixas de travessia elevada, preferencialmente, contratar empresa que se resposabilizará tecnicamente pela obra, conforme legislação referente às ondulações transversais (lombadas) e faixas de travessia elevadas; - Dar continuidade nos levantamentos das ondulações transversais (lombadas) para averiguações quanto a regularidade das mesmas; - Proceder com a regularização de todas as ondulações transversais que se encontram fora da legislação de trânsito vigente no curto, médio e longo prazo, conforme disponibilidade orçamentária. Imagens: 9.6 – Transporte a Pé (Pedonal) no Município de Lavras – MG 9.6.1 – Diagnóstico Os movimentos dos pedestres em Lavras - MG tendem a se concentrar nos eixos viários centrais nos sentidos norte, sul, leste e oeste. Verificou-se que o número médio de viagens realizadas em 2017 é de cerca de Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 106 22120 viagens a pé diariamente. O seguinte gráfico apresenta a demanda de viagens a pé nos principais eixos viários de Lavras – MG diariamente: Tempo de caminhada entre as regiões: TEMPO APROXIMADO DE CAMINHADA EM MINUTOS ENTRE AS REGIÕES DE LAVRAS - MG ORIGEM / DESTINO NORTE SUL LESTE OESTE CENTRO NORTE - 120 90 65 75 SUL 100 - 35 45 40 LESTE 90 35 - 60 40 OESTE 65 45 60 - 40 CENTRO 75 40 40 40 - Verificou-se ainda: - Problemas de acessibilidade em determinados trechos nos principais eixos viários do município de Lavras – MG; - Ausência de iluminação pedonal nos principais eixos viários do município de Lavras Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 107 – MG; - Ausência de estudos relativos aos pedestres; - Ausência de séries históricas relativas aos pedestres no município de Lavras – MG; 9.6.2 – Prognóstico São esperadas em média um número de viagens feitas diariamente a pé de cerca de 23830 viagens para o ano de 2022 e de cerca de 25671 viagens para o ano de 2028. Se nada for feito para a melhoria da mobilidade e acessibilidade dos pedestres poderá ocorrer: - problemas de segurança viária para os pedestres nos principais eixos viários de Lavras – MG; - problemas de capacidade das calçadas no município de Lavras – MG nos principais eixos viários do município; - pouca participação do pedestre na cidade e - problemas na distribuição e alocação do fluxo de pedestres nos principais eixos viários do município. 9.6.3 – Propostas de Intervenção - Melhorar a acessibilidade nos principais eixos viários do município de Lavras – MG; - Monitorar e acompanhar a evolução da demanda de pedestres mensalmente nos principais eixos viários de Lavras – MG para realização de estudos com vistas às melhorias da acessibilidade, mobilidade dos pedestres e geração de séries históricas para subsídio de estudos; - Realizar campanhas educativas periódicas para o incentivo da caminhada na cidade; - Realizar campanhas educativas para orientação dos pedestres quanto às normas de segurança e conduta no trânsito; - Monitorar e analisar os índices de acidentes de trânsito envolvendo o pedestre com Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 108 vistas ao conhecimento de suas principais causas e localização para o aumento da segurança do pedestre no trânsito; - Implantar nas áreas centrais sinalização vertical e horizontal indicando direção e distâncias em metros de pontos de referência e equipamentos urbanos como pontos de ônibus, estações, prédios públicos e centros comerciais. - Normatizar a padronização das calçadas, através da Secretaria de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil, considerando as especificidades locais, garantindo continuidade nos deslocamentos a pé; - Estabelecer os critérios de segurança viária do município desde o desenvolvimento dos projetos até a sua execução; - Implantar sinalização estática ou semafórica em pontos de travessia de meio de quadra ou em cruzamentos, garantindo a presença das faixas próximo a pontos de ônibus e polos atrativos de tráfego, incluindo sinalização tátil ou sonora para pedestres com deficiência visual e possibilidade de aumentar tempo de travessia para pedestres idosos, com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estudo e análise do local; - Garantir nivelamento de calçadas com faixa de pedestres, seja por rampas ou elevação da faixa; - Regular e implementar as vagas-vivas; - Flexibilizar as legislações existentes sobre calçadas, autorizando o poder público a instalar, executar, manter, requalificar calçadas de lotes privados e permitir a cobrança por tais serviços do proprietário; - Definir largura mínima de 2,00 metros para calçadas na abertura de novas vias, considerando as características locais; - Incluir no fluxograma do processo de requerimento de alvarás de construção, ampliação, reforma e/ou implantação de novos loteamentos, a entrega de cartilha explicativa com instruções de instalação, construção, manutenção e requalificação de calçadas; - Incluir dispositivos luminosos de alerta para motoristas em locais de travessia de pedestres e ciclistas; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 109 - Tornar os edifícios públicos existentes acessíveis espacialmente. 9.7 – Transporte Cicloviário no Município de Lavras – MG 9.7.1 – Diagnóstico Diagnostica-se que os eixos viários com maior demanda para o transporte cicloviário são: Eixo Dr. Francisco Sales; Eixo Rui Barbosa; Eixo Chagas Dória; Eixo Dr. Sílvio Menicucci; Eixo Misseno de Pádua e Eixo Evaristo Gomes Guerra. Os demais eixos viários apresentaram demanda inferior a média geral de viagens diárias através do transporte cicloviário. Apresenta-se que o número médio de viagens diárias realizadas em 2017 são cerca de 710 viagens. Acresce-se que as regiões que apresentaram maior demanda para o transporte cicloviário foram as regiões sul e oeste de Lavras – MG. Verificou-se ausência de infraestrutura para o transporte cicloviário nos principais eixos viários do município de Lavras – MG; O gráfico abaixo apresenta a demanda diária do transporte cicloviário nos principais eixos viários de Lavras – MG: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 110 Demanda do transporte cicloviário por regiões de Lavras – MG Viagens atraídas por região – Perfil lazer Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 111 Verifica-se que a região norte atraiu cerca de 57% (cinquenta e sete por cento) da viagens a lazer do transporte cicloviário no ano de 2015, enquanto que em 2016 a região norte atraiu cerca de 50% (cinquenta por cento) das viagens demonstrando uma queda na atração de viagens para essa região. A região sul no ano de 2015 apresentou uma atração de cerca de 37% (trinta e sete por cento) das viagens, enquanto que em 2016 respondeu por cerca de 39,7% (trinta e nove inteiros e sete décimos por cento) apresentando um aumento na atração de viagens para essa região. A pesquisa demonstrou que região leste não apresentou atração de viagens no ano de 2015, porém em 2016 apresentou uma atração de cerca de 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento). A região oeste apresentou crescimento na atração de viagens sendo que em 2015 respondeu por cerca de 4,4% (quatro inteiros e 4 décimos por cento) e em 2016 por cerca de 8% (oito por cento). A região central foi a região que apresentou os menores valores de atração de viagens sendo 0,9% (nove décimos por cento) em 2015 e 0,34% (trinta e quatro centésimos por cento) demonstrando uma queda na atração de viagens no período analisado. Viagens produzidas por região – Perfil lazer Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 112 Verifica-se que a região norte produziu cerca de 33% (trinta e três por cento) das viagens a lazer do transporte cicloviário no ano de 2015, enquanto que em 2016 a região norte produziu cerca de 27% (vinte e sete por cento) das viagens demonstrando uma queda na produção de viagens para essa região. A região sul no ano de 2015 apresentou uma produção de cerca de 40,6% (quarenta inteiros e 6 décimos por cento) das viagens, enquanto que em 2016 respondeu por cerca de 38,45% (trinta e oito inteiros e quarenta e cinco décimos por cento) apresentando uma queda na produção de viagens para essa região. A pesquisa demonstrou que região leste apresentou produção de viagens de cerca de 5,34%(cinco inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) no ano de 2015, porém em 2016 apresentou uma produção de cerca de 12,6% (doze inteiros e seis décimo por cento). A região oeste apresentou crescimento na produção de viagens sendo que em 2015 respondeu por cerca de 13,7% (treze inteiros e 7 décimos por cento) da viagens produzidas e em 2016 por cerca de 16,9% (dezesseis inteiros e nove décimos por cento). A região central no ano de 2015 apresentou uma produção de viagens de cerca de Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 113 7,42% (sete inteiros e quarenta e dois décimos por cento) e no ano de 2016 de cerca de 5% (cinco por cento) demonstrando uma queda na produção de viagens no período analisado. As regiões que mais atraíram e produziram viagens através do transporte cicloviário a lazer foram as regiões norte e sul no período analisado. As regiões leste, oeste e centro mais produzem do que atraem viagens ciclísticas a lazer. 9.7.2 – Prognóstico São esperadas em média um número de viagens feitas diariamente por transporte cicloviário de cerca de 1045 viagens para o ano de 2022 e de cerca de 1491 viagens para o ano de 2028. Se nada for feito para a melhoria da mobilidade e acessibilidade dos ciclistas poderá ocorrer: - problemas de segurança viária para os ciclistas nos principais eixos viários de Lavras – MG; - problemas na distribuição e alocação do fluxo de ciclistas nos principais eixos viários do município. Prognóstico para 2022: 1045 viagens diárias. Prognóstico para 2028: 1491 viagens diárias. 9.7.2 – Propostas de Intervenção - Melhorar a acessibilidade nos principais eixos viários do município de Lavras – MG para o transporte cicloviário; - Monitorar e acompanhar a evolução da demanda de ciclistas mensalmente nos principais eixos viários de Lavras – MG para realização de estudos com vistas às melhorias da acessibilidade, mobilidade, segurança dos ciclistas e geração de séries históricas para subsídio de estudos; - Realizar campanhas educativas periódicas para o incentivo do uso da bicicleta e de passeios ciclísticos no município de Lavras - MG; - Realizar campanhas educativas para orientação dos ciclistas quanto às normas de Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 114 circulação e conduta no trânsito; - Monitorar e analisar os índices de acidentes de trânsito envolvendo ciclistas com vistas ao conhecimento de suas principais causas e localização para o aumento da segurança do ciclista no trânsito; - Implantar estacionamentos regulamentados para o transporte cicloviário em pontos estratégicos do município com os devidos dispositivos para se trancar a bicicleta; - Implantar bicicletários com proteção contra intempéries e paraciclos próximos aos comércios e serviços em áreas centrais e em pontos de ônibus estratégicos; - Elaborar uma avaliação de possíveis trechos cicláveis em Lavras – MG para implantação de ciclovias, conforme demanda local; - Estudar a possibilidade de transporte de bicicletas nos veículos do transporte coletivo, com vistas à integração modal; - Estudar a possibilidade de ciclovia com duplo sentido de circulação nos 6 quilômetros da rodovia municipal Zito de Abreu; - Implementar um sistema de compartilhamento de bicicletas no município de Lavras – MG; - Exigir que médios e grandes empreendimentos possuam vestiários e vagas de bicicletas com paraciclos; - Fortalecer a fiscalização para garantir qualidade da infraestrutura das vias cicláveis; - Fortalecer a fiscalização sobre comportamento dos ciclistas e dos motoristas e - Estudar e analisar a possibilidade de regulamentar o uso da bicicleta no município de Lavras – MG, nos termos da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. 9.8 – Transporte de Carga no Município de Lavras – MG 9.8.1 – Diagnóstico O transporte de carga no município de Lavras – MG é feito tanto por veículos de carga de grande porte, como por veículos de carga de pequeno porte. Verificou-se que os eixos arteriais mais demandados pelo transporte de carga são: Eixo Dr. Francisco Sales, Eixo Álvaro Augusto Leite, Eixo Raimunda Marques, Eixo Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 115 Dr. Sílvio Menicucci, Eixo Misseno de Pádua, Eixo Chagas Dória e Eixo Evaristo Gomes Guerra. Os demais eixos apresentaram demanda inferior à média observada, contudo devem ser objeto de monitoramento quanto à evolução do tráfego. Verificou-se que o número médio de viagens diárias realizadas em 2017 são cerca de 2833 viagens. Abaixo é apresentado o mapa com a distribuição da circulação de carga nos eixos viários de Lavras – MG; Verificou-se que: - As regiões sul e norte respondem por cerca de 60% (sessenta porcento) do transporte de carga no município de Lavras – MG. A região sul do município de Lavras é cortada pela BR 265 e também possui o distrito industrial de Lavras – MG. A região norte de Lavras – MG é interligada com a Rodovia MG 335 e com a Rodovia municipal Zito de Abreu, que interligam a região com municípios vizinhos e Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 116 com a rodovia BR 265; - Que o município de Lavras – MG possui legislação municipal que regulamenta a circulação de veículos de carga no perímetro urbano do município por meio do decreto nº 14.485/2017. O mapa abaixo apresenta a distribuição da demanda do transporte de carga por região do município de Lavras – MG: 9.8.2 – Prognóstico São esperadas em média um número de viagens feitas diariamente pelo transporte de cerca de 3577 viagens para o ano de 2022 e de cerca de 4519 viagens para o ano de 2028. Se nada for feito no tocante ao transporte de carga poderá ocorrer: - problemas relativos à infraestrutura viária e impactos negativos nas vizinhanças ao longo da malha viária, devido ao aumento do tráfego de veículos pesados nos principais eixos viários de Lavras – MG e - problemas na distribuição e alocação do fluxo do transporte de carga nos principais Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 117 eixos viários do município. 9.8.3 – Propostas de intervenção - Monitorar e acompanhar o crescimento do transporte de carga no município de Lavras – MG; - Realizar continuamente estudos sobre o tráfego de veículos de carga na infraestrutura viária do município, com vistas à mobilidade urbana sustentável; - Aprimorar os meios de fiscalização para o transporte de carga no município em desacordo com a legislação municipal vigente. - Propõe-se a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para implantação de empreendimentos logísticos em faixas viárias e rodoviárias do município de Lavras – MG; - Executar correções em vias de grande circulação de veículos transportadores de carga (médio e de grande porte): geometria, cruzamentos, pavimentação, quando a necessidade assim o exigir, mediante monitoramento contínuo da evolução do tráfego de carga no município; - Proibir o estacionamento permanente de caminhões (carga, guinchos, fretes) nas vias urbanas, exceto em locais e horários pré-estabelecidos pelo poder público municipal; 9.9 – Transporte por Táxi Os táxis constituem um serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros. Normalmente, são regulamentados pelas Prefeituras por meio de lei e decretos. O número de operadores é sempre limitado e controlado pelo Poder público, que delega a exploração do serviço para particulares, condutores autônomos ou empresas, mediante autorização ou permissão, raramente precedidas de licitação ou outro tipo de seleção pública, conforme o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob (Ministério das Cidades, 2015). Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 118 9.9.1 – Diagnóstico Legislação municipal transporte por táxi em Lavras – MG A Lei nº 3.392 de 06 de junho de 2008 e Lei nº 3.950/2013, “Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Lavras e dá outras providências” delegando mediante licitação o serviço a profissional autônomo que atenda os requisitos nos termos do Art. 175 da Constituição Federal e por esta lei, extinguindo-se a permissão com a perda de capacidade do permissionário de cumprir com sua obrigação contratual. São pontos de táxi fixos os seguintes: Ponto de táxi nº 1 – na Praça Dr. Augusto Silva, s/nº localizado em cruzamento com a rua Raul Soares, com 20 (vinte) vagas; Ponto de táxi nº 2 – na Praça Dr. Augusto Silva, s/nº, localizado contíguo a Praça Leonardo Venerando, com 10 (dez) vagas; Ponto de táxi nº 3 – no terminal rodoviário de Lavras s/nº, com 20 vagas; Ponto de táxi nº 4 – na Praça Dr. José Esteves, com 5 (cinco) vagas; Ponto de táxi nº 5 – na Praça Dr. Jorge, com 5 (cinco) vagas; Ponto de táxi nº 6 – na Av. Ernesto Matiolli ( próximo ao Fórum) no sentido bairro centro, com 8 (oito) vagas; Vagas para táxi rotativo são as seguintes: I – Para 02 (duas) vagas : nos bairros Lavrinhas, Pitangui, Jardim Floresta, Vale do Sol, Conj. Hab. Água Limpa, São Vicente, Jardim Glória, Cohab. II – Para 02 (duas) vagas: UFLA, UNILAVRAS, Hospitais e prefeitura municipal; III – Para 01 (uma): nos supermercados; IV – Para 03 (três) vagas: em frente ao INSS; V- Para 05 (cinco) vagas: no Lavras Shopping. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119 Os táxis se classificam em: Táxi especial: veículo utilizado em serviço contratado dotado de equipamentos que propiciem maior conforto; Táxi convencional: veículo utilizado no serviço regular, sem itinerário prédeterminado; Táxi lotação: é o veículo utilizado na prestação de serviço em que o trajeto é prédeterminado pelo concedente, e deverá ser executado pelos operadores de táxis convencionais e especiais. A outorga de permissão para operar os serviços de táxis deverá ser precedida obrigatoriamente por processo licitatório, preferencialmente na modalidade de leilão público. Caberá ao chefe do executivo, determinar o número de permissionários a serem outorgados pelo município, observando a paridade de 1285 ( mil duzentos e oitenta e cinco) habitantes para um táxi. Marco regulatório do serviço de transporte de passageiros por táxi em Lavras MG se dá pela Lei Nº 3.392/2008 e alterações elencadas na Lei Nº 3950/2013, elencando no Título I Capítulo I – definições e classificações; Capítulo II – do regime jurídico; Capítulo III – dos concursos; Capítulo IV – contrato de permissão; no título II Capítulo I – da execução dos serviços; Capítulo II – dos veículos; Capítulo III – da remuneração dos serviço; Capítulo IV – dos permissionários; título III Capítulo I – das infrações, penalidades e recursos; Capítulo II das disposições finais. Ocupação veicular média: 3 passageiros por veículo. Número médio de viagens por dia: 505 viagens. Número médio de viagens mensais: 11.100 viagens. Número médio de pessoas transportadas por dia: 1.515 pessoas. Número Médio de pessoas transportadas por mês: 33.300 pessoas. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 120 O transporte por táxi retira das vias de Lavras – MG cerca de 20.000 veículos por mês. Viagens produzidas por região no município de Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 121 Viagens atraídas por região no município de Lavras – MG 9.9.2 – Prognóstico Considerando o crescimento da frota de Lavras – MG apresentada nos itens 9.1.1 a 9.1.6, índice de motorização (item 9.1.7), frota flutuante (item 9.18) e ocupação veicular (item 9.1.12), situação da rede semafórica de Lavras – MG (item 9.4.1.1); O transporte por táxi, caso não seja feito nada, tende a ter o tempo de viagens prejudicado e com isso um impacto significativo nos custos e qualidade do serviço. 9.9.3 – Propostas de Intervenção - Revisar e atualizar a legislação municipal vigente pertinente ao transporte por táxi; - Estudar e monitorar o transporte por táxi no município de Lavras – MG; - Criação de sistema de informação ao usuário sobre o serviço de táxi; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 122 - Aplicar pesquisa de qualidade de satisfação ao usuário acerca do serviço e da infraestrutura anualmente; - Aferir índice de qualidade do sistema de transporte por táxi anualmente; - Melhorar acessibilidade da frota do serviço de transporte por táxi; - Garantir a qualidade de atendimento e o treinamento dos taxistas; 9.10 – Transporte Coletivo A Constituição Federal define o transporte coletivo urbano como um serviço público essencial que, como tal, deve ser provido diretamente pelo Estado ou por particulares, sob delegação do Poder Público responsável (União, estados ou municípios), conforme o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob (Ministério das Cidades, 2015). O ônibus é o principal meio de transporte nas cidades brasileiras. Segundo o sistema de informações desenvolvido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP, 2011), o modo representa 29,1% das viagens feitas em cidades brasileiras com mais de 60 mil habitantes, transportando, em média, 1 bilhão de passageiros por mês (www.antp.org.br/sistinfo). 9.10.1 – Diagnóstico Verificou-se que o município de Lavras – MG possui legislação pertinente ao transporte coletivo abaixo discriminadas: - Lei ordinária nº 2726/2001; Autoriza o poder executivo a delegar por meio de concessão ou permissão, o serviço público de transporte coletivo do município de Lavras – MG e decretos nº 3858/2001, nº 6464/2005, nº 7145/2007, nº 8634/2010 e nº 9080/2011. Verificou-se através do decreto nº 3858/2001 no seu artigo 27 que não será permitido a operação de veículo com mais de 6 (seis) anos de fabricação. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 123 Em Lavras – MG o transporte público coletivo opera em sistema diametral, ou seja, bairro-a-bairro. Linhas e itinerários do transporte público coletivo em Lavras – MG: Linha: 1 Distrito Industrial – Cohab Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: Rua Joaquim Maria Machado de Assis Rua Cecília Meireles Rua Antônia da Silva Rua Maria Pádua Menicucci Rua Paulo Costa Pereira Rua José Teixeira Guimarães Rua Elza Júlia Guimarães Rua Rodrigo Freire Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 124 Rua Lourdes Daher Rua Jairo Lima Rua Paulo Costa Pereira Rua Altamiro Pinto Praça José Esteves Rua Custódio Moreira Rua Padre João Batista Av. Pedro Sales Praça Dr. Jorge Rua Barão do Rio Branco Rua Santana Praça Dr. Augusto Silva Praça Leonardo Venerando Rua Francisco Sales Rua Melo Viana Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Comandante Soares Jr. Avenida Ernesto Matiolli Rua Alcides Tomaz da Silva Rua Durval da Costa S. Ribeiro Rua Rosa Kasinski Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 125 Linha 2: Jardim Floresta – Praça Dr. Jorge Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO SERRA VERDE SENTIDO PRAÇA DR. JORGE Praça Dr. Jorge Rua Francisco Vicente Ferreira Rua Barão do Rio Branco Rua São Mateus Rua Santana Rua João J. Parroca Praça Dr. Augusto Silva Rua Ubirajara da Silva Romeiro Praça Leonardo Venerando Rua Laércio Botelho de Oliveira Rua Francisco Sales BR-265 Rua Álvaro Botelho Rua Urias Aureliano Rua Lourenço Menicucci Rua Alessandro Martins de Souza Rua Alberto Carvalho Rua Dr. Geraldo Ribeiro Rodoviária Rua Comandante Nélio Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 126 Rua Dr. Paulo de Oliveira Lima Rua Cel. Alvim de Menezes Rua Leon Jofre Avayou Rua Dr. Paulo de Oliveira Lima Rua Evaristo da Costa Ribeiro Rua Ouvidor Bustamante Rua Ouvidor Bustamante Rua Evaristo da Costa Ribeiro Rua Dr. Paulo de Oliveira Lima Rua Leon Jofre Avayou Rua Cel. Alvim de Menezes Rua Dr. Paulo de Oliveira Lima Rua Comandante Nélio Rodoviária Rua Dr. Geraldo Ribeiro Rua Dr. Paulo de Oliveira Lima BR-265 Rua Alfredo Marani Rua José Possato Rua José dos Reis Vilela Rua Vereador Ernane Giarolla Rua Dr. Melo Viana Rua Arquimedes Andrade Camisão Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Goiás Rua João Modesto Av. Amazonas Rua Misseno de Pádua Rua Santa Catarina Rua Comandante José Esteves Av. Brasil Praça Dr. Jorge Rua Mato Grosso Rua José Hilário Rua Francisco Vicente Ferreira Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 127 Linha 3 Lavrinhas – Centro Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO CENTRO SENTIDO LAVRINHAS Rua Samuel Abreu Silva Praça Leonardo Venerando Praça Floriano de Jesus Rua Francisco Sales Rua Santa Terezinha Rua Álvaro Botelho Rua Luiz Gomes de M. Salgado Av. Juventino Dias Teixeira Rua Joaquim Carlos Alvarenga Rua Evaristo Gomes Guerra Rua João Gonçalves Godinho Rua Santos Penone Rua Londres Rua Caetano Vieira Rua Rufino A. costa Rua Raimunda Marques Trav. Balbina Pereira Av. Antônio Vaz Monteiro Praça Dr. José Esteves Rua Custódio Moreira Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 128 Av. Pedro Sales Rua Pe. João Batista Av. Antônio Vaz Monteiro Praça Dr. José Esteves Rua Raimunda Marques Trav. Balbino Pereira Rua Caetano Vieira Rua José Mesquita Rua Santos Penoni Rua João Gonçalves Godinho Rua Evaristo Gomes Guerra Rua José Corrêa Souza Av. Juventino Dias Teixeira Rua Pe. Alírio Rua Álvaro Botelho Rua José Moreira Primeiro Rua Francisco de Andrade Rua Angelo C. Delfino Rua João Modesto Rua Santa Terezinha Rua Misseno de Pádua Rua Prof. Firmino Costa Rua Monsenhor Aureliano Rua Antonio A. Faria Rua Francisco Sales Rua Samuel Ribeiro Silva Praça Leonardo Venerando Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 141 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 129 Linha 4 Gato Preto – Pitangui Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO PITANGUI SENTIDO GATO PRETO BR-265 Rua Dr. Joaquim G. de Farias Rua Marte Av. Dr. Sílvio Menicucci Rua Vênus Rua dos Jacarandás Av. do Sol Av. Álvaro Augusto Leite Av. Fábio Modesto Rua Vitor Bastos Rua Toniquinho Pereiro Rua Lázaro B. Pedrosa Rua Chagas Dória Rua Profª.Maria M. Fernandes Rua Orlando Alvarenga Praça Pref. Francisco Pinto Rua João Modesto Av. Dr. Duque da Rocha Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 142 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 130 Rua Misseno de Pádua Rua Sílvio Modesto de Souza Rua Comendador José Esteves Av. Dr. Sílvio Menicucci Praça Dr. Jorge Av. Bueno da Fonseca Av. Pedro Sales Rua Dr. Samuel Gammon Rua Dr. Samuel Gammon Av. Pedro Sales Rua Bueno da Fonseca Praça Dr. Jose Esteves Av. Sílvio Menicucci Rua Custódio Moreira Rua Jacinto Escorza Rua Pe. João Batista Av. Dr. Duque da Rocha Av. Pedro Sales Rua Profª. Maria M. Fernandes Praça Dr. Jorge Rua Lázaro B. Pedrosa Rua Barão do Rio Branco Av. Álvaro Augusto Leite Rua Santana Rua Pau Brasil Praça Dr. Augusto Silva Rua dos Jacarandás Praça. Leonardo Venerando Rua Dr. Joaquim G. de Farias Rua Francisco Sales Rua Rui Barbosa Rua Agripino Augusto de Andrade Rua Toniquinho Pereira Av. Fábio Modesto BR-265 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 143 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 131 Linha 5 Aeroporto – UFLA Fonte: www.autotransnet.com.br SENTIDO UFLA SENTIDO BAIRRO AEROPORTO Posto Aeroporto/ BR-265 Campus da UFLA Av. Ernesto Matioli Trevo da UFLA Rua Comandante Soares Júnior Rua Dr. Becker Rua Donato Bauth Praça Dr. Jorge Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Barão do Rio Branco Av João Modesto Rua Santana Rua Misseno de Pádua Praça Dr. Augusto Silva Rua Monsenhor Aureliano Praça Leonardo Venerando Praça Leonardo Venerando Rua Francisco Sales Praça Dr. Augusto Silva Rua Dr. Melo Viana Rua Carlota Kemper Rua Otacílio Negão de Lima Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 132 Rua Raul Soares Rua Comandante Soares Júnior Praça Monsenhor Domingos Pinheiro Av. Ernesto Matioli Rua Manoel Alves BR-265 Rua Comendador José Esteves Posto Aeroporto Praça Dr. Jorge Rua Dr. Becker Campus da UFLA Veterinária Agronomia Linha 6 Baunilha – UFLA Fonte: www.autotransnet.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 133 Itinerário: SENTIDO AEROPORTO BAUNILHA SENTIDO UFLA UFLA Aeroporto Baunilha Av. Dr. Silvio Menicucci Rua Profª. Maria Madalena Fernandes Rua Joaquim Gomes Guerra Rua Geraldo Vitorino Av. Álvaro Augusto Leite Rua Ten. Pompeu de Abreu Av. Edson Haddad Rua Aristides André Rua Geraldo Bertolucci Rua Vicentina M. Azevedo Rua das Acácias Rua Profª Maria Madalena Fernandes Rua das Palmeiras Av. Duque da Rocha Rua dos Ipês Av. Álvaro Augusto Leite Rua Geraldo Bertolucci Rua Pau Brasil Av. Edson Haddad Av. Dr. Sivio Menicucci Rua Álvaro Augusto Leite Av. João Aureliano Rua Pau Brasil Rua Miguel Moreti Av. Dr. Silvio Menicucci Rua Cap. Américo de Moura Maia Rua João Aureliano Av. Juscelino Kubistcheck Rua Pe. Miguel Moreti Rua Governador Milton Campos Rua Cap. Américo de Moura Maia Av. João Modesto Rua Otávio Reis Rua Misseno de Padua Rua Jânio Quadros Rua Monsenhor Aureliano Rua João Lacerda Rua Francisco Sales Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 134 Av. Juscelino Kubistcheck Praça Leonardo Venerando Rua Governador Milton Campos Praça Dr. Augusto Silva Av. João Modesto Rua Carlota Kemper Rua Misseno de Pádua Rua Raul Soares Rua Monsenhor Aureliano Praça Monsenhor Domingos Pinheiro Rua Francisco Sales Rua Manoel Alves Praça Leonardo Venerando Rua Comendador José Esteves Segue para Aeroporto Baunilha Praça Dr. Jorge Rua Dr. Becker Portaria da UFLA Campus da UFLA Veterinária Agronomia Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 146 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 135 Linha 7 Itirapuan – Cidade Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO ITIRAPUAN SENTIDO CIDADE BR-265 Colegio Aventista (Itirapuan) Av. Vereador José Santana Comunidade Itirapuan Rua Toniquinho Pereira BR-265 Rua Etelvino José da Silva Av. Ernesto Matiolli Rua Exp. Joaquim Borges Av. Comandante Soares Jr. Rua Álvaro Botelho Rua Donato Bauth Av. Juventino Dias Rua Otacílio Negrão de Lima Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 136 Rua Evaristo Gomes Guerra Rua João Modesto Rua Santos Penoni Rua Misseno de Pádua Rua Caetano Vieira Av. Padre Dehon Rua Raimunda Marques Rua João Aureliano Av. Antônio Vaz Monteiro R. Carvalho Praça Dr. José Esteves Av. Álvaro Augusto Leite Av. Pedro Sales Rua Lázaro B. Pedrosa Praça Dr. Jorge Rua Profª. Maria Madalena Fernandes Rua Dr. Becker Av. Duque da Rocha Av. Dr. Sílvio Menicucci Rua Sílvio M. de Castro Rua Jacinto Escorza Av. Dr. Sílvio Menicucci Av. Dr. Duque da Rocha Av. Bueno da Fonseca Rua Maria M. Fernandes Rua Dr. Samuel Gammon Av. Álvaro Augusto Leite Av. Pedro Sales Rua Joaquim Gomes Guerra Praça Dr. José Esteves Av. Dr. Sílvio Menicucci Rua Antônio Vaz Monteiro Rua Pe. Chico Rua Raimunda Marques Rua Otávio Reis Rua Caetano Vieira Av. Juscelino Kubistcheck Rua Evaristo Gomes Guerra Rua Governador Milton Campos Av. Juventino Dias Rua Misseno de Pádua Rua Álvaro Botelho Rua Monsenhor Aureliano Rua Francisco Andrade Rua Francisco Sales Rua João Modesto Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 137 Praça Leonardo Venerando Rua Misseno de Pádua Plim Rua Monsenhor Aureliano Rua Francisco Sales Rua Francisco Sales Rua Dr. Melo Viana Praça Leonardo Venerando Rua Otacílio Negrão de Lima Av. Comandante Soares Jr. Av. Ernesto Mattioli Br-265 Comunidade Itirapuan Colégio Adventista (Itirapuan) Linha 8 Vale do Sol – Lavrinhas Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 138 SENTIDO VALE DO SOL SENTIDO LAVRINHAS Praça Floriano de Jesus Rua João Pereira de Carvalho Rua Samuel de Abreu Silva Rua José Cicarelli Rua Santa Terezinha Rua Paulo Modesto Rua Angelo Constantinio Delfino Rua Projetada Rua José Moreira Primeiro Rua Herculano P. de Miranda Rua Pe. Alírio Rua Maria da Conceição Coimbra Rua José Corrêia Souza Rua Jose Farag Rua João Gonçalves Godinho Rua Francisco Antônio Santos Rua Londres Av. Anizio Haddad Praça São Pedro Rua Naná de Pádua Rua Rufino Alves da Costa Rua Manoel Fernandes Travessa Balbino Pereira Rua Donato Bauth Praça José Esteves Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Custódio Moreira Rua João Modesto Rua Pe. João Batista Rua Misseno de Pádua Av. Pedro Sales Rua Monsenhor Aureliano Praça Dr. Jorge Rua Francisco Sales Rua Barão do Rio Branco Praça Leonardo Venerando Rua Santana Rua Carlota Kemper Praça Dr.Augusto Silva Rua Raul Soares Praça Leonardo Venerando Praça Monsenhor Domingos Pinheiro Rua Francisco Sales Rua Manoel Alves Rua Melo Viana Rua Comendador José Esteves Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 139 Rua Otacílio Negrão de Lima Praça Dr. Jorge Rua Comandante Soares Jr. Av. Pedro Sales Rua Donato Bauth Rua Dr. Samuel Gammon Rua Manoel Fernandes Lima Rua Bueno da Fonseca Rua Naná de Pádua Rua Mamante Vitorino Rua Michel Mansur Rua Antônio Vigilino Rua Paulo Modesto Rua Ermógenes R. R. Fontes Rua Projetada Rua Samuel de Abreu Silva Av. Rotary Praça Floriano de Jesus Rua João Pereira de Carvalho Linha 9 Estação – Água Limpa Fonte: www.autotransnet.com.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 140 Itinerário: SENTIDO ESTAÇÃO SENTIDO ÁGUA LIMPA Av. Dr. Evaristo Vilela de Carvalho Praça Dr. José Esteves Rua Ubaldina Augusta de Faria Rua Custódio Moreira Rua Arlindo Alves de Abreu Rua Pe. João Batista Rua José Botelho de Carvalho Av. Pedro Sales Rua Geraldo Carlota Praça Dr. Jorge Rua Rio Solimões Rua Barão do Rio Branco Rua Rio São Francisco Rua Santana Rua Rio Amazonas Praça Dr. Augusto Silva BR-265 Praça Leonardo Venerando Rua Vereador José Santana Rua Francisco Sales Rua Toniquinho Pereira Rua Álvaro Botelho Rua Etelvino Jose da Silva Rua Jovino Tristão Rua Agnésio de Carvalho Rua Exp. Joaquim Borges Rua Dario Penido Rua Major João Alves Pinto Rua Major João Alves Pinto Rua Dario Penido Rua Exp. Joaquim Borges Rua Agnésio de Carvalho Rua Antônio E. Souza Rua Etelvino Jose da Silva Rua Álvaro Botelho Rua Toniquinho Pereira Rua Francisco Andrade Rua Fábio Modesto Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 152 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 141 Rua João Modesto Rua Leiovegildo Sales Rua Misseno de Pádua Rua José Santana Rua Comendador José Esteves Travessa BR-265 Praça Dr. Jorge Av. Evaristo Vilela de Carvalho Av. Pedro Sales Praça Dr. José Esteves Linha 10 Shopping – CAIC Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO CAIC SENTIDO SHOPPING Rua dos Jacarandás Estrada do Madeira Rua das Perobas Rua Zirlene Maria de Oliveira Av. Dr. Sílvio Menicucci Rua Juliano Martins Goulart Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 153 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 142 Rua João Aureliano Rua Prof. Paulo de Souza Rua Miguel Moretti Estrada do Madeira Rua Arlindo Haddad Rua Raimunda Marques Rua João Pomárico Av. Antônio Vaz Monteiro Av. Padre Dehon Av. Pedro Sales Trav. Costa Pinto Rua Dr. Samuel Gammon Praça Leonardo Venerando Rua Cel. José Moura do Amaral Rua Francisco Sales Rua Cristiano de Souza Rua Barbosa Lima Rua Francisco Xavier Rua Delfino de Souza Rua Dr. Joao Pizzolante Rua Pedro Gomide Rua Dr. Delfino de Souza Av. Juventino Dias Rua Firmino Sales Rua Raimunda Marques Rua Pedro Moura Rua Cecília Cardoso Veiga Rua Azarias Ribeiro Av. Prof. Sílvio Damásio de Castro Rua João Modesto Rua Emilson Inácio de Jesus Av. Padre Dehon Rua Raimunda Marques Rua João Aureliano Rua Tenente João Penteado Rua Carvalho Rua José Azarias da Silva Rua dos Jacarandás Rua Prof. Juca Olímpio Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 143 Av. Prof. Sílvio Damásio de Castro Rua Rio Branco Rua Goiânia Rua Curitiba Linha 11 Metal Lavras – Boca da Mata Fonte: www.autotransnet.com.br SENTIDO BOCA DA MATA SENTIDO METAL LAVRAS Trevo Itirapuan Rua Mamante Vitorino BR-265 Av. Bueno da Fonseca Rua Waldemar de Abreu Rua Dr. Samuel Gammon Rua Ernesto Matiolli Av. Pedro Sales Rua Comandante Soares Junior Praça Dr. José Esteves Rua Donato Bauth Rua Custódio Moreira Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 155 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 144 Rua Otacílio Negrão de Lima Av. Pedro Sales Rua João Modesto Rua Vaz Monteiro Rua Misseno de Pádua Rua Raimunda Marques Rua Monsenhor Aureliano Rua Caetano Vieira Rua Francisco Sales Rua Evaristo Gomes Guerra Praça Leonardo Venerando Rua do Instituto Praça Dr. Augusto Silva Rua José Claudino Rua Carlota Kemper Rua Ferreira Costa Rua Raul Soares Praça Dr. Jorge Praça Monsenhor Domingos Pinheiro Rua Barão do Rio Branco Rua Manoel Alves Rua Santana Rua Comendador José Esteves Praça Dr. Augusto Silva Praça Dr. Jorge Praça Leonardo Venerando Rua do Instituto Rua Francisco Sales Rua Evaristo Gomes Guerra Rua Melo Viana Rua Caetano Vieira Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Raimunda Marques Av. Comandante Soares Jr. Av. Antônio Vaz Monteiro Av. Ernesto Mattioli Av. Pedro Sales BR-265 Rua Dr. Samuel Gammon Trevo Itirapuan Av. Bueno da Fonseca Rua Mamante Vitorino Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 156 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 145 BR-335 - Boca da Mata Linha 12 Novo Horizonte – UFLA Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO UFLA SENTIDO NOVO HORIZONTE Rua Natalice Viana da Silva Campus da Ufla Rua Hélio Lúcio do Carmo Trevo da Ufla Rua do Candinho Rua Dr. Becker BR-265 Praça Dr. Jorge Av. Dr. Francisco Martins Rua Barão do Rio Branco Rodoviária Rua Santana Av. Dr. Francisco Martins Praça Dr. Augusto Silva Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 157 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 146 Rua José A. Lasmar Praça Leonardo Venerando Rua 14 de Agosto Rua Francisco Sales Rua Chagas Dória Rua Álvaro Botelho Rua Orlando Alvarenga Rua Lourenço Menicucci Rua João Modesto Rua Ten. Francisco Souza Lima Rua Misseno de Pádua Rua Prof. Alberto de Carvalho Rua Comendador José Esteves Rodoviária Praça Dr. Jorge BrR-265 Rua Dr. Becker Rua do Candinho Portaria da Ufla Rua Hélio Lúcio Campus da Ufla Rua Natalice Viana da Silva Veterinária Rua Aloísio José de Assis Rua Ary Machado de Oliveira Rua Lázaro de Castro Pereira Rua Natalice Viana da Silva Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 147 Linha 15 Queixada – Viva Vida Fonte: www.autotransnet.com.br Itinerário: SENTIDO VIVA VIDA SENTIDO QUEIXADA Trevo de Ribeirão Vermelho Rua Jânio Quadros BR-265 Rua Dr. Lourenço Menicucci Filho Rua Cabo Lázaro Azarias de Carvalho Rua Américo de Moura Maia Rua Cabo Geraldo Rodrigues Martins Av. Juscelino Kubistcheck Rua Expedicionário Alberto Murad Rua Gov. Milton Campos Rua 07 Rua Misseno de Pádua Rua Nina Carvalho Gomes Rua Monsenhor Aureliano Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 159 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 148 Rua Cabo Lazaro Azarias de Carvalho Praça Leonardo Venerando Rua Eng. João Sávio Gorgosinho Plim Rua 04 Rua Francisco Sales Rua Cabo Lázaro Azarias de Carvalho Rua Rui Barbosa BR-265 Rua Agripino Augusto de Andrade Av. José Santana Rua .João Bartolomeu Rua Agripino Augusto de Almeida Rua 06 Rua Padre Frederico Rua Francisco Jose de Lima Rua Lions Club Rua Agripino Augusto de Andrade Rua Francisco José de Lima Rua Toniquinho Pereira Rua 06 Av. Fabio Modesto Rua Joao Bartolomeu de Carvalho BR-265 Rua Jair Ferreira Trevo de Ribeirão Vermelho Rua Samuel Carvalho Praça São Vicente Rua Chagas Dória Rua Orlando Alvarenga Rua João Modesto Rua Misseno de Pádua Rua Monsenhor Aureliano Praça Leonardo Venerando Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 149 Plim Linha 16 Lavrinhas – Bela Vista Fonte: www.autotransnet.com.br SENTIDO BELA VISTA SENTIDO QUEIXADA Rua Samuel de Abreu Silva Rua José da S. Maia Praça Floriano de Jesus Rua Irmã Genésia Rua Santa Terezinha Rua Arlindo Lopes de Oliveira Rua Luiz Gomes de M. Salgado Rua Giliard de Souza Andrade Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 161 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 150 Rua Joaquim Carlos Alvarenga Rua Antonio Cândido Rua João Gonçalves Godinho Rua Kennedy dos Santos Rua Londres Av. Ernesto Matiolli Rua Rufino A. Costa Av. Comandante Soares Jr. Travessa Balbina Pereira Rua Donato Bauth Praça Dr. Jose Esteves Rua Otacílio Negrão de Lima Rua Custódio Maia Rua João Modesto Av. Pedro Sales Rua Misseno de Pádua Av. Ant. Vaz Monteiro Rua Monsenhor Aureliano Rua Raimunda Marques Rua Francisco Sales Rua Caetano Vieira Praça Leonardo Venerando Rua Santos Penoni Plim Rua Evaristo Gomes Guerra Rua Francisco Sales Av. Juventino Dias Rua Álvaro Botelho Rua Álvaro Botelho Av. Juventino Dias Rua Francisco Andrade Rua Evaristo Gomes Guerra Rua João Modesto Rua Santos Penoni Rua Misseno de Pádua Rua Caetano Vieira Rua Monsenhor Aureliano Rua Raimunda Marques Rua Francisco Sales Av. Ant. Vaz Monteiro Praça Leonardo Venerando Rua Custódio Moreira Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 162 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 151 Plim Praça José Esteves Rua Francisco Sales Travessa Balbina Pereira Rua Melo Viana Rua José Mesquita Rua Otacílio Negrão de Lima Rua João Gonçalves Godinho Dados referentes ao transporte coletivo em Lavras – MG: Frota total: 40 ônibus. Frota reserva: 4 ônibus. Frota útil: 36 ônibus. Número médio de passageiros transportados por mês: 484.000 passageiros. Ocupação média veicular: 22,58 passageiros/veículo. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 163 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 152 Verificou-se que em razão da demanda nos dias de sábados e domingos há uma adequação no atendimentos nestes respectivos dias, sendo: 16 linhas atendidas nos dias úteis, 11 linhas nos sábados e 10 linhas nos domingos. Demanda diária de passageiros por linha por dia – Dias Úteis Verifica-se que as linhas mais demandadas nos dias úteis, que ficaram acima da média diária são: Distrito Industrial/ Cohab; Aeroporto/ UFLA; Gato Preto/ Pitangui; Vale do Sol/ Lavrinhas; Novo Horizonte/ UFLA, Água Limpa/ Estação e Jd. Floresta/ Praça Dr. Jorge. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 164 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 153 Demanda de passageiros nos sábados Verificou-se que as linhas do Novo Horizonte/ UFLA, Fonte Verde/ Viva Vida, CAIC/ Shopping e Aeroporto apresentaram demanda abaixo dos 500 passageiros. As linhas UFLA/ Baunílha, Itirapuan, Bela Vista/ Lavrinhas possuem adequações em seus atendimentos em razão das suas respectivas demandas. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 165 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 154 Demanda de passageiros aos domingos A demanda nas linhas Novo Horizonte/ UFLA, Fonte Verde/ Viva Vida, Jd. Floresta/ Praça Dr. Jorge e CAIC/ shopping ficou abaixo dos 350 passageiros. Demais linhas que não computadas tiveram adequação nos seus respectivos atendimentos. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 166 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 155 Demanda de passageiros no pico da manhã (6hs às 8hs) No quesito demanda, verificou-se que as maiores demandas no pico da manhã são observadas nas linhas Distrito Industrial/ Cohab, Gato Preto/ Pitangui e Aeroporto/ UFLA, ultrapassando os 400 passageiros transportados no respectivo horário. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 167 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 156 Demanda de passageiros no pico do almoço (11hs às 13hs) Verificou-se que as maiores demandas no pico do almoço são observadas nas linhas Distrito Industrial/ Cohab, Gato Preto/ Pitangui e Aeroporto/ UFLA, ultrapassando os 300 passageiros transportados no respectivo horário. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 168 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 157 Por fim verificou-se que as demandas no pico da tarde são as maiores demandas e são observadas nas linhas Distrito Industrial/ Cohab, Gato Preto/ Pitangui e Aeroporto/ UFLA, ultrapassando os 600 passageiros transportados no respectivo horário. Resumo da demanda de passageiros nos horários de pico da manhã, almoço e tarde: Total de passageiros no pico da manhã: 2901 passageiros. Total de passageiros no pico do almoço: 3300 passageiros. Total de passageiros no pico da tarde: 5108 passageiros. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 169 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 158 Índice de passageiros por quilômetros por linhas do transporte coletivo: IPK médio do Transporte Coletivo em Lavras – MG: 2,2 passageiros/km. Ressalta-se que o IPK equivalente, que considera os passageiros que possuem descontos e isenções na tarifa, é de 1,71 passageiros/km. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 170 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 159 Índice de passageiros por quilômetros aos dias úteis Verificou – se que durante os dias úteis o IPK médio foi de cerca de 2,8 e que as linhas que ficaram abaixo do IPK médio foram: Água Limpa/ Estação; Lavrinhas/ Centro; Jd. Floresta;/ Dr. Jorge; CAIC/ Shopping; Bela Vista/ Lavrinhas; Fonte Verde/ Viva Vida e Metal Lavras/ Boca da Mata. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 171 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 160 Índice de passageiros por quilômetros aos sábados Verificou – se que nos sábados o IPK médio foi de cerca de 1,94 e que as linhas que ficaram abaixo do IPK médio foram: Gato Preto/ Pitangui; Novo Horizonte/UFLA; Lavrinhas/Centro; Água Limpa/Estação; Fonte Verde/ Viva Vida; CAIC/ Shopping e Metal Lavras/ Boca da Mata. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 172 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 161 Índice de passageiros por quilômetros aos domingos Apresentou-se que nos domingos o IPK médio foi de cerca de 1,33 e que as linhas que ficaram abaixo do IPK médio foram: Novo Horizonte/ UFLA, Gato Preto/ Pitangui, Fonte Verde/ Viva; Lavrinhas/ Centro; Água Limpa/ Estação; Jardim Floresta/ Praça Dr. Jorge e CAIC/ Shopping. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 173 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 162 Comparativo entre IPK nos dias úteis, sábados e domingos Conclui-se que a demanda maior do transporte público coletivo é nos dias úteis, enquanto que o domingo demonstrou a menor demanda por passageiros. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 174 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 163 Comparativo entre transporte coletivo e transporte individual Verifica-se que no município de Lavras – MG há um maior uso do transporte individual, que responde por cerca de 69 % (sessenta e nove por cento). Em contrapartida a utilização do transporte público coletivo responde por cerca de 31 % (trinta e um por cento). Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 175 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 164 Divisão modal em Lavras – MG Diagnostica-se que em Lavras – MG prevalece o meio de transporte motorizado individual, sendo automóveis e motos respondendo por cerca de 69,18 %(sessenta e nove inteiros e dezoito centésimos por cento) e 22,96%(vinte e dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento) respectivamente. Abaixo segue figura do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU) no período de 2015-2016 contendo séries históricas de Índices de Passageiros por Quilômetro (IPK): Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 176 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 165 Fonte: Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU) – 2015-2016) Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 177 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 166 Comparativo entre IPK de outras localidades e de Lavras-MG: Fonte: Medellin (Colômbia) - (Metroplús) – 2012; Strasbourg (França) - (opendata.cts-strasbourg.fr) – 2014; Bogotá (Colômbia) - (TransMilênio) – 2012; Córdoba (Argentina) - (www2.cordoba.gov.br) – 2013; Porto Alegre - RS - ( Empresa Pública de Transporte e Circulação) – 2015; Belo Horizonte - MG (BHTrans) – 2012; Johannesburg - África (www.embarq.org) – 2013; Curitiba - PR (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) – 2014 e Brasília - DF (www.embarq.org) – 2013. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 178 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 167 Levantamento dos tempos de espera, de viagem do transporte coletivo e sobre regiões multifuncionais em Lavras – MG Foram entrevistadas cerca de mil pessoas em dez polos geradores de viagens e demais regiões do município de Lavras – MG com o objetivo de levantar dados sobre tempos de espera, de viagens e regiões multifuncionais. Tempos de espera e de viagem do transporte coletivo: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 179 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 168 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 169 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 181 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 170 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 182 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 171 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 183 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 172 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 184 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 173 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 185 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 174 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 186 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 175 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 187 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 176 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 188 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 177 Levantamento sobre a satisfação, frequência de uso, acesso ao horário das linhas e preço da tarifa do transporte coletivo em Lavras – MG Conceito sobre o transporte público coletivo em Lavras – MG: CONCEITO Mulheres (%) Homens (%) Total (%) RUIM 16,01 20,09 17,80 REGULAR 24,56 30,59 27,20 BOM 51,96 44,30 48,60 ÓTIMO 7,47 5,02 6,40 Verifica-se que mais de 50% (cinquenta por cento) das mulheres consideram o transporte coletivo em Lavras como “Bom”, sendo que cerca de 44% (quarenta e quatro por cento) dos homens consideram como “Bom”. Sendo que cerca de 75 % (setenta e cinco por cento), tanto homens como mulheres consideram o transporte coletivo como “Regular” a “Bom” em Lavras – MG. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 189 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 178 Frequência de uso do transporte público coletivo em Lavras – MG: FREQUÊNCIA Mulheres (%) Homens (%) Total (%) NUNCA 12,10 21,92 16,40 ÀS VEZES 47,69 52,05 49,60 SEMPRE 40,21 26,03 34,00 Pesquisa sobre o acesso dos usuários aos horários das linhas do transporte público coletivo em Lavras – MG ACESSO Mulheres (%) Homens (%) Total (%) SIM 77,22 66,67 72,60 NÃO 22,78 33,33 27,40 Pesquisa sobre o preço da tarifa do transporte público coletivo em Lavras - MG PREÇO Mulheres (%) Homens (%) Total (%) BARATO 6,76 8,67 7,60 RAZOÁVEL 34,16 39,73 36,60 CARO 59,08 51,60 55,80 9.10.2 – Prognóstico Considerando o crescimento da frota de Lavras – MG apresentada nos itens 9.1.1 a 9.1.6, índice de motorização (item 9.1.7), frota flutuante (item 9.18) e ocupação veicular (item 9.1.12), situação da rede semafórica de Lavras – MG (item 9.4.1.1); O transporte público coletivo, caso não seja feito nada, tende a ter o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) prejudicado e com isso um impacto significativo na tarifa e qualidade do serviço. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 190 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 179 Simulações de desempenho do transporte público coletivo Situação 1: Levando em consideração a lotação do ônibus de 74 pessoas e a lotação do automóvel de 5 pessoas, o ônibus retiraria das vias cerca de 15 automóveis por viagem. O transporte público coletivo realiza cerca de 720 viagens por dia nos dias úteis. (Cerca de 10800 automóveis retirados das vias públicas por dia). Situação 2: Levando em consideração a ocupação veicular atual média do ônibus de 22, 58 pessoas por veículo e do automóvel de 1,4 pessoas por veículo, o ônibus retira das vias cerca de 16 automóveis por viagem. (Cerca de 11520 automóveis retirados das vias públicas por dia). Situação 3: Se o ônibus estivesse com a lotação máxima de 74 pessoas e ocupação veicular do automóvel estiver em 1,4 pessoas por veículo, o ônibus estaria retirando das vias cerca de 52 automóveis por viagem. (Cerca de 37440 automóveis retirados das vias públicas por dia). 9.10.3 – Propostas - Revisar e atualizar a legislação municipal vigente pertinente ao transporte público coletivo; - Estudar e implantar a tarifa pública para o transporte público coletivo no município de Lavras – MG; - Estudar possíveis fontes de custeio da tarifa pública do transporte coletivo; - Criação de um órgão gestor e fiscalizador do sistema de transporte coletivo em Lavras – MG; - Criação de sistema de informação ao usuário; - Criação de faixas exclusivas quando a demanda o exigir, conforme análise; - Reorganizar e qualificar linhas, itinerários, ponto de embarque e desembarque e expandi-los quando a demanda o exigir; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 191 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 180 - Aplicar pesquisa de qualidade de satisfação ao usuário acerca do serviço e da infraestrutura anualmente; - Aferir índice de qualidade do sistema de transporte coletivo anualmente; - Melhorar acessibilidade da frota de ônibus da empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo; - Dar prioridade a pavimentação e requalificação de ruas que possuem linhas de transporte coletivo; - Garantir a qualidade de atendimento e o treinamento dos motoristas das empresas de transporte coletivo; 9.11 – Transporte Ferroviário Diagnóstico do modal ferroviário no município de Lavras MG Solicitou-se da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) informações acerca das operações da Empresa no município de Lavras - MG. São realizadas em média 5 viagens na malha ferroviária de Lavras - MG, sendo transportadas cargas que passam pelo município de Lavras - MG, calcário para siderurgia, clínquer, escória de alto forno e container. Origem e destino das viagens que passam por Lavras - MG: Calcário siderúrgico: origem Arcos - MG e destino Volta Redonda - RJ; Clínquer: origem Arcos - MG e destino Volta Redonda - RJ; Escória: origem Ipatinga - MG e destino Ijaci - MG; Container: origem Arcos - MG e destino Volta Redonda - RJ. A extensão da malha ferroviária presente no município de Lavras - MG é de aproximadamente 40 (quarenta) quilômetros, o trecho ferroviário entre Lavras - MG e Três Corações - MG se encontra inativo, sendo o número médio de viagens nos últimos três anos de cinco composições por dia, a tonelagem média diária que passa pelo município de Lavras MG é de 11300 (onze mil e trezentas) toneladas por dia. A relação dos municípios interligados pela malha ferroviária da Ferrovia Centro Atlântica – FCA são : Arcos, Formiga, Candeias, Campo Belo, Cana Verde, Perdões, Ribeirão Vermelho, Itumirim, Carrancas, Minduri, São Vicente de Minas, Andrelândia, Arantina, Ijaci, Bom Sucesso, Oliveira, Carmo da Mata, Carmo da Cachoeira e Três Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 192 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181 Corações. A Ferrovia Centro Atlântica – FCA disse não ter nenhum projeto referente a transporte de passageiros uma vez que sua concessão é para o transporte de cargas. Propostas de intervenção - Analisar possibilidade de retorno do transporte de passageiros em Lavras – MG; - Analisar possibilidade de remoção de trilhos de linhas inativas para criação de novas vias públicas e - Manter atualizado banco de dados referentes ao modal ferroviário no município de Lavras – MG. 9.12 – Transporte Escolar Diagnóstico Em Lavras o transporte escolar é realizado atualmente por 54 (cinquenta e quatro) veículos credenciados pela Administração Pública, que passam por vistoria semestral, onde são inspecionados os itens obrigatórios e de segurança, além da apresentação de laudo do INMETRO ou de engenheiro mecânico atestando as condições de segurança do veículo. Mais de 70% (setenta por cento) dos veículos tem mais de 10 anos de uso e a idade média dos veículos é de 13 (treze) anos, verificou-se que a legislação que trata do transporte escolar os decretos 2857/2003 e 3197/2006 não apresentam limitação de idade veicular conforme estabelecida no transporte coletivo de passageiros. Prognóstico Se nada for feito a idade veicular do transporte escolar tende a aumentar o que pode ocasionar em riscos a segurança dos que utilizam o transporte escolar fretado no município de Lavras - MG. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 193 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 182 Propostas de intervenção - Revisar a legislação municipal com vistas à atualização da mesma; - Limitar a idade dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar em Lavras – MG objetivando a segurança e - Promover em parceria com entidades dos profissionais do transporte palestras, encontros e seminários objetivando a capacitação e a qualidade e a segurança na prestação dos serviços. 10 – Crescimento Econômico de Lavras – MG 10.1 – Crescimento Industrial e Comercial em Lavras – MG Panorama do crescimento de empresas em Lavras – MG por região Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 194 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 183 Verifica-se que as regiões sul, leste e norte demonstraram um maior crescimento em relação às demais regiões apresentando crescimento acima de 30% (trinta por cento). Emissão de alvarás para empresas e prestadores de serviços no período de 2010 a 2016 em Lavras - MG Percebe-se que foram emitidos mais alvarás para prestadores de serviços do que para empresas no período em estudo. As regiões Centro, Leste e Oeste apresentaram maior número de alvarás emitidos tanto para empresas, como para prestadores de serviços. Essas regiões apresentaram emissão de alvarás acima de 5% (cinco por cento) para empresas e 15% (quinze por cento) para prestadores de serviços do total de alvarás emitidos no período em análise. Desta forma verifica-se que estas regiões tendem a atrair e produzir um número maior de viagens em razão do volume de empresas e prestadores de serviços no local. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 195 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 184 10.2 – Crescimento da Habitação em Lavras – MG Levantamento dos Alvarás de Construções em Lavras – MG. 11 – Audiências Públicas, Reuniões Técnicas e demais Participações Populares 11.1 – 1 ª Audiência pública: Apresentação do Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG – PlanMob Lavras (10/08/2017) Na primeira audiência pública foram convidados diversos setores da sociedade envolvidos com a mobilidade urbana juntamente com autoridades públicas e população lavrense para apresentação do Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – Minas Gerais. Os participantes tiveram a oportunidade de colaborar com sugestões tanto verbalmente, quanto por escrito. As sugestões foram registradas em formulário próprio e encaminhadas para análise de viabilidade para posterior inserção no Plano de Mobilidade Urbana de Lavras - MG. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 196 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 185 Imagens: 11.2 – 2ª Audiência Pública: Mobilidade Urbana e Moto táxi em Lavras – MG (31/10/17) Na segunda audiência pública foram convidados diversos setores da sociedade envolvidos com a mobilidade urbana juntamente com autoridades públicas e população lavrense para tratar sobre o moto táxi no município de Lavras - MG. Os principais pontos abordados foram: a forma de prestação do serviço de moto táxi; a segurança tanto do condutor, como do passageiro e estatísticas envolvendo acidentes com motocicletas. Os participantes tiveram a oportunidade de colaborar com sugestões tanto verbalmente, quanto por escrito. As sugestões foram registradas em formulário próprio e encaminhadas para análise de viabilidade para posterior inserção no Plano de Mobilidade Urbana de Lavras – MG. Imagens: Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 197 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 186 11.3 – 3ª Audiência Pública: Apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico parcial da Mobilidade Urbana em Lavras – MG (14/11/17) Na terceira audiência pública foram convidados diversos setores da sociedade envolvidos com a mobilidade urbana juntamente com autoridades públicas e população lavrense para apresentação parcial do diagnóstico e prognóstico da mobilidade urbana no município de Lavras - MG. Nesta primeira parte do diagnóstico os pontos abordados foram: os modais motorizados individuais; os modais não motorizados; dados da frota registrada do município e frota flutuante; situação do tráfego e número de viagens atual e para os próximos 5 (cinco) e 10 (dez) anos; índice de motorização de Lavras – Minas Gerais; ocupação veicular; velocidade média praticada nos principais eixos viários do município; situação da rede semafórica atual; situação da sinalização horizontal e vertical; faixas de travessia elevadas, ondulações transversais (lombadas) e transporte de carga no município. Os participantes tiveram a oportunidade de colaborar com sugestões tanto verbalmente, quanto por escrito. As sugestões foram registradas em formulário próprio e encaminhadas para análise de viabilidade para posterior inserção no Plano de Mobilidade Urbana de Lavras - MG. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 198 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 187 Imagens: 11.4 – 4ª Audiência Pública: Apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico parte final da Mobilidade Urbana em Lavras – MG (13/12/2017) Na quarta audiência pública foram convidados diversos setores da sociedade envolvidos com a mobilidade urbana juntamente com autoridades públicas e população lavrense para apresentação final do diagnóstico e prognóstico da mobilidade urbana no município de Lavras – MG. Nesta parte final do diagnóstico os pontos abordados foram: o crescimento econômico de Lavras – MG em suas regiões; transporte por táxi; transporte público coletivo e propostas para melhorias da mobilidade urbana. Os participantes tiveram a oportunidade de colaborar com sugestões tanto verbalmente, quanto por escrito. As sugestões foram registradas em formulário próprio e encaminhadas para análise de viabilidade para posterior inserção no Plano de Mobilidade Urbana de Lavras - MG. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº1873 Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Página 199 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 188 11.5 - Outras formas de participações populares – Urnas para coleta de sugestões Pontos de coleta de sugestões: 1 – Departamento Municipal de Trânsito; 2 – Prefeitura Municipal de Lavras; 3 – Câmara Municipal de Lavras; 4 – Secretaria Municipal de Saúde; 5 – PSF (Bairro Joaquim Sales); 6 – PSF (Bairro Olaria); 7 – Supermercado Rex Loja Lavras shopping; 8 – Supermercado ABC; 9 – Supermercado GF (zona sul) e 10 – Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Imagem das urnas após recolhidas nos pontos supracitados.