norma nº 13/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 13, DE 03 JANEIRO DE 2019.
Evandro Oliveira Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o mandamento constante no
artigo 4º, inciso VI, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e de acordo com o disposto no
art. 13, inciso XVI, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras,
aprovado pela Resolução nº 68/2011 e alterado pela Resolução 04/2014,
RESOLVE
Art, 1º Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da
Câmara Municipal de Lavras, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações na modalidade pregão.
Art. 2º Fica nomeado como Pregoeiro o servidor Lauriano Resende
Barbosa, e para comporem a Equipe de Apoio, José Eugênio de Oliveira (reconduzido),
Elisiana Alves Máximo (reconduzido), Lidiane da Silva Dias (reconduzida), pertencentes
ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lavras e a servidora Silvânia Maria de
Lima Pereira (reconduzida), pertencente ao Quadro de Servidores Permanentes da Câmara
Municipal de Lavras, para comporem a Equipe de Apoio.
Parágrafo Único - Fica nomeado como suplente Paulo Vagner Veloso
Fonseca (reconduzido), pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara
Municipal.
Art. 3º Os trabalhos dos servidores nomeados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2008 e, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, observada a legislação municipal pertinente à
matéria.
Art, 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Município, revogando-se a Portaria nº 106 de 12 de junho de 2018.
AA VA VAN
EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
Av. Pedro Sales, nº 542 - Centro — Fone (35) 3821-6140 — 37200.000 — Lavras - MG