norma nº 4610/2020

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2390 Segunda Feira, 26 de outubro de 2020 Página 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI N° 4.610/2020 
LEI Nº 4.610, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.020. 
(Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2020, de autoria do Vereador Elias Freire Filho e Antônio Carlos Nogueira)
DENOMINA DE RUA “MARIA INÊS 
FRÁGUAS DE OLIVEIRA” 
LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
MENCIONA.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, aprovou, e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada “Maria Inês Fráguas de Oliveira” a Rua 
Projetada 05, com início no Lote 10 da Quadra 05 e Área de Lazer (Praça) e 
término entre o Lote 04 da Quadra 05 e Área de Lazer (Praça), situado no 
Loteamento Caminhos da Serra. 
Art. 2º. O Executivo providenciará a divulgação, bem como a comunicação 
aos setores de obras e de cadastro da municipalidade. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 26 de outubro de 2.020. 
JOSÉ CHEREM 
Prefeito Municipal