| Tipo | Decreto da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Considera Ponto Facultativo os dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 e 02 e 03 de janeiro de 2020, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 06, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais, DECRETA, Art. 1º Ficam considerados Pontos Facultativos para os Servidores Públicos Municipais do Legislativo os dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 e 02 e 03 de janeiro de 2020. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lavras, em 10 de dezembro de 2019. % 4 EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA Presidente da Câmara Municipal de Lavras