norma nº 4525/2019

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2133 Terça-Feira, 15 de outubro de 2019 Página 3
LEI Nº 4.525, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.019.
(Projeto de Lei n° 028/2019, de autoria do Poder Executivo)
DENOMINA DE JAIRO SIDNEY PINTO A 
PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Jairo Sidney Pinto”, a Praça Pública situada na 
AV-06 do Loteamento Portal da Mata, entre as Ruas VL-04, VL-19, VL-02 e VL-17, 
no Município de Lavras.
Art. 2°. O Poder Executivo Providenciará a divulgação, bem como a 
comunicação aos setores de obras e cadastro da municipalidade.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 14 de outubro de 2.019.
JOSÉ CHEREM
Prefeito Municipal