norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA
12/06/2020.
ANTÔNIO MARCOS POSSATO, Presidente da Câmara Municipal de
Lavras, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a vigência da Portaria nº 017, de 16 de março de
2020, que "dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à
infecção e à propagação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara
Municipal de Lavras";
CONSIDERANDO a execução da “Programação de Retomada
Gradativa das Atividades” desta Colenda Câmara, hodiernamente em sua
Segunda Etapa, com funcionamento em alternância de tumos
(Administração/Manhã x Gabinetes Parlamentares/Tarde) e atendimento
remoto à população (Telefone e E-mail);
CONSIDERANDO a orientação preponderante dentre as Autoridades
em Saúde Pública, em todos os âmbitos da Federação, pelo máximo empenho
em prol da diminuição da interação entre as pessoas no intuito de reduzir a
velocidade de transmissão do Coronavirus;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi, cuja data no
calendário do ano em curso será 11 de junho, quinta-feira;
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, para os Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Lavras, o dia 12/06/2020.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de
O MARCOS POSSATO
Presidente da Câmata Municipal de Lavras
as, ém/08 de junho de 2020.