norma nº 4532/2019

Diário Oficial do Município de Lavras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
LEI Nº 4.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019.
(Projeto de Lei n° 032/2019, de autoria do Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 
2020, estima a Receita e fixa a despesa em R$308.712.270,34 (trezentos e oito 
milhões, setecentos e doze mil, duzentos e setenta reais e trinta e quatro 
centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei.
Art. 2º. Para a Reserva de Contingência ficará destinado: 
R$1.091.425,64 (um milhão, noventa e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais 
e sessenta e quatro centavos) do Órgão 2 – Poder Executivo e R$ 8.224.299,25 
(oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e 
vinte e cinco centavos) do Órgão 3 – Instituto de Previdência Municipal de Lavras 
– LAVRASPREV, cujos recursos serão utilizados como fonte de recursos para 
atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais e/ou 
imprevistos.
Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, 
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, 
com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES 295.803.791,52
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.538.126,73
1.2 Contribuições 14.692.827,76
1.3 Receita Patrimonial 14.968.139,95
1.7 Transferências Correntes 215.074.533,31
1.9 Outras Receitas Correntes 4.583.178,85
II - RECEITAS DE CAPITAL 19.941.928,44
2.1 Operações de Crédito 8.427.500,00
2.2 Alienação de Bens 50.000,00
2.4 Transferências de Capital 11.464.428,44
III – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.022.827,50
IV – DEDUÇÕES DA RECEITA -21.109.292,20
TOTAL DA RECEITA 308.712.270,34
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LEI N° 4.532/2019
Art. 4º. A Despesa está projetada de acordo com a seguinte 
discriminação, por “Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades 
Orçamentárias”:
FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa 7.367.800,00
Judiciária 3.059.157,02
Administração 30.600.519,30
Defesa Nacional 45.560,00
Segurança Pública 519.053,24
Assistência Social 5.005.358,75
Previdência Social 29.074.815,53
Saúde 100.303.820,59
Educação 76.941.492,20
Cultura 2.521.637,50
Urbanismo 12.631.852,03
Habitação 605.865,95
Saneamento 106.000,00
Gestão Ambiental 9.838.441,16
Agricultura 732.148,41
Indústria 3.100.000,00
Comunicações 450.000,00
Energia 8.436.193,24
Transporte 1.704.600,18
Desporto e Lazer 529.701,20
Encargos Especiais 5.822.529,15
Reserva de Contingência 9.315.724,89
TOTAL 308.712.270,34
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Poder Legislativo
01 - Corpo Legislativo 7.367.800,00
Subtotal 7.367.800,00
Órgão 02 - Poder Executivo
01 - Gabinete do Prefeito 1.044.667,64
02 - Diretoria de Comunicação Social 720.800,00
03 - Procuradoria Geral do Município 4.381.755,67
04 - Controladoria do Município 196.199,50
05 - Ouvidoria 112.266,53
07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econ., Ind., Com. e Mob. 
Urbana 8.708.359,37
08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 9.200.248,15
09 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 15.952.070,94
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10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa 
Civil 29.386.540,25
11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 11.791.592,62
12 - Secretaria Municipal de Educação 76.941.492,20
13 - Fundo Municipal de Saúde 100.303.820,59
14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.719.460,67
15 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.591.070,03
16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 4.573.063,75
17 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento 2.020.270,01
18 - Reserva de Contingência 1.091.425,64
19 - Gabinete do Vice-Prefeito 142.100,00
Subtotal 271.877.203,56
Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 29.467.266,78
Subtotal 29.467.266,78
Total 308.712.270,34
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I.Realizar operações de crédito até o limite do montante das Despesas de 
Capital, conforme o inciso III, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com o 
inciso IV, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64;
II.Durante a execução orçamentária fica autorizado, mediante decretos, a 
suplementar dotações dos respectivos orçamentos vigentes até o limite de 40% 
(quarenta por cento) do total da despesa fixada para cada Poder, utilizando como 
recursos a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Parágrafo único. Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a suplementar dotações do orçamento, utilizando como recursos, o 
excesso de arrecadação, e o superávit financeiro verificado no exercício anterior, 
segundo os incisos I e II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, no 
momento da execução orçamentária, a inserção de novos elementos de despesas 
e fontes de recursos, para ações constantes da lei orçamentária.
Art. 7º. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I. Demonstração da receita e despesa segunda as categorias 
econômicas;
II. Natureza da despesa segundo as categorias econômicas;
III. Natureza da receita segundo as categorias econômicas;
IV. Classificação funcional-programática: código e estrutura;
V. Programa de trabalho;
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VI. Demonstrativo da despesa em funções, sub-funções e 
programas, por projetos e atividades;
VII. Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, 
conforme o vínculo com os recursos;
VIII. Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
IX. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo;
X. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, 
em termo de realização de obras e prestação de serviços;
XI. Tabelas explicativas da receita e despesa;
XII. Quadro da legislação das unidades administrativas;
XIII. Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita;
XIV. Quadro de detalhamento da despesa.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 27 de novembro de 2019.
JOSÉ CHEREM
Prefeito Municipal
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LEI N° 4.532/2019
ANEXO I
(Lei n° 4.532/2019)
Demonstração da receita e despesa segundo as categorias 
econômicas
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes
 Receita Tributária
300.856.806,60
51.538.126,73
 Receitas de Contribuições 14.692.827,76
 Receita Patrimonial 14.968.139,95
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 0,00
 Transferências Correntes 215.074.533,31
 Outras Receitas Correntes 4.583.178,85
 Total 300.856.806,60
Despesas Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
259.647.510,10
150.326.393,92
 Juros e Encargos 1.098.148,00
 Outras Despesas Correntes 108.222.968,18
 Superávit Orc. Corrente 41.209.296,50
 Total 300.856.806,60
 Superávit Orc. Corrente
 Operações de Crédito 8.427.500,00
 Alienação de Bens 50.000,00
 Amortização de Empréstimos 0,00
Receitas de Capital 19.941.928,44
 Transferências de Capital 11.464.428,44
 Outras Receitas de Capital 0,00
Despesas de Capital
 Investimentos
39.749.035,35
37.816.226,00
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortização de Dívida 1.932.809,35
 Total 39.749.035,35 Total 39.749.035,35
 Reservas de Contingência 1.091.425,64
 Reserva do RPPS 8.224.299,25
Consolidado Geral
 Déficit Orc. Corrente 0,00
 Déficit Orc. Capital 19.807.106,91 Superávit Orc. Capital 0,00
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA
 Receitas e Despesas Correntes 300.856.806,60
DESPESA
259.647.510,10
 Receitas e Despesas de Capital 19.941.928,44 39.749.035,35
 Reserva de Contingência 1.091.425,64
 Reserva do RPPS
 Deduções para o FUNDEB -21.109.292,20
8.224.299,25
 Receitas Intra-Orçamentárias 9.022.827,50
TOTAL 308.712.270,34 308.712.270,34
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
 Outras Deduções 0,00
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
 ANEXO II
 (Lei n° 4.532/2019)
Natureza da despesa segundo as categorias econômicas
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 259.647.510,10
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 150.326.393,92
31710000 Reteio pela participação em Consórcio Público 474.496,86
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 474.496,86
31900000 Aplicações Diretas 141.266.214,93
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares 19.092.129,60
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.951.300,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 24.608.314,67
31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.814.832,24
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 82.234.505,55
31901300 Obrigações Patronais 8.791.864,96
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.670.125,66
31909100 Sentenças Judiciais 60.900,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.030.340,50
31909600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 11.901,75
31910000 Contribuições Patronais Regime Previdência Própria 8.585.682,13
31911300 Obrigações Patronais 8.585.582,13
31919200 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
32000000 Juros e Encargos da Dívida 1.098.148,00
32900000 Aplicações Diretas 1.098.148,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.098.148,00
33000000 Outras Despesas Correntes 108.222.968,18
33300000 Transferências a Estados e Distrito Federal 60.000,00
33304100 Contribuições 60.000,00
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 29.447.223,28
33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.878.993,64
33504100 Contribuições 922.129,64
33504300 Subvenções Sociais 646.000,00
33509200 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
33710000 Reteio pela participação em Consórcio Público 347.470,22
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 347.470,22
33900000 Aplicações Diretas 78.368.274,68
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 15.000,00
33901400 Diárias – Pessoal Civil 634.171,00
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33901900 Auxílio-fardamento 25.000,00
33903000 Material de Consumo 11.684.453,99
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 15.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.771.773,84
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 126.580,50
33903500 Serviços de Consultoria 256.333,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.036.784,55
33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.354.814,32
33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica 2.329.502,64
33904600 Auxílio-alimentação 4.099.760,40
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.414.515,15
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.840,00
33909100 Sentenças Judiciais 3.671.157,02
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 6.200,00
33909300 Indenizações e Restituições 282.188,27
33909800 Compensações ao RGPS 626.200,00
40000000 Despesas de Capital 39.749.035,35
44000000 Investimentos 37.816.226,00
44710000 Reteio pela participação em Consórcio Público 16.068,62
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.068,62
44900000 Aplicações Diretas 37.800.157,38
44905100 Obras e Instalações 27.010.769,96
44905200 Equipamentos e Material Permanente 8.789.387,42
44906100 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00
46000000 Amortização da Dívida 1.932.809,35
46710000 Reteio pela participação em Consórcio Público 5.903,35
46717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.903,35
46900000 Aplicações Diretas 1.926.906,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.926.906,00
90000000 Reserva de Contingência 9.315.724,89
99000000 Reserva de Contingência 9.315.724,89
99990000 Reserva de Contingência 9.315.724,89
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.315.724,89
Total Geral da Despesa Orçada: 308.712.270,34
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ANEXO III
(Lei n° 4.532/2019)
Natureza da receita segundo as categorias econômicas
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 Receitas Correntes 280.412.367,32
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.538.126,73
11100000 Impostos 48.189.361,95
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.980.675,60
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.980.675,60
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.629.144,40
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 351.531,20
11180000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 42.208.686,35
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 23.780.981,62
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 16.700.000,00
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 235.785,89
11180113 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA 2.320.892,20
11180114 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.084.917,97
11180141 ITBI - PRINCIPAL 3.205.391,94
11180142 ITBI - MULTAS E JUROS 16.026,96
11180143 ITBI - DÍVIDA ATIVA 192.323,52
11180144 ITBI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.643,14
11180200 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 18.427.704,73
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.810.258,08
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 186.668,91
11180233 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 217.267,27
11180234 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS 213.510,47
11200000 Taxas 3.348.764,78
11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 723.863,42
11220100 Taxas pela Prestação de Serviços 723.863,42
11220111 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 685.959,90
11220112 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 228,72
11220113 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 36.875,94
11220114 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 798,86
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.624.901,36
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.250.002,54
11280111 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 238.717,46
11280112 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 13.248,82
11280113 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 20.434,21
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
11280114 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 1.134,10
11280191 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE 900.302,37
11280192 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Multas e Juros 900,30
11280193 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA 52.397,60
11280194 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 22.867,68
11280200 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.374.898,82
11280291 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 1.373.198,82
11280292 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS 200,00
11280293 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 1.000,00
11280294 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 500,00
12000000 Contribuições 7.822.082,83
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.822.082,83
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.822.082,83
13000000 Receita Patrimonial 1.414.805,51
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 214.461,41
13100200 214.461,41 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos
13100211 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO
DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 214.461,41
13200000 Valores Mobiliários 1.110.881,15
13210000 Juros e Correções Monetárias 1.110.881,15
13210011 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.110.881,15
13900000 Demais Receitas Patrimoniais 89.462,95
13900011 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 89.462,95
17000000 Transferências Correntes 215.074.533,31
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 109.219.379,34
17180000 Transferências da União - Específica E/M 109.219.379,34
17180100 Participação na Receita da União 53.169.185,85
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 48.796.028,60
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal 2.167.221,39
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no
mês de julho - Principal 2.114.455,19
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 91.480,67
17180200 6.061.273,57 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais
17180211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 178.256,13
17180221 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
Principal 80.130,61
17180241 LEI 13.885/2019 DE 17/10/2019 - EXCEDENTES DE BARRIS DE PETRÓLEO 5.053.015,08
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 749.871,75
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17180300 44.264.555,64 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo
17180311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 8.545.130,00
17180321 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 33.655.553,20
17180331 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL 1.479.131,80
17180341 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 564.740,64
17180351 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 20.000,00
17180500 4.141.856,17 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.919.947,86
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 1.118.587,91
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – P 103.320,40
17180600 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 179.432,68
17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 179.432,68
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 288.865,95
17181031 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 288.865,95
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.114.209,48
17181211 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1.114.209,48
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 61.874.646,04
17280000 Transferências dos Estados - Específica E/M 61.874.646,04
17280100 Participação na Receita dos Estados 56.656.784,36
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 35.937.654,86
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 20.039.561,68
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 502.302,51
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 177.265,31
17280300 5.094.761,68 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo
17280311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE
SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 5.094.761,68
17280700 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 16.000,00
17280711 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 16.000,00
17289900 Outras Transferências dos Estados 107.100,00
17289911 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 107.100,00
17400000 Transferências de Instituições Privadas 47.838,50
17400011 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 47.838,50
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 43.927.669,43
17500011 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 232.020,00
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 43.695.649,43
17580100 43.695.649,43 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 3
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 43.695.649,43
17700000 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00
17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 5.000,00
17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 5.000,00
17780191 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE
E/DF/M - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - 5.000,00
19000000 Outras Receitas Correntes 4.562.818,94
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.341.586,36
19100100 Multas Previstas em Legislação Específica 1.948.367,65
19100111 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.948.367,65
19100600 Multas por Danos Ambientais 393.218,71
19100611 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 393.218,71
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 742.538,53
19220000 Restituições 742.538,53
19229900 Outras Restituições 742.538,53
19229911 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 742.538,53
19900000 Demais Receitas Correntes 1.478.694,05
19901200 22.194,83 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência
19901221 Ônus de Sucubência (10%) 22.194,83
19909900 Outras Receitas 1.456.499,22
19909911 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 564.443,77
19909912 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
19909913 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 873.645,26
19909914 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.410,19
20000000 Receitas de Capital 19.941.928,44
21000000 Operações de Crédito 8.427.500,00
21100000 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.427.500,00
21190000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 8.427.500,00
21190011 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 8.427.500,00
22000000 Alienação de Bens 50.000,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
24000000 Transferências de Capital 11.464.428,44
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 8.464.428,44
24180000 Transferências da União 8.464.428,44
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
24180500 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 6.714.428,44
24180591 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.714.428,44
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.750.000,00
24181091 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.750.000,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.000.000,00
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 3.000.000,00
24281000 3.000.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
24281091 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS -
PRINCIPAL 3.000.000,00
90000000 Deduções da Receita -21.109.292,20
95000000 FUNDEB -21.109.292,20
95100000 Deduções das Receitas Correntes -21.109.292,20
95170000 Deduções de Transferências Correntes -21.109.292,20
95171800 Deduções de Transferências Correntes da União -9.813.388,39
95171801 Dedução das Receitas de Transferências da União -9.777.501,85
95171806 Dedução FUNDEB ICMS Desoneração -35.886,54
95172800 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.295.903,81
95172801 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -11.295.903,81
10000000 Receitas Correntes 20.444.439,28
12000000 Contribuições 6.870.744,93
12100000 Contribuições Sociais 6.870.744,93
12180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 6.870.744,93
12180100 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 6.870.744,93
12180111 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 6.856.021,86
12180121 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 14.723,07
13000000 Receita Patrimonial 13.553.334,44
13200000 Valores Mobiliários 13.553.334,44
13210000 Juros e Correções Monetárias 13.553.334,44
13210041 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Principal 13.553.334,44
19000000 Outras Receitas Correntes 20.359,91
19900000 Demais Receitas Correntes 20.359,91
19900300 20.359,91 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
19900311 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores - 20.359,91
70000000 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 9.022.827,50
72000000 Contribuições 9.022.827,50
72100000 Contribuições Sociais 9.022.827,50
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 5
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Prefeitura Municipal de Lavras
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
72180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 9.022.827,50
72180300 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.682.600,76
72180311 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.682.600,76
72180400 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.340.226,74
72180411 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 1.340.226,74
Total Geral da Receita Orçada: 308.712.270,34
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO IV
(Lei n° 4.532/2019)
Classificação funcional-programática: código e estrutura
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Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura
Anexo 5 - Lei 4.320/64
CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO
122 Administração Geral
0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
128 Formação de Recursos Humanos
0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0000 ENCARGOS GERAIS
04 Administração
122 Administração Geral
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
124 Controle Interno
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
125 Normatização e Fiscalização
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
695 Turismo
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
05 Defesa Nacional
153 Defesa Terrestre
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
181 Policiamento
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
182 Defesa Civil
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
241 Assistência ao Idoso
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
244 Assistência Comunitária
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA
273 Previdência Complementar
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
306 Alimentação e Nutrição
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
482 Habitação Urbana
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO
0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
271 Previdência Básica
0000 ENCARGOS GERAIS
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS GERAIS
0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
10 Saúde
122 Administração Geral
0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE
0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
271 Previdência Básica
0000 ENCARGOS GERAIS
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS GERAIS
301 Atenção Básica
0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306 Alimentação e Nutrição
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
12 Educação
122 Administração Geral
0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
271 Previdência Básica
0000 ENCARGOS GERAIS
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS GERAIS
361 Ensino Fundamental
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0027 FORMANDO CIDADÃOS
365 Ensino Infantil
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
366 Educação de Jovens e Adultos
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
367 Educação Especial
0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura
122 Administração Geral
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
392 Difusão Cultural
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
452 Serviços Urbanos
0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
16 Habitação
481 Habitação Rural
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO
482 Habitação Urbana
0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL
17 Saneamento
481 Habitação Rural
0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
0015 GESTÃO AMBIENTAL
125 Normatização e Fiscalização
0015 GESTÃO AMBIENTAL
541 Preservação e Conservação Ambiental
0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
0015 GESTÃO AMBIENTAL
542 Controle Ambiental
0015 GESTÃO AMBIENTAL
20 Agricultura
122 Administração Geral
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
605 Abastecimento
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
606 Extensão Rural
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E
24 Comunicações
131 Comunicação Social
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO
25 Energia
452 Serviços Urbanos
0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
26 Transporte
122 Administração Geral
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
781 Transporte Aéreo
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
812 Desporto Comunitário
0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS GERAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS GERAIS
99 Reserva de
997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO V
(Lei n° 4.532/2019)
Programa de trabalho
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Prefeitura Municipal de Lavras
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
01 Legislativa 150.000,00 7.217.800,00 0,00 7.367.800,00
01 0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
01 0029 2079 Manutenção das Atividades do Legislativo 0,00 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LEGISLATIVO
01 0030 0,00 110.100,00 0,00 110.100,00
01 0030 2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 110.100,00 0,00 110.100,00
01 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 150.000,00 15.100,00 0,00 165.100,00
01 0031 1068 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
01 0031 1098 Aquisição de Material Permanente 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01 0031 2081 Capacitação Profissional - Legislativo 0,00 15.100,00 0,00 15.100,00
02 Judiciária 0,00 0,00 3.059.157,02 3.059.157,02
02 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.059.157,02 0,00
02 0000 0007 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 0,00 0,00 2.939.657,02 2.939.657,02
02 0000 0008 Requisições de Pequenos Valores - RPV 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
02 0000 0020 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 0,00 0,00 39.500,00 39.500,00
04 Administração 1.155.425,00 28.689.254,30 755.840,00 30.600.519,30
04 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 755.840,00 0,00
04 0000 0001 Tarifas Bancárias 0,00 0,00 605.840,00 605.840,00
04 0000 0002 Restituições Diversas 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
04 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.265.719,32 0,00 23.265.719,32
04 0001 2000 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 0,00 111.516,53 0,00 111.516,53
04 0001 2001 Manutenção das Atividades da Diretoria de Comunicação Social 0,00 266.800,00 0,00 266.800,00
04 0001 2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00 693.541,60 0,00 693.541,60
04 0001 2009 Manutenção das Atividades da Controladoria do Município 0,00 192.199,50 0,00 192.199,50
04 0001 2010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 0,00 1.197.104,80 0,00 1.197.104,80
04 0001 2012 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUN 0,00 65.493,85 0,00 65.493,85
04 0001 2016 Manutenção das Atividades do UAITEC 0,00 134.417,85 0,00 134.417,85
04 0001 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio 0,00 707.078,90 0,00 707.078,90
04 0001 2018 Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 0,00 95.007,45 0,00 95.007,45
04 0001 2019 Manutenção das Atividades do Minas Fácil 0,00 77.885,20 0,00 77.885,20
04 0001 2020 Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 0,00 2.054.480,55 0,00 2.054.480,55
04 0001 2021 Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 0,00 53.650,00 0,00 53.650,00
04 0001 2060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 1.620.901,46 0,00 1.620.901,46
04 0001 2076 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 853.708,00 0,00 853.708,00
04 0001 2078 Programa de PPP 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04 0001 2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0,00 1.292.425,05 0,00 1.292.425,05
04 0001 2137 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0,00 2.605.364,00 0,00 2.605.364,00
04 0001 2157 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 0,00 4.010.484,40 0,00 4.010.484,40
04 0001 2158 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0,00 681.480,00 0,00 681.480,00
04 0001 2172 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 0,00 4.337.238,51 0,00 4.337.238,51
04 0001 2173 Auxílio Funeral 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04 0001 2174 Cessão de Servidores 0,00 1.493.352,40 0,00 1.493.352,40
04 0001 2175 Cessão de Estagiários 0,00 304.786,75 0,00 304.786,75
04 0001 2177 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0,00 118.002,88 0,00 118.002,88
04 0001 2221 Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC 0,00 300,00 0,00 300,00
04 0001 2228 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 0,00 142.100,00 0,00 142.100,00
04 0001 2229 Manutenção e Gestão de Filiações e Parcerias 0,00 116.399,64 0,00 116.399,64
04 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 3.778.916,58 0,00 3.778.916,58
04 0004 2159 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 0,00 3.762.610,58 0,00 3.762.610,58
04 0004 2224 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexi 0,00 16.306,00 0,00 16.306,00
04 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.155.425,00 268.884,00 0,00 1.424.309,00
04 0005 1098 Aquisição de Material Permanente 1.155.425,00 0,00 0,00 1.155.425,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
04 0005 2219 Manutenção da Gestão Tecnológica 0,00 268.884,00 0,00 268.884,00
04 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.091.148,40 0,00 1.091.148,40
04 0008 2181 Vale Alimentação 0,00 1.091.148,40 0,00 1.091.148,40
04 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 7.400,00 0,00 7.400,00
04 0014 2132 Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 0,00 7.200,00 0,00 7.200,00
04 0014 2134 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 0,00 200,00 0,00 200,00
04 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 277.186,00 0,00 277.186,00
04 0026 2024 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 0,00 276.986,00 0,00 276.986,00
04 0026 2032 Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito 0,00 200,00 0,00 200,00
05 Defesa Nacional 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
05 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
05 0001 2077 Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
06 Segurança Pública 80.000,00 439.053,24 0,00 519.053,24
06 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
06 0005 1098 Aquisição de Material Permanente 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
06 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 439.053,24 0,00 439.053,24
06 0026 2026 Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06 0026 2027 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil 0,00 35.053,24 0,00 35.053,24
06 0026 2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
06 0026 2029 Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
08 Assistência Social 10.200,00 4.995.158,75 0,00 5.005.358,75
08 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.286.066,56 0,00 1.286.066,56
08 0001 2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 1.286.066,56 0,00 1.286.066,56
08 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
08 0004 2044 Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à SMDS 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
08 0004 2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 35.750,00 0,00 35.750,00
08 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 10.200,00 0,00 0,00 10.200,00
08 0005 1098 Aquisição de Material Permanente 10.200,00 0,00 0,00 10.200,00
08 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 3.458.839,47 0,00 3.458.839,47
08 0010 2035 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 0,00 250.172,16 0,00 250.172,16
08 0010 2036 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 0,00 221.760,00 0,00 221.760,00
08 0010 2037 Realização de Parcerias de Caráter Social 0,00 450.770,00 0,00 450.770,00
08 0010 2038 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - C 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2039 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08 0010 2040 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 0010 2041 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2042 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2043 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2045 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2046 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0,00 400,00 0,00 400,00
08 0010 2048 Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 0,00 165.676,00 0,00 165.676,00
08 0010 2049 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica 0,00 1.420.095,31 0,00 1.420.095,31
08 0010 2051 Concessão de Benefícios Eventuais 0,00 32.600,00 0,00 32.600,00
08 0010 2056 Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 0,00 46.999,00 0,00 46.999,00
08 0010 2057 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS 0,00 1.701,00 0,00 1.701,00
08 0010 2059 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF 0,00 6.107,60 0,00 6.107,60
08 0010 2225 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 808.558,40 0,00 808.558,40
08 0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 213.252,72 0,00 213.252,72
08 0012 2058 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF 0,00 213.252,72 0,00 213.252,72
09 Previdência Social 764.111,66 20.478.855,87 7.831.848,00 29.074.815,53
09 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 7.831.848,00 0,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
09 0000 0067 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0,00 0,00 1.916.309,35 1.916.309,35
09 0000 0068 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0,00 0,00 1.592.490,65 1.592.490,65
09 0000 0069 Manutenção de Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 3.167.208,00 3.167.208,00
09 0000 0070 Manutenção de Pessoal Inativo - Educação 0,00 0,00 1.155.840,00 1.155.840,00
09 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 20.478.855,87 0,00 20.478.855,87
09 0032 2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 0,00 19.223.303,84 0,00 19.223.303,84
09 0032 2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 0,00 1.255.552,03 0,00 1.255.552,03
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LAVRASPREV
09 0033 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
09 0033 1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
09 0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 70.023,98 0,00 0,00 70.023,98
09 0034 1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 70.023,98 0,00 0,00 70.023,98
10 Saúde 42.000,00 93.620.455,66 6.641.364,93 100.303.820,59
10 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 6.641.364,93 0,00
10 0000 0071 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 325.725,00 325.725,00
10 0000 0072 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 931.651,64 931.651,64
10 0000 0073 Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 43.860,00 43.860,00
10 0000 0074 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 10.516,08 10.516,08
10 0000 0079 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 0,00 0,00 1.828.872,65 1.828.872,65
10 0000 0080 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 0,00 0,00 680.614,76 680.614,76
10 0000 0081 Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 1.496.340,00 1.496.340,00
10 0000 0082 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 759.900,00 759.900,00
10 0000 0083 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 0,00 0,00 281.116,80 281.116,80
10 0000 0084 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 0,00 0,00 282.768,00 282.768,00
10 0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 0,00 4.633.107,77 0,00 4.633.107,77
10 0003 2182 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 4.276.031,77 0,00 4.276.031,77
10 0003 2183 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10 0003 2184 Cessão de Servidores 0,00 355.076,00 0,00 355.076,00
10 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
10 0007 1098 Aquisição de Material Permanente 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
10 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.208.812,00 0,00 1.208.812,00
10 0008 2186 Vale Alimentação - FMS 0,00 1.208.812,00 0,00 1.208.812,00
10 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 18.752.467,64 0,00 18.752.467,64
10 0017 2190 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 0,00 8.795.538,12 0,00 8.795.538,12
10 0017 2191 Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 0,00 3.482.192,68 0,00 3.482.192,68
10 0017 2192 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 0,00 4.081.896,84 0,00 4.081.896,84
10 0017 2193 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 0,00 1.925.240,00 0,00 1.925.240,00
10 0017 2194 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) 0,00 447.500,00 0,00 447.500,00
10 0017 2226 Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 0,00 20.100,00 0,00 20.100,00
10 0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 60.838.527,73 0,00 60.838.527,73
10 0018 2196 Manutenção do PRO HOSP 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
10 0018 2197 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras 0,00 235.626,60 0,00 235.626,60
10 0018 2198 Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados 0,00 15.540.858,32 0,00 15.540.858,32
10 0018 2200 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 0,00 1.109.837,04 0,00 1.109.837,04
10 0018 2201 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAP 0,00 638.471,12 0,00 638.471,12
10 0018 2202 Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica 0,00 327.586,10 0,00 327.586,10
10 0018 2203 Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal 0,00 798.637,80 0,00 798.637,80
10 0018 2204 Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 0,00 20.000.036,84 0,00 20.000.036,84
10 0018 2205 Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 0,00 1.539.180,40 0,00 1.539.180,40
10 0018 2206 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 0,00 2.001.563,54 0,00 2.001.563,54
10 0018 2207 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 0,00 1.492.215,54 0,00 1.492.215,54
10 0018 2208 Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 0,00 405.392,45 0,00 405.392,45
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 3
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
10 0018 2209 Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 0,00 1.445.514,85 0,00 1.445.514,85
10 0018 2210 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 0,00 14.253.607,13 0,00 14.253.607,13
10 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 5.192.386,97 0,00 5.192.386,97
10 0019 2211 Realização de Parcerias de Interesse Público 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
10 0019 2212 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 2.542.332,10 0,00 2.542.332,10
10 0019 2213 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 0,00 919.105,07 0,00 919.105,07
10 0019 2214 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 0,00 1.484.049,80 0,00 1.484.049,80
10 0019 2215 Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue 0,00 42.900,00 0,00 42.900,00
10 0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.203.500,90 0,00 2.203.500,90
10 0020 2189 Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos 0,00 2.203.500,90 0,00 2.203.500,90
10 0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 791.652,65 0,00 791.652,65
10 0021 2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 0,00 791.652,65 0,00 791.652,65
12 Educação 8.167.118,44 62.611.651,60 6.162.722,16 76.941.492,20
12 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 6.162.722,16 0,00
12 0000 0031 Obrigações Patronais - INSS / 25% 0,00 0,00 103.109,00 103.109,00
12 0000 0032 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 0,00 158.205,00 158.205,00
12 0000 0033 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 0,00 0,00 253.930,16 253.930,16
12 0000 0034 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% 0,00 0,00 144.758,00 144.758,00
12 0000 0035 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% 0,00 0,00 60.789,00 60.789,00
12 0000 0036 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 0,00 100,00 100,00
12 0000 0037 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 0,00 254.687,00 254.687,00
12 0000 0038 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 0,00 0,00 143.047,00 143.047,00
12 0000 0053 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 0,00 362.243,00 362.243,00
12 0000 0054 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 0,00 53.158,00 53.158,00
12 0000 0055 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 0,00 65.531,00 65.531,00
12 0000 0056 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 0,00 79.906,00 79.906,00
12 0000 0057 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 0,00 463.311,00 463.311,00
12 0000 0058 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 0,00 219.908,00 219.908,00
12 0000 0059 Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00
12 0000 0060 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 0,00 2.169.262,00 2.169.262,00
12 0000 0061 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 0,00 292.215,00 292.215,00
12 0000 0062 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 0,00 202.030,00 202.030,00
12 0000 0063 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 0,00 222.771,00 222.771,00
12 0000 0064 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 0,00 438.363,00 438.363,00
12 0000 0065 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00
12 0000 0066 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00
12 0000 0075 Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 100,00 100,00
12 0000 0076 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 100.943,00 100.943,00
12 0000 0077 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 107.407,00 107.407,00
12 0000 0078 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 266.649,00 266.649,00
12 0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 0,00 1.724.851,00 0,00 1.724.851,00
12 0002 2083 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 1.724.851,00 0,00 1.724.851,00
12 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.000.100,00 2.611.421,22 0,00 3.611.521,22
12 0004 1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 100,00 0,00 0,00 100,00
12 0004 1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
12 0004 2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 8.950,00 0,00 8.950,00
12 0004 2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 0,00 528.653,52 0,00 528.653,52
12 0004 2095 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 2.073.817,70 0,00 2.073.817,70
12 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 452.590,00 0,00 0,00 452.590,00
12 0006 1094 Aquisição de Material Permanente / Secretaria - 25% 143.600,00 0,00 0,00 143.600,00
12 0006 1095 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 4
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Prefeitura Municipal de Lavras
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
12 0006 1096 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil (Creche) - 25% 54.990,00 0,00 0,00 54.990,00
12 0006 1097 Aquisição de Material Permanente / Educação Especial - 25% 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
12 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.830.200,00 0,00 1.830.200,00
12 0008 2084 Vale Alimentação / 25% 0,00 1.800.100,00 0,00 1.800.100,00
12 0008 2139 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 0,00 30.100,00 0,00 30.100,00
12 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 6.713.928,44 33.814.664,86 0,00 40.528.593,30
12 0022 1099 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - FNDE 6.713.928,44 0,00 0,00 6.713.928,44
12 0022 2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% 0,00 2.984.429,00 0,00 2.984.429,00
12 0022 2092 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 0,00 2.368.340,00 0,00 2.368.340,00
12 0022 2093 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
12 0022 2094 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
12 0022 2104 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 0,00 453.228,10 0,00 453.228,10
12 0022 2109 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 0,00 103.837,00 0,00 103.837,00
12 0022 2112 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 0,00 1.016.699,74 0,00 1.016.699,74
12 0022 2113 Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
12 0022 2114 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
12 0022 2119 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 0,00 107.635,50 0,00 107.635,50
12 0022 2143 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 0,00 2.813.576,00 0,00 2.813.576,00
12 0022 2144 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 0,00 21.250.111,66 0,00 21.250.111,66
12 0022 2227 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE 0,00 58.807,86 0,00 58.807,86
12 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 500,00 16.514.671,96 0,00 16.515.171,96
12 0023 1100 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil - FNDE 500,00 0,00 0,00 500,00
12 0023 2096 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 1.825.041,00 0,00 1.825.041,00
12 0023 2097 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 2.561.666,00 0,00 2.561.666,00
12 0023 2099 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
12 0023 2100 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 258.000,00 0,00 258.000,00
12 0023 2105 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 0,00 369.134,01 0,00 369.134,01
12 0023 2106 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 0,00 190.159,95 0,00 190.159,95
12 0023 2115 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
12 0023 2116 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
12 0023 2117 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE 0,00 246.040,00 0,00 246.040,00
12 0023 2118 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
12 0023 2149 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 0,00 4.793.095,00 0,00 4.793.095,00
12 0023 2150 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 0,00 1.000.578,00 0,00 1.000.578,00
12 0023 2151 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 0,00 1.601.063,00 0,00 1.601.063,00
12 0023 2152 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 0,00 1.795.895,00 0,00 1.795.895,00
12 0023 2218 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 0,00 898.000,00 0,00 898.000,00
12 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 849.377,76 0,00 849.377,76
12 0024 2101 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% 0,00 500,00 0,00 500,00
12 0024 2108 Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 0,00 22.371,76 0,00 22.371,76
12 0024 2154 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 0,00 826.506,00 0,00 826.506,00
12 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.939.464,80 0,00 4.939.464,80
12 0025 2103 Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% 0,00 112.050,00 0,00 112.050,00
12 0025 2107 Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 0,00 89.287,03 0,00 89.287,03
12 0025 2156 Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 0,00 4.738.127,77 0,00 4.738.127,77
12 0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
12 0027 2089 Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25% 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
13 Cultura 1.715.000,00 806.637,50 0,00 2.521.637,50
13 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.715.000,00 99.437,50 0,00 1.814.437,50
13 0004 1101 Construção de Estruturas Culturais 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
13 0004 2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 99.437,50 0,00 99.437,50
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 5
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
13 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 707.200,00 0,00 707.200,00
13 0014 2124 Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas 0,00 506.500,00 0,00 506.500,00
13 0014 2131 Realização de Parcerias de Caráter Cultural 0,00 196.000,00 0,00 196.000,00
13 0014 2135 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Deliberativo do Patrimônio Cul 0,00 200,00 0,00 200,00
13 0014 2223 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
15 Urbanismo 5.453.500,00 7.178.352,03 0,00 12.631.852,03
15 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 4.588.500,00 0,00 0,00 4.588.500,00
15 0004 1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 3.588.500,00 0,00 0,00 3.588.500,00
15 0004 1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 865.000,00 4.414.503,11 0,00 5.279.503,11
15 0013 1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 865.000,00 0,00 0,00 865.000,00
15 0013 2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
15 0013 2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 0,00 3.614.503,11 0,00 3.614.503,11
15 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 2.763.848,92 0,00 2.763.848,92
15 0026 2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 0,00 2.763.848,92 0,00 2.763.848,92
16 Habitação 605.865,95 0,00 0,00 605.865,95
16 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16 0009 1065 Perfuração de Poços Artesianos 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16 0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95
16 0011 1018 Projeto Técnico Social 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95
17 Saneamento 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
17 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
17 0013 2167 Manutenção de Poços Artesianos 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 9.828.441,16 0,00 9.838.441,16
18 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 400.300,00 0,00 400.300,00
18 0013 2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 400.300,00 0,00 400.300,00
18 0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 9.428.141,16 0,00 9.438.141,16
18 0015 1028 Implantação do Programa de Arborização Urbana 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
18 0015 1029 Preservação das áreas Verdes e APP's 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
18 0015 2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 0015 2064 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 0,00 4.086.800,00 0,00 4.086.800,00
18 0015 2065 Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
18 0015 2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 0,00 250.200,00 0,00 250.200,00
18 0015 2067 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 0,00 3.393.800,00 0,00 3.393.800,00
18 0015 2068 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
18 0015 2069 Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina 0,00 1.212.420,00 0,00 1.212.420,00
18 0015 2070 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 0,00 202.920,00 0,00 202.920,00
18 0015 2072 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA 0,00 57.001,16 0,00 57.001,16
20 Agricultura 0,00 732.148,41 0,00 732.148,41
20 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 18.346,40 0,00 18.346,40
20 0004 2230 Manutenção do Mercado Municipal 0,00 18.346,40 0,00 18.346,40
20 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 713.802,01 0,00 713.802,01
20 0009 2005 Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER 0,00 187.002,00 0,00 187.002,00
20 0009 2006 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 0,00 71.100,00 0,00 71.100,00
20 0009 2008 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0,00 200,00 0,00 200,00
20 0009 2169 Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 0,00 455.500,01 0,00 455.500,01
22 Indústria 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
22 0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
22 0028 1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
22 0028 1015 Distrito Industrial IV 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
24 Comunicações 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 6
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
24 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
24 0005 2002 Publicação de Atos Oficiais 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
24 0005 2003 Publicidade Institucional 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
25 Energia 0,00 8.436.193,24 0,00 8.436.193,24
25 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.436.193,24 0,00 8.436.193,24
25 0013 2170 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 3.536.193,24 0,00 3.536.193,24
25 0013 2171 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 0,00 4.900.000,00 0,00 4.900.000,00
26 Transporte 0,00 1.704.600,18 0,00 1.704.600,18
26 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
26 0001 2168 Manutenção do Aeroporto 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
26 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
26 0004 2022 Aquisição e Instalação de Abrigos 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
26 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 1.617.600,18 0,00 1.617.600,18
26 0026 2023 Educação para o Trânsito 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26 0026 2025 Sinalização Viária 0,00 1.475.552,98 0,00 1.475.552,98
26 0026 2030 Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 0,00 132.047,20 0,00 132.047,20
27 Desporto e Lazer 0,00 529.701,20 0,00 529.701,20
27 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 36.251,20 0,00 36.251,20
27 0001 2129 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados 0,00 36.251,20 0,00 36.251,20
27 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 184.250,00 0,00 184.250,00
27 0004 2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 0,00 184.250,00 0,00 184.250,00
27 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 309.200,00 0,00 309.200,00
27 0014 2130 Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00
27 0014 2133 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte 0,00 200,00 0,00 200,00
27 0014 2222 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.822.529,15 5.822.529,15
28 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.822.529,15 0,00
28 0000 0000 Contribuição ao PASEP 0,00 0,00 2.797.475,15 2.797.475,15
28 0000 0003 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 868.148,00 868.148,00
28 0000 0004 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 371.406,00 371.406,00
28 0000 0005 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
28 0000 0006 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 1.555.500,00 1.555.500,00
99 Reserva de Contingência 9.315.724,89 0,00 0,00 9.315.724,89
99 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.315.724,89 0,00 0,00 9.315.724,89
99 9999 9999 Reserva de Contingência 9.315.724,89 0,00 0,00 9.315.724,89
Total Geral da Despesa Orçada: 30.568.945,94 247.869.863,1
4 30.273.461,26 308.712.270,34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO VI
(Lei n° 4.532/2019)
Demonstrativo da despesa em funções, sub-funções e programas, por 
projetos e atividades
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Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
01 Legislativa 150.000,00 7.217.800,00 0,00 7.367.800,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
01 031 0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
01 122 Administração Geral 100.000,00 125.200,00 0,00 225.200,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO - LEGISLATIVO
01 122 0030 0,00 110.100,00 0,00 110.100,00
01 122 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 100.000,00 15.100,00 0,00 115.100,00
01 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
01 128 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 3.059.157,02 3.059.157,02
02 061 Ação Judiciária 0,00 0,00 3.059.157,02 3.059.157,02
02 061 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.059.157,02 3.059.157,02
04 Administração 1.155.425,00 28.689.254,30 755.840,00 30.600.519,30
04 122 Administração Geral 1.151.425,00 28.166.218,80 0,00 29.317.643,80
04 122 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.019.869,82 0,00 23.019.869,82
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
04 122 0004 0,00 3.778.916,58 0,00 3.778.916,58
04 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.151.425,00 268.884,00 0,00 1.420.309,00
04 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.091.148,40 0,00 1.091.148,40
04 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 7.200,00 0,00 7.200,00
04 122 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 200,00 0,00 200,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 755.840,00 755.840,00
04 123 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 755.840,00 755.840,00
04 124 Controle Interno 4.000,00 192.199,50 0,00 196.199,50
04 124 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 192.199,50 0,00 192.199,50
04 124 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 330.636,00 0,00 330.636,00
04 125 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 53.650,00 0,00 53.650,00
04 125 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 276.986,00 0,00 276.986,00
04 695 Turismo 0,00 200,00 0,00 200,00
04 695 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 200,00 0,00 200,00
05 Defesa Nacional 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
05 153 Defesa Terrestre 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
05 153 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00
06 Segurança Pública 80.000,00 439.053,24 0,00 519.053,24
06 122 Administração Geral 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
06 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
06 181 Policiamento 0,00 415.053,24 0,00 415.053,24
06 181 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 415.053,24 0,00 415.053,24
06 182 Defesa Civil 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
06 182 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
08 Assistência Social 10.200,00 4.995.158,75 0,00 5.005.358,75
08 122 Administração Geral 10.200,00 1.323.066,56 0,00 1.333.266,56
08 122 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.286.066,56 0,00 1.286.066,56
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
08 122 0004 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
08 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 10.200,00 0,00 0,00 10.200,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 241 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 400,00 0,00 400,00
08 242 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 400,00 0,00 400,00
08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 465.848,16 0,00 465.848,16
08 243 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 465.848,16 0,00 465.848,16
08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.394.485,63 0,00 2.394.485,63
08 244 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 2.181.232,91 0,00 2.181.232,91
08 244 0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 213.252,72 0,00 213.252,72
08 273 Previdência Complementar 0,00 808.558,40 0,00 808.558,40
08 273 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 808.558,40 0,00 808.558,40
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 400,00 0,00 400,00
08 306 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 400,00 0,00 400,00
08 482 Habitação Urbana 0,00 400,00 0,00 400,00
08 482 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 400,00 0,00 400,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
09 Previdência Social 764.111,66 20.478.855,87 7.831.848,00 29.074.815,53
09 122 Administração Geral 764.111,66 1.255.552,03 0,00 2.019.663,69
09 122 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 1.255.552,03 0,00 1.255.552,03
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO - LAVRASPREV
09 122 0033 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
09 122 0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 70.023,98 0,00 0,00 70.023,98
09 271 Previdência Básica 0,00 0,00 1.916.309,35 1.916.309,35
09 271 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 1.916.309,35 1.916.309,35
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 19.223.303,84 5.915.538,65 25.138.842,49
09 272 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.915.538,65 5.915.538,65
09 272 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 19.223.303,84 0,00 19.223.303,84
10 Saúde 42.000,00 93.620.455,66 6.641.364,93 100.303.820,59
10 122 Administração Geral 4.000,00 6.633.572,42 0,00 6.637.572,42
10 122 0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 0,00 4.633.107,77 0,00 4.633.107,77
10 122 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.208.812,00 0,00 1.208.812,00
10 122 0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 791.652,65 0,00 791.652,65
10 271 Previdência Básica 0,00 0,00 3.975.914,45 3.975.914,45
10 271 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.975.914,45 3.975.914,45
10 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.665.450,48 2.665.450,48
10 272 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.665.450,48 2.665.450,48
10 301 Atenção Básica 4.000,00 18.732.367,64 0,00 18.736.367,64
10 301 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10 301 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 18.732.367,64 0,00 18.732.367,64
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.000,00 60.838.527,73 0,00 60.842.527,73
10 302 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10 302 0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 60.838.527,73 0,00 60.838.527,73
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.203.500,90 0,00 2.203.500,90
10 303 0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.203.500,90 0,00 2.203.500,90
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 2.746.332,10 0,00 2.746.332,10
10 304 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.746.332,10 0,00 2.746.332,10
10 305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 2.446.054,87 0,00 2.476.054,87
10 305 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10 305 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.446.054,87 0,00 2.446.054,87
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 20.100,00 0,00 20.100,00
10 306 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 20.100,00 0,00 20.100,00
12 Educação 8.167.118,44 62.611.651,60 6.162.722,16 76.941.492,20
12 122 Administração Geral 143.600,00 3.564.001,00 0,00 3.707.601,00
12 122 0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 0,00 1.724.851,00 0,00 1.724.851,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12 122 0004 0,00 8.950,00 0,00 8.950,00
12 122 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 143.600,00 0,00 0,00 143.600,00
12 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.830.200,00 0,00 1.830.200,00
12 271 Previdência Básica 0,00 0,00 2.005.202,16 2.005.202,16
12 271 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.005.202,16 2.005.202,16
12 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.157.520,00 4.157.520,00
12 272 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.157.520,00 4.157.520,00
12 361 Ensino Fundamental 6.959.028,44 34.670.318,38 0,00 41.629.346,82
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12 361 0004 100,00 528.653,52 0,00 528.753,52
12 361 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
12 361 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 6.713.928,44 33.814.664,86 0,00 40.528.593,30
12 361 0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
12 365 Ensino Infantil 1.055.490,00 18.588.489,66 0,00 19.643.979,66
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12 365 0004 1.000.000,00 2.073.817,70 0,00 3.073.817,70
12 365 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 54.990,00 0,00 0,00 54.990,00
12 365 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 500,00 16.514.671,96 0,00 16.515.171,96
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 849.377,76 0,00 849.377,76
12 366 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 849.377,76 0,00 849.377,76
12 367 Educação Especial 9.000,00 4.939.464,80 0,00 4.948.464,80
12 367 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
12 367 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.939.464,80 0,00 4.939.464,80
13 Cultura 1.715.000,00 806.637,50 0,00 2.521.637,50
13 122 Administração Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
13 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 200,00 0,00 200,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 99.437,50 0,00 99.437,50
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
13 391 0004 0,00 99.437,50 0,00 99.437,50
13 392 Difusão Cultural 1.715.000,00 707.000,00 0,00 2.422.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
13 392 0004 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
13 392 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 707.000,00 0,00 707.000,00
15 Urbanismo 5.453.500,00 7.178.352,03 0,00 12.631.852,03
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
15 451 Infra-Estrutura Urbana 5.453.500,00 3.614.503,11 0,00 9.068.003,11
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
15 451 0004 4.588.500,00 0,00 0,00 4.588.500,00
15 451 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 865.000,00 3.614.503,11 0,00 4.479.503,11
15 452 Serviços Urbanos 0,00 3.563.848,92 0,00 3.563.848,92
15 452 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
15 452 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 2.763.848,92 0,00 2.763.848,92
16 Habitação 605.865,95 0,00 0,00 605.865,95
16 481 Habitação Rural 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16 481 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16 482 Habitação Urbana 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95
16 482 0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95
17 Saneamento 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
17 481 Habitação Rural 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
17 481 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 9.828.441,16 0,00 9.838.441,16
18 122 Administração Geral 0,00 259.921,16 0,00 259.921,16
18 122 0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 259.921,16 0,00 259.921,16
18 125 Normatização e Fiscalização 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 125 0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 9.538.520,00 0,00 9.538.520,00
18 541 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 400.300,00 0,00 400.300,00
18 541 0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 9.138.220,00 0,00 9.138.220,00
18 542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18 542 0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20 Agricultura 0,00 732.148,41 0,00 732.148,41
20 122 Administração Geral 0,00 187.002,00 0,00 187.002,00
20 122 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 187.002,00 0,00 187.002,00
20 605 Abastecimento 0,00 18.346,40 0,00 18.346,40
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
20 605 0004 0,00 18.346,40 0,00 18.346,40
20 606 Extensão Rural 0,00 526.800,01 0,00 526.800,01
20 606 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 526.800,01 0,00 526.800,01
22 Indústria 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
22 661 Promoção Industrial 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
22 661 0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
24 Comunicações 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
24 131 Comunicação Social 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
24 131 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
25 Energia 0,00 8.436.193,24 0,00 8.436.193,24
25 452 Serviços Urbanos 0,00 8.436.193,24 0,00 8.436.193,24
25 452 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.436.193,24 0,00 8.436.193,24
26 Transporte 0,00 1.704.600,18 0,00 1.704.600,18
26 122 Administração Geral 0,00 142.047,20 0,00 142.047,20
26 122 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 142.047,20 0,00 142.047,20
26 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.539.552,98 0,00 1.539.552,98
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
26 451 0004 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
26 451 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 1.475.552,98 0,00 1.475.552,98
26 781 Transporte Aéreo 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
26 781 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 529.701,20 0,00 529.701,20
27 122 Administração Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
27 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 200,00 0,00 200,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 529.501,20 0,00 529.501,20
27 812 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 36.251,20 0,00 36.251,20
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
27 812 0004 0,00 184.250,00 0,00 184.250,00
27 812 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 309.000,00 0,00 309.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.822.529,15 5.822.529,15
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 3.025.054,00 3.025.054,00
28 843 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.025.054,00 3.025.054,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.797.475,15 2.797.475,15
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.797.475,15 2.797.475,15
99 Reserva de Contingência 9.315.724,89 0,00 0,00 9.315.724,89
99 997 Reserva do RPPS 8.224.299,25 0,00 0,00 8.224.299,25
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.224.299,25 0,00 0,00 8.224.299,25
99 999 Reserva de Contingência 1.091.425,64 0,00 0,00 1.091.425,64
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.091.425,64 0,00 0,00 1.091.425,64
Total Geral da Despesa Orçada: 30.568.945,94 247.869.863,14 30.273.461,26 308.712.270,34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO VII
(Lei n° 4.532/2019)
Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, 
conforme o vínculo com os recursos
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 7.367.800,00 0,00 7.367.800,00
01 031 Ação Legislativa 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
01 031 0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
01 122 Administração Geral 225.200,00 0,00 225.200,00
01 122 0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 110.100,00 0,00 110.100,00
01 122 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 115.100,00 0,00 115.100,00
01 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 50.000,00
01 128 0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 50.000,00 0,00 50.000,00
02 Judiciária 3.059.157,02 0,00 3.059.157,02
02 061 Ação Judiciária 3.059.157,02 0,00 3.059.157,02
02 061 0000 ENCARGOS GERAIS 3.059.157,02 0,00 3.059.157,02
04 Administração 29.971.611,80 628.907,50 30.600.519,30
04 122 Administração Geral 29.035.372,30 282.271,50 29.317.643,80
04 122 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 22.804.104,32 215.765,50 23.019.869,82
04 122 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 3.762.610,58 16.306,00 3.778.916,58
04 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.370.309,00 50.000,00 1.420.309,00
04 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.091.148,40 0,00 1.091.148,40
04 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 7.200,00 0,00 7.200,00
04 122 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 200,00 200,00
04 123 Administração Financeira 739.840,00 16.000,00 755.840,00
04 123 0000 ENCARGOS GERAIS 739.840,00 16.000,00 755.840,00
04 124 Controle Interno 196.199,50 0,00 196.199,50
04 124 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 192.199,50 0,00 192.199,50
04 124 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 4.000,00 0,00 4.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 330.636,00 330.636,00
04 125 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 53.650,00 53.650,00
04 125 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 276.986,00 276.986,00
04 695 Turismo 200,00 0,00 200,00
04 695 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00 0,00 200,00
05 Defesa Nacional 45.560,00 0,00 45.560,00
05 153 Defesa Terrestre 45.560,00 0,00 45.560,00
05 153 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.560,00 0,00 45.560,00
06 Segurança Pública 379.053,24 140.000,00 519.053,24
06 122 Administração Geral 0,00 80.000,00 80.000,00
06 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 80.000,00 80.000,00
06 181 Policiamento 355.053,24 60.000,00 415.053,24
06 181 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 355.053,24 60.000,00 415.053,24
06 182 Defesa Civil 24.000,00 0,00 24.000,00
06 182 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
08 Assistência Social 3.885.884,22 1.119.474,53 5.005.358,75
08 122 Administração Geral 1.321.566,56 11.700,00 1.333.266,56
08 122 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.286.066,56 0,00 1.286.066,56
08 122 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 35.000,00 2.000,00 37.000,00
08 122 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 500,00 9.700,00 10.200,00
08 241 Assistência ao Idoso 2.000,00 0,00 2.000,00
08 241 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 400,00 0,00 400,00
08 242 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 400,00 0,00 400,00
08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 465.848,16 0,00 465.848,16
08 243 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 465.848,16 0,00 465.848,16
08 244 Assistência Comunitária 1.640.963,10 753.522,53 2.394.485,63
08 244 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.624.689,50 556.543,41 2.181.232,91
08 244 0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 16.273,60 196.979,12 213.252,72
08 273 Previdência Complementar 454.306,40 354.252,00 808.558,40
08 273 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 454.306,40 354.252,00 808.558,40
08 306 Alimentação e Nutrição 400,00 0,00 400,00
08 306 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 400,00 0,00 400,00
08 482 Habitação Urbana 400,00 0,00 400,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
Diário Oficial do Município de Lavras
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 482 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 400,00 0,00 400,00
09 Previdência Social 7.831.848,00 21.242.967,53 29.074.815,53
09 122 Administração Geral 0,00 2.019.663,69 2.019.663,69
09 122 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 1.255.552,03 1.255.552,03
09 122 0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0,00 694.087,68 694.087,68
09 122 0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 0,00 70.023,98 70.023,98
09 271 Previdência Básica 1.916.309,35 0,00 1.916.309,35
09 271 0000 ENCARGOS GERAIS 1.916.309,35 0,00 1.916.309,35
09 272 Previdência do Regime Estatutário 5.915.538,65 19.223.303,84 25.138.842,49
09 272 0000 ENCARGOS GERAIS 5.915.538,65 0,00 5.915.538,65
09 272 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 19.223.303,84 19.223.303,84
10 Saúde 4.562,00 100.299.258,59 100.303.820,59
10 122 Administração Geral 4.562,00 6.633.010,42 6.637.572,42
10 122 0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 4.562,00 4.628.545,77 4.633.107,77
10 122 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00
10 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.208.812,00 1.208.812,00
10 122 0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 791.652,65 791.652,65
10 271 Previdência Básica 0,00 3.975.914,45 3.975.914,45
10 271 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 3.975.914,45 3.975.914,45
10 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 2.665.450,48 2.665.450,48
10 272 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 2.665.450,48 2.665.450,48
10 301 Atenção Básica 0,00 18.736.367,64 18.736.367,64
10 301 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00
10 301 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 18.732.367,64 18.732.367,64
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 60.842.527,73 60.842.527,73
10 302 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00
10 302 0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 60.838.527,73 60.838.527,73
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.203.500,90 2.203.500,90
10 303 0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.203.500,90 2.203.500,90
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 2.746.332,10 2.746.332,10
10 304 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.746.332,10 2.746.332,10
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.476.054,87 2.476.054,87
10 305 0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 30.000,00 30.000,00
10 305 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.446.054,87 2.446.054,87
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 20.100,00 20.100,00
10 306 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 20.100,00 20.100,00
12 Educação 0,00 76.941.492,20 76.941.492,20
12 122 Administração Geral 0,00 3.707.601,00 3.707.601,00
12 122 0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 0,00 1.724.851,00 1.724.851,00
12 122 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 8.950,00 8.950,00
12 122 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 143.600,00 143.600,00
12 122 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.830.200,00 1.830.200,00
12 271 Previdência Básica 0,00 2.005.202,16 2.005.202,16
12 271 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 2.005.202,16 2.005.202,16
12 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 4.157.520,00 4.157.520,00
12 272 0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 4.157.520,00 4.157.520,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 41.629.346,82 41.629.346,82
12 361 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 528.753,52 528.753,52
12 361 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 245.000,00 245.000,00
12 361 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 40.528.593,30 40.528.593,30
12 361 0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 327.000,00 327.000,00
12 365 Ensino Infantil 0,00 19.643.979,66 19.643.979,66
12 365 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 3.073.817,70 3.073.817,70
12 365 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 54.990,00 54.990,00
12 365 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 16.515.171,96 16.515.171,96
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 849.377,76 849.377,76
12 366 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 849.377,76 849.377,76
12 367 Educação Especial 0,00 4.948.464,80 4.948.464,80
12 367 0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 9.000,00 9.000,00
12 367 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.939.464,80 4.939.464,80
13 Cultura 2.521.637,50 0,00 2.521.637,50
13 122 Administração Geral 200,00 0,00 200,00
13 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00 0,00 200,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 99.437,50 0,00 99.437,50
13 391 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 99.437,50 0,00 99.437,50
13 392 Difusão Cultural 2.422.000,00 0,00 2.422.000,00
13 392 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.715.000,00 0,00 1.715.000,00
13 392 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 707.000,00 0,00 707.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15 Urbanismo 4.650.503,11 7.981.348,92 12.631.852,03
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.340.503,11 7.727.500,00 9.068.003,11
15 451 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.000,00 4.587.500,00 4.588.500,00
15 451 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.339.503,11 3.140.000,00 4.479.503,11
15 452 Serviços Urbanos 3.310.000,00 253.848,92 3.563.848,92
15 452 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 800.000,00 0,00 800.000,00
15 452 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 2.510.000,00 253.848,92 2.763.848,92
16 Habitação 117.000,00 488.865,95 605.865,95
16 481 Habitação Rural 117.000,00 200.000,00 317.000,00
16 481 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 117.000,00 200.000,00 317.000,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 288.865,95 288.865,95
16 482 0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 0,00 288.865,95 288.865,95
17 Saneamento 106.000,00 0,00 106.000,00
17 481 Habitação Rural 106.000,00 0,00 106.000,00
17 481 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 106.000,00 0,00 106.000,00
18 Gestão Ambiental 9.288.441,16 550.000,00 9.838.441,16
18 122 Administração Geral 259.921,16 0,00 259.921,16
18 122 0015 GESTÃO AMBIENTAL 259.921,16 0,00 259.921,16
18 125 Normatização e Fiscalização 30.000,00 0,00 30.000,00
18 125 0015 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 0,00 30.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 8.988.520,00 550.000,00 9.538.520,00
18 541 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100.300,00 300.000,00 400.300,00
18 541 0015 GESTÃO AMBIENTAL 8.888.220,00 250.000,00 9.138.220,00
18 542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 10.000,00
18 542 0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 10.000,00
20 Agricultura 530.324,55 201.823,86 732.148,41
20 122 Administração Geral 187.002,00 0,00 187.002,00
20 122 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 187.002,00 0,00 187.002,00
20 605 Abastecimento 18.346,40 0,00 18.346,40
20 605 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 18.346,40 0,00 18.346,40
20 606 Extensão Rural 324.976,15 201.823,86 526.800,01
20 606 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 324.976,15 201.823,86 526.800,01
22 Indústria 100.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
22 661 Promoção Industrial 100.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
22 661 0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 100.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
24 Comunicações 450.000,00 0,00 450.000,00
24 131 Comunicação Social 450.000,00 0,00 450.000,00
24 131 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 450.000,00 0,00 450.000,00
25 Energia 0,00 8.436.193,24 8.436.193,24
25 452 Serviços Urbanos 0,00 8.436.193,24 8.436.193,24
25 452 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.436.193,24 8.436.193,24
26 Transporte 23.000,00 1.681.600,18 1.704.600,18
26 122 Administração Geral 0,00 142.047,20 142.047,20
26 122 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 142.047,20 142.047,20
26 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.539.552,98 1.539.552,98
26 451 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 64.000,00 64.000,00
26 451 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 1.475.552,98 1.475.552,98
26 781 Transporte Aéreo 23.000,00 0,00 23.000,00
26 781 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 23.000,00 0,00 23.000,00
27 Desporto e Lazer 529.701,20 0,00 529.701,20
27 122 Administração Geral 200,00 0,00 200,00
27 122 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00 0,00 200,00
27 812 Desporto Comunitário 529.501,20 0,00 529.501,20
27 812 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 36.251,20 0,00 36.251,20
27 812 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 184.250,00 0,00 184.250,00
27 812 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 309.000,00 0,00 309.000,00
28 Encargos Especiais 5.820.029,15 2.500,00 5.822.529,15
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.025.054,00 0,00 3.025.054,00
28 843 0000 ENCARGOS GERAIS 3.025.054,00 0,00 3.025.054,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.794.975,15 2.500,00 2.797.475,15
28 846 0000 ENCARGOS GERAIS 2.794.975,15 2.500,00 2.797.475,15
99 Reserva de Contingência 1.091.425,64 8.224.299,25 9.315.724,89
99 997 Reserva do RPPS 0,00 8.224.299,25 8.224.299,25
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 8.224.299,25 8.224.299,25
99 999 Reserva de Contingência 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
Total Geral da Despesa Orçada: 77.773.538,59 230.938.731,75 308.712.270,34
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ANEXO VIII
(Lei n° 4.532/2019)
Demonstrativo da despesa por órgãos e funções
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 38 isacastro 30-10-2019 11:11:31 Prefeitura Municipal de Lavras Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Administração Judiciária Legislativa Funções Defesa Nacional Segurança Pública Assistência Social Orgãos Poder Legislativo 7.367.800,00 5.005.358,75 519.053,24 Poder Executivo 3.059.157,02 30.600.519,30 45.560,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 5.005.358,75 519.053,24 45.560,00 30.600.519,30 3.059.157,02 7.367.800,00 Totais Listados: 2020 Exercício 1 Página: República Federativa do Brasil
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 39 isacastro 30-10-2019 11:11:31 Prefeitura Municipal de Lavras Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Educação Saúde Previdência Social Funções Cultura Urbanismo Habitação Orgãos Poder Legislativo 605.865,95 12.631.852,03 Poder Executivo 7.831.848,00 100.303.820,59 76.941.492,20 2.521.637,50 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 21.242.967,53 605.865,95 12.631.852,03 2.521.637,50 76.941.492,20 100.303.820,59 29.074.815,53 Totais Listados: 2020 Exercício 2 Página: República Federativa do Brasil
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 40 isacastro 30-10-2019 11:11:31 Prefeitura Municipal de Lavras Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Agricultura Gestão Ambiental Saneamento Funções Indústria Comunicações Energia Orgãos Poder Legislativo 8.436.193,24 450.000,00 Poder Executivo 106.000,00 9.838.441,16 732.148,41 3.100.000,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 8.436.193,24 450.000,00 3.100.000,00 732.148,41 9.838.441,16 106.000,00 Totais Listados: 2020 Exercício 3 Página: República Federativa do Brasil
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 41 isacastro 30-10-2019 11:11:31 Prefeitura Municipal de Lavras Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - OrçadoEncargos Especiais Desporto e Lazer Transporte Funções Reserva de Contingência Total Orgãos 7.367.800,00 Poder Legislativo 271.877.203,56 Poder Executivo 1.704.600,18 529.701,20 5.822.529,15 1.091.425,64 29.467.266,78 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 8.224.299,25 308.712.270,34 9.315.724,89 5.822.529,15 529.701,20 1.704.600,18 Totais Listados: 2020 Exercício 4 Página: República Federativa do Brasil
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ANEXO IX
(Lei n° 4.532/2019)
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - Inciso I
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Consolidado Geral
Fontes da Receita Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES 300.856.806,60 Legislativa 7.367.800,00
Receita Tributária 51.538.126,73 Judiciária 3.059.157,02
Receita de Contribuição 14.692.827,76 Administração 30.600.519,30
Receita Patrimonial 14.968.139,95 Defesa Nacional 45.560,00
Receita Agropecuária 0,00 Segurança Pública 519.053,24
Receita Industrial 0,00 Assistência Social 5.005.358,75
Receita de Serviços 0,00 Previdência Social 29.074.815,53
Transferências Correntes 215.074.533,31 Saúde 100.303.820,59
Outras Receitas Correntes 4.583.178,85 Educação 76.941.492,20
RECEITAS DE CAPITAL 19.941.928,44 Cultura 2.521.637,50
Operações de Crédito 8.427.500,00 Urbanismo 12.631.852,03
Alienação de Bens 50.000,00 Habitação 605.865,95
Amortização de Empréstimos 0,00 Saneamento 106.000,00
Transferências de Capital 11.464.428,44 Gestão Ambiental 9.838.441,16
Outras Receitas de Capital 0,00 Agricultura 732.148,41
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES 9.022.827,50 Indústria 3.100.000,00
Receita Tributária 0,00 Comunicações 450.000,00
Receita de Contribuições 9.022.827,50 Energia 8.436.193,24
Receita Patrimonial 0,00 Transporte 1.704.600,18
Receita Industrial 0,00 Desporto e Lazer 529.701,20
Receita de Serviços 0,00 Encargos Especiais 5.822.529,15
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 Reserva de Contingência 9.315.724,89
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -21.109.292,20
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
 Total 308.712.270,34 Total 308.712.270,34
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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ANEXO X
(Lei n° 4.532/2019)
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, em 
termo de realização de obras e prestação de serviços
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, 
em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
01 Legislativa 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
01.122 Administração Geral 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO - LEGISLATIVO
01.122.0030 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
01.122.0030.2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
04 Administração 0,00 3.113.110,58 0,00 3.113.110,58
04.122 Administração Geral 0,00 3.113.110,58 0,00 3.113.110,58
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
04.122.0004 0,00 3.113.110,58 0,00 3.113.110,58
04.122.0004.2159 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 0,00 3.112.610,58 0,00 3.112.610,58
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 3.112.610,58 0,00 3.112.610,58
Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexi
04.122.0004.2224 0,00 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00
08 Assistência Social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.122 Administração Geral 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
08.122.0004 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à
SMDS
08.122.0004.2044 0,00 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00
08.122.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00
09 Previdência Social 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
09.122 Administração Geral 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO - LAVRASPREV
09.122.0033 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 694.087,68 0,00 0,00 694.087,68
10 Saúde 0,00 790.652,65 0,00 790.652,65
10.122 Administração Geral 0,00 790.652,65 0,00 790.652,65
10.122.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 790.652,65 0,00 790.652,65
10.122.0021.2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 0,00 790.652,65 0,00 790.652,65
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 790.652,65 0,00 790.652,65
12 Educação 1.000.100,00 1.920.522,70 0,00 2.920.622,70
12.122 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12.122.0004 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.0004.2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361 Ensino Fundamental 100,00 160.000,00 0,00 160.100,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12.361.0004 100,00 160.000,00 0,00 160.100,00
12.361.0004.1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 100,00 0,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100,00 0,00 0,00 100,00
12.361.0004.2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
12.365 Ensino Infantil 1.000.000,00 1.760.422,70 0,00 2.760.422,70
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
12.365.0004 1.000.000,00 1.760.422,70 0,00 2.760.422,70
12.365.0004.1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche /
25%
12.365.0004.2095 0,00 1.760.422,70 0,00 1.760.422,70
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 1.760.422,70 0,00 1.760.422,70
13 Cultura 1.715.000,00 40.000,00 0,00 1.755.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
13.391.0004 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
13.391.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
13.392.0004 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
13.392.0004.1101 Construção de Estruturas Culturais 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.715.000,00 0,00 0,00 1.715.000,00
15 Urbanismo 5.453.000,00 6.214.503,11 0,00 11.667.503,11
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.453.000,00 3.614.503,11 0,00 9.067.503,11
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
15.451.0004 4.588.000,00 0,00 0,00 4.588.000,00
15.451.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 3.588.000,00 0,00 0,00 3.588.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 46
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.588.000,00 0,00 0,00 3.588.000,00
15.451.0004.1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15.451.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 865.000,00 3.614.503,11 0,00 4.479.503,11
15.451.0013.1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 865.000,00 0,00 0,00 865.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 865.000,00 0,00 0,00 865.000,00
15.451.0013.2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 0,00 3.614.503,11 0,00 3.614.503,11
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 3.614.503,11 0,00 3.614.503,11
15.452 Serviços Urbanos 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
15.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
15.452.0013.2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
15.452.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 2.150.000,00 0,00 2.150.000,00
15.452.0026.2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 0,00 2.150.000,00 0,00 2.150.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 2.150.000,00 0,00 2.150.000,00
16 Habitação 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16.481 Habitação Rural 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
16.481.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 317.000,00 0,00 0,00 317.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
18.541.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0013.2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
18.541.0015.2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
20 Agricultura 0,00 600,00 0,00 600,00
20.605 Abastecimento 0,00 100,00 0,00 100,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
20.605.0004 0,00 100,00 0,00 100,00
20.605.0004.2230 Manutenção do Mercado Municipal 0,00 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 100,00 0,00 100,00
20.606 Extensão Rural 0,00 500,00 0,00 500,00
20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 500,00 0,00 500,00
20.606.0009.2169 Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 0,00 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00
22 Indústria 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
22.661.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
22.661.0028.1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
22.661.0028.1015 Distrito Industrial IV 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
25 Energia 0,00 2.686.193,24 0,00 2.686.193,24
25.452 Serviços Urbanos 0,00 2.686.193,24 0,00 2.686.193,24
25.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.686.193,24 0,00 2.686.193,24
25.452.0013.2170 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 2.686.193,24 0,00 2.686.193,24
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 2.686.193,24 0,00 2.686.193,24
26 Transporte 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
26.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
26.451.0026.2025 Sinalização Viária 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO
27.812.0004 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
27.812.0004.2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 10.229.187,68 16.781.582,28 0,00 27.010.769,96
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO XI
(Lei n° 4.532/2019)
Tabelas explicativas da receita e despesa
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
Lei 4.320/64, art. 22º, inciso III
TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA E DESPESA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
isacastro 30-10-2019 11:14:00
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2016 2017 2018 2019 2020
 Receitas Correntes 252.014.986,53 255.929.483,98 261.063.086,39 274.086.312,44 300.856.806,60
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.499.145,20 42.141.585,34 49.007.114,04 49.343.627,37 51.538.126,73
 Impostos 36.119.581,21 39.714.004,74 46.462.371,94 46.069.227,82 48.189.361,95
 Impostos sobre o Patrimônio 21.479.407,58 23.802.376,28 0,00 0,00 0,00
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.640.173,63 15.911.628,46 5.816.284,96 5.986.530,08 5.980.675,60
 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 40.646.086,98 40.082.697,74 42.208.686,35
 Taxas 2.379.563,99 2.427.580,60 2.544.742,10 3.274.399,55 3.348.764,78
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.789.725,53 1.625.732,72 1.972.407,42 1.000.000,00 0,00
 Taxas pela Prestação de Serviços 589.838,46 801.847,88 572.334,68 855.114,36 723.863,42
 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 1.419.285,19 2.624.901,36
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições 12.871.345,25 11.946.914,88 12.282.391,63 13.705.087,47 14.692.827,76
 Contribuições Sociais 6.483.437,40 5.468.971,67 5.164.274,57 6.705.087,47 6.870.744,93
 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 0,00 0,00 6.705.087,47 6.870.744,93
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 7.118.117,06 7.000.000,00 7.822.082,83
 Receita Patrimonial 16.076.642,08 16.775.974,20 18.079.653,71 15.160.767,46 14.968.139,95
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 294.659,64 275.794,69 214.461,41
 Valores Mobiliários 15.968.935,37 16.198.747,70 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 17.701.402,03 14.804.149,41 14.664.215,59
 Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização ou Licença 107.706,71 577.226,50 0,00 0,00 0,00
 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107.706,71 577.226,50 0,00 0,00 0,00
 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 83.592,04 80.823,36 89.462,95
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 177.424.566,79 175.580.421,44 175.826.572,15 191.292.867,93 215.074.533,31
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 109.219.379,34
 Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 99.418.479,14 97.125.148,16 109.219.379,34
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 0,00 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04
 Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 49.964.870,94 54.844.897,77 61.874.646,04
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 1 / 5
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 49
Prefeitura Municipal de Lavras Tabelas Explicativas da Receita e Despesa
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2016 2017 2018 2019 2020
 Transferências dos Municípios - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 45.401,00 47.838,50
 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 26.443.222,07 39.232.020,00 43.927.669,43
 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 26.443.222,07 39.000.000,00 43.695.649,43
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00
 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF
e Municípios 0,00 0,00 0,00 45.401,00 5.000,00
 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 7.143.287,21 9.484.588,12 5.867.354,86 4.583.962,21 4.583.178,85
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.687.790,81 3.239.792,42 3.032.902,77 2.024.737,57 2.341.586,36
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.070.138,50 2.167.048,44 784.811,37 1.000.000,00 742.538,53
 Indenizações 0,00 0,00 23.107,12 0,00 0,00
 Restituições 1.070.138,50 2.167.048,44 761.704,25 1.000.000,00 742.538,53
 Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 2.347.427,75 2.777.789,37 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 1.037.930,15 1.299.957,89 2.049.640,72 1.559.224,64 1.499.053,96
 Receitas de Capital 847.211,39 1.711.328,77 1.820.062,45 16.904.870,00 19.941.928,44
 Operações de Crédito 337,56 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno 337,56 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00
 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno -
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 337,56 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00
 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado
Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 101.397,97 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00
 Alienação de Bens Móveis 101.397,97 20,97 133.192,33 50.000,00 50.000,00
 Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 132.050,00 50.000,00 50.000,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 747.453,83 1.711.328,77 1.688.012,45 16.854.870,00 11.464.428,44
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44
 Transferências da União 0,00 0,00 1.688.012,45 13.859.870,00 8.464.428,44
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 0,00 378.503,77 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00
 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas
Entidades 0,00 0,00 0,00 2.995.000,00 3.000.000,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e
Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 747.453,83 1.332.825,00 0,00 0,00 0,00
Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 2 / 5
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Prefeitura Municipal de Lavras Tabelas Explicativas da Receita e Despesa
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2016 2017 2018 2019 2020
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 6.326.729,50 8.064.768,91 5.664.426,70 8.785.615,87 9.022.827,50
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições 6.262.375,92 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50
 Contribuições Sociais 6.262.375,92 8.064.537,04 5.664.426,70 8.748.816,38 9.022.827,50
 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 0,00 0,00 8.748.816,38 9.022.827,50
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 3 / 5
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 51
Prefeitura Municipal de Lavras Tabelas Explicativas da Receita e Despesa
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2016 2017 2018 2019 2020
 Transferências dos Municípios - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF
e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 64.353,58 231,87 0,00 36.799,49 0,00
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 64.353,58 231,87 0,00 36.799,49 0,00
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno -
Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado
Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e
Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 4 / 5
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 52
Prefeitura Municipal de Lavras Tabelas Explicativas da Receita e Despesa
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2016 2017 2018 2019 2020
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Deduções da Receita -17.367.051,78 -18.744.715,20 -22.740.355,83 -18.058.948,98 -21.109.292,20
 Renúncia (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser
deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser
deduzida) 0,00 0,00 -29.335,18 0,00 0,00
 Descontos Concedidos (ao detalhar, acrescentar a rubrica da
receita a ser deduzida) -364.425,69 -1.822.227,31 -4.647.198,00 0,00 0,00
 FUNDEB -17.002.288,53 -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20
 Deduções das Receitas Correntes -17.002.288,53 -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Deduções de Transferências Correntes -17.002.288,53 -16.922.487,89 -18.063.822,65 -18.058.948,98 -21.109.292,20
 Compensações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser
deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Retificações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser
deduzida) -337,56 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a
ser deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL: 241.821.875,64 246.960.866,46 245.807.219,71 281.717.849,33 308.712.270,34
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA FIXADA PREVISTA
2018 2019 2020
 Despesas Correntes 229.329.261,62 243.927.978,09 259.647.510,10
 Pessoal e Encargos Sociais 133.998.423,26 139.376.746,28 150.326.393,92
 Juros e Encargos da Dívida 382.854,30 630.800,00 1.098.148,00
 Outras Despesas Correntes 94.947.984,06 103.920.431,81 108.222.968,18
 Despesas de Capital 13.394.211,91 28.520.203,24 39.749.035,35
 Investimentos 11.549.224,17 26.833.583,88 37.816.226,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 1.844.987,74 1.686.619,36 1.932.809,35
 Reserva de Contingência 0,00 9.269.668,00 9.315.724,89
 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 9.269.668,00 9.315.724,89
TOTAL: 242.723.473,53 281.717.849,33 308.712.270,34
Exercício: 2020 República Federativa do Brasil Página: 5 / 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO XII
(Lei n° 4.532/2019)
Quadro da legislação das unidades administrativas
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 54 FINALIDADE UNIDADE ADMINISTRATIVA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUADRO DA LEGISLAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 2020 LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64 - Art.22 Inc. IV Parágrafo Único Página:1 01 Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município. Lei Orgânica Poder Legislativo 01.01 Dispõe sobre o funiconamento da Câmara. Resolução nº 068 Corpo Legislativo 02 Atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo. Lei Orgânica Poder Executivo 02.01 Servir Lavras intermediando o contato direto do Prefeito Municipal com o público, segmentos da sociedade, Secretarias Municipais, além de outros órgãos dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa. Delegada nº 004 Gabinete do Prefeito 02.02 Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos. LC nº 373 Diretoria de Comunição Social 02.03 Zelar pela ordem jurídica no Município. Delegada nº 004 Procuradoria Geral do Município 02.04 Fiscalização e acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Municipal do Poder Executivo. Delegada nº 004 Controladoria do Município 02.05 Atuar como representante do cidadão junto à Administração, ouvindo suas demandas pontuais e cobrando a resolução das mesmas por parte das Secretarias Municipais, efetivando, assim, a participação cidadã na administração municipal. Delegada nº 004 Ouvidoria 02.06 Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Delegada nº 004 Comissão Permanente de Licitação 02.07 Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas Delegada nº 004 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 02.08 Promover o planejamento orçamentário e ações de governo da Prefeitura Municipal de Lavras, por meio do gerenciamento adequado da informação, captar e aplicar recursos efetivamente nas mais diversas áreas de atuação da administração pública municipal. Delegada nº 004 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 02.09 Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes. LC nº 373 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 02.10 Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente. Delegada nº 004 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 02.11 Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental. Delegada nº 004 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 02.12 Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa. Delegada nº 004 Secretaria Municipal de Educação 02.13 Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 2.096 Fundo Municipal de Saúde
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 55 FINALIDADE UNIDADE ADMINISTRATIVA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Lavras LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUADRO DA LEGISLAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 2020 LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64 - Art.22 Inc. IV Parágrafo Único Página:2 02.14 Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano. Delegada nº 004 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 02.15 Financiamento das ações na área de assistência social. 2.508 Fundo Municipal de Assistência Social 02.16 Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos. Delegada nº 0004 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 02.17 Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras. LC nº 373 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 02.18 Abertura de créditos adicionais destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 4.320 Reserva de Contingência 02.19 Auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município. LC nº 373 Gabinete do Vice-Prefeito 03 Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência. 3.082 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 03.01 Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência. 3.082 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 
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ANEXO XIII
(Lei n° 4.532/2019)
Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 300.856.806,60
1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.538.126,73
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 48.189.361,95
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.980.675,60
1.1.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.980.675,60
1.1.1.3.03.10.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.629.144,40
1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.629.144,40
1.1.1.3.03.40.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 351.531,20
1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 351.531,20
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 42.208.686,35
1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 23.780.981,62
1.1.1.8.01.10.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.341.596,06
1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 16.700.000,00
1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 235.785,89
1.1.1.8.01.13.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 2.320.892,20
1.1.1.8.01.14.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.084.917,97
1.1.1.8.01.40.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.439.385,56
1.1.1.8.01.41.00 ITBI - PRINCIPAL 3.205.391,94
1.1.1.8.01.42.00 ITBI - MULTAS E JUROS 16.026,96
1.1.1.8.01.43.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA 192.323,52
1.1.1.8.01.44.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.643,14
1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 18.427.704,73
1.1.1.8.02.30.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 18.427.704,73
1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.810.258,08
1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 186.668,91
1.1.1.8.02.33.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 217.267,27
1.1.1.8.02.34.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 213.510,47
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 3.348.764,78
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 723.863,42
1.1.2.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 723.863,42
1.1.2.2.01.10.00 Taxas pela Prestação de Serviços 723.863,42
1.1.2.2.01.11.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 685.959,90
1.1.2.2.01.11.01 Certidão Negativa de Débitos - CND 62.148,89
1.1.2.2.01.11.02 Certidão Valor Venal 94.024,87
1.1.2.2.01.11.03 Expediente e Emolumentos 242.249,62
1.1.2.2.01.11.04 Estacionamento Área Azul 106.396,68
1.1.2.2.01.11.05 Nota Fiscal Avulsa 6.779,00
1.1.2.2.01.11.06 Baixa Atividade 1.960,81
1.1.2.2.01.11.07 Emissão Certidão Desm/Remembramento 2.571,53
1.1.2.2.01.11.08 Inscrição em Dívida Ativa 4.698,82
1.1.2.2.01.11.09 Bloqueio Cadastro Imobiliário 191,58
1.1.2.2.01.11.10 Serviços Cadastrais 65.221,49
1.1.2.2.01.11.11 Demais Certidões 36.503,11
1.1.2.2.01.11.99 Outras Taxas 63.213,50
1.1.2.2.01.12.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 228,72
1.1.2.2.01.13.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 36.875,94
1.1.2.2.01.14.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 798,86
1.1.2.8.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.624.901,36
1.1.2.8.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.250.002,54
1.1.2.8.01.10.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 273.534,59
1.1.2.8.01.11.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 238.717,46
1.1.2.8.01.12.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 13.248,82
1.1.2.8.01.13.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 20.434,21
1.1.2.8.01.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.134,10
1.1.2.8.01.90.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 976.467,95
1.1.2.8.01.91.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE 900.302,37
1.1.2.8.01.92.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Multas e Juros 900,30
1.1.2.8.01.93.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA 52.397,60
1.1.2.8.01.94.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 22.867,68
1.1.2.8.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.374.898,82
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
Diário Oficial do Município de Lavras
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.1.2.8.02.90.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.374.898,82
1.1.2.8.02.91.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 1.373.198,82
1.1.2.8.02.91.01 Execução de Obras 92.689,73
1.1.2.8.02.91.02 Aprovação Projeto de Construção Civil 197.891,25
1.1.2.8.02.91.03 Alinhamento e Nivelamento 45,95
1.1.2.8.02.91.04 Habite-se 576.773,05
1.1.2.8.02.91.05 Certificado de Baixa de Construção - CBC 100.000,00
1.1.2.8.02.91.06 Taxa de embarque - Rodoviária 360.000,00
1.1.2.8.02.91.99 Outras Taxas 45.798,84
1.1.2.8.02.92.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS 200,00
1.1.2.8.02.93.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.8.02.94.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 14.692.827,76
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 6.870.744,93
1.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 6.870.744,93
1.2.1.8.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 6.870.744,93
1.2.1.8.01.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 6.856.021,86
1.2.1.8.01.11.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 6.856.021,86
1.2.1.8.01.20.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 14.723,07
1.2.1.8.01.21.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 14.723,07
1.2.4.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.822.082,83
1.2.4.0.00.10.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.822.082,83
1.2.4.0.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.822.082,83
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 14.968.139,95
1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 214.461,41
1.3.1.0.02.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 214.461,41
1.3.1.0.02.10.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 214.461,41
1.3.1.0.02.11.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
214.461,41
1.3.1.0.02.11.01 Outorga - MCR Painéis 9.507,60
1.3.1.0.02.11.02 Outorga - Mercado Municipal 55.659,12
1.3.1.0.02.11.03 Outorga - Terminal Rodoviário 1.000,00
1.3.1.0.02.11.04 Outorga - Fazenda da Vargem 148.294,69
1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 14.664.215,59
1.3.2.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 14.664.215,59
1.3.2.1.00.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.110.881,15
1.3.2.1.00.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.110.881,15
1.3.2.1.00.11.01 Rem. Dep. Bancários Vinculados - FUNDEB 197.500,00
1.3.2.1.00.11.02 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 246.796,59
1.3.2.1.00.11.03 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Manutenção (F.100) 18.891,84
1.3.2.1.00.11.04 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CIDE 776,86
1.3.2.1.00.11.05 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Des. Social 5.571,05
1.3.2.1.00.11.06 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Educação 21.244,78
1.3.2.1.00.11.07 Rem. Dep. Bancários Vinculados - COSIP 39.110,41
1.3.2.1.00.11.08 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 7.141,55
1.3.2.1.00.11.09 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Outros 23.750,00
1.3.2.1.00.11.10 Rem. De Outros Dep. Bancários Não Vinculados 550.098,07
1.3.2.1.00.40.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13.553.334,44
1.3.2.1.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 13.553.334,44
1.3.9.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 89.462,95
1.3.9.0.00.10.00 Demais Receitas Patrimoniais 89.462,95
1.3.9.0.00.11.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 89.462,95
1.3.9.0.00.11.01 Outorga - Turilessa 89.462,95
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 215.074.533,31
1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 109.219.379,34
1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 109.219.379,34
1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União 53.169.185,85
1.7.1.8.01.20.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 48.796.028,60
1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 48.796.028,60
1.7.1.8.01.30.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.167.221,39
1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.167.221,39
1.7.1.8.01.40.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.114.455,19
1.7.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 2.114.455,19
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 59
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.1.8.01.50.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 91.480,67
1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 91.480,67
1.7.1.8.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 6.061.273,57
1.7.1.8.02.10.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 178.256,13
1.7.1.8.02.11.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 178.256,13
1.7.1.8.02.20.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 80.130,61
1.7.1.8.02.21.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 80.130,61
1.7.1.8.02.40.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II 5.053.015,08
1.7.1.8.02.41.00 LEI 13.885/2019 DE 17/10/2019 - EXCEDENTES DE BARRIS DE PETRÓLEO 5.053.015,08
1.7.1.8.02.60.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 749.871,75
1.7.1.8.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 749.871,75
1.7.1.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 44.264.555,64
1.7.1.8.03.10.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 8.545.130,00
1.7.1.8.03.11.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO -
PRINCIPAL
8.545.130,00
1.7.1.8.03.11.01 Transferências SUS - Atenção Básica - PAB Fixo 2.600.000,00
1.7.1.8.03.11.02 Transferências SUS - Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde / ACS 1.618.200,00
1.7.1.8.03.11.03 Transferências SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio à Saúde da Família / NASF 480.000,00
1.7.1.8.03.11.04 Transferências SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal 437.160,00
1.7.1.8.03.11.05 Transferências SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 1.000.000,00
1.7.1.8.03.11.06 Transferências SUS - Atenção Básica - Saúde da Família - SF 1.882.320,00
1.7.1.8.03.11.07 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Adicional - Agents Comunitários de Saúde - ACS 134.850,00
1.7.1.8.03.11.08 Transferências SUS - Atenção Básica - Programa Saúde na Escola 65.000,00
1.7.1.8.03.11.09 Transferências SUS - Atenção Básica - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 211.200,00
1.7.1.8.03.11.10 Transferências SUS - Atenção Básica - Rede Viver sem Limites - CEO 26.400,00
1.7.1.8.03.11.11 Transferências SUS - Atenção Básica - LRPD - CEO 90.000,00
1.7.1.8.03.20.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 33.655.553,20
1.7.1.8.03.21.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR -
33.655.553,20
1.7.1.8.03.21.01 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas - Componente Único 30.000,00
1.7.1.8.03.21.02 Transferências SUS - MAC - FAEC - Cirurgias Eletivas - Componente III 30.000,00
1.7.1.8.03.21.03 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgia Orofacial 2.500,00
1.7.1.8.03.21.04 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Tratamentos Odontológicos 3.000,00
1.7.1.8.03.21.05 Transferências SUS - MAC - FAEC SIA Nefrologia 5.160.000,00
1.7.1.8.03.21.06 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Média e Alta Complexidade 22.000.000,00
1.7.1.8.03.21.07 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 89.160,00
1.7.1.8.03.21.08 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.331.464,56
1.7.1.8.03.21.09 Transferências SUS - MAC - Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.266.485,76
1.7.1.8.03.21.10 Transferências SUS - MAC - Rede Cegonha (REC-RCEG) 633.242,88
1.7.1.8.03.21.11 Transferências SUS - MAC - UPA 24h 2.100.000,00
1.7.1.8.03.21.12 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH – Transplante de órgãos, tecidos e células 6.000,00
1.7.1.8.03.21.13 Transferências SUS - MAC - Incremento Temporário do Componente de Custeio 1.000.000,00
1.7.1.8.03.21.14 Transferências SUS - MAC - Apoio a Implementação da Rede Cegonha 3.700,00
1.7.1.8.03.30.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.479.131,80
1.7.1.8.03.31.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 1.479.131,80
1.7.1.8.03.31.01 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Programa de Qualificação das Ações - PQAVS 90.000,00
1.7.1.8.03.31.02 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Fixo - PFVS 245.097,60
1.7.1.8.03.31.03 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Vigilância Sanitária - ANVISA 61.636,80
1.7.1.8.03.31.04 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - DST/AIDS e PVVS 137.597,40
1.7.1.8.03.31.05 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivos Pontuais - IPVS 40.000,00
1.7.1.8.03.31.06 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 793.440,00
1.7.1.8.03.31.07 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 41.760,00
1.7.1.8.03.31.08 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Complementar - 95% / ACE 66.120,00
1.7.1.8.03.31.09 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Fort. de Pol. - 5% / ACE 3.480,00
1.7.1.8.03.40.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 564.740,64
1.7.1.8.03.41.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 564.740,64
1.7.1.8.03.41.01 Transferências SUS - Assistência Farmacêutica Básica 564.740,64
1.7.1.8.03.50.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do SUS 20.000,00
1.7.1.8.03.51.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 20.000,00
1.7.1.8.03.51.01 Transferências SUS - Gestão SUS - Programa das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 20.000,00
1.7.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 4.141.856,17
1.7.1.8.05.10.00 Transferências do Salário-Educação 2.919.947,86
1.7.1.8.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.919.947,86
1.7.1.8.05.30.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.118.587,91
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.1.8.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 1.118.587,91
1.7.1.8.05.40.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 103.320,40
1.7.1.8.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 103.320,40
1.7.1.8.06.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 179.432,68
1.7.1.8.06.10.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 179.432,68
1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 179.432,68
1.7.1.8.10.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 288.865,95
1.7.1.8.10.30.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 288.865,95
1.7.1.8.10.31.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
PRINCIPAL
288.865,95
1.7.1.8.10.31.01 Projeto Técnico Social 288.865,95
1.7.1.8.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.114.209,48
1.7.1.8.12.10.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.114.209,48
1.7.1.8.12.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1.114.209,48
1.7.1.8.12.11.01 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do Bolsa Família / IGD-BF 203.586,72
1.7.1.8.12.11.02 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 482.864,76
1.7.1.8.12.11.03 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 56.700,00
1.7.1.8.12.11.04 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 371.058,00
1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 61.874.646,04
1.7.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 61.874.646,04
1.7.2.8.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 56.656.784,36
1.7.2.8.01.10.00 Cota-Parte do ICMS 35.937.654,86
1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 35.937.654,86
1.7.2.8.01.20.00 Cota-Parte do IPVA 20.039.561,68
1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 20.039.561,68
1.7.2.8.01.30.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 502.302,51
1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 502.302,51
1.7.2.8.01.40.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 177.265,31
1.7.2.8.01.41.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 177.265,31
1.7.2.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 5.094.761,68
1.7.2.8.03.10.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 5.094.761,68
1.7.2.8.03.11.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO -
PRINCIPAL
5.094.761,68
1.7.2.8.03.11.01 Transferências SES/MG - Cofinanciamento de Atenção Primária 900.000,00
1.7.2.8.03.11.02 Transferências SES/MG - CEAE 599.609,52
1.7.2.8.03.11.03 Transferências SES/MG - Pró-Hosp Microrregional 1.050.000,00
1.7.2.8.03.11.04 Transferências SES/MG - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde 100.000,00
1.7.2.8.03.11.05 Transferências SES/MG - Ações em Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue 30.000,00
1.7.2.8.03.11.06 Transferências SES/MG - Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA 133.628,16
1.7.2.8.03.11.07 Transferências SES/MG - Extrapolamento Nefrologia 190.000,00
1.7.2.8.03.11.08 Transferências SES/MG - Farmácia para Todos 312.324,00
1.7.2.8.03.11.09 Transferências SES/MG - Rede Cegonha 394.200,00
1.7.2.8.03.11.10 Transferências SES/MG - Outras 360.000,00
1.7.2.8.03.11.11 Transferências SES/MG - Custeio das ações e serviços de saúde 500.000,00
1.7.2.8.03.11.12 Transferências SES/MG - UPA 24h 525.000,00
1.7.2.8.07.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 16.000,00
1.7.2.8.07.10.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 16.000,00
1.7.2.8.07.11.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 16.000,00
1.7.2.8.07.11.01 Transferência de Estado - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo 16.000,00
1.7.2.8.99.00.00 Outras Transferências dos Estados 107.100,00
1.7.2.8.99.10.00 Outras Transferências dos Estados 107.100,00
1.7.2.8.99.11.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 107.100,00
1.7.2.8.99.11.01 Outras Transferências dos Estados - Transporte Escolar - PTE 107.100,00
1.7.4.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 47.838,50
1.7.4.0.00.10.00 Transferências de Instituições Privadas 47.838,50
1.7.4.0.00.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 47.838,50
1.7.4.0.00.11.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 45.000,00
1.7.4.0.00.11.02 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 2.838,50
1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 43.927.669,43
1.7.5.0.00.10.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 232.020,00
1.7.5.0.00.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 232.020,00
1.7.5.0.00.11.01 Gestão Associada dos Serviços Públicos de Saúde 232.020,00
1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 43.695.649,43
1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valoriza
43.695.649,43
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.7.5.8.01.10.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valoriza
43.695.649,43
1.7.5.8.01.11.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 43.695.649,43
1.7.7.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00
1.7.7.8.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 5.000,00
1.7.7.8.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 5.000,00
1.7.7.8.01.90.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00
1.7.7.8.01.91.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF/M - NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE - 
5.000,00
1.7.7.8.01.91.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 5.000,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.583.178,85
1.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.341.586,36
1.9.1.0.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.948.367,65
1.9.1.0.01.10.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.948.367,65
1.9.1.0.01.11.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.948.367,65
1.9.1.0.01.11.01 Multas de Trânsito 1.428.310,13
1.9.1.0.01.11.02 Multas Isoladas 8.189,19
1.9.1.0.01.11.03 Multa Regulação Urbana 107.556,97
1.9.1.0.01.11.04 Multa Levantamento 404.311,36
1.9.1.0.06.00.00 Multas por Danos Ambientais 393.218,71
1.9.1.0.06.10.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 393.218,71
1.9.1.0.06.11.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 393.218,71
1.9.1.0.06.11.01 Multas Por Danos ao Meio Ambiente 393.218,71
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 742.538,53
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 742.538,53
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 742.538,53
1.9.2.2.99.10.00 Outras Restituições 742.538,53
1.9.2.2.99.11.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 742.538,53
1.9.2.2.99.11.01 Restituições diversas 516.301,26
1.9.2.2.99.11.02 Restituições COMPREV 226.237,27
1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.499.053,96
1.9.9.0.03.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.359,91
1.9.9.0.03.10.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.359,91
1.9.9.0.03.11.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 20.359,91
1.9.9.0.12.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 22.194,83
1.9.9.0.12.20.00 Ônus de Sucumbência 22.194,83
1.9.9.0.12.21.00 Ônus de Sucubência (10%) 22.194,83
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 1.456.499,22
1.9.9.0.99.10.00 Outras Receitas - Primárias 1.456.499,22
1.9.9.0.99.11.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 564.443,77
1.9.9.0.99.11.01 Outras Receitas - Receitas Diversas 397.845,11
1.9.9.0.99.11.02 Outras Receitas - Receita Distribuição de Mudas 1.000,00
1.9.9.0.99.11.03 Outras Receitas - Patrulha Mecanizada 18.000,00
1.9.9.0.99.11.04 Outras Receitas - Previdenciárias - Inativos PML 72.229,91
1.9.9.0.99.11.05 Outras Receitas - Receitas Expolavras 70.368,75
1.9.9.0.99.11.06 Outras Receitas - Outros 5.000,00
1.9.9.0.99.12.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.9.0.99.12.01 Outras Receitas Primárias - Multas e Juros 5.000,00
1.9.9.0.99.13.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 873.645,26
1.9.9.0.99.13.01 OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 873.645,26
1.9.9.0.99.14.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.410,19
1.9.9.0.99.14.01 OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.410,19
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 19.941.928,44
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 8.427.500,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.427.500,00
2.1.1.9.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 8.427.500,00
2.1.1.9.00.10.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 8.427.500,00
2.1.1.9.00.11.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 8.427.500,00
2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 50.000,00
2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
2.2.1.3.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.00.10.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 11.464.428,44
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 5
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
2.4.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.464.428,44
2.4.1.8.00.00.00 Transferências da União 8.464.428,44
2.4.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 6.714.428,44
2.4.1.8.05.90.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 6.714.428,44
2.4.1.8.05.91.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 6.714.428,44
2.4.1.8.05.91.01 PAR - Educação Conectada 6.714.428,44
2.4.1.8.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.750.000,00
2.4.1.8.10.90.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.750.000,00
2.4.1.8.10.91.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.750.000,00
2.4.1.8.10.91.01 Outras Transferências de Convênios da União - Parque do Madeira 250.000,00
2.4.1.8.10.91.02 Outras Transferências de Convênios da União - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 1.000.000,00
2.4.1.8.10.91.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 200.000,00
2.4.1.8.10.91.04 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização de praças Proposta 851686/2017 300.000,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.000.000,00
2.4.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 3.000.000,00
2.4.2.8.10.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.000.000,00
2.4.2.8.10.90.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 3.000.000,00
2.4.2.8.10.91.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 3.000.000,00
2.4.2.8.10.91.01 Outras Transferências de Convênios do Estado - Aquisição de imóvel - Distrito Industrial 3.000.000,00
7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 9.022.827,50
7.2.0.0.00.00.00 Contribuições 9.022.827,50
7.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 9.022.827,50
7.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 9.022.827,50
7.2.1.8.03.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.682.600,76
7.2.1.8.03.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.682.600,76
7.2.1.8.03.11.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.682.600,76
7.2.1.8.04.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.340.226,74
7.2.1.8.04.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 1.340.226,74
7.2.1.8.04.11.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 1.340.226,74
9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita -21.109.292,20
9.5.0.0.00.00.00 FUNDEB -21.109.292,20
9.5.1.0.00.00.00 Deduções das Receitas Correntes -21.109.292,20
9.5.1.7.00.00.00 Deduções de Transferências Correntes -21.109.292,20
9.5.1.7.18.00.00 Deduções de Transferências Correntes da União -9.813.388,39
9.5.1.7.18.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -9.777.501,85
9.5.1.7.18.01.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.759.205,72
9.5.1.7.18.01.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -18.296,13
9.5.1.7.18.06.00 Dedução FUNDEB ICMS Desoneração -35.886,54
9.5.1.7.18.06.11 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -35.886,54
9.5.1.7.28.00.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.295.903,81
9.5.1.7.28.01.00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -11.295.903,81
9.5.1.7.28.01.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -7.187.530,97
9.5.1.7.28.01.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -4.007.912,34
9.5.1.7.28.01.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -100.460,50
Total Geral da Receita Estimada: 308.712.270,34
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.532/2019
ANEXO XIV
(Lei n° 4.532/2019)
Quadro de detalhamento da despesa
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo
Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.01.01.031.0029.2079 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 4.739.837,00 0,00 4.739.837,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2 855.413,00 0,00 855.413,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 4 146.500,00 0,00 146.500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 5 180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 6 135.050,00 0,00 135.050,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 7 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 8 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10 799.800,00 0,00 799.800,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 12 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 13 55.000,00 0,00 55.000,00
Totais da Classificação: 7.092.600,00 0,00 7.092.600,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.01.01.122.0030.2080 - Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 15 110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Classificação: 110.100,00 0,00 110.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.01.01.122.0031.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 16 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.01.01.122.0031.2081 - Capacitação Profissional - Legislativo
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.100,00 0,00 15.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.01.01.128.0031.1068 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais na Subunidade: 7.367.800,00 0,00 7.367.800,00
Totais na Unidade: 7.367.800,00 0,00 7.367.800,00
Totais no Órgão: 7.367.800,00 0,00 7.367.800,00
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Subunidade: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 1
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.01.04.122.0001.2076 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 20 500,00 0,00 500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 21 767.808,00 0,00 767.808,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 23 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 24 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 25 15.300,00 0,00 15.300,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 26 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 27 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28 29.100,00 0,00 29.100,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30 500,00 0,00 500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 31 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação: 853.708,00 0,00 853.708,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.01.04.122.0001.2078 - Programa de PPP
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 32 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.01.04.122.0001.2229 - Manutenção e Gestão de Filiações e Parcerias
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 33 116.399,64 0,00 116.399,64
Totais da Classificação: 116.399,64 0,00 116.399,64
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 34 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.000,00 0,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.01.05.153.0001.2077 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 35 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 36 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 37 37.800,00 0,00 37.800,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 38 2.260,00 0,00 2.260,00
Totais da Classificação: 45.560,00 0,00 45.560,00
Totais na Subunidade: 1.044.667,64 0,00 1.044.667,64
Totais na Unidade: 1.044.667,64 0,00 1.044.667,64
Unidade: 02.02 - Diretoria de Comunição Social
Subunidade: 02.02.01 - Diretoria de Comunicação Social
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Diretoria de Comunicação Social
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 39 500,00 0,00 500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40 230.000,00 0,00 230.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 41 1.000,00 0,00 1.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 2
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 43 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 44 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 45 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 46 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 47 4.200,00 0,00 4.200,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 48 17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 49 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 50 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 266.800,00 0,00 266.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 51 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.000,00 0,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.24.131.0005.2002 - Publicação de Atos Oficiais
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52 380.000,00 0,00 380.000,00
Totais da Classificação: 380.000,00 0,00 380.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.24.131.0005.2003 - Publicidade Institucional
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais na Subunidade: 720.800,00 0,00 720.800,00
Totais na Unidade: 720.800,00 0,00 720.800,00
Unidade: 02.03 - Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.02.061.0000.0007 - Precatórios de Natureza Comum e Alimentar
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 54 2.939.657,02 0,00 2.939.657,02
Totais da Classificação: 2.939.657,02 0,00 2.939.657,02
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.02.061.0000.0008 - Requisições de Pequenos Valores - RPV
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 55 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.02.061.0000.0020 - Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 56 24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 57 15.500,00 0,00 15.500,00
Totais da Classificação: 39.500,00 0,00 39.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.122.0001.2010 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Ordinário Vinculado
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 3
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 67
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 58 90.816,00 0,00 90.816,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 59 1.000.031,49 0,00 1.000.031,49
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 61 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 62 3.500,00 0,00 3.500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 63 10.400,00 0,00 10.400,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 64 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 65 44.257,31 0,00 44.257,31
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 66 19.000,00 0,00 19.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 67 17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 68 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 69 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.197.104,80 0,00 1.197.104,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 70 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação: 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais na Subunidade: 4.316.261,82 0,00 4.316.261,82
Subunidade: 02.03.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0001.2012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 71 35.767,05 0,00 35.767,05
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 72 25.426,80 0,00 25.426,80
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 75 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 76 600,00 0,00 600,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 77 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 78 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 79 500,00 0,00 500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80 500,00 0,00 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 81 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 82 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 65.493,85 0,00 65.493,85
Totais na Subunidade: 65.493,85 0,00 65.493,85
Totais na Unidade: 4.381.755,67 0,00 4.381.755,67
Unidade: 02.04 - Controladoria do Município
Subunidade: 02.04.01 - Controladoria do Município
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.04.124.0001.2009 - Manutenção das Atividades da Controladoria do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 83 500,00 0,00 500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 84 175.649,50 0,00 175.649,50
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 85 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 86 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 87 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 88 1.600,00 0,00 1.600,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 89 500,00 0,00 500,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 90 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 91 500,00 0,00 500,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 4
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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 92 1.850,00 0,00 1.850,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 93 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 94 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 95 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 192.199,50 0,00 192.199,50
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.04.124.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 96 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais na Subunidade: 196.199,50 0,00 196.199,50
Totais na Unidade: 196.199,50 0,00 196.199,50
Unidade: 02.05 - Ouvidoria
Subunidade: 02.05.01 - Ouvidoria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.01.04.122.0001.2000 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 97 13.729,03 0,00 13.729,03
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 98 89.187,50 0,00 89.187,50
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 99 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 101 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 102 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 103 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 104 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 105 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 106 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 107 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 108 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 111.516,53 0,00 111.516,53
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 109 750,00 0,00 750,00
Totais da Classificação: 750,00 0,00 750,00
Totais na Subunidade: 112.266,53 0,00 112.266,53
Totais na Unidade: 112.266,53 0,00 112.266,53
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
Subunidade: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.04.122.0001.2016 - Manutenção das Atividades do UAITEC
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 110 13.729,05 0,00 13.729,05
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 111 83.488,80 0,00 83.488,80
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 112 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 113 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 114 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 115 3.200,00 0,00 3.200,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 116 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 117 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 118 25.000,00 0,00 25.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 5
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 69
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 119 1.500,00 0,00 1.500,00
Totais da Classificação: 134.417,85 0,00 134.417,85
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.04.122.0001.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 120 205.935,70 0,00 205.935,70
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 121 425.803,20 0,00 425.803,20
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 122 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 123 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 124 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 30.140,00 0,00 30.140,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 126 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 127 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 128 22.100,00 0,00 22.100,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 129 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 130 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 131 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 707.078,90 0,00 707.078,90
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.04.122.0001.2018 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 132 13.729,05 0,00 13.729,05
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 133 73.478,40 0,00 73.478,40
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 134 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 135 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 136 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 137 1.700,00 0,00 1.700,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 138 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 139 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 140 500,00 0,00 500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 141 3.100,00 0,00 3.100,00
Totais da Classificação: 95.007,45 0,00 95.007,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.04.122.0001.2019 - Manutenção das Atividades do Minas Fácil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 142 500,00 0,00 500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 143 72.085,20 0,00 72.085,20
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 144 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 145 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 146 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 147 1.300,00 0,00 1.300,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 148 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 149 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150 500,00 0,00 500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 151 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 77.885,20 0,00 77.885,20
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 152 8.000,00 0,00 8.000,00
Totais da Classificação: 8.000,00 0,00 8.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 70
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.22.661.0028.1014 - Reestruturação do Distrito Industrial III
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 153 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 154 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.22.661.0028.1015 - Distrito Industrial IV
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 155 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 156 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação: 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Totais na Subunidade: 1.122.389,40 3.000.000,00 4.122.389,40
Subunidade: 02.07.02 - Mobilidade Urbana
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.04.122.0001.2020 - Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 157 13.729,05 0,00 13.729,05
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 158 1.803.936,00 0,00 1.803.936,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 159 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 160 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 161 500,00 2.000,00 2.500,00
3.3.90.19.00 - Auxílio-fardamento 162 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 163 6.200,00 5.000,00 11.200,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 164 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 165 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 166 27.000,00 159.415,50 186.415,50
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 167 2.600,00 0,00 2.600,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 168 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 169 500,00 500,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.862.465,05 192.015,50 2.054.480,55
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.04.125.0001.2021 - Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 170 0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 171 0,00 8.650,00 8.650,00
Totais da Classificação: 0,00 53.650,00 53.650,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.04.125.0026.2024 - Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas)
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 172 0,00 500,00 500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 173 0,00 276.486,00 276.486,00
Totais da Classificação: 0,00 276.986,00 276.986,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.06.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 174 0,00 80.000,00 80.000,00
Totais da Classificação: 0,00 80.000,00 80.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 7
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.06.181.0026.2026 - Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 175 320.000,00 0,00 320.000,00
Totais da Classificação: 320.000,00 0,00 320.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.06.181.0026.2027 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 176 27.073,24 0,00 27.073,24
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 177 5.980,00 0,00 5.980,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 178 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 35.053,24 0,00 35.053,24
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.06.181.0026.2028 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Ordinário Vinculado
3.3.30.41.00 - Contribuições 179 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação: 0,00 60.000,00 60.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.06.182.0026.2029 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 180 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação: 24.000,00 0,00 24.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.26.122.0026.2023 - Educação para o Trânsito
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 182 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 183 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 10.000,00 10.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.26.122.0026.2030 - Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 184 0,00 88.000,00 88.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 185 0,00 44.047,20 44.047,20
Totais da Classificação: 0,00 132.047,20 132.047,20
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.26.451.0004.2022 - Aquisição e Instalação de Abrigos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 186 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 187 0,00 63.000,00 63.000,00
Totais da Classificação: 0,00 64.000,00 64.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.26.451.0026.2025 - Sinalização Viária
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 188 0,00 265.052,98 265.052,98
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 189 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 190 0,00 5.000,00 5.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 8
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 191 0,00 1.205.000,00 1.205.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.475.552,98 1.475.552,98
Totais na Subunidade: 2.241.518,29 2.344.251,68 4.585.769,97
Subunidade: 02.07.03 - Fundo Municipal de Trânsito
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.04.122.0026.2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 192 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 193 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 200,00 200,00
Totais na Subunidade: 0,00 200,00 200,00
Totais na Unidade: 3.363.907,69 5.344.451,68 8.708.359,37
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.04.122.0001.2137 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 194 101.136,00 0,00 101.136,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195 2.066.064,00 0,00 2.066.064,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 196 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 197 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 198 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 199 22.800,00 0,00 22.800,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 200 500,00 0,00 500,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 201 54.000,00 0,00 54.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 202 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 203 200.764,00 0,00 200.764,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 204 126.000,00 0,00 126.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 205 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 206 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 2.605.364,00 0,00 2.605.364,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 207 16.515,00 0,00 16.515,00
Totais da Classificação: 16.515,00 0,00 16.515,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.04.123.0000.0001 - Tarifas Bancárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 208 589.840,00 16.000,00 605.840,00
Totais da Classificação: 589.840,00 16.000,00 605.840,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.04.123.0000.0002 - Restituições Diversas
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 209 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 0,00 150.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.28.843.0000.0003 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Ordinário Vinculado
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 9
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 210 868.148,00 0,00 868.148,00
Totais da Classificação: 868.148,00 0,00 868.148,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.28.843.0000.0004 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Ordinário Vinculado
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 211 371.406,00 0,00 371.406,00
Totais da Classificação: 371.406,00 0,00 371.406,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.28.843.0000.0005 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 212 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais da Classificação: 230.000,00 0,00 230.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.28.843.0000.0006 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Ordinário Vinculado
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 213 1.555.500,00 0,00 1.555.500,00
Totais da Classificação: 1.555.500,00 0,00 1.555.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.28.846.0000.0000 - Contribuição ao PASEP
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 214 2.794.975,15 2.500,00 2.797.475,15
Totais da Classificação: 2.794.975,15 2.500,00 2.797.475,15
Totais na Subunidade: 9.181.748,15 18.500,00 9.200.248,15
Totais na Unidade: 9.181.748,15 18.500,00 9.200.248,15
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Subunidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0001.2172 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 215 596.400,00 0,00 596.400,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 216 2.992.500,00 0,00 2.992.500,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 217 266.700,00 0,00 266.700,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 218 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 219 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 221 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 222 95.400,00 0,00 95.400,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 223 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 224 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 225 64.359,23 0,00 64.359,23
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 226 225.679,28 0,00 225.679,28
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 227 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 228 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 229 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 4.337.238,51 0,00 4.337.238,51
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0001.2173 - Auxílio Funeral
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 230 15.000,00 0,00 15.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 10
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0001.2174 - Cessão de Servidores
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 231 1.478.133,60 0,00 1.478.133,60
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 232 15.118,80 0,00 15.118,80
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 233 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 1.493.352,40 0,00 1.493.352,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0001.2175 - Cessão de Estagiários
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 234 304.786,75 0,00 304.786,75
Totais da Classificação: 304.786,75 0,00 304.786,75
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0001.2177 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 235 77.900,00 0,00 77.900,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 236 40.102,88 0,00 40.102,88
Totais da Classificação: 118.002,88 0,00 118.002,88
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 237 441.810,00 50.000,00 491.810,00
Totais da Classificação: 441.810,00 50.000,00 491.810,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0005.2219 - Manutenção da Gestão Tecnológica
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 238 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 239 15.204,00 0,00 15.204,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 240 238.680,00 0,00 238.680,00
Totais da Classificação: 268.884,00 0,00 268.884,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.04.122.0008.2181 - Vale Alimentação 
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 241 100,00 0,00 100,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 242 1.091.048,40 0,00 1.091.048,40
Totais da Classificação: 1.091.148,40 0,00 1.091.148,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.09.271.0000.0067 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 243 1.916.309,35 0,00 1.916.309,35
Totais da Classificação: 1.916.309,35 0,00 1.916.309,35
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.09.272.0000.0068 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 244 1.592.490,65 0,00 1.592.490,65
Totais da Classificação: 1.592.490,65 0,00 1.592.490,65
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 11
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.09.272.0000.0069 - Manutenção de Inativos e Pensionistas
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 245 3.167.208,00 0,00 3.167.208,00
Totais da Classificação: 3.167.208,00 0,00 3.167.208,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.01.09.272.0000.0070 - Manutenção de Pessoal Inativo - Educação
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 246 1.155.840,00 0,00 1.155.840,00
Totais da Classificação: 1.155.840,00 0,00 1.155.840,00
Totais na Subunidade: 15.902.070,94 50.000,00 15.952.070,94
Totais na Unidade: 15.902.070,94 50.000,00 15.952.070,94
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
Subunidade: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.04.122.0001.2157 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 247 285.038,40 0,00 285.038,40
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 248 3.542.856,00 0,00 3.542.856,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 249 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 250 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 251 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 252 31.600,00 0,00 31.600,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 253 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 254 9.640,00 0,00 9.640,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 255 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 256 9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 257 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 258 1.500,00 23.750,00 25.250,00
Totais da Classificação: 3.986.734,40 23.750,00 4.010.484,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.04.122.0001.2158 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 259 427.500,00 0,00 427.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 260 86.400,00 0,00 86.400,00
Totais da Classificação: 513.900,00 0,00 513.900,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.04.122.0004.2159 - Manutenção e Reforma de Prédios Públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 261 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 262 500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 263 3.112.610,58 0,00 3.112.610,58
Totais da Classificação: 3.762.610,58 0,00 3.762.610,58
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 264 8.200,00 0,00 8.200,00
Totais da Classificação: 8.200,00 0,00 8.200,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 12
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.451.0004.1062 - Construção e Duplicação de Pontes / Vias
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 265 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 266 500,00 3.587.500,00 3.588.000,00
Totais da Classificação: 1.000,00 3.587.500,00 3.588.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.451.0004.1063 - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 267 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.451.0013.1064 - Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 268 0,00 865.000,00 865.000,00
Totais da Classificação: 0,00 865.000,00 865.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.451.0013.2220 - Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 269 1.339.503,11 2.275.000,00 3.614.503,11
Totais da Classificação: 1.339.503,11 2.275.000,00 3.614.503,11
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.452.0013.2166 - Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 270 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 271 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 272 450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Classificação: 800.000,00 0,00 800.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.15.452.0026.2164 - Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 273 10.000,00 53.848,92 63.848,92
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 274 500.000,00 50.000,00 550.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 275 2.000.000,00 150.000,00 2.150.000,00
Totais da Classificação: 2.510.000,00 253.848,92 2.763.848,92
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.25.452.0013.2170 - Manutenção da Iluminação Pública
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 276 0,00 850.000,00 850.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 277 0,00 2.686.193,24 2.686.193,24
Totais da Classificação: 0,00 3.536.193,24 3.536.193,24
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.25.452.0013.2171 - Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 278 0,00 4.900.000,00 4.900.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.900.000,00 4.900.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 13
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.26.781.0001.2168 - Manutenção do Aeroporto
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 279 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 280 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 281 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 23.000,00 0,00 23.000,00
Totais na Subunidade: 12.944.948,09 16.441.292,16 29.386.240,25
Subunidade: 02.10.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais da Defesa Civil
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.02.04.122.0001.2221 - Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 282 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 283 100,00 0,00 100,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 284 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 300,00 0,00 300,00
Totais na Subunidade: 300,00 0,00 300,00
Totais na Unidade: 12.945.248,09 16.441.292,16 29.386.540,25
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.04.122.0001.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 285 317.577,36 0,00 317.577,36
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 286 1.030.518,48 0,00 1.030.518,48
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 287 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 288 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 289 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 290 58.100,00 0,00 58.100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 291 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 292 6.679,62 0,00 6.679,62
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 293 90.876,00 0,00 90.876,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 294 90.050,00 0,00 90.050,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 295 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 296 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 1.620.901,46 0,00 1.620.901,46
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 297 332.250,00 0,00 332.250,00
Totais da Classificação: 332.250,00 0,00 332.250,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.122.0015.2070 - Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 298 181.816,32 0,00 181.816,32
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 299 20.089,08 0,00 20.089,08
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 300 1.014,60 0,00 1.014,60
Totais da Classificação: 202.920,00 0,00 202.920,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 14
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 78
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.125.0015.2028 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 301 19.080,00 0,00 19.080,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 302 6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 303 4.920,00 0,00 4.920,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0013.2063 - Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 304 90.300,00 0,00 90.300,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 305 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 306 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação: 100.300,00 300.000,00 400.300,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2064 - Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 307 4.086.800,00 0,00 4.086.800,00
Totais da Classificação: 4.086.800,00 0,00 4.086.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2065 - Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 308 120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação: 120.000,00 0,00 120.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2066 - Implantação do Parque Municipal do Madeira
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 309 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 310 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 311 0,00 250.000,00 250.000,00
Totais da Classificação: 200,00 250.000,00 250.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2067 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 312 418.000,00 0,00 418.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 313 2.975.800,00 0,00 2.975.800,00
Totais da Classificação: 3.393.800,00 0,00 3.393.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2068 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 314 75.000,00 0,00 75.000,00
Totais da Classificação: 75.000,00 0,00 75.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0015.2069 - Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 315 1.212.420,00 0,00 1.212.420,00
Totais da Classificação: 1.212.420,00 0,00 1.212.420,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 15
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.542.0015.1028 - Implantação do Programa de Arborização Urbana
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 316 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 317 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 4.500,00 0,00 4.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.542.0015.1029 - Preservação das áreas Verdes e APP's
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 318 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 319 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 5.500,00 0,00 5.500,00
Totais na Subunidade: 11.184.591,46 550.000,00 11.734.591,46
Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.02.18.122.0015.2072 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 320 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 321 54.601,16 0,00 54.601,16
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322 100,00 0,00 100,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 323 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 324 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 325 200,00 0,00 200,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 326 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 327 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 57.001,16 0,00 57.001,16
Totais na Subunidade: 57.001,16 0,00 57.001,16
Totais na Unidade: 11.241.592,62 550.000,00 11.791.592,62
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.122.0002.2083 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 328 0,00 100,00 100,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 329 0,00 1.251.351,00 1.251.351,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 330 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 331 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 332 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições 333 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 334 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 335 0,00 95.500,00 95.500,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 336 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 337 0,00 6.179,62 6.179,62
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 338 0,00 50.500,00 50.500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 339 0,00 260.920,38 260.920,38
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 340 0,00 100,00 100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 341 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 342 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.724.851,00 1.724.851,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 16
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.122.0004.2085 - Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 343 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 344 0,00 8.750,00 8.750,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 345 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 8.950,00 8.950,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.122.0006.1094 - Aquisição de Material Permanente / Secretaria - 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 346 0,00 143.600,00 143.600,00
Totais da Classificação: 0,00 143.600,00 143.600,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.122.0008.2084 - Vale Alimentação / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 347 0,00 100,00 100,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 348 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.800.100,00 1.800.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.271.0000.0031 - Obrigações Patronais - INSS / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 349 0,00 103.109,00 103.109,00
Totais da Classificação: 0,00 103.109,00 103.109,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.271.0000.0032 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 350 0,00 158.205,00 158.205,00
Totais da Classificação: 0,00 158.205,00 158.205,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.271.0000.0033 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 351 0,00 253.930,16 253.930,16
Totais da Classificação: 0,00 253.930,16 253.930,16
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.271.0000.0034 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 352 0,00 144.758,00 144.758,00
Totais da Classificação: 0,00 144.758,00 144.758,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.272.0000.0035 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 353 0,00 60.789,00 60.789,00
Totais da Classificação: 0,00 60.789,00 60.789,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 17
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.272.0000.0036 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 354 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.272.0000.0037 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 355 0,00 254.687,00 254.687,00
Totais da Classificação: 0,00 254.687,00 254.687,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.272.0000.0038 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 356 0,00 143.047,00 143.047,00
Totais da Classificação: 0,00 143.047,00 143.047,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0004.1035 - Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 357 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0004.2086 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 358 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 359 0,00 318.653,52 318.653,52
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 360 0,00 160.000,00 160.000,00
Totais da Classificação: 0,00 528.653,52 528.653,52
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0006.1095 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 361 0,00 245.000,00 245.000,00
Totais da Classificação: 0,00 245.000,00 245.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0022.2091 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 362 0,00 328.938,00 328.938,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 363 0,00 357.150,00 357.150,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 364 0,00 174.541,00 174.541,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 365 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 366 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 367 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 368 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 369 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 370 0,00 894.500,00 894.500,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 371 0,00 614.000,00 614.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 372 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 373 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.984.429,00 2.984.429,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 18
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0022.2092 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 374 0,00 329.051,00 329.051,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 375 0,00 657.450,00 657.450,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 376 0,00 239.700,00 239.700,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 377 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 378 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 379 0,00 814.839,00 814.839,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 380 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 381 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 382 0,00 317.000,00 317.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.368.340,00 2.368.340,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0022.2093 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 383 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0022.2094 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 384 0,00 650.000,00 650.000,00
Totais da Classificação: 0,00 650.000,00 650.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.361.0027.2089 - Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno /
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 385 0,00 110.000,00 110.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 386 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 387 0,00 56.000,00 56.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 388 0,00 160.000,00 160.000,00
Totais da Classificação: 0,00 327.000,00 327.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0004.1037 - Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 389 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0004.2095 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 390 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 391 0,00 263.395,00 263.395,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 392 0,00 1.760.422,70 1.760.422,70
Totais da Classificação: 0,00 2.073.817,70 2.073.817,70
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0006.1096 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil (Creche) - 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 393 0,00 54.990,00 54.990,00
Totais da Classificação: 0,00 54.990,00 54.990,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 19
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 83
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0023.2096 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 394 0,00 719.210,00 719.210,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 395 0,00 100,00 100,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 396 0,00 500,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 397 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 398 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 399 0,00 433.000,00 433.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 400 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 401 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402 0,00 622.831,00 622.831,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 403 0,00 38.500,00 38.500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 404 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 405 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 1.825.041,00 1.825.041,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0023.2097 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 406 0,00 100,00 100,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 407 0,00 2.131.548,00 2.131.548,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 408 0,00 134.686,00 134.686,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 409 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 410 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 411 0,00 219.832,00 219.832,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 412 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 413 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 414 0,00 100,00 100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 415 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 416 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 2.561.666,00 2.561.666,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0023.2099 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 %
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 417 0,00 121.000,00 121.000,00
Totais da Classificação: 0,00 121.000,00 121.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0023.2100 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 418 0,00 258.000,00 258.000,00
Totais da Classificação: 0,00 258.000,00 258.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.365.0023.2218 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 419 0,00 898.000,00 898.000,00
Totais da Classificação: 0,00 898.000,00 898.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.366.0024.2101 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25%
Ordinário Vinculado
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 20
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 420 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 421 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 422 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 423 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 424 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 500,00 500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.367.0006.1097 - Aquisição de Material Permanente / Educação Especial - 25%
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 425 0,00 9.000,00 9.000,00
Totais da Classificação: 0,00 9.000,00 9.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.01.12.367.0025.2103 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25%
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 426 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 427 0,00 53.200,00 53.200,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 428 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 429 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 430 0,00 58.150,00 58.150,00
Totais da Classificação: 0,00 112.050,00 112.050,00
Totais na Subunidade: 0,00 22.063.713,38 22.063.713,38
Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.122.0008.2139 - Capacitação e Treinamento / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 431 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 432 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação: 0,00 30.100,00 30.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0053 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 433 0,00 362.243,00 362.243,00
Totais da Classificação: 0,00 362.243,00 362.243,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0054 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 434 0,00 53.158,00 53.158,00
Totais da Classificação: 0,00 53.158,00 53.158,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0055 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 435 0,00 65.531,00 65.531,00
Totais da Classificação: 0,00 65.531,00 65.531,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0056 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 436 0,00 79.906,00 79.906,00
Totais da Classificação: 0,00 79.906,00 79.906,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 21
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0057 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 437 0,00 463.311,00 463.311,00
Totais da Classificação: 0,00 463.311,00 463.311,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0058 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 438 0,00 219.908,00 219.908,00
Totais da Classificação: 0,00 219.908,00 219.908,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0059 - Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 439 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0075 - Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 440 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.271.0000.0076 - Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60%
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 441 0,00 100.943,00 100.943,00
Totais da Classificação: 0,00 100.943,00 100.943,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0060 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 442 0,00 2.169.262,00 2.169.262,00
Totais da Classificação: 0,00 2.169.262,00 2.169.262,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0061 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 443 0,00 292.215,00 292.215,00
Totais da Classificação: 0,00 292.215,00 292.215,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0062 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 444 0,00 202.030,00 202.030,00
Totais da Classificação: 0,00 202.030,00 202.030,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0063 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 445 0,00 222.771,00 222.771,00
Totais da Classificação: 0,00 222.771,00 222.771,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 22
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0064 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 446 0,00 438.363,00 438.363,00
Totais da Classificação: 0,00 438.363,00 438.363,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0065 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 447 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0066 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 448 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 100,00 100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0077 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 449 0,00 107.407,00 107.407,00
Totais da Classificação: 0,00 107.407,00 107.407,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.272.0000.0078 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60%
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 450 0,00 266.649,00 266.649,00
Totais da Classificação: 0,00 266.649,00 266.649,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.361.0022.2143 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 451 0,00 241.624,00 241.624,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 452 0,00 2.247.805,00 2.247.805,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 453 0,00 253.347,00 253.347,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 454 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 455 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 456 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 457 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 458 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 459 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 460 0,00 100,00 100,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 461 0,00 100,00 100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 462 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 463 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 2.813.576,00 2.813.576,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.361.0022.2144 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 464 0,00 1.646.556,00 1.646.556,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 465 0,00 19.353.258,80 19.353.258,80
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 466 0,00 35.396,86 35.396,86
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 23
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 467 0,00 14.900,00 14.900,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 468 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação: 0,00 21.250.111,66 21.250.111,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.365.0023.2149 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 469 0,00 2.105.956,00 2.105.956,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 470 0,00 2.568.174,00 2.568.174,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 471 0,00 78.265,00 78.265,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 472 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 473 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 474 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 475 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 476 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 477 0,00 100,00 100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 478 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 479 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 4.793.095,00 4.793.095,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.365.0023.2150 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 480 0,00 999.578,00 999.578,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481 0,00 100,00 100,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 482 0,00 100,00 100,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 483 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 484 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 485 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 486 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 487 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 488 0,00 100,00 100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 489 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 490 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 1.000.578,00 1.000.578,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.365.0023.2151 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 491 0,00 236.504,00 236.504,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 492 0,00 1.339.459,00 1.339.459,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 493 0,00 100,00 100,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 494 0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.601.063,00 1.601.063,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.365.0023.2152 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 495 0,00 363.208,00 363.208,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 496 0,00 1.383.616,00 1.383.616,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 497 0,00 9.071,00 9.071,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 498 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.795.895,00 1.795.895,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 24
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.366.0024.2154 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 499 0,00 100,00 100,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500 0,00 826.206,00 826.206,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 501 0,00 100,00 100,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 502 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 826.506,00 826.506,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.12.367.0025.2156 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 503 0,00 458.828,00 458.828,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 504 0,00 2.050.840,00 2.050.840,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 505 0,00 200,00 200,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 506 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 507 0,00 2.198.259,77 2.198.259,77
Totais da Classificação: 0,00 4.738.127,77 4.738.127,77
Totais na Subunidade: 0,00 43.893.149,43 43.893.149,43
Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.12.361.0022.2104 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 508 0,00 453.028,10 453.028,10
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 509 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 510 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 453.228,10 453.228,10
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.12.365.0023.2105 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 511 0,00 369.134,01 369.134,01
Totais da Classificação: 0,00 369.134,01 369.134,01
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.12.365.0023.2106 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 512 0,00 190.159,95 190.159,95
Totais da Classificação: 0,00 190.159,95 190.159,95
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.12.366.0024.2108 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 513 0,00 22.371,76 22.371,76
Totais da Classificação: 0,00 22.371,76 22.371,76
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.12.367.0025.2107 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 514 0,00 89.287,03 89.287,03
Totais da Classificação: 0,00 89.287,03 89.287,03
Totais na Subunidade: 0,00 1.124.180,85 1.124.180,85
Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 25
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.04.12.361.0022.2109 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 515 0,00 98.737,00 98.737,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 516 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 517 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 103.837,00 103.837,00
Totais na Subunidade: 0,00 103.837,00 103.837,00
Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.05.12.361.0022.1099 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - FNDE
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 518 0,00 6.713.928,44 6.713.928,44
Totais da Classificação: 0,00 6.713.928,44 6.713.928,44
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.05.12.365.0023.1100 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil - FNDE
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 519 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 500,00 500,00
Totais na Subunidade: 0,00 6.714.428,44 6.714.428,44
Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.361.0022.2112 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 520 0,00 14.599,74 14.599,74
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 521 0,00 1.002.100,00 1.002.100,00
Totais da Classificação: 0,00 1.016.699,74 1.016.699,74
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.361.0022.2113 - Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 522 0,00 688.000,00 688.000,00
Totais da Classificação: 0,00 688.000,00 688.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.361.0022.2114 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 523 0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação: 0,00 70.000,00 70.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.361.0022.2227 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 524 0,00 58.707,86 58.707,86
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 525 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 58.807,86 58.807,86
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.365.0023.2115 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 526 0,00 560.000,00 560.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 26
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 90
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 0,00 560.000,00 560.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.365.0023.2116 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 527 0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação: 0,00 70.000,00 70.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.365.0023.2117 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 528 0,00 246.040,00 246.040,00
Totais da Classificação: 0,00 246.040,00 246.040,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.06.12.365.0023.2118 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 529 0,00 225.000,00 225.000,00
Totais da Classificação: 0,00 225.000,00 225.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 2.934.547,60 2.934.547,60
Subunidade: 02.12.07 - Convênios
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.07.12.361.0022.2119 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 530 0,00 107.435,50 107.435,50
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 531 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 532 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 107.635,50 107.635,50
Totais na Subunidade: 0,00 107.635,50 107.635,50
Totais na Unidade: 0,00 76.941.492,20 76.941.492,20
Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Saúde
Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.122.0003.2182 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 533 0,00 464.600,00 464.600,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 534 0,00 2.201.800,00 2.201.800,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 535 0,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 536 0,00 6.000,00 6.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 537 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 538 0,00 11.901,75 11.901,75
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 539 0,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 540 0,00 58.600,00 58.600,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 541 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 542 0,00 67.790,90 67.790,90
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 543 4.562,00 128.908,12 133.470,12
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 544 0,00 291.969,00 291.969,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 545 0,00 228.300,00 228.300,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 546 0,00 636.000,00 636.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 547 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 548 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação: 4.562,00 4.271.469,77 4.276.031,77
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 27
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.122.0003.2183 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 549 0,00 200,00 200,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 550 0,00 600,00 600,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 551 0,00 100,00 100,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 552 0,00 700,00 700,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 553 0,00 400,00 400,00
Totais da Classificação: 0,00 2.000,00 2.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.122.0003.2184 - Cessão de Servidores
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 554 0,00 353.976,00 353.976,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 555 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 556 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 355.076,00 355.076,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.122.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 557 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.000,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.122.0008.2186 - Vale Alimentação - FMS
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 558 0,00 100,00 100,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 559 0,00 1.208.712,00 1.208.712,00
Totais da Classificação: 0,00 1.208.812,00 1.208.812,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.271.0000.0071 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 560 0,00 325.725,00 325.725,00
Totais da Classificação: 0,00 325.725,00 325.725,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.10.272.0000.0072 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 561 0,00 931.651,64 931.651,64
Totais da Classificação: 0,00 931.651,64 931.651,64
Totais na Subunidade: 4.562,00 7.098.734,41 7.103.296,41
Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.10.271.0000.0073 - Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 562 0,00 43.860,00 43.860,00
Totais da Classificação: 0,00 43.860,00 43.860,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.10.272.0000.0074 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica
Ordinário Vinculado
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 28
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 92
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 563 0,00 10.516,08 10.516,08
Totais da Classificação: 0,00 10.516,08 10.516,08
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.10.303.0020.2189 - Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 564 0,00 95.635,44 95.635,44
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 565 0,00 187.504,08 187.504,08
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 566 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 567 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 568 0,00 3.500,00 3.500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 569 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 570 0,00 1.888.125,84 1.888.125,84
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 571 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 572 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 573 0,00 19.585,54 19.585,54
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 574 0,00 2.350,00 2.350,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 575 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 576 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 577 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.203.500,90 2.203.500,90
Totais na Subunidade: 0,00 2.257.876,98 2.257.876,98
Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.271.0000.0079 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 578 0,00 1.828.872,65 1.828.872,65
Totais da Classificação: 0,00 1.828.872,65 1.828.872,65
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.272.0000.0080 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 579 0,00 680.614,76 680.614,76
Totais da Classificação: 0,00 680.614,76 680.614,76
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 580 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.000,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0017.2190 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 581 0,00 4.805.941,65 4.805.941,65
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 582 0,00 1.998.590,00 1.998.590,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 583 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 584 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 585 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 586 0,00 638.502,00 638.502,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 587 0,00 700.000,00 700.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 588 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 589 0,00 49.203,40 49.203,40
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 590 0,00 398.451,07 398.451,07
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 29
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 93
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 591 0,00 8.050,00 8.050,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 592 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 593 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 594 0,00 31.700,00 31.700,00
Totais da Classificação: 0,00 8.795.538,12 8.795.538,12
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0017.2191 - Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 595 0,00 649.430,00 649.430,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 596 0,00 1.219.070,00 1.219.070,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 597 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 598 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 599 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 600 0,00 254.900,00 254.900,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 601 0,00 824.608,00 824.608,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 602 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 603 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 604 0,00 471.084,68 471.084,68
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 605 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 606 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 607 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 608 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação: 0,00 3.482.192,68 3.482.192,68
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0017.2192 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 609 0,00 152.207,00 152.207,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 610 0,00 3.379.460,00 3.379.460,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 611 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 612 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 613 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 614 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 615 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 616 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 617 0,00 191.429,84 191.429,84
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 618 0,00 1.100,00 1.100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 619 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 620 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 621 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 4.081.896,84 4.081.896,84
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0017.2193 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 622 0,00 1.925.240,00 1.925.240,00
Totais da Classificação: 0,00 1.925.240,00 1.925.240,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.301.0017.2194 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 623 0,00 422.000,00 422.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 624 0,00 100,00 100,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 625 0,00 100,00 100,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 30
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 94
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 626 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 627 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 628 0,00 7.900,00 7.900,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 629 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 630 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 631 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 632 0,00 500,00 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 633 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 634 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 447.500,00 447.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.10.306.0017.2226 - Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 635 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 636 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 20.100,00 20.100,00
Totais na Subunidade: 0,00 21.265.955,05 21.265.955,05
Subunidade: 02.13.04 - Investimentos
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.10.122.0021.2195 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 637 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 638 0,00 790.652,65 790.652,65
Totais da Classificação: 0,00 791.652,65 791.652,65
Totais na Subunidade: 0,00 791.652,65 791.652,65
Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.271.0000.0081 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 639 0,00 1.496.340,00 1.496.340,00
Totais da Classificação: 0,00 1.496.340,00 1.496.340,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.272.0000.0082 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 640 0,00 759.900,00 759.900,00
Totais da Classificação: 0,00 759.900,00 759.900,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 641 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.000,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2196 - Manutenção do PRO HOSP
Ordinário Vinculado
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 31
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 95
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2197 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 643 0,00 158.011,20 158.011,20
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 644 0,00 70.358,10 70.358,10
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 645 0,00 7.257,30 7.257,30
Totais da Classificação: 0,00 235.626,60 235.626,60
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2198 - Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados
Ordinário Vinculado
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 0,00 7.789.056,80 7.789.056,80
3.3.50.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 647 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 648 0,00 100,00 100,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 649 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 650 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 651 0,00 7.686.501,52 7.686.501,52
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 652 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 15.540.858,32 15.540.858,32
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2200 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 653 0,00 626.200,00 626.200,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 654 0,00 129.280,00 129.280,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 655 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 656 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 657 0,00 671,00 671,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 658 0,00 162.400,00 162.400,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 659 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 660 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 661 0,00 177.153,54 177.153,54
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 662 0,00 2.232,50 2.232,50
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 663 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 664 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 665 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.109.837,04 1.109.837,04
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2201 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 666 0,00 387.840,00 387.840,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 667 0,00 34.845,00 34.845,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 668 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 669 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 670 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 671 0,00 89.624,00 89.624,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 672 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 673 0,00 28.794,48 28.794,48
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 674 0,00 81.822,64 81.822,64
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 675 0,00 1.145,00 1.145,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 676 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 677 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 678 0,00 1.000,00 1.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 32
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 96
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 0,00 638.471,12 638.471,12
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2202 - Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 679 0,00 190.000,00 190.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 680 0,00 13.389,17 13.389,17
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 681 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 682 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 683 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 684 0,00 72.966,00 72.966,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 685 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 686 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 687 0,00 42.230,93 42.230,93
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 688 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 689 0,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 690 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 327.586,10 327.586,10
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2203 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 691 0,00 218.463,00 218.463,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 692 0,00 217.150,00 217.150,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 693 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 694 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 695 0,00 300,00 300,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 696 0,00 93.984,00 93.984,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 697 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 698 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 699 0,00 251.463,80 251.463,80
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700 0,00 9.677,00 9.677,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 701 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 702 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 703 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 798.637,80 798.637,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2204 - Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar
Ordinário Vinculado
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704 0,00 19.039.936,84 19.039.936,84
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 705 0,00 960.000,00 960.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 706 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação: 0,00 20.000.036,84 20.000.036,84
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2205 - Tratamento Fora a Domicílio (TFD)
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 707 0,00 328.800,00 328.800,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 708 0,00 500.250,40 500.250,40
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 709 0,00 65.240,00 65.240,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 710 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 711 0,00 631.250,00 631.250,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 712 0,00 500,00 500,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 713 0,00 8.840,00 8.840,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 33
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 714 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 715 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.539.180,40 1.539.180,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2206 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 716 0,00 49.288,00 49.288,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 717 0,00 1.930.150,00 1.930.150,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 718 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 719 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 720 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 721 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 722 0,00 11.857,54 11.857,54
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 723 0,00 2.268,00 2.268,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 724 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 725 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 726 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.001.563,54 2.001.563,54
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2207 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 727 0,00 483.790,00 483.790,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 728 0,00 977.680,00 977.680,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 729 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 730 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 731 0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 732 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 733 0,00 20.245,54 20.245,54
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 734 0,00 500,00 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 735 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 736 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 737 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.492.215,54 1.492.215,54
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2208 - Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 738 0,00 134.669,34 134.669,34
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 739 0,00 257.023,04 257.023,04
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 740 0,00 7.796,72 7.796,72
4.6.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 741 0,00 5.903,35 5.903,35
Totais da Classificação: 0,00 405.392,45 405.392,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2209 - Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 742 0,00 502.327,50 502.327,50
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 743 0,00 727.200,00 727.200,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 744 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 745 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 746 0,00 600,00 600,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 747 0,00 65.030,81 65.030,81
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 748 0,00 3.000,00 3.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 34
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 749 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 750 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 751 0,00 137.756,54 137.756,54
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 752 0,00 3.600,00 3.600,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 753 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 754 0,00 200,00 200,00
Totais da Classificação: 0,00 1.445.514,85 1.445.514,85
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.10.302.0018.2210 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 755 0,00 4.211.700,00 4.211.700,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 756 0,00 4.302.600,00 4.302.600,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 757 0,00 35.000,00 35.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 758 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 759 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 760 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 761 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 762 0,00 1.000.100,00 1.000.100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 763 0,00 2.594.047,13 2.594.047,13
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 764 0,00 35.260,00 35.260,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 765 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 766 0,00 200,00 200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 767 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 14.253.607,13 14.253.607,13
Totais na Subunidade: 0,00 63.098.767,73 63.098.767,73
Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.271.0000.0083 - Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 768 0,00 281.116,80 281.116,80
Totais da Classificação: 0,00 281.116,80 281.116,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.272.0000.0084 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 769 0,00 282.768,00 282.768,00
Totais da Classificação: 0,00 282.768,00 282.768,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.304.0019.2211 - Realização de Parcerias de Interesse Público
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 770 0,00 204.000,00 204.000,00
Totais da Classificação: 0,00 204.000,00 204.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.304.0019.2212 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 771 0,00 18.988,80 18.988,80
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 772 0,00 2.415.705,60 2.415.705,60
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 773 0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 774 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 775 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 776 0,00 42.881,60 42.881,60
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 777 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 778 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 779 0,00 39.111,10 39.111,10
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 780 0,00 2.645,00 2.645,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 781 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 782 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 783 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.542.332,10 2.542.332,10
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.305.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 784 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação: 0,00 30.000,00 30.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.305.0019.2213 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 0,00 171.621,60 171.621,60
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 786 0,00 482.130,01 482.130,01
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 787 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 788 0,00 200,00 200,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 789 0,00 7.476,00 7.476,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 790 0,00 117.337,52 117.337,52
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 791 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 792 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 793 0,00 93.314,94 93.314,94
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 794 0,00 5.225,00 5.225,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 795 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 796 0,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 797 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 919.105,07 919.105,07
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.305.0019.2214 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 798 0,00 1.484.049,80 1.484.049,80
Totais da Classificação: 0,00 1.484.049,80 1.484.049,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.06.10.305.0019.2215 - Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 799 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 800 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 801 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 802 0,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 803 0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 804 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação: 0,00 42.900,00 42.900,00
Totais na Subunidade: 0,00 5.786.271,77 5.786.271,77
Totais na Unidade: 4.562,00 100.299.258,59 100.303.820,59
Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Subunidade: 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 36
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 100
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.122.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 805 540.234,72 0,00 540.234,72
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 806 634.164,00 0,00 634.164,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 807 25.000,00 0,00 25.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 808 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 809 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 810 44.000,00 0,00 44.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 811 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 812 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 813 35.067,84 0,00 35.067,84
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 814 500,00 0,00 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 815 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 816 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 1.286.066,56 0,00 1.286.066,56
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.122.0004.2044 - Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à SMDS
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 817 250,00 0,00 250,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 818 500,00 0,00 500,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 819 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 1.250,00 0,00 1.250,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 820 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 500,00 0,00 500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.242.0010.2038 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 821 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 822 50,00 0,00 50,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 823 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 824 50,00 0,00 50,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 825 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.243.0010.2035 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 826 64.692,00 0,00 64.692,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 827 115.511,76 0,00 115.511,76
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 828 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 829 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 830 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 831 24.450,00 0,00 24.450,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 832 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 833 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 834 19.918,40 0,00 19.918,40
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 835 2.100,00 0,00 2.100,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 37
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 101
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 836 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 250.172,16 0,00 250.172,16
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.243.0010.2048 - Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 837 104.748,00 0,00 104.748,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 838 55.728,00 0,00 55.728,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 839 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 840 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 841 200,00 0,00 200,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 842 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 843 200,00 0,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 844 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 845 500,00 0,00 500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 846 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 165.676,00 0,00 165.676,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.244.0010.2036 - Manutenção das Atividades do Restaurante Popular
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 847 221.760,00 0,00 221.760,00
Totais da Classificação: 221.760,00 0,00 221.760,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.08.244.0010.2037 - Realização de Parcerias de Caráter Social
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 848 770,00 0,00 770,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 849 450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Classificação: 450.770,00 0,00 450.770,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.16.482.0011.1018 - Projeto Técnico Social
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 850 0,00 288.865,95 288.865,95
Totais da Classificação: 0,00 288.865,95 288.865,95
Totais na Subunidade: 2.376.594,72 288.865,95 2.665.460,67
Subunidade: 02.14.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.02.08.243.0010.2039 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 851 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 852 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 853 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais na Subunidade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Subunidade: 02.14.03 - Fundo Municipal do Idoso
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.08.241.0010.2040 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 854 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 855 1.500,00 0,00 1.500,00
Totais da Classificação: 2.000,00 0,00 2.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 38
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 102
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais na Subunidade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Subunidade: 02.14.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.04.08.306.0010.2041 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 856 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 857 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Totais na Subunidade: 400,00 0,00 400,00
Subunidade: 02.14.05 - Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.05.08.244.0010.2045 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 858 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 859 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Totais na Subunidade: 400,00 0,00 400,00
Subunidade: 02.14.06 - Fundo Municipal da Mulher
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.06.08.244.0010.2046 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 860 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 861 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Totais na Subunidade: 400,00 0,00 400,00
Subunidade: 02.14.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.07.08.244.0010.2042 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 862 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 863 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Totais na Subunidade: 400,00 0,00 400,00
Subunidade: 02.14.08 - Fundo Municipal de Habitação
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.08.08.482.0010.2043 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 864 200,00 0,00 200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 865 200,00 0,00 200,00
Totais da Classificação: 400,00 0,00 400,00
Totais na Subunidade: 400,00 0,00 400,00
Totais na Unidade: 2.430.594,72 288.865,95 2.719.460,67
Unidade: 02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.08.122.0004.2050 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 866 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 867 33.750,00 1.000,00 34.750,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 39
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 103
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 868 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 33.750,00 2.000,00 35.750,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 869 0,00 700,00 700,00
Totais da Classificação: 0,00 700,00 700,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.08.244.0010.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 870 541.871,50 68.835,12 610.706,62
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 871 383.388,00 0,00 383.388,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 872 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 873 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 874 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 875 500,00 186.559,81 187.059,81
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 876 0,00 200,00 200,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 877 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 878 500,00 194.040,88 194.540,88
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 879 500,00 35.400,00 35.900,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 880 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 881 0,00 200,00 200,00
Totais da Classificação: 934.359,50 485.735,81 1.420.095,31
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.08.244.0010.2051 - Concessão de Benefícios Eventuais 
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 882 500,00 0,00 500,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 883 10.000,00 5.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 884 1.000,00 5.000,00 6.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 885 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 886 5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 887 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 16.600,00 16.000,00 32.600,00
Totais na Subunidade: 984.709,50 504.435,81 1.489.145,31
Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.05.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 888 0,00 8.000,00 8.000,00
Totais da Classificação: 0,00 8.000,00 8.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.05.08.244.0010.2056 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 889 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 890 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 891 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 892 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 893 0,00 10.259,00 10.259,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 894 0,00 30.240,00 30.240,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 895 0,00 1.000,00 1.000,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 40
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 104
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 0,00 46.999,00 46.999,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.05.08.244.0010.2057 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 896 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 897 0,00 701,00 701,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 898 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 1.701,00 1.701,00
Totais na Subunidade: 0,00 56.700,00 56.700,00
Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 899 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 500,00 500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.08.244.0010.2059 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 900 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 901 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 902 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 903 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 904 0,00 2.107,60 2.107,60
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 905 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 6.107,60 6.107,60
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.08.244.0012.2058 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 906 15.273,60 0,00 15.273,60
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 907 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 908 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 909 0,00 29.800,00 29.800,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 910 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 911 0,00 126.000,00 126.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 912 0,00 23.319,12 23.319,12
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 913 0,00 14.360,00 14.360,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 914 0,00 500,00 500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 915 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 16.273,60 196.979,12 213.252,72
Totais na Subunidade: 16.273,60 203.586,72 219.860,32
Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.04.122.0004.2224 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 916 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 917 0,00 14.806,00 14.806,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 918 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 16.306,00 16.306,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 41
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 919 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 0,00 500,00 500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.08.273.0010.2225 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 920 327.247,20 500,00 327.747,20
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 921 124.459,20 0,00 124.459,20
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 922 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 923 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições 924 0,00 192.258,00 192.258,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 925 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 926 0,00 54.000,00 54.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 927 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 928 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 929 0,00 92.584,00 92.584,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 930 0,00 6.910,00 6.910,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 931 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 932 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 454.306,40 354.252,00 808.558,40
Totais na Subunidade: 454.306,40 371.058,00 825.364,40
Totais na Unidade: 1.455.289,50 1.135.780,53 2.591.070,03
Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Subunidade: 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.04.122.0001.2125 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 933 146.357,05 0,00 146.357,05
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 934 1.028.388,00 0,00 1.028.388,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 935 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 936 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 937 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 938 22.800,00 0,00 22.800,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 939 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 940 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 941 21.960,00 0,00 21.960,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 942 9.820,00 0,00 9.820,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 943 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 944 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.292.425,05 0,00 1.292.425,05
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 945 221.900,00 0,00 221.900,00
Totais da Classificação: 221.900,00 0,00 221.900,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.04.122.0014.2132 - Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água
Ordinário Vinculado
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 42
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.50.41.00 - Contribuições 946 7.200,00 0,00 7.200,00
Totais da Classificação: 7.200,00 0,00 7.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.13.392.0004.1101 - Construção de Estruturas Culturais
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 947 1.715.000,00 0,00 1.715.000,00
Totais da Classificação: 1.715.000,00 0,00 1.715.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.13.392.0014.2124 - Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 948 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 949 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 950 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 951 503.000,00 0,00 503.000,00
Totais da Classificação: 506.500,00 0,00 506.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.13.392.0014.2131 - Realização de Parcerias de Caráter Cultural
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 952 196.000,00 0,00 196.000,00
Totais da Classificação: 196.000,00 0,00 196.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.27.812.0001.2129 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 953 24.871,20 0,00 24.871,20
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 954 500,00 0,00 500,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 955 500,00 0,00 500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 956 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 957 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 958 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 959 6.580,00 0,00 6.580,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 960 1.800,00 0,00 1.800,00
Totais da Classificação: 36.251,20 0,00 36.251,20
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.27.812.0004.2121 - Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 961 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 962 33.750,00 0,00 33.750,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 963 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 184.250,00 0,00 184.250,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.27.812.0014.2130 - Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 964 169.000,00 0,00 169.000,00
Totais da Classificação: 169.000,00 0,00 169.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.01.27.812.0014.2222 - Atividades Esportivas em Diversas Modalidades
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 965 500,00 0,00 500,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 43
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 107
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 966 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 967 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 968 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 969 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 970 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 971 102.500,00 0,00 102.500,00
Totais da Classificação: 140.000,00 0,00 140.000,00
Totais na Subunidade: 4.468.526,25 0,00 4.468.526,25
Subunidade: 02.16.02 - Fundo Municipal do Turismo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.02.04.695.0014.2134 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 972 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 973 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 200,00 0,00 200,00
Totais na Subunidade: 200,00 0,00 200,00
Subunidade: 02.16.03 - Fundo Municipal do Esporte
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.27.122.0014.2133 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 974 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 975 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 200,00 0,00 200,00
Totais na Subunidade: 200,00 0,00 200,00
Subunidade: 02.16.04 - Fundo Municipal de Cultura
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.13.122.0014.2135 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Deliberativo do
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 976 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 977 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 200,00 0,00 200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.13.392.0014.2223 - Promoção e Educação Patrimonial e Cultural
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 978 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 979 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 980 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 4.500,00 0,00 4.500,00
Totais na Subunidade: 4.700,00 0,00 4.700,00
Subunidade: 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.05.13.391.0004.2136 - Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 981 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 982 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 983 58.437,50 0,00 58.437,50
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 984 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 99.437,50 0,00 99.437,50
Totais na Subunidade: 99.437,50 0,00 99.437,50
Totais na Unidade: 4.573.063,75 0,00 4.573.063,75
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 44
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Unidade: 02.17 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Subunidade: 02.17.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.04.122.0001.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 985 92.157,60 0,00 92.157,60
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 986 541.284,00 0,00 541.284,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 987 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 988 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 989 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 990 14.600,00 0,00 14.600,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 991 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 992 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 993 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 994 3.400,00 0,00 3.400,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 995 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 996 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação: 693.541,60 0,00 693.541,60
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.04.122.0001.2158 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 997 111.763,00 0,00 111.763,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 998 55.817,00 0,00 55.817,00
Totais da Classificação: 167.580,00 0,00 167.580,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 999 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.000,00 0,00 4.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.16.481.0009.1065 - Perfuração de Poços Artesianos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 117.000,00 200.000,00 317.000,00
Totais da Classificação: 117.000,00 200.000,00 317.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.17.481.0013.2167 - Manutenção de Poços Artesianos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1001 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1002 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1003 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 106.000,00 0,00 106.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.20.122.0009.2005 - Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1004 187.002,00 0,00 187.002,00
Totais da Classificação: 187.002,00 0,00 187.002,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 45
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.20.605.0004.2230 - Manutenção do Mercado Municipal
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1005 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1006 16.246,40 0,00 16.246,40
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1007 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 18.346,40 0,00 18.346,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.20.606.0009.2006 - Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1008 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1009 63.600,00 0,00 63.600,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1010 7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação: 71.100,00 0,00 71.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.01.20.606.0009.2169 - Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1011 10.000,00 2.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1012 243.676,15 199.323,86 443.000,01
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1013 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação: 253.676,15 201.823,86 455.500,01
Totais na Subunidade: 1.618.246,15 401.823,86 2.020.070,01
Subunidade: 02.17.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.02.20.606.0009.2008 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1014 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1015 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 200,00 0,00 200,00
Totais na Subunidade: 200,00 0,00 200,00
Totais na Unidade: 1.618.446,15 401.823,86 2.020.270,01
Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência
Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1016 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
Totais da Classificação: 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
Totais na Subunidade: 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
Totais na Unidade: 1.091.425,64 0,00 1.091.425,64
Unidade: 02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito
Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.19.01.04.122.0001.2228 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1017 141.900,00 0,00 141.900,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1018 100,00 0,00 100,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1019 100,00 0,00 100,00
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 46
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Edição Nº2162 Quarta-Feira, 27 de novembro de 2019 Página 110
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 142.100,00 0,00 142.100,00
Totais na Subunidade: 142.100,00 0,00 142.100,00
Totais na Unidade: 142.100,00 0,00 142.100,00
Totais no Órgão: 70.405.738,59 201.471.464,97 271.877.203,56
Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 
Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.01.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1020 0,00 1.540,50 1.540,50
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1021 0,00 297.830,00 297.830,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1022 0,00 28.756,00 28.756,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1023 0,00 1.027,00 1.027,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1024 0,00 15.405,00 15.405,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1025 0,00 8.216,00 8.216,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1026 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1027 0,00 1.027,00 1.027,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1028 0,00 131.672,00 131.672,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1029 0,00 41.080,00 41.080,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1030 0,00 71.890,00 71.890,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1031 0,00 61.620,00 61.620,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1032 0,00 205.400,00 205.400,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1033 0,00 11.803,27 11.803,27
Totais da Classificação: 0,00 885.266,77 885.266,77
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.01.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1034 0,00 506.684,01 506.684,01
Totais da Classificação: 0,00 506.684,01 506.684,01
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.01.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1035 0,00 48.991,02 48.991,02
Totais da Classificação: 0,00 48.991,02 48.991,02
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.01.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1036 0,00 2.670.200,00 2.670.200,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1037 0,00 718.900,00 718.900,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1038 0,00 1.095.932,24 1.095.932,24
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1039 0,00 51.350,00 51.350,00
3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 1040 0,00 308.100,00 308.100,00
Totais da Classificação: 0,00 4.844.482,24 4.844.482,24
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.01.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1041 0,00 5.049.956,29 5.049.956,29
Totais da Classificação: 0,00 5.049.956,29 5.049.956,29
Totais na Subunidade: 0,00 11.335.380,33 11.335.380,33
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 47
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 30/10/2019
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Lavras
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.02.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1042 0,00 513,50 513,50
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1043 0,00 112.970,00 112.970,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1044 0,00 10.270,00 10.270,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1045 0,00 513,50 513,50
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1046 0,00 8.216,00 8.216,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1047 0,00 4.108,00 4.108,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1048 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1049 0,00 513,50 513,50
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1050 0,00 40.161,00 40.161,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1051 0,00 20.540,00 20.540,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1052 0,00 30.810,00 30.810,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1053 0,00 29.834,76 29.834,76
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1054 0,00 102.700,00 102.700,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1055 0,00 5.135,00 5.135,00
Totais da Classificação: 0,00 370.285,26 370.285,26
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.02.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1056 0,00 187.403,67 187.403,67
Totais da Classificação: 0,00 187.403,67 187.403,67
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.02.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1057 0,00 21.032,96 21.032,96
Totais da Classificação: 0,00 21.032,96 21.032,96
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.02.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1058 0,00 12.098.881,60 12.098.881,60
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1059 0,00 1.232.400,00 1.232.400,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1060 0,00 718.900,00 718.900,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1061 0,00 20.540,00 20.540,00
3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 1062 0,00 308.100,00 308.100,00
Totais da Classificação: 0,00 14.378.821,60 14.378.821,60
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1063 0,00 3.174.342,96 3.174.342,96
Totais da Classificação: 0,00 3.174.342,96 3.174.342,96
Totais na Subunidade: 0,00 18.131.886,45 18.131.886,45
Totais na Unidade: 0,00 29.467.266,78 29.467.266,78
Totais no Órgão: 0,00 29.467.266,78 29.467.266,78
Total Geral da Despesa Orçada: 77.773.538,59 230.938.731,75 308.712.270,34
Exercício 2020 República Federativa do Brasil Página: 48