norma nº 4464/2018

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº1878 Segunda-feira, 1º de Outubro de 2018 Página 3 
LEI Nº 4.464, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.018.
(Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2018, de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
COMERCIANTES DA ZONA SUL DE LAVRAS/MG.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido à Associação dos Moradores e Comerciantes da Zona Sul 
de Lavras/MG, sito à Rua Lázaro Azevedo Melo, n° 15, Vila Vilela, Lavras/MG, inscrita 
no CNPJ n° 30.311.414/0001-00, o título de utilidade pública municipal.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 01 de outubro de 2.018.
JOSÉ CHEREM
Prefeito Municipal