| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4529 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Altera a Lei nº 4.519, de 06 de setembro de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes do município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 3 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 4.529/2019 LEI Nº 4.529, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019. (Projeto de Lei n° 027/2019, de autoria do Poder Executivo) ALTERA A LEI N° 4.519, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Anexos I, II e III da Lei n° 4.519, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes do Município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III, respectivamente, da presente Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 07 de novembro de 2.019. JOSÉ CHEREM Prefeito Municipal Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 4 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 4.529/2019 ANEXO I Lei n° 4.529 de 07 de novembro de 2019 ANEXO I – METAS ANUAIS (Lei n° 4.519/2019) a) Anexo I – Receitas; b) Anexo I.a – Receitas; c) Anexo II – Despesas; d) Anexo II.a – Despesas; e) Anexo III – Resultado Primário; f) Anexo IV – Resultado Nominal; g) Anexo V – Montante da Dívida Pública. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 5 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo I - Receitas Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISAO ORÇADA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Receitas Correntes 255.929.483,98 261.063.086,39 274.086.312,44 295.803.791,52 300.148.416,51 311.403.982,13 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 42.141.585,34 49.007.114,04 49.343.627,37 51.538.126,73 53.056.217,83 55.045.826,00 Impostos 39.714.004,74 46.462.371,94 46.069.227,82 48.189.361,95 49.996.463,01 51.871.330,37 Impostos Sobre O Patrimônio 23.802.376,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza 15.911.628,46 5.816.284,96 5.986.530,08 5.980.675,60 6.204.950,95 6.437.636,61 Impostos Específicos De Estados/df Municípios 0,00 40.646.086,98 40.082.697,74 42.208.686,35 43.791.512,06 45.433.693,76 Taxas 2.427.580,60 2.544.742,10 3.274.399,55 3.348.764,78 3.059.754,82 3.174.495,63 Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 1.625.732,72 1.972.407,42 1.000.000,00 0,00 1.013.085,51 1.051.076,22 Taxas Pela Prestação De Serviços 801.847,88 572.334,68 855.114,36 723.863,42 711.683,40 738.371,53 Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios 0,00 0,00 1.419.285,19 2.624.901,36 1.334.985,91 1.385.047,88 Contribuições 11.946.914,88 12.282.391,63 13.705.087,47 14.692.827,76 15.243.808,80 15.815.451,63 Contribuições Sociais 5.468.971,67 5.164.274,57 6.705.087,47 6.870.744,93 7.128.397,86 7.395.712,78 Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios 0,00 0,00 6.705.087,47 6.870.744,93 7.128.397,86 7.395.712,78 Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 0,00 7.118.117,06 7.000.000,00 7.822.082,83 8.115.410,94 8.419.738,85 Receita Patrimonial 16.775.974,20 18.079.653,71 15.160.767,46 14.968.139,95 15.527.030,43 16.109.294,07 Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 0,00 294.659,64 275.794,69 214.461,41 222.503,71 230.847,60 Valores Mobiliários 16.198.747,70 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59 15.211.708,91 15.782.147,99 Juros E Correções Monetárias 0,00 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59 15.211.708,91 15.782.147,99 Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença 577.226,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 577.226,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 83.592,04 80.823,36 89.462,95 92.817,81 96.298,48 Transferências Correntes 175.580.421,44 175.826.572,15 191.292.867,93 210.021.518,23 211.571.498,90 219.505.430,11 Transferências Da União E De Suas Entidades 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 104.166.364,26 103.328.692,54 107.203.518,51 Transferências Da União - Específica E/m 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 104.166.364,26 103.328.692,54 107.203.518,51 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04 62.613.029,39 64.961.017,99 Transferências Dos Estados - Específica E/m 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04 62.613.029,39 64.961.017,99 República Federativa do Brasil Página: 1 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 6 Anexo I - Receitas Prefeitura Municipal de Lavras ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISAO ORÇADA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Transferências De Instituições Privadas 0,00 0,00 45.401,00 47.838,50 49.632,44 51.493,66 Transferências De Outras Instituições Públicas 0,00 26.443.222,07 39.232.020,00 43.927.669,43 45.574.957,03 47.284.017,92 Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m 0,00 26.443.222,07 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências De Pessoas Físicas 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00 5.187,50 5.382,03 Transferências De Pessoas Físicas - Específicas De Estados, Df E Municípios 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00 5.187,50 5.382,03 Outras Receitas Correntes 9.484.588,12 5.867.354,86 4.583.962,21 4.583.178,85 4.749.860,55 4.927.980,32 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 3.239.792,42 3.032.902,77 2.024.737,57 2.341.586,36 2.429.395,85 2.520.498,19 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 2.167.048,44 784.811,37 1.000.000,00 742.538,53 770.383,74 799.273,13 Indenizações 0,00 23.107,12 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 2.167.048,44 761.704,25 1.000.000,00 742.538,53 770.383,74 799.273,13 Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público 2.777.789,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 1.299.957,89 2.049.640,72 1.559.224,64 1.499.053,96 1.550.080,96 1.608.209,00 Receitas De Capital 1.711.328,77 1.820.062,45 16.904.870,00 19.941.928,44 4.980.000,00 5.166.750,00 Operações De Crédito 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 0,00 Alienação De Bens 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Alienação De Bens Móveis 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Alienação De Bens Móveis E Semoventes 0,00 132.050,00 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Transferências De Capital 1.711.328,77 1.688.012,45 16.854.870,00 11.464.428,44 4.928.125,00 5.112.929,69 Transferências Da União E De Suas Entidades 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44 1.815.625,00 1.883.710,94 Transferências Da União 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44 1.815.625,00 1.883.710,94 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 378.503,77 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00 3.112.500,00 3.229.218,75 Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades 0,00 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00 3.112.500,00 3.229.218,75 Transferências De Pessoas Físicas 1.332.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 8.064.768,91 5.664.426,70 8.785.615,87 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Contribuições 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Contribuições Sociais 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios 0,00 0,00 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Outras Receitas Correntes 231,87 0,00 36.799,49 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 231,87 0,00 36.799,49 0,00 0,00 0,00 Deduções Da Receita -18.744.715,20 -22.740.355,83 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) 0,00 -29.335,18 0,00 0,00 0,00 0,00 República Federativa do Brasil Página: 2 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 7 Anexo I - Receitas Prefeitura Municipal de Lavras ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISAO ORÇADA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Descontos Concedidos (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) -1.822.227,31 -4.647.198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundeb -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Deduções Das Receitas Correntes -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Deduções De Transferências Correntes -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 TOTAL: 246.960.866,46 245.807.219,71 281.717.849,33 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 NOTA EXPLICATIVA: Valores referente as receitas da Previdência foram elaboradas pelo Lavrasprev. Nas projeções para os exercícios de 2021 e 2022 utilizou-se o IPCA, excetuando receitas de capital. República Federativa do Brasil Página: 3 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 8 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo I.a - Receitas LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 255.929.483,98 261.063.086,39 274.086.312,44 295.803.791,52 300.148.416,51 2022 311.403.982,13 2,01 4,99 7,92 1,47 3,75 RECEITAS COMPOSTAS POR RECURSOS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO E DA UNIÃO. ESTIMATIVA EM 2020 BASEOU-SE EM SÉRIE HISTÓRICA, ÍNDICES ECONÔMICOS E DADOS INTERNOS. PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022 BASEOU-SE NO IPCA. Nota 10000000 - Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 1.711.328,77 1.820.062,45 16.904.870,00 19.941.928,44 4.980.000,00 2022 5.166.750,00 6,35 828,81 17,97 -75,03 3,75 RECEITAS COMPOSTAS POR RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS E TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO E DA UNIÃO À SEREM APLICADOS EM INVESTIMENTO. PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022 BASEOU-SE NO IPCA, EXCETO NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Nota 20000000 - Receitas De Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 8.064.768,91 5.664.426,70 8.785.615,87 9.022.827,50 9.361.183,53 2022 9.712.227,91 -29,76 55,10 2,70 3,75 3,75 RECEITAS COMPOSTAS POR RECURSOS ORIUNDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. ESTIMATIVAS REALIZADAS PELO LAVRASPREV. Nota 70000000 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 2022 -21.599.122,94 6,74 -0,03 16,89 -1,38 3,75 DEDUÇÃO DA RECEITA COMPOSTA POR DEDUÇÕES LEGAIS REFERENTE AO FUNDEB. ESTIMATIVA EM 2020 BASEOU-SE NAS RECEITAS ORIGINÁRIAS A SEREM DEDUZIDAS. PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022 BASEOU-SE NO IPCA. Nota 95000000 - Fundeb Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 9 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo II - Despesas Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISAO ORÇADA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 30000000 - Despesas Correntes 225.863.526,95 229.329.261,62 243.927.978,09 257.599.605,86 265.602.181,48 275.299.877,95 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais 125.754.286,77 133.998.423,26 139.376.746,28 150.326.893,92 156.673.373,68 162.305.030,67 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida 1.558.156,53 382.854,30 630.800,00 1.058.148,00 1.097.828,55 1.138.997,12 33000000 - Outras Despesas Correntes 98.551.083,65 94.947.984,06 103.920.431,81 106.214.563,94 107.830.979,25 111.855.850,16 40000000 - Despesas De Capital 6.623.261,61 13.394.211,91 28.520.203,24 36.764.135,35 18.549.705,09 19.613.078,20 44000000 - Investimentos 4.415.596,19 11.549.224,17 26.833.583,88 35.101.326,00 15.874.360,82 16.459.859,17 45000000 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46000000 - Amortização Da Dívida 2.207.665,42 1.844.987,74 1.686.619,36 1.662.809,35 2.675.344,27 3.153.219,03 90000000 - Reserva De Contingência 0,00 0,00 9.269.668,00 9.295.514,05 9.519.281,72 9.770.880,95 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps 0,00 0,00 9.269.668,00 9.295.514,05 9.519.281,72 9.770.880,95 TOTAL: 232.486.788,56 242.723.473,53 281.717.849,33 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 Valores referente as despesas da Previdência foram elaboradas pelo Lavrasprev. Nas projeções para os exercícios de 2021 e 2022 utilizou-se índices do mercado, excetuando despesas de capital. NOTA EXPLICATIVA: República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 10 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo II.a - Despesas LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 125.754.286,77 133.998.423,26 139.376.746,28 150.326.893,92 156.673.373,68 2022 162.305.030,67 6,56 4,01 7,86 4,22 3,59 DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. Nota 310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 1.558.156,53 382.854,30 630.800,00 1.058.148,00 1.097.828,55 2022 1.138.997,12 -75,43 64,76 67,75 3,75 3,75 DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. Nota 320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 98.551.083,65 94.947.984,06 103.920.431,81 106.214.563,94 107.830.979,25 2022 111.855.850,16 -3,66 9,45 2,21 1,52 3,73 DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. Nota 330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 4.415.596,19 11.549.224,17 26.833.583,88 35.101.326,00 15.874.360,82 2022 16.459.859,17 161,56 132,34 30,81 -54,78 3,69 DESPESAS QUE CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. Nota 440000 - 44000000 - Investimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 2.207.665,42 1.844.987,74 1.686.619,36 1.662.809,35 2.675.344,27 2022 3.153.219,03 -16,43 -8,58 -1,41 60,89 17,86 DESPESAS QUE CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. Nota 460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 11 Prefeitura Municipal de Lavras Anexo II.a - Despesas Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2017 2018 2019 2020 2021 0,00 0,00 9.269.668,00 9.295.514,05 9.519.281,72 2022 9.770.880,95 0,00 0,00 0,28 2,41 2,64 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONTITUI, EXCLUSIVAMENTE, DE RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL, A SER UTILIZADA COMO FONTE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E A OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS PREVISTOS E/OU IMPREVISTOS. Nota 990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 2 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 12 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo III - Resultado Primário Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 RECEITAS CORRENTES ( I ) 255.929.483,98 261.063.086,39 274.086.312,44 295.803.791,52 300.148.416,51 311.403.982,13 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 42.141.585,34 49.007.114,04 49.343.627,37 51.538.126,73 53.056.217,83 55.045.826,00 Impostos 39.714.004,74 46.462.371,94 46.069.227,82 48.189.361,95 49.996.463,01 51.871.330,37 Impostos Sobre O Patrimônio 23.802.376,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza 15.911.628,46 5.816.284,96 5.986.530,08 5.980.675,60 6.204.950,95 6.437.636,61 Impostos Específicos De Estados/df Municípios 0,00 40.646.086,98 40.082.697,74 42.208.686,35 43.791.512,06 45.433.693,76 Taxas 2.427.580,60 2.544.742,10 3.274.399,55 3.348.764,78 3.059.754,82 3.174.495,63 Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 1.625.732,72 1.972.407,42 1.000.000,00 0,00 1.013.085,51 1.051.076,22 Taxas Pela Prestação De Serviços 801.847,88 572.334,68 855.114,36 723.863,42 711.683,40 738.371,53 Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios 0,00 0,00 1.419.285,19 2.624.901,36 1.334.985,91 1.385.047,88 Contribuições 11.946.914,88 12.282.391,63 13.705.087,47 14.692.827,76 15.243.808,80 15.815.451,63 Contribuições Sociais 5.468.971,67 5.164.274,57 6.705.087,47 6.870.744,93 7.128.397,86 7.395.712,78 Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios 0,00 0,00 6.705.087,47 6.870.744,93 7.128.397,86 7.395.712,78 Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 0,00 7.118.117,06 7.000.000,00 7.822.082,83 8.115.410,94 8.419.738,85 Receita Patrimonial 16.775.974,20 18.079.653,71 15.160.767,46 14.968.139,95 15.527.030,43 16.109.294,07 Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 0,00 294.659,64 275.794,69 214.461,41 222.503,71 230.847,60 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 16.198.747,70 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59 15.211.708,91 15.782.147,99 Juros E Correções Monetárias 0,00 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59 15.211.708,91 15.782.147,99 Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença 577.226,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 577.226,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 83.592,04 80.823,36 89.462,95 92.817,81 96.298,48 Transferências Correntes 175.580.421,44 175.826.572,15 191.292.867,93 210.021.518,23 211.571.498,90 219.505.430,11 Transferências Da União E De Suas Entidades 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 104.166.364,26 103.328.692,54 107.203.518,51 Transferências Da União - Específica E/m 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 104.166.364,26 103.328.692,54 107.203.518,51 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04 62.613.029,39 64.961.017,99 Transferências Dos Estados - Específica E/m 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04 62.613.029,39 64.961.017,99 Transferências De Instituições Privadas 0,00 0,00 45.401,00 47.838,50 49.632,44 51.493,66 República Federativa do Brasil Página: 1 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 13 Anexo III - Resultado Primário Prefeitura Municipal de Lavras ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Transferências De Outras Instituições Públicas 0,00 26.443.222,07 39.232.020,00 43.927.669,43 45.574.957,03 47.284.017,92 Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m 0,00 26.443.222,07 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências De Pessoas Físicas 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00 5.187,50 5.382,03 Transferências De Pessoas Físicas - Específicas De Estados, Df E Municípios 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00 5.187,50 5.382,03 Outras Receitas Correntes 9.484.588,12 5.867.354,86 4.583.962,21 4.583.178,85 4.749.860,55 4.927.980,32 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 3.239.792,42 3.032.902,77 2.024.737,57 2.341.586,36 2.429.395,85 2.520.498,19 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 2.167.048,44 784.811,37 1.000.000,00 742.538,53 770.383,74 799.273,13 Indenizações 0,00 23.107,12 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 2.167.048,44 761.704,25 1.000.000,00 742.538,53 770.383,74 799.273,13 Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público 2.777.789,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 1.299.957,89 2.049.640,72 1.559.224,64 1.499.053,96 1.550.080,96 1.608.209,00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) -18.744.715,20 -22.740.355,83 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) 0,00 -29.335,18 0,00 0,00 0,00 0,00 Descontos Concedidos (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) -1.822.227,31 -4.647.198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundeb -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Deduções Das Receitas Correntes -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 Deduções De Transferências Correntes -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20 -20.818.431,75 -21.599.122,94 RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 220.986.021,08 220.621.328,53 241.223.214,05 260.030.283,73 264.118.275,85 274.022.711,20 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 1.711.328,77 1.820.062,45 16.904.870,00 19.941.928,44 4.980.000,00 5.166.750,00 Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 0,00 Alienação de Bens ( VII ) 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Alienação De Bens Móveis 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Alienação De Bens Móveis E Semoventes 0,00 132.050,00 50.000,00 50.000,00 51.875,00 53.820,31 Transferências De Capital 1.711.328,77 1.688.012,45 16.854.870,00 11.464.428,44 4.928.125,00 5.112.929,69 Transferências Da União E De Suas Entidades 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44 1.815.625,00 1.883.710,94 Transferências Da União 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44 1.815.625,00 1.883.710,94 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 378.503,77 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00 3.112.500,00 3.229.218,75 Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades 0,00 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00 3.112.500,00 3.229.218,75 Transferências De Pessoas Físicas 1.332.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 1.711.307,80 1.686.870,12 16.854.870,00 11.464.428,44 4.928.125,00 5.112.929,69 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( X ) 8.064.768,91 5.664.426,70 8.785.615,87 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Contribuições 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Contribuições Sociais 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 República Federativa do Brasil Página: 2 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 14 Anexo III - Resultado Primário Prefeitura Municipal de Lavras ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios 0,00 0,00 8.748.816,38 9.022.827,50 9.361.183,53 9.712.227,91 Outras Receitas Correntes 231,87 0,00 36.799,49 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 231,87 0,00 36.799,49 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) 230.762.097,79 227.972.625,35 266.863.699,92 280.517.539,67 278.407.584,38 288.847.868,80 RECEITA TOTAL 246.960.866,46 245.807.219,71 281.717.849,33 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 DESPESAS CORRENTES ( XII ) 225.863.526,95 229.329.261,62 243.927.978,09 257.599.605,86 265.602.181,48 275.299.877,95 Pessoal E Encargos Sociais 125.754.286,77 133.998.423,26 139.376.746,28 150.326.893,92 156.673.373,68 162.305.030,67 Juros e encargos da dívida ( XIII ) 1.558.156,53 382.854,30 630.800,00 1.058.148,00 1.097.828,55 1.138.997,12 Outras Despesas Correntes 98.551.083,65 94.947.984,06 103.920.431,81 106.214.563,94 107.830.979,25 111.855.850,16 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 224.305.370,42 228.946.407,32 243.297.178,09 256.541.457,86 264.504.352,93 274.160.880,83 DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) 6.623.261,61 13.394.211,91 28.520.203,24 36.764.135,35 18.549.705,09 19.613.078,20 Investimentos 4.415.596,19 11.549.224,17 26.833.583,88 35.101.326,00 15.874.360,82 16.459.859,17 Amortização da dívida ( XVI ) 2.207.665,42 1.844.987,74 1.686.619,36 1.662.809,35 2.675.344,27 3.153.219,03 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 4.415.596,19 11.549.224,17 26.833.583,88 35.101.326,00 15.874.360,82 16.459.859,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) 0,00 0,00 9.269.668,00 9.295.514,05 9.519.281,72 9.770.880,95 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) 228.720.966,61 240.495.631,49 279.400.429,97 300.938.297,91 289.897.995,47 300.391.620,95 DESPESA TOTAL 232.486.788,56 242.723.473,53 281.717.849,33 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) 2.041.131,18 -12.523.006,14 -12.536.730,05 -20.420.758,24 -11.490.411,09 -11.543.752,15 República Federativa do Brasil Página: 3 / 3 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 15 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IV - Resultado Nominal Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 36.401.056,84 32.715.863,45 32.282.825,55 31.820.667,74 30.238.273,09 28.100.743,59 DEDUÇÕES ( II ) -7.691.468,54 -16.450.804,34 -6.273.533,22 1.155.525,45 1.198.857,66 1.243.814,82 Ativo Disponível 9.707.584,17 10.069.652,81 10.476.466,78 10.895.525,45 11.304.107,66 11.728.011,70 Haveres Financeiros 2.122.950,03 2.234.846,29 250.000,00 260.000,00 269.750,00 279.865,62 ( - ) Restos a Pagar Processados 19.522.002,74 28.755.303,44 17.000.000,00 10.000.000,00 10.375.000,00 10.764.062,50 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 44.092.525,38 49.166.667,79 38.556.358,77 30.665.142,29 29.039.415,43 26.856.928,77 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 44.092.525,38 49.166.667,79 38.556.358,77 30.665.142,29 29.039.415,43 26.856.928,77 RESULTADO NOMINAL 7.404.662,64 5.074.142,41 -10.610.309,02 -7.891.216,48 -1.625.726,86 -2.182.486,66 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 16 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo V - Montante da Dívida Pública Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 25.224.253,22 36.401.056,84 32.715.863,45 32.282.825,55 31.820.667,74 30.238.273,09 28.100.743,59 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 25.224.253,22 36.401.056,84 32.715.863,45 32.282.825,55 31.820.667,74 30.238.273,09 28.100.743,59 DEDUÇÕES (II) -11.463.609,52 -7.691.468,54 -16.450.804,34 -6.273.533,22 1.155.525,45 1.198.857,66 1.243.814,82 Ativo Disponível 18.616.867,56 9.707.584,17 10.069.652,81 10.476.466,78 10.895.525,45 11.304.107,66 11.728.011,70 Haveres Financeiros 1.799.089,83 2.122.950,03 2.234.846,29 250.000,00 260.000,00 269.750,00 279.865,62 ( - ) Restos a Pagar Processados 31.879.566,91 19.522.002,74 28.755.303,44 17.000.000,00 10.000.000,00 10.375.000,00 10.764.062,50 Divida Consolidada Líquida 36.687.862,74 44.092.525,38 49.166.667,79 38.556.358,77 30.665.142,29 29.039.415,43 26.856.928,77 NOTA EXPLICATIVA Valores dos exercícios finalizados foram atualizados e novas projeções realizadas e corrigidas pelo índice IPCA. República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 17 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 4.529/2019 ANEXO II Lei n° 4.529 de 07 de novembro de 2019 ANEXO II – METAS FISCAIS (Lei n° 4.519/2019) a) Anexo I – Metas Fiscais; b) Anexo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; c) Anexo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; d) Anexo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; e) Anexo V – Origem e Aplicação dos Recursos com Alienação de Ativos; f) Anexo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; g) Anexo VII – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita; h) Anexo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; i) Anexo IX – Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria – Grupo Financeiro; j) Anexo IX – Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria – Grupo Previdenciário. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 18 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo I - Metas Físcais ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) 2020 2021 2022 Valor Constante % PIB (a / PIB x 100) Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB x 100) Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB x 100) Receita Total 303.659.255,26 291.980.053,13 0,050 293.671.168,29 272.169.757,45 0,047 304.683.837,10 272.169.757,45 0,048 Receita Não-Financeira 280.517.539,67 269.728.403,53 0,046 278.407.584,38 258.023.711,20 0,045 288.847.868,80 258.023.711,20 0,046 Despesa Total 303.659.255,26 291.980.053,13 0,050 293.671.168,29 272.169.757,45 0,047 304.683.837,10 272.169.757,45 0,048 Despesa Não-Financeira 300.938.297,91 289.363.747,99 0,050 289.897.995,47 268.672.841,03 0,047 300.391.620,95 268.335.581,54 0,047 Resultado Primario -20.420.758,24 -19.635.344,46 -0,003 -11.490.411,09 -10.649.129,83 -0,002 -11.543.752,15 -10.311.870,34 -0,002 Resultado Nominal -7.891.216,48 -7.587.708,15 -0,001 -1.625.726,86 -1.506.697,74 0,000 -2.182.486,66 -1.949.584,43 0,000 Dívida Pública Consolidada 31.820.667,74 30.596.795,90 0,005 30.238.273,09 28.024.349,48 0,005 28.100.743,59 25.101.996,35 0,004 Dívida Consolidada Líquida 30.665.142,29 29.485.713,74 0,005 29.039.415,43 26.913.267,31 0,005 26.856.928,77 23.990.914,18 0,004 Nota: - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2020 2021 2022 PIB Real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50 Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual ) Câmbio (R$/US$ - Final de ano) 3,80 3,83 3,90 Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,75 Projeção do PIB do Estado (em milhares) 603.727,95 618.821,14 634.291,67 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 2020 2021 2022 Valor Corrente / 1,0400 Valor Corrente / 1,0790 Valor Corrente / 1,1195 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 19 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO Metas Realizadas 2018 (b) Valor (c) = ( b - a ) % ( c / a x 100) Metas Previstas 2018 (a) % PIB % PIB Variação Receita Total 278.827.812,54 0,05 245.807.219,71 0,04 -33.020.592,83 -11,84 Receita Não-Financeira ( I ) 259.580.102,54 0,04 227.972.625,35 0,04 -31.607.477,19 -12,18 Despesa Total 278.827.812,54 0,05 242.723.473,53 0,04 -36.104.339,01 -12,95 Despesa Não-Financeira ( II ) 275.361.873,46 0,05 240.495.631,49 0,04 -34.866.241,97 -12,66 Resultado Primario ( I - II ) -15.781.770,92 0,00 -12.523.006,14 0,00 3.258.764,78 -20,65 Resultado Nominal 3.472.712,25 0,00 5.074.142,41 0,00 1.601.430,16 46,11 Dívida Pública Consolidada 35.000.000,00 0,01 32.715.863,45 0,01 -2.284.136,55 -6,53 Dívida Consolidada Líquida -67.250.000,00 -0,01 49.166.667,79 0,01 116.416.667,79 -173,11 PIB estadual Previsto e Realizado para 2018 VALOR Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018 ESPECIFICAÇÃO 580.584.400.000,00 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 20 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % % % % % VALORES A PREÇOS CORRENTES Receita Total 265.384.243,27 278.827.812,54 281.717.849,33 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 3,75 -3,29 7,79 1,04 5,07 Receita Não-Financeira 265.284.243,27 259.580.102,54 266.863.699,92 280.517.539,67 278.407.584,38 288.847.868,80 3,75 -0,75 5,12 2,81 -2,15 Despesa Total 265.384.243,27 278.827.812,54 281.638.965,60 303.659.255,26 293.671.168,29 304.683.837,10 3,75 -3,29 7,82 1,01 5,07 Despesa Não-Financeira 259.832.134,19 275.361.873,46 279.349.509,40 300.938.297,91 289.897.995,47 300.391.620,95 3,62 -3,67 7,73 1,45 5,98 Resultado Primario 5.452.109,08 -15.781.770,92 -12.485.809,48 -20.420.758,24 -11.490.411,09 -11.543.752,15 0,46 -43,73 63,55 -20,88 -389,46 Resultado Nominal -4.934.415,92 3.472.712,25 -3.000.000,00 -7.891.216,48 -1.625.726,86 -2.182.486,66 34,25 -79,40 163,04 -186,39 -170,38 Dívida Pública Consolidada 22.000.000,00 35.000.000,00 34.000.000,00 31.820.667,74 30.238.273,09 28.100.743,59 -7,07 -4,97 -6,41 -2,86 59,09 Dívida Consolidada Líquida 22.000.000,00 -67.250.000,00 -70.250.000,00 30.665.142,29 29.039.415,43 26.856.928,77 -7,52 -5,30 -143,65 4,46 -405,68 ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % % % % % VALORES A PREÇOS CONSTANTES Receita Total 286.455.752,19 290.092.456,17 281.717.849,33 291.980.053,13 272.169.757,45 272.160.640,55 0,00 -6,78 3,64 -2,89 1,27 Receita Não-Financeira 286.347.812,19 270.067.138,68 266.863.699,92 269.728.403,53 258.023.711,20 258.015.068,16 0,00 -4,34 1,07 -1,19 -5,69 Despesa Total 286.455.752,19 290.092.456,17 281.638.965,60 291.980.053,13 272.169.757,45 272.160.640,55 0,00 -6,78 3,67 -2,91 1,27 Despesa Não-Financeira 280.462.805,64 286.486.493,15 279.349.509,40 289.363.747,99 268.672.841,03 268.326.593,08 -0,13 -7,15 3,58 -2,49 2,15 Resultado Primario 5.885.006,54 -16.419.354,47 -12.485.809,48 -19.635.344,46 -10.649.129,83 -10.311.524,92 -3,17 -45,77 57,26 -23,96 -379,00 Resultado Nominal -5.326.208,54 3.613.009,82 -3.000.000,00 -7.587.708,15 -1.506.697,74 -1.949.519,12 29,39 -80,14 152,92 -183,03 -167,83 Dívida Pública Consolidada 23.746.800,00 36.414.000,00 34.000.000,00 30.596.795,90 28.024.349,48 25.101.155,51 -10,43 -8,41 -10,01 -6,63 53,34 Dívida Consolidada Líquida 23.746.800,00 -69.966.900,00 -70.250.000,00 29.485.713,74 26.913.267,31 23.990.110,56 -10,86 -8,72 -141,97 0,40 -394,64 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 2020* 2021 2022 4,00 3,75 3,75 2017 2018 2019 2,95 3,75 4,04 ÍNDICES DE INFLAÇÃO Valor Corrente / 1,0400 Valor Corrente / 1,0790 Valor Corrente / 1,1195 Valor Corrente * 1,0404 Valor Corrente VALORES DE REFERÊNCIA Valor Corrente * 1,0794 * Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 21 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 Exercício: 2020 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 159.977.820,71 100,00 127.103.024,30 100,00 112.890.181,50 100,00 TOTAL 159.977.820,71 100,00 127.103.024,30 100,00 112.890.181,50 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 13.775.256,16 100,00 27.408.977,93 100,00 -1.215.941,57 0,00 TOTAL 13.775.256,16 100,00 27.408.977,93 100,00 -1.215.941,57 0,00 NOTA EXPLICATIVA: República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 22 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos Art. 4°, §2°, inciso III da LRF ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 RECEITAS REALIZADAS 2017 ( b ) 2018 ( a ) 2016 ( c ) RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 133.192,33 20,97 101.397,97 Alienação de Bens Móveis 133.192,33 20,97 101.397,97 DESPESAS EXECUTADAS 2017 ( e ) 2018 ( d ) 2016 ( f ) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 101.028,52 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 101.028,52 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 31.432,39 Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 69.596,13 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) ( h ) = ((Ib – IIe) + IIIi) ( g ) = ((Ia – IId) + IIIh) ( i ) = (Ic – IIf) 390,42 133.582,75 369,45 NOTA: Nos valores de Alienação de Bens Móveis estão incluídos os rendimentos das aplicações financeiras, no exercício de 2016 também está somado o saldo anterior. Nas despesas estão somadas tarifas bancárias. NOTA EXPLICATIVA: República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 23 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2°, inciso IV, alínea a) ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 RECEITAS 2016 2017 2018 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENÁRIAS) 20.911.230,19 20.237.649,73 22.847.732,65 RECEITAS CORRENTES 20.911.230,19 20.237.649,73 22.847.732,65 Receitas de Contribuições dos Segurados 6.483.437,40 5.468.971,67 5.164.274,57 Pessoal Civil 6.483.437,40 5.468.971,67 5.164.274,57 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 14.416.471,90 14.726.854,88 16.886.847,69 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 11.320,89 41.823,18 796.610,39 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 40.788,09 795.011,18 Demais Receitas Correntes 11.320,89 1.035,09 1.599,21 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENÁRIAS) 5.962.303,81 6.242.541,60 1.017.228,70 RECEITAS CORRENTES 6.326.729,50 8.064.768,91 5.664.426,70 Receitas de Contribuições 6.262.375,92 8.064.537,04 5.664.426,70 Patronal 6.262.375,92 8.064.537,04 5.664.426,70 Pessoa Civil 6.262.375,92 8.064.537,04 5.664.426,70 Pessoa Militar 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 República Federativa do Brasil Página: 1 / 2 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 24 Anexo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Prefeitura Municipal de Lavras Outras Receitas Correntes 64.353,58 231,87 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -364.425,69 -1.822.227,31 -4.647.198,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 26.873.534,00 26.480.191,33 23.864.961,35 DESPESAS 2016 2017 2018 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENÁRIAS) 10.689.024,29 12.634.030,28 16.115.259,54 ADMINISTRAÇÃO 427.737,92 440.338,42 411.824,43 Despesas Correntes 426.192,92 427.798,52 407.389,43 Despesas de Capital 1.545,00 12.539,90 4.435,00 PREVIDÊNCIA 10.261.286,37 12.193.691,86 15.703.435,11 Pessoal Civil 9.166.375,44 10.809.605,83 14.471.189,26 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas previdenciárias 1.094.910,93 1.384.086,03 1.232.245,85 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas previdenciárias 1.094.910,93 1.384.086,03 1.232.245,85 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 10.689.024,29 12.634.030,28 16.115.259,54 NOTA EXPLICATIVA República Federativa do Brasil Página: 2 / 2 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 25 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO TRIBUTO 2020 2021 2022 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO MODALIDADE TRANSPORTE PÚBLICO 1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 364.954,96 378.640,77 392.839,80 AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. 5 - Concessão de isenção em caráter não geral 364.954,96 378.640,77 392.839,80 TOTAL NOTA EXPLICATIVA: Valores estimados com base no faturamento do ano de 2018 da empresa que presta o serviço de transporte público. Para os exercícios de 2020, 2021 e 2022 utilizou-se o IPCA. Isenção será mantida conforme Lei Complementar n. 314/2013 que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para o serviço de transporte público República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Exercício: 2020 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 26 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado Art. 4°, §2°, inciso II da LRF METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EVENTO 2020 Aumento Permanente da Receita 0,00 Saldo Utilizado ( IV ) 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 0,00 NOTA EXPLICATIVA O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º do art. 17 da LC 101/2000). Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 27 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria Art. 4°, §2° da LRF ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a - b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Anterior + c) 2019 3.679.169,29 11.107.314,36 -7.428.145,07 0,00 2020 3.550.247,47 11.491.627,85 -7.941.380,38 0,00 2021 3.339.122,55 12.206.131,51 -8.867.008,96 0,00 2022 3.189.089,37 12.649.178,20 -9.460.088,83 0,00 2023 2.944.453,49 13.471.853,30 -10.527.399,81 0,00 2024 2.756.308,92 14.040.776,48 -11.284.467,56 0,00 2025 2.571.301,50 14.577.590,00 -12.006.288,50 0,00 2026 2.387.698,27 15.084.400,09 -12.696.701,82 0,00 2027 2.151.779,07 15.790.756,23 -13.638.977,16 0,00 2028 1.885.545,24 16.600.969,20 -14.715.423,96 0,00 2029 1.630.944,36 17.338.063,40 -15.707.119,04 0,00 2030 1.406.190,97 17.924.535,01 -16.518.344,04 0,00 2031 1.226.536,58 18.294.993,29 -17.068.456,71 0,00 2032 984.615,76 18.898.185,21 -17.913.569,45 0,00 2033 776.986,95 19.329.843,73 -18.552.856,78 0,00 2034 677.312,44 19.263.676,51 -18.586.364,07 0,00 2035 535.646,98 19.342.510,91 -18.806.863,93 0,00 2036 456.362,12 19.145.168,92 -18.688.806,80 0,00 2037 322.266,84 19.147.997,26 -18.825.730,42 0,00 2038 240.532,14 18.903.344,81 -18.662.812,67 0,00 2039 200.818,38 18.455.410,50 -18.254.592,12 0,00 2040 172.570,41 17.933.328,84 -17.760.758,43 0,00 2041 132.672,29 17.435.412,27 -17.302.739,98 0,00 2042 119.903,56 16.801.383,82 -16.681.480,26 0,00 2043 110.957,03 16.130.934,97 -16.019.977,94 0,00 2044 91.674,04 15.485.759,07 -15.394.085,03 0,00 2045 74.109,53 14.818.275,59 -14.744.166,06 0,00 2046 70.420,55 14.080.660,62 -14.010.240,07 0,00 2047 66.687,68 13.334.269,03 -13.267.581,35 0,00 2048 62.927,77 12.582.471,84 -12.519.544,07 0,00 2049 59.157,62 11.828.628,12 -11.769.470,50 0,00 2050 55.394,82 11.076.251,83 -11.020.857,01 0,00 2051 51.657,40 10.328.949,65 -10.277.292,25 0,00 2052 47.963,31 9.590.313,25 -9.542.349,94 0,00 2053 44.330,63 8.863.953,42 -8.819.622,79 0,00 2054 40.778,60 8.153.722,56 -8.112.943,96 0,00 2055 37.326,52 7.463.476,33 -7.426.149,81 0,00 2056 33.992,58 6.796.850,85 -6.762.858,27 0,00 2057 30.793,16 6.157.123,86 -6.126.330,70 0,00 2058 27.742,09 5.547.059,00 -5.519.316,91 0,00 2059 24.849,46 4.968.674,50 -4.943.825,04 0,00 2060 22.121,39 4.423.195,75 -4.401.074,36 0,00 2061 19.561,91 3.911.423,64 -3.891.861,73 0,00 2062 17.175,37 3.434.233,44 -3.417.058,07 0,00 2063 14.965,26 2.992.230,21 -2.977.264,95 0,00 2064 12.933,07 2.585.979,26 -2.573.046,19 0,00 2065 11.078,85 2.215.227,23 -2.204.148,38 0,00 2066 9.401,68 1.879.875,24 -1.870.473,56 0,00 2067 7.899,35 1.579.482,59 -1.571.583,24 0,00 2068 6.567,48 1.313.175,50 -1.306.608,02 0,00 2069 5.400,39 1.079.813,91 -1.074.413,52 0,00 2070 4.392,12 878.209,17 -873.817,05 0,00 Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 28 Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a - b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Anterior + c) 2071 3.535,02 709.829,44 -706.294,42 0,00 2072 2.818,38 563.538,63 -560.720,25 0,00 2073 2.230,32 445.954,67 -443.724,35 0,00 2074 1.757,84 351.483,03 -349.725,19 0,00 2075 1.386,16 277.163,42 -275.777,26 0,00 2076 1.100,39 220.024,94 -218.924,55 0,00 2077 885,24 177.005,03 -176.119,79 0,00 2078 725,24 145.012,71 -144.287,47 0,00 2079 608,27 121.624,55 -121.016,28 0,00 2080 525,45 105.064,25 -104.538,80 0,00 2081 467,99 93.573,70 -93.105,71 0,00 2082 427,14 85.408,43 -84.981,29 0,00 2083 396,29 79.239,31 -78.843,02 0,00 2084 371,02 74.185,44 -73.814,42 0,00 2085 348,38 69.658,86 -69.310,48 0,00 2086 326,57 65.297,54 -64.970,97 0,00 2087 304,99 60.983,78 -60.678,79 0,00 2088 283,64 56.714,75 -56.431,11 0,00 2089 262,60 52.506,64 -52.244,04 0,00 2090 241,94 48.376,34 -48.134,40 0,00 2091 221,76 44.341,29 -44.119,53 0,00 2092 202,23 40.435,27 -40.233,04 0,00 2093 183,44 36.679,10 -36.495,66 0,00 2094 165,50 33.092,19 -32.926,69 0,00 TOTAL 38.420.110,41 602.691.865,44 -564.271.755,03 -564.271.755,03 NOTA EXPLICATIVA Projeção atuarial elaborada pelo Lavrasprev - GRUPO FINANCEIRO Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 2 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 29 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria Art. 4°, §2° da LRF ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a - b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Anterior + c) 2019 18.644.804,81 4.355.228,57 14.289.576,24 144.999.477,83 2020 19.700.758,96 4.542.153,07 15.158.605,89 160.158.083,72 2021 20.847.870,95 5.272.215,15 15.575.655,80 175.733.739,52 2022 21.962.112,82 6.232.238,40 15.729.874,42 191.463.613,94 2023 23.159.683,16 7.257.664,53 15.902.018,63 207.365.632,57 2024 24.313.902,79 8.218.748,43 16.095.154,36 223.460.786,93 2025 25.486.841,78 8.932.981,05 16.553.860,73 240.014.647,66 2026 26.676.101,96 9.750.121,03 16.925.980,93 256.940.628,59 2027 27.931.784,11 10.778.643,07 17.153.141,04 274.093.769,63 2028 29.185.252,50 12.121.861,81 17.063.390,69 291.157.160,32 2029 30.437.978,52 13.046.067,61 17.391.910,91 308.549.071,23 2030 31.668.147,14 14.243.351,84 17.424.795,30 325.973.866,53 2031 32.864.124,78 15.429.158,98 17.434.965,80 343.408.832,33 2032 34.078.579,50 16.995.921,26 17.082.658,24 360.491.490,57 2033 35.255.021,89 18.372.245,48 16.882.776,41 377.374.266,98 2034 34.790.410,37 19.818.062,35 14.972.348,02 392.346.615,00 2035 35.491.142,71 20.914.254,25 14.576.888,46 406.923.503,46 2036 36.431.698,72 21.995.343,18 14.436.355,54 421.359.859,00 2037 37.396.625,20 23.569.793,94 13.826.831,26 435.186.690,26 2038 38.290.323,42 24.503.591,00 13.786.732,42 448.973.422,68 2039 39.175.922,45 25.061.811,54 14.114.110,91 463.087.533,59 2040 40.079.986,36 25.929.027,38 14.150.958,98 477.238.492,57 2041 40.949.414,10 27.062.787,97 13.886.626,13 491.125.118,70 2042 41.808.045,96 28.050.206,89 13.757.839,07 504.882.957,77 2043 42.645.885,39 28.603.059,03 14.042.826,36 518.925.784,13 2044 43.525.648,44 29.397.141,31 14.128.507,13 533.054.291,26 2045 44.391.997,82 30.049.835,37 14.342.162,45 547.396.453,71 2046 45.271.350,02 30.634.024,60 14.637.325,42 562.033.779,13 2047 46.175.623,03 30.917.313,92 15.258.309,11 577.292.088,24 2048 47.117.357,59 31.351.982,94 15.765.374,65 593.057.462,89 2049 48.077.385,65 31.668.476,41 16.408.909,24 609.466.372,13 2050 49.089.623,05 32.395.482,35 16.694.140,70 626.160.512,83 2051 50.096.131,53 32.454.521,29 17.641.610,24 643.802.123,07 2052 51.181.502,42 32.609.824,38 18.571.678,04 662.373.801,11 2053 52.330.611,52 32.462.883,45 19.867.728,07 682.241.529,18 2054 53.559.773,04 32.401.089,83 21.158.683,21 703.400.212,39 2055 54.855.662,99 32.360.973,29 22.494.689,70 725.894.902,09 2056 56.238.428,75 32.744.616,51 23.493.812,24 749.388.714,33 2057 57.649.081,98 32.590.961,28 25.058.120,70 774.446.835,03 2058 59.182.575,67 32.818.805,77 26.363.769,90 800.810.604,93 2059 60.764.604,12 32.638.947,54 28.125.656,58 828.936.261,51 2060 62.475.805,13 32.830.967,94 29.644.837,19 858.581.098,70 2061 64.250.003,82 32.839.806,60 31.410.197,22 889.991.295,92 2062 66.139.714,65 33.120.653,38 33.019.061,27 923.010.357,19 2063 68.108.068,18 33.180.221,19 34.927.846,99 957.938.204,18 2064 70.198.821,76 33.566.548,24 36.632.273,52 994.570.477,70 2065 72.366.420,08 33.747.362,74 38.619.057,34 1.033.189.535,04 2066 74.668.374,75 34.191.822,75 40.476.552,00 1.073.666.087,04 2067 77.061.681,36 34.199.632,04 42.862.049,32 1.116.528.136,36 2068 79.628.319,55 34.381.921,22 45.246.398,33 1.161.774.534,69 2069 82.320.129,75 34.258.654,84 48.061.474,91 1.209.836.009,60 2070 85.208.431,39 34.349.835,03 50.858.596,36 1.260.694.605,96 Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 30 Prefeitura Municipal de Lavras Anexo IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a - b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Anterior + c) 2071 88.241.559,70 34.205.949,67 54.035.610,03 1.314.730.215,99 2072 91.488.430,98 34.170.011,88 57.318.419,10 1.372.048.635,09 2073 94.917.429,21 34.024.286,16 60.893.143,05 1.432.941.778,14 2074 98.575.392,10 34.355.869,68 64.219.522,42 1.497.161.300,56 2075 102.400.213,79 34.357.964,47 68.042.249,32 1.565.203.549,88 2076 106.485.698,29 34.297.192,88 72.188.505,41 1.637.392.055,29 2077 110.812.990,13 34.160.022,21 76.652.967,92 1.714.045.023,21 2078 115.412.775,63 34.099.944,78 81.312.830,85 1.795.357.854,06 2079 120.290.391,81 33.882.515,08 86.407.876,73 1.881.765.730,79 2080 125.485.410,11 33.755.131,97 91.730.278,14 1.973.496.008,93 2081 130.990.659,26 33.565.725,83 97.424.933,43 2.070.920.942,36 2082 136.844.736,96 33.497.828,50 103.346.908,46 2.174.267.850,82 2083 143.048.797,16 33.514.389,59 109.534.407,57 2.283.802.258,39 2084 149.618.853,28 33.450.511,19 116.168.342,09 2.399.970.600,48 2085 156.592.037,32 33.176.909,12 123.415.128,20 2.523.385.728,68 2086 164.015.888,18 33.232.298,01 130.783.590,17 2.654.169.318,85 2087 171.855.346,85 33.217.818,35 138.637.528,50 2.792.806.847,35 2088 180.173.492,29 33.049.308,78 147.124.183,51 2.939.931.030,86 2089 189.011.069,42 32.969.550,05 156.041.519,37 3.095.972.550,23 2090 198.377.229,58 32.936.744,54 165.440.485,04 3.261.413.035,27 2091 208.306.157,18 32.762.656,96 175.543.500,22 3.436.956.535,49 2092 218.847.706,79 32.891.749,56 185.955.957,23 3.622.912.492,72 2093 229.992.725,01 32.883.145,78 197.109.579,23 3.820.022.071,95 2094 241.818.843,97 32.924.354,04 208.894.489,93 4.028.916.561,88 TOTAL 5.984.809.383,39 2.086.602.723,10 3.898.206.660,29 3.898.206.660,29 NOTA EXPLICATIVA Projeção atuarial elaborada pelo Lavrasprev - GRUPO PREVIDENCIÁRIO Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 2 / 2 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 31 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 4.529/2019 ANEXO III Lei n° 4.529 de 07 de novembro de 2019 ANEXO III – ANEXOS DIVERSOS (Lei n° 4.519/2019) a) Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências; e b) Metas e Prioridades. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 32 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras Anexo de Riscos Fiscais Art. 4°, §3° da LRF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2020 RISCO PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor PASSIVO CONTINGENTE AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO NAS QUAIS HAJA A PROBABILIDADE DE QUE O GANHO DE CAUSA VENHA A SER DA OUTRA PARTE E QUE NÃO SEJA ENCAMINHADO PARA PRECATÓRIO 240.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 DÍVIDAS AINDA NÃO ASSUMIDAS FORMALMENTE QUE APRESENTAM PROBABILIDADE DE SEREM INCORPORADAS AO PASSIVO 670.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 670.000,00 AUMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE POSSAM GERAR IMPACTO NAS DESPESAS CONFORME CÁLCULO ATUARIAL. TOTALIZANDO 60 NOVOS BENEFÍCIOS DO GRUPO PREVIDENCIÁRIO E 40 NOVOS BENEFÍCIOS DO GRUPO FINANCEIRO 3.780.470,44 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA 3.780.470,44 SUBTOTAL 4.690.470,44 SUBTOTAL 4.690.470,44 RISCO PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor DEMAIS RISCOS FISCAIS REDUÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM PROBABILIDADE DE VIR A OCORRER DEVIDO CENÁRIOS MACROECONÔMICOS DESFAVORÁVEIS 1.800.000,00 CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 1.800.000,00 DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR QUE APRESENTAM POSSIBILIDADE DE OCORRER 120.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS ORDINÁRIAS 120.000,00 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS 50.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS VINCULADAS 50.000,00 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA 140.000,00 BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 140.000,00 SUBTOTAL 2.110.000,00 SUBTOTAL 2.110.000,00 Nota: Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. TOTAL 6.800.470,44 TOTAL 6.800.470,44 Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 33 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 01.01 Corpo Legislativo 0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 2079 Manutenção das Atividades do Legislativo 0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 1098 Aquisição de Material Permanente 2081 Capacitação Profissional - Legislativo 1068 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 02.01 Gabinete do Prefeito 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2076 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2078 Programa de PPP 2229 Manutenção e Gestão de Filiações e Parcerias 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2077 Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 02.02 Diretoria de Comunição Social 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 34 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 2001 Manutenção das Atividades da Diretoria de Comunicação Social 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 2002 Publicação de Atos Oficiais 2003 Publicidade Institucional 02.03 Procuradoria Geral do Município 0000 ENCARGOS GERAIS 0007 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 0008 Requisições de Pequenos Valores - RPV 0020 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2012 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUN 02.04 Controladoria do Município 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2009 Manutenção das Atividades da Controladoria do Município 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 35 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 1098 Aquisição de Material Permanente 02.05 Ouvidoria 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2000 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 02.07 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2016 Manutenção das Atividades do UAITEC 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio 2018 Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 2019 Manutenção das Atividades do Minas Fácil 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 1015 Distrito Industrial IV 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2020 Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 2021 Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 36 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 2024 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 2026 Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança 2027 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil 2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 2029 Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros 2023 Educação para o Trânsito 2030 Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2022 Aquisição e Instalação de Abrigos 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 2025 Sinalização Viária 2032 Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito 02.08 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2137 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 37 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 1098 Aquisição de Material Permanente 0000 ENCARGOS GERAIS 0001 Tarifas Bancárias 0002 Restituições Diversas 0003 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0004 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0005 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0006 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0000 Contribuição ao PASEP 02.09 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2172 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 2173 Auxílio Funeral 2174 Cessão de Servidores 2175 Cessão de Estagiários 2177 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 2219 Manutenção da Gestão Tecnológica 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2181 Vale Alimentação Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 38 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0000 ENCARGOS GERAIS 0067 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0068 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0069 Manutenção de Inativos e Pensionistas 0070 Manutenção de Pessoal Inativo - Educação 02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2157 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 2158 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2159 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 39 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2170 Manutenção da Iluminação Pública 2171 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2168 Manutenção do Aeroporto 2221 Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC 02.11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0015 GESTÃO AMBIENTAL 2070 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0015 GESTÃO AMBIENTAL 2064 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 40 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 2065 Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso 2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 2067 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 2068 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 2069 Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina 1028 Implantação do Programa de Arborização Urbana 1029 Preservação das áreas Verdes e APP's 2072 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA 02.12 Secretaria Municipal de Educação 0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 2083 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 1094 Aquisição de Material Permanente / Secretaria - 25% 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2084 Vale Alimentação / 25% 0000 ENCARGOS GERAIS 0031 Obrigações Patronais - INSS / 25% 0032 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 0033 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 41 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0034 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% 0035 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% 0036 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% 0037 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0038 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 1095 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% 2092 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 2093 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 2094 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 0027 FORMANDO CIDADÃOS 2089 Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25% 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 2095 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 42 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 1096 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil (Creche) - 25% 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 2096 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 2097 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 2099 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 2100 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 2218 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 2101 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 1097 Aquisição de Material Permanente / Educação Especial - 25% 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2103 Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2139 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 0000 ENCARGOS GERAIS 0053 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0054 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0055 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0056 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0057 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 43 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0058 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0059 Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% 0075 Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0076 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0060 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0061 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0062 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0063 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0064 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0065 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0066 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% 0077 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0078 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2143 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 2144 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 2149 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 2150 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 2151 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 2152 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 44 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 2154 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2156 Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2104 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 2105 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 2106 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 2108 Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2107 Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2109 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 1099 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - FNDE 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 1100 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil - FNDE 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2112 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 2113 Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 45 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 2114 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 2227 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 2115 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 2116 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 2117 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE 2118 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 2119 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 02.13 Fundo Municipal de Saúde 0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 2182 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 2183 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2184 Cessão de Servidores 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 1098 Aquisição de Material Permanente 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2186 Vale Alimentação - FMS 0000 ENCARGOS GERAIS 0071 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 0072 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 46 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0073 Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica 0074 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica 0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2189 Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos 0000 ENCARGOS GERAIS 0079 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 0080 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 1098 Aquisição de Material Permanente 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2190 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 2191 Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 2192 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 2193 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 2194 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) 2226 Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 0000 ENCARGOS GERAIS 0081 Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0082 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 47 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 1098 Aquisição de Material Permanente 0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2196 Manutenção do PRO HOSP 2197 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras 2198 Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados 2200 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 2201 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAP 2202 Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica 2203 Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal 2204 Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 2205 Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 2206 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 2207 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 2208 Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 2209 Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 2210 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 0000 ENCARGOS GERAIS 0083 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 0084 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 48 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 2211 Realização de Parcerias de Interesse Público 2212 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 1098 Aquisição de Material Permanente 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2213 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 2214 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 2215 Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue 02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2044 Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à SMDS 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2038 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - C 2035 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2048 Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 2036 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 2037 Realização de Parcerias de Caráter Social Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 49 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 1018 Projeto Técnico Social 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2039 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 2040 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 2041 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2045 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas 2046 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2042 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial 2043 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2049 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica 2051 Concessão de Benefícios Eventuais 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 50 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2056 Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 2057 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2059 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF 0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 2058 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2224 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexi 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2225 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 51 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 2132 Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 2124 Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas 2131 Realização de Parcerias de Caráter Cultural 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2129 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 2130 Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 2222 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 2134 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 2133 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte 2135 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Deliberativo do Patrimônio Cul 2223 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 02.17 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2158 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 52 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1098 Aquisição de Material Permanente 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 1065 Perfuração de Poços Artesianos 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2167 Manutenção de Poços Artesianos 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 2005 Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2230 Manutenção do Mercado Municipal 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 2006 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 2169 Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 2008 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 02.18 Reserva de Contingência 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 Reserva de Contingência 02.19 Gabinete do Vice-Prefeito 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 2228 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 53 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 Reserva de Contingência 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2149 Quinta-Feira, 07 de novembro de 2019 Página 54 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METAS E PRIORIDADES PARA 2020 POR UNIDADE EXECUTORA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 Reserva de Contingência