| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4629 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2021, e dá outras providências |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 8 LEI N° 4.629/2020 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.629, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020. (Projeto de Lei n° 039/2020, de autoria do Poder Executivo) DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a despesa em R$304.417.118,43 (trezentos e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil, cento e dezoito reais e quarenta e três centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei. Art. 2º. Para a Reserva de Contingência ficará destinado: R$1.124.634,61 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) do Órgão 2 – Poder Executivo e R$8.466.093,64 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) do Órgão 3 – Instituto de Previdência Municipal de Lavras – LAVRASPREV, cujos recursos serão utilizados como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais e/ou imprevistos. Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: I - RECEITAS CORRENTES 309.680.939,99 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.475.402,38 1.2 Contribuições 15.611.760,46 1.3 Receita Patrimonial 15.091.308,19 1.7 Transferências Correntes 220.049.902,93 1.9 Outras Receitas Correntes 4.452.566,03 II - RECEITAS DE CAPITAL 6.876.663,75 2.2 Alienação de Bens 50.000,00 2.4 Transferências de Capital 6.826.663,75 III – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.288.098,63 IV – DEDUÇÕES DA RECEITA -21.428.583,94 TOTAL DA RECEITA 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 9 LEI N° 4.629/2020 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 4º. A Despesa está projetada de acordo com a seguinte discriminação, por “Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”: FUNÇÕES DE GOVERNO Administração 29.429.925,65 Agricultura 917.515,00 Assistência Social 6.294.526,53 Comércio e Serviços 158.700,00 Comunicações 250.000,00 Cultura 823.900,00 Defesa Nacional 45.560,00 Desporto e Lazer 1.157.561,75 Educação 77.144.808,87 Encargos Especiais 5.343.929,56 Energia 8.316.710,71 Gestão Ambiental 8.934.825,85 Habitação 577.865,95 Indústria 2.070.000,00 Judiciária 3.176.872,37 Legislativa 7.809.868,00 Previdência Social 29.742.001,43 Reserva de Contingência 9.590.728,25 Saneamento 54.000,00 Saúde 103.498.955,60 Segurança Pública 176.053,24 Transporte 205.547,20 Urbanismo 8.697.262,47 TOTAL 304.417.118,43 ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Órgão 01 - Poder Legislativo 01 - Corpo Legislativo 7.809.868,00 Subtotal 7.809.868,00 Órgão 02 - Poder Executivo 01 - Gabinete do Prefeito 938.568,00 02 - Diretoria de Comunicação Social 543.692,70 03 - Procuradoria Geral do Município 4.542.156,27 04 - Controladoria do Município 211.815,40 05 - Ouvidoria 108.968,70 07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econ., Ind., Com. e Mob. Urbana 6.534.063,91 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 10 LEI N° 4.629/2020 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 8.649.624,56 09 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 16.053.054,81 10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 23.778.879,50 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 10.656.813,85 12 - Secretaria Municipal de Educação 77.144.808,87 13 - Fundo Municipal de Saúde 103.498.955,60 14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.494.198,59 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 4.095.193,89 16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 3.464.952,75 17 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.295.024,00 18 - Reserva de Contingência 1.124.634,61 19 - Gabinete do Vice-Prefeito 138.240,00 Subtotal 266.273.646,01 Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 30.333.604,42 Subtotal 30.333.604,42 Total 304.417.118,43 Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Realizar operações de crédito até o limite do montante das Despesas de Capital, conforme o inciso III, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com o inciso IV, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64; II – Durante a execução orçamentária fica autorizado, mediante decretos, a suplementar dotações dos respectivos orçamentos vigentes até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada para cada Poder, utilizando como recursos a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Parágrafo único. Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações do orçamento, utilizando como recursos, o excesso de arrecadação, e o superávit financeiro verificado no exercício anterior, segundo os incisos I e II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, no momento da execução orçamentária, a inserção de novos elementos de despesas e fontes de recursos, para ações constantes da lei orçamentária. Art. 7º. Integram a presente Lei os seguintes anexos: I – Demonstração da receita e despesa segunda as categorias econômicas; Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 LEI N° 4.629/2020 Página 11 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO II – Natureza da despesa segundo as categorias econômicas; III – Natureza da receita segundo as categorias econômicas; IV – Classificação funcional-programática: código e estrutura; V – Programa de trabalho; VI – Demonstrativo da despesa em funções, sub-funções e programas, por projetos e atividades; VII – Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos; VIII – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções; IX – Demonstrativo da receita por fontes e da despesa por funções de governo; X – Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, em termo de realização de obras e prestação de serviços; XI – Tabelas explicativas da receita e despesa; XII – Quadro da legislação das unidades administrativas; XIII – Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita; XIV – Quadro de detalhamento da despesa. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Lavras, 08 de dezembro de 2020. JOSÉ CHEREM Prefeito Municipal Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 12 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO I (Lei n° 4.629/2020) Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 13 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2021 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas Correntes Despesas Correntes Receita de Serviços 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 162.121.404,38 Receita Patrimonial 15.091.308,19 Juros e Encargos da Dívida 665.000,00 Receita de Contribuição 15.611.760,46 Outras Despesas Correntes 108.256.087,30 Transferências Correntes 220.049.902,93 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Outras Receitas Correntes 4.452.566,03 Receita Tributária 54.475.402,38 Receitas Intra-Orçamentárias 9.288.098,63 Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 47.926.546,94 TOTAL: 318.969.038,62 TOTAL: 318.969.038,62 Receitas de Capital Despesas de Capital Investimentos Amortização da Dívida Superávit Orc. Capital Operações de Crédito 0,00 21.981.415,59 Transferências de Capital 6.826.663,75 1.802.482,91 Amortização de Empréstimos 0,00 Alienação de Bens 50.000,00 Déficit Orc. Capital 16.907.234,75 0,00 TOTAL: 23.783.898,50 TOTAL: 23.783.898,50 Deduções Reserva de Contingência Outras Deduções 0,00 Reserva do RPPS 8.466.093,64 Deduções para o FUNDEB -21.428.583,94 Reserva de Contingência 1.124.634,61 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 TOTAL: -21.428.583,94 TOTAL: 9.590.728,25 TOTAL DAS RECEITAS: 304.417.118,43 TOTAL DAS DESPESAS: 304.417.118,43 RESUMO ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA Receitas e Despesas Correntes 309.680.939,99 271.042.491,68 Receitas e Despesas de Capital 6.876.663,75 23.783.898,50 Reserva de Contingência 0,00 8.466.093,64 Reserva de Contingência 0,00 1.124.634,61 Deduções para o FUNDEB -21.428.583,94 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 9.288.098,63 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 TOTAL 304.417.118,43 304.417.118,43 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO II (Lei n° 4.629/2020) Natureza da despesa segundo as categorias econômicas Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 15 Planejamento de Governo Página: 1 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 271.042.491,68 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 162.121.404,38 3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 488.447,07 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 488.447,07 3.1.90.00 Aplicações Diretas 152.299.120,61 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 20.256.404,78 3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 2.350.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 28.936.520,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 88.143.703,22 3.1.90.13 Obrigações Patronais 9.591.865,43 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.572.969,99 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 34.200,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.405.257,19 3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 8.200,00 3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.333.836,70 3.1.91.13 Obrigações Patronais 9.333.736,70 3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 665.000,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 218.900,00 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 218.900,00 3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 446.100,00 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 446.100,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 108.256.087,30 3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 60.000,00 3.3.30.41 Contribuições 60.000,00 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.733.224,44 3.3.50.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.406.030,52 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Consolidado Geral - 2021 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 16 Planejamento de Governo Página: 2 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.3.50.41 Contribuições 835.093,92 3.3.50.43 Subvenções Sociais 490.000,00 3.3.50.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 357.685,85 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 357.685,85 3.3.90.00 Aplicações Diretas 77.105.177,01 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 103.399,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 593.086,33 3.3.90.19 Auxílio-fardamento 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 11.597.258,21 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.992.226,55 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 126.725,79 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.400.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 320.043,16 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.186.215,32 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.452.135,69 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.411.753,23 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 4.533.952,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.545.296,10 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.280,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 3.752.872,37 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 9.400,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 382.716,98 3.3.90.98 Compensações ao RGPS 634.816,28 4.0.00.00 Despesas de Capital 23.783.898,50 4.4.00.00 Investimentos 21.981.415,59 4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 16.541,03 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.541,03 4.4.90.00 Aplicações Diretas 21.964.874,56 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.161.022,49 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.617.611,19 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.186.240,88 4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.802.482,91 4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 6.076,91 4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.076,91 4.6.90.00 Aplicações Diretas 437.250,96 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 437.250,96 4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.359.155,04 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.359.155,04 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 17 Planejamento de Governo Página: 3 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 9.0.00.00 Reserva de Contingência 9.590.728,25 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.590.728,25 9.9.99.00 A Definir 9.590.728,25 9.9.99.99 A Classificar 9.590.728,25 Total Geral da Despesa Orçada: 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Página 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO III (Lei n° 4.629/2020) Natureza da receita segundo as categorias econômicas Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 19 Planejamento de Governo Página: 1 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 309.680.939,99 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.475.402,38 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 51.393.477,26 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.539.512,21 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.539.512,21 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 6.200.276,45 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.200.276,45 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 339.235,76 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 339.235,76 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 44.853.965,05 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 25.015.224,99 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 21.529.028,95 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.686.172,11 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 302.641,67 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.132.362,83 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.407.852,34 1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.486.196,04 1.1.1.8.01.4.1.00 ITBI - PRINCIPAL 3.347.048,01 1.1.1.8.01.4.2.00 ITBI - MULTAS E JUROS 512,27 1.1.1.8.01.4.3.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA 115.291,99 1.1.1.8.01.4.4.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 23.343,77 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 19.838.740,06 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.838.740,06 1.1.1.8.02.3.1.00 ISSqN - Principal 19.504.635,27 1.1.1.8.02.3.2.00 ISSqN - Multas e Juros 155.041,22 1.1.1.8.02.3.3.00 ISSqN - Dívida Ativa 121.324,00 Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Consolidado Geral - 2021 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 20 Planejamento de Governo Página: 2 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.1.8.02.3.4.00 ISSqN - Dívida Ativa - Multas e Juros 57.739,57 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 3.081.925,12 1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.081.925,12 1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.446.967,63 1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 320.039,58 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 278.662,97 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.337,52 1.1.2.8.01.1.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 22.111,56 1.1.2.8.01.1.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.927,53 1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.126.928,05 1.1.2.8.01.9.1.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE 995.497,00 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Multas e Juros 25.628,64 1.1.2.8.01.9.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA 67.386,41 1.1.2.8.01.9.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 38.416,00 1.1.2.8.02.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 1.605.400,49 1.1.2.8.02.9.1.01 Execução de Obras 77.382,01 1.1.2.8.02.9.1.02 Aprovação Projeto de Construção Civil 238.141,84 1.1.2.8.02.9.1.03 Certidão Negativa de Débitos - CND 47.123,08 1.1.2.8.02.9.1.04 Habite-se 484.398,32 1.1.2.8.02.9.1.05 Certidão Valor Venal 80.645,01 1.1.2.8.02.9.1.06 Taxa de embarque - Rodoviária 243.473,94 1.1.2.8.02.9.1.07 Expediente e Emolumentos 229.536,34 1.1.2.8.02.9.1.08 Nota Fiscal Avulsa 7.784,71 1.1.2.8.02.9.1.09 Baixa Atividade 2.827,40 1.1.2.8.02.9.1.10 Emissão Certidão Desm/Remembramento 846,82 1.1.2.8.02.9.1.11 Inscrição em Dívida Ativa 296,41 1.1.2.8.02.9.1.12 Bloqueio Cadastro Imobiliário 829,69 1.1.2.8.02.9.1.13 Serviços Cadastrais 47.963,37 1.1.2.8.02.9.1.14 Demais Certidões 50.879,78 1.1.2.8.02.9.1.99 Outras Taxas 93.271,77 1.1.2.8.02.9.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS 259,00 1.1.2.8.02.9.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 28.733,00 1.1.2.8.02.9.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 565,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 21 Planejamento de Governo Página: 3 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 15.611.760,46 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 7.072.744,83 1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 7.072.744,83 1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 7.072.744,83 1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 7.057.588,90 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 7.057.588,90 1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 15.155,93 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 15.155,93 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.539.015,63 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 15.091.308,19 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 429.390,80 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 429.390,80 1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 429.390,80 1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 429.390,80 1.3.1.0.02.1.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 429.390,80 1.3.1.0.02.1.1.01 Outorga - MCR Painéis 9.120,00 1.3.1.0.02.1.1.02 Outorga - Mercado Municipal 49.000,00 1.3.1.0.02.1.1.03 Outorga - Terminal Rodoviário 46.499,31 1.3.1.0.02.1.1.04 Outorga - Fazenda da Vargem 148.294,69 1.3.1.0.02.1.1.05 Outorga - Imóvel para Nutriltex 70.080,12 1.3.1.0.02.1.1.06 Outorga - Estacionamento Área Azul 106.396,68 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.573.136,75 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.01 Rem. Dep. Bancários Vinculados - FUNDEB 263.130,13 1.3.2.1.00.1.1.02 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 42.037,94 1.3.2.1.00.1.1.03 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Manutenção (F.100) 25.989,60 1.3.2.1.00.1.1.04 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CIDE 470,50 1.3.2.1.00.1.1.05 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Des. Social 6.641,31 1.3.2.1.00.1.1.06 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Educação 25.603,95 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 22 Planejamento de Governo Página: 4 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.3.2.1.00.1.1.07 Rem. Dep. Bancários Vinculados - COSIP 42.695,08 1.3.2.1.00.1.1.08 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 7.236,77 1.3.2.1.00.1.1.09 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CFEM 1.720,00 1.3.2.1.00.1.1.10 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Outros 56.658,64 1.3.2.1.00.1.1.11 Rem. De Outros Dep. Bancários Não Vinculados 149.150,36 1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13.951.802,47 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 13.951.802,47 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.1.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.1.1.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 88.780,64 1.3.9.0.00.1.1.01 Outorga - Turilessa 88.780,64 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 220.049.902,93 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 106.768.182,19 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 106.768.182,19 1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.061.939,75 1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 48.796.909,77 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 48.796.909,77 1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.146.160,29 1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.146.160,29 1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.066.869,69 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 2.066.869,69 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 52.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 52.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.444.722,35 1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 284.322,33 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 284.322,33 1.7.1.8.02.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 238.981,83 1.7.1.8.02.1.1.02 Potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu 45.340,50 1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 344.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 23 Planejamento de Governo Página: 5 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 344.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 816.400,02 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 816.400,02 1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 46.005.319,52 1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 8.711.265,48 1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 8.711.265,48 1.7.1.8.03.1.1.01 Transferências SUS - Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde / ACS 2.120.400,00 1.7.1.8.03.1.1.02 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Adicional - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 176.700,00 1.7.1.8.03.1.1.03 Transferências SUS - Atenção Básica - Programa Saúde na Escola 45.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Per Capita de Transição 617.449,32 1.7.1.8.03.1.1.05 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Capitação Ponderada 3.994.938,84 1.7.1.8.03.1.1.06 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Desempenho 964.897,32 1.7.1.8.03.1.1.07 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo para Ações Estratégicas 791.880,00 1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 35.090.313,20 1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 35.090.313,20 1.7.1.8.03.2.1.01 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas - Componente Único 150.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02 Transferências SUS - MAC - Incremento extra 300.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgia Orofacial 3.000,00 1.7.1.8.03.2.1.04 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Tratamentos Odontológicos 2.500,00 1.7.1.8.03.2.1.05 Transferências SUS - MAC - FAEC SIA Nefrologia 5.760.000,00 1.7.1.8.03.2.1.06 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Média e Alta Complexidade 22.000.000,00 1.7.1.8.03.2.1.07 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 89.160,00 1.7.1.8.03.2.1.08 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.331.464,56 1.7.1.8.03.2.1.09 Transferências SUS - MAC - Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.266.485,76 1.7.1.8.03.2.1.10 Transferências SUS - MAC - Rede Cegonha (REC-RCEG) 633.242,88 1.7.1.8.03.2.1.11 Transferências SUS - MAC - UPA 24h 2.100.000,00 1.7.1.8.03.2.1.12 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH Transplante de órgãos, tecidos e células 4.000,00 1.7.1.8.03.2.1.13 Transferências SUS - MAC - Incremento Temporário do Componente de Custeio 1.000.000,00 1.7.1.8.03.2.1.14 Transferências SUS - MAC - Apoio a Implementação da Rede Cegonha 3.700,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 24 Planejamento de Governo Página: 6 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.8.03.2.1.15 Transferências SUS - MAC - Gestação de Alto Risco 446.760,00 1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.574.480,20 1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.574.480,20 1.7.1.8.03.3.1.01 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Programa de Qualificação das Ações - PQAVS 55.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Fixo - PFVS 317.605,56 1.7.1.8.03.3.1.03 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Vigilância Sanitária - ANVISA 61.636,80 1.7.1.8.03.3.1.04 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - DST/AIDS e PVVS 128.037,84 1.7.1.8.03.3.1.05 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivos Pontuais - IPVS 45.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 848.160,00 1.7.1.8.03.3.1.07 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 44.640,00 1.7.1.8.03.3.1.08 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Complementar - 95% / ACE 70.680,00 1.7.1.8.03.3.1.09 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Fort. de Pol. - 5% / ACE 3.720,00 1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 612.260,64 1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 612.260,64 1.7.1.8.03.4.1.01 Transferências SUS - Assistência Farmacêutica Básica 612.260,64 1.7.1.8.03.5.0.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 17.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 17.000,00 1.7.1.8.03.5.1.01 Transferências SUS - Gestão SUS - Programa das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 17.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.639.072,63 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 3.328.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.328.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1.196.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.196.000,00 1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 103.072,63 1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 103.072,63 1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 12.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 12.000,00 1.7.1.8.05.9.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE - Programa Brasil Carinhoso 12.000,00 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 288.865,95 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 25 Planejamento de Governo Página: 7 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.8.10.3.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 288.865,95 1.7.1.8.10.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 288.865,95 1.7.1.8.10.3.1.01 Projeto Técnico Social 288.865,95 1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.1.01 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do Bolsa Família / IGD-BF 203.785,75 1.7.1.8.12.1.1.02 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 229.860,04 1.7.1.8.12.1.1.03 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 44.279,28 1.7.1.8.12.1.1.04 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 310.336,92 1.7.1.8.12.1.1.05 Transferências FNAS / Bloco da Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 540.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 64.458.079,58 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 64.458.079,58 1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 58.388.109,94 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 39.822.847,97 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 39.822.847,97 1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 18.059.570,43 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 18.059.570,43 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 411.591,54 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 411.591,54 1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 94.100,00 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 94.100,00 1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.1.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.1.01 Transferências SES/MG - Cofinanciamento de Atenção Primária 900.000,00 1.7.2.8.03.1.1.02 Transferências SES/MG - CEAE 1.284.516,48 1.7.2.8.03.1.1.03 Transferências SES/MG - Pró-Hosp Microrregional 1.230.586,00 1.7.2.8.03.1.1.04 Transferências SES/MG - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde 80.000,00 1.7.2.8.03.1.1.05 Transferências SES/MG - Ações em Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue 30.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 26 Planejamento de Governo Página: 8 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.2.8.03.1.1.06 Transferências SES/MG - Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA 133.628,16 1.7.2.8.03.1.1.07 Transferências SES/MG - UPA 24h 525.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08 Transferências SES/MG - Farmácia para Todos 312.324,00 1.7.2.8.03.1.1.09 Transferências SES/MG - Rede Cegonha 364.635,00 1.7.2.8.03.1.1.10 Transferências SES/MG - Outras 400.000,00 1.7.2.8.03.1.1.11 Transferências SES/MG - Custeio das ações e serviços de saúde 500.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 194.880,00 1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 194.880,00 1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 194.880,00 1.7.2.8.07.1.1.01 Transferência de Estado - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo 194.880,00 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 114.400,00 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 114.400,00 1.7.2.8.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 114.400,00 1.7.2.8.99.1.1.01 Outras Transferências dos Estados - Transporte Escolar - PTE 114.400,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 92.839,00 1.7.4.0.00.1.1.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 45.000,00 1.7.4.0.00.1.1.02 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 2.839,00 1.7.4.0.00.1.1.03 Doação/FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 45.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 48.727.802,16 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 48.727.802,16 1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 48.727.802,16 1.7.5.8.01.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 48.727.802,16 1.7.5.8.01.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 48.727.802,16 1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.000,00 1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 3.000,00 1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 3.000,00 1.7.7.8.01.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF/M - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - 3.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 27 Planejamento de Governo Página: 9 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.7.8.01.9.1.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.500,00 1.7.7.8.01.9.1.02 Doação/FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.452.566,03 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.222.381,81 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.222.381,81 1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas de Trânsito 1.447.353,90 1.9.1.0.01.1.1.02 Multas Isoladas 27.907,22 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa Regulação Urbana 83.937,73 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Levantamento 355.768,34 1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 307.414,62 1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 307.414,62 1.9.1.0.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 307.414,62 1.9.1.0.06.1.1.01 Multas Por Danos ao Meio Ambiente 307.414,62 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 966.401,99 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.1.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 966.401,99 1.9.2.2.99.1.1.01 Restituições diversas 595.855,10 1.9.2.2.99.1.1.02 Restituições COMPREV 370.546,89 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.263.782,23 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.263.782,23 1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.958,49 1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.958,49 1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 20.958,49 1.9.9.0.03.1.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RRPPS - RPPS 20.958,49 1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 22.195,00 1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 22.195,00 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucubência (10%) 22.195,00 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.1.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 488.055,37 1.9.9.0.99.1.1.01 Outras Receitas - Receitas Diversas 414.282,65 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 28 Planejamento de Governo Página: 10 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.9.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas - Receita Distribuição de Mudas 1.441,16 1.9.9.0.99.1.1.03 Outras Receitas - Patrulha Mecanizada 4.467,60 1.9.9.0.99.1.1.04 Outras Receitas - Previdenciárias - Inativos PML 13.863,96 1.9.9.0.99.1.1.05 Outras Receitas - Receitas Expolavras 54.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 2.000,00 1.9.9.0.99.1.2.01 Outras Receitas Primárias - Multas e Juros 2.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 372.399,79 1.9.9.0.99.1.3.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa 372.399,79 1.9.9.0.99.1.4.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 358.173,58 1.9.9.0.99.1.4.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 358.173,58 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.876.663,75 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 6.826.663,75 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.326.663,75 2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União 2.326.663,75 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 50.000,00 2.4.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 50.000,00 2.4.1.8.03.1.1.01 Recurso para Aquisição de Veículos 50.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 560.800,00 2.4.1.8.05.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 560.800,00 2.4.1.8.05.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 560.800,00 2.4.1.8.05.9.1.01 PAR - Educação Conectada 99.300,00 2.4.1.8.05.9.1.02 Outras Transferências do FNDE - veículos 461.500,00 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Parque do Madeira 250.000,00 2.4.1.8.10.9.1.02 Outras Transferências de Convênios da União - Campos de Futebol - Convênio nº 819213/2015 679.623,75 2.4.1.8.10.9.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 250.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 29 Planejamento de Governo Página: 11 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.1.8.10.9.1.04 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização de praças Proposta 851686/2017 236.240,00 2.4.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 300.000,00 2.4.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 300.000,00 2.4.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 300.000,00 2.4.1.8.12.1.1.01 Transferências FNAS - Veículo CREAS 150.000,00 2.4.1.8.12.1.1.02 Transferências FNAS - AAPIL e Casa do Vovô 150.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios do Estado - Aquisição de imóvel - Distrito Industrial 2.000.000,00 2.4.2.8.10.9.1.02 Outras Transferências de Convênios do Estado - 3ª Alça do Anel Viário - Convênio 011/2012 2.500.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 9.288.098,63 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 9.288.098,63 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.288.098,63 7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 9.288.098,63 7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.908.469,22 7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.379.629,41 7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 1.379.629,41 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 1.379.629,41 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -21.428.583,94 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -21.428.583,94 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -21.428.583,94 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -21.428.583,94 9.5.1.7.18.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.1.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.759.381,95 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.400,00 9.5.1.7.28.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.658.801,99 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 30 Planejamento de Governo Página: 12 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 9.5.1.7.28.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.1.00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -7.964.569,59 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.611.914,09 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -82.318,31 Total Geral da Receita Orçada: 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Página 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO IV (Lei n° 4.629/2020) Classificação funcional-programática: código e estrutura Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 32 Planejamento de Governo Página: 1 de 6 122 Administração Geral 04 Administração MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura Lei 4.320/64 - Anexo 5 Consolidado Geral - 2021 Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 122 Administração Geral 0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 128 Formação de Recursos Humanos 0030 0031 0031 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 0000 ENCARGOS GERAIS 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 123 Administração Financeira 124 Controle Externo 125 Normatização e Fiscalização 127 Ordenamento Territorial 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA 0000 ENCARGOS GERAIS 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 695 Turismo 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 05 Defesa Nacional 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 061 Ação Judiciária 02 Judiciária Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 332 de 6 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 273 Previdência Complementar 482 Habitação Urbana Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 153 Defesa Terrestre 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 181 Policiamento 182 Defesa Civil 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 241 Assistência ao Idoso 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 271 Previdência Básica 0033 0034 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 0000 ENCARGOS GERAIS 997 Reserva do RPPS 0000 ENCARGOS GERAIS 0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122 Administração Geral 10 Saúde 272 Previdência do Regime Estatutário 122 Administração Geral 09 Previdência Social 306 Alimentação e Nutrição 244 Assistência Comunitária 242 Assistência ao Portador de Deficiência 122 Administração Geral 08 Assistência Social 122 Administração Geral 06 Segurança Pública Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 34 Planejamento de Governo Página: 3 de 6 306 Alimentação e Nutrição Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -SAÚDE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 0007 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 271 Previdência Básica 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0021 INVESTIMENTOS NA REDE DESERVIÇOS DE SAÚDE 0000 ENCARGOS GERAIS 301 Atenção Básica 0000 ENCARGOS GERAIS MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 0007 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 303 Suporte Profilático eTerapêutico 0007 0018 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 305 VigilânciaEpidemiológica 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 0007 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 0004 0006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 271 Previdência Básica 0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0000 ENCARGOS GERAIS 361 Ensino Fundamental 0000 ENCARGOS GERAIS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 0004 0006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0027 FORMANDO CIDADÃOS 272 Previdência do Regime Estatutário 122 Administração Geral 12 Educação 304 Vigilância Sanitária 272 Previdência do Regime Estatutário Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 35 Planejamento de Governo Página: 4 de 6 122 Administração Geral 18 Gestão Ambiental Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 365 Ensino Infantil 0004 0006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 366 Educação de Jovens eAdultos 367 Educação Especial 0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 0006 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 392 Difusão Cultural 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 452 Serviços Urbanos 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA 482 Habitação Urbana 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0011 GESTÃO DA POLÍTICAPÚBLICA HABITACIONAL 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0015 GESTÃO AMBIENTAL 541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 0015 GESTÃO AMBIENTAL 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 125 Normatização e Fiscalização 481 Habitação Rural 17 Saneamento 481 Habitação Rural 16 Habitação 451 Infra-Estrutura Urbana 15 Urbanismo 122 Administração Geral 13 Cultura Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Planejamento de Governo Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 365 de 6 542 Controle Ambiental 661 Promoção Industrial 22 Indústria 131 Comunicação Social 24 Comunicações 843 Serviço da Dívida Interna 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 0015 GESTÃO AMBIENTAL 0015 GESTÃO AMBIENTAL 605 Abastecimento 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 606 Extensão Rural 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 23 Comércio e Serviços 122 Administração Geral 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 451 Infra-Estrutura Urbana 0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 781 Transporte Aéreo 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral 812 Desporto Comunitário 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 0004 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0000 ENCARGOS GERAIS 0000 ENCARGOS GERAIS 846 Outros Encargos Especiais 122 Administração Geral 26 Transporte 452 Serviços Urbanos 25 Energia 122 Administração Geral 20 Agricultura Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 37 Planejamento de Governo Página: 6 de 6 Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 999 Reserva de Contingência 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO V (Lei n° 4.629/2020) Programa de Trabalho Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 39 Planejamento de Governo Página: 1 de 11 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2021 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 01 Legislativa 150.000,00 7.659.868,00 0,00 7.809.868,00 01.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.0029.2079 Manutenção das Atividades do Legislativo 0,00 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 0,00 120.100,00 0,00 120.100,00 01.0030.2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 120.100,00 0,00 120.100,00 01.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 150.000,00 15.100,00 0,00 165.100,00 01.0031.1068 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 01.0031.1098 Aquisição de Material Permanente 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 01.0031.2081 Capacitação Profissional - Legislativo 0,00 15.100,00 0,00 15.100,00 02 Judiciária 0,00 0,00 3.176.872,37 3.176.872,37 02.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.176.872,37 3.176.872,37 02.0000.0007 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 0,00 0,00 3.025.872,37 3.025.872,37 02.0000.0008 Requisições de Pequenos Valores - RPV 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 02.0000.0020 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 04 Administração 1.480.515,88 27.226.909,77 722.500,00 29.429.925,65 04.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 722.500,00 722.500,00 04.0000.0001 Tarifas Bancárias 0,00 0,00 622.500,00 622.500,00 04.0000.0002 Restituições Diversas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 04.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.674.674,32 0,00 23.674.674,32 04.0001.2000 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 0,00 107.968,70 0,00 107.968,70 04.0001.2001 Manutenção das Atividades da Diretoria de Comunicação Social 0,00 292.692,70 0,00 292.692,70 04.0001.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00 800.205,00 0,00 800.205,00 04.0001.2009 Manutenção das Atividades da Controladoria do Município 0,00 207.815,40 0,00 207.815,40 04.0001.2010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 0,00 1.284.358,90 0,00 1.284.358,90 04.0001.2012 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 0,00 67.225,00 0,00 67.225,00 04.0001.2016 Manutenção das Atividades do UAITEC 0,00 168.300,00 0,00 168.300,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 40 Planejamento de Governo Página: 2 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04.0001.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 0,00 713.900,00 0,00 713.900,00 04.0001.2020 Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 0,00 1.986.135,50 0,00 1.986.135,50 04.0001.2021 Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 0,00 53.650,00 0,00 53.650,00 04.0001.2060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 1.699.138,00 0,00 1.699.138,00 04.0001.2076 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 840.910,00 0,00 840.910,00 04.0001.2078 Programa de PPP 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.0001.2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0,00 1.444.936,00 0,00 1.444.936,00 04.0001.2137 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0,00 2.568.670,00 0,00 2.568.670,00 04.0001.2157 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 0,00 4.118.522,24 0,00 4.118.522,24 04.0001.2158 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0,00 751.704,00 0,00 751.704,00 04.0001.2172 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 0,00 4.467.502,00 0,00 4.467.502,00 04.0001.2173 Auxílio Funeral 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.0001.2174 Cessão de Servidores 0,00 1.481.100,00 0,00 1.481.100,00 04.0001.2175 Cessão de Estagiários 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 04.0001.2177 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 0,00 118.302,88 0,00 118.302,88 04.0001.2228 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 0,00 138.240,00 0,00 138.240,00 04.0001.2229 Manutenção e Gestão de Filiações e Parcerias 0,00 28.098,00 0,00 28.098,00 04.0001.2240 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil 0,00 300,00 0,00 300,00 04.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.186.240,88 1.650.635,17 0,00 2.836.876,05 04.0004.1102 Desapropriação de Áreas no Município 1.186.240,88 0,00 0,00 1.186.240,88 04.0004.2159 Manutenção, Reforma de Prédios Públicos e Áreas Públicas 0,00 1.644.635,17 0,00 1.644.635,17 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e 04.0004.2224 Alta Complexidade 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 04.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 294.275,00 274.019,28 0,00 568.294,28 04.0005.1098 Aquisição de Material Permanente 294.275,00 0,00 0,00 294.275,00 Manutenção da Gestão Tecnológica 04.0005.2219 0,00 274.019,28 0,00 274.019,28 04.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 04.0008.2181 Vale Alimentação 0,00 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 04.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 5.755,00 0,00 5.755,00 04.0014.2132 Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 0,00 5.555,00 0,00 5.555,00 04.0014.2134 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 0,00 200,00 0,00 200,00 04.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 277.186,00 0,00 277.186,00 04.0026.2024 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 0,00 276.986,00 0,00 276.986,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 41 Planejamento de Governo Página: 3 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04.0026.2032 Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito 0,00 200,00 0,00 200,00 05 Defesa Nacional 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 05.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 05.0001.2077 Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 06 Segurança Pública 60.000,00 116.053,24 0,00 176.053,24 06.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 06.0005.1098 Aquisição de Material Permanente 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 06.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 116.053,24 0,00 116.053,24 06.0026.2027 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil 0,00 32.053,24 0,00 32.053,24 06.0026.2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 06.0026.2029 Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 08 Assistência Social 352.000,00 5.942.526,53 0,00 6.294.526,53 08.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.263.376,40 0,00 1.263.376,40 08.0001.2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 1.263.376,40 0,00 1.263.376,40 08.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 08.0005.1098 Aquisição de Material Permanente 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 08.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 4.475.977,95 0,00 4.475.977,95 08.0010.2035 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 0,00 218.475,24 0,00 218.475,24 08.0010.2036 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 0,00 221.760,00 0,00 221.760,00 08.0010.2037 Realização de Parcerias de Caráter Social 0,00 300.721,00 0,00 300.721,00 08.0010.2038 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF 0,00 500,00 0,00 500,00 08.0010.2039 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 08.0010.2040 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.0010.2041 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 200,00 0,00 200,00 08.0010.2042 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial 0,00 200,00 0,00 200,00 08.0010.2043 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação 0,00 200,00 0,00 200,00 08.0010.2045 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas 0,00 200,00 0,00 200,00 08.0010.2046 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0,00 200,00 0,00 200,00 08.0010.2048 Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00 08.0010.2049 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.259.611,95 0,00 2.259.611,95 08.0010.2051 Concessão de Benefícios Eventuais 0,00 44.880,00 0,00 44.880,00 08.0010.2056 Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 0,00 42.449,28 0,00 42.449,28 08.0010.2057 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS 0,00 1.330,00 0,00 1.330,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 42 Planejamento de Governo Página: 4 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 08.0010.2059 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF 0,00 6.113,57 0,00 6.113,57 08.0010.2225 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 640.136,91 0,00 640.136,91 08.0010.2237 Manutenção do Programa Criança Feliz 0,00 540.000,00 0,00 540.000,00 08.0012.2058 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF 0,00 197.172,18 0,00 197.172,18 09.0000.0067 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0,00 0,00 2.180.000,00 2.180.000,00 09.0000.0068 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas 0,00 0,00 1.544.490,65 1.544.490,65 09.0000.0069 Manutenção de Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 09.0000.0070 Manutenção de Pessoal Inativo - Educação 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 09.0032.2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 0,00 19.164.724,63 0,00 19.164.724,63 09.0032.2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 0,00 1.916.209,60 0,00 1.916.209,60 09.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.0034.1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 72.082,69 0,00 0,00 72.082,69 09.9999.9999 Reserva de Contingência 8.466.093,64 0,00 0,00 8.466.093,64 10.0000.0071 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 376.000,00 376.000,00 10.0000.0072 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 891.797,14 891.797,14 10.0000.0073 Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 10.0000.0074 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 10.0000.0079 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 0,00 0,00 1.921.000,00 1.921.000,00 10.0000.0080 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 0,00 0,00 692.000,00 692.000,00 10.0000.0081 Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 0,00 0,00 1.581.000,00 1.581.000,00 10.0000.0082 Hospitalar Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 766.000,00 766.000,00 10.0000.0083 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00 10.0000.0084 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 0,00 0,00 337.000,00 337.000,00 08.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 197.172,18 0,00 197.172,18 09 Previdência Social 9.252.670,19 21.080.934,23 7.874.490,65 38.208.095,07 09.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 7.874.490,65 7.874.490,65 09.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 21.080.934,23 0,00 21.080.934,23 09.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO- LAVRASPREV 72.082,69 0,00 0,00 72.082,69 09.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.466.093,64 0,00 0,00 8.466.093,64 10 Saúde 282.325,00 96.271.833,46 6.944.797,14 103.498.955,60 10.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 6.944.797,14 6.944.797,14 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 43 Planejamento de Governo Página: 5 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 0,00 5.255.514,35 0,00 5.255.514,35 10.0003.2182 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 5.011.214,35 0,00 5.011.214,35 10.0003.2183 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.0003.2184 Cessão de Servidores 0,00 242.300,00 0,00 242.300,00 10.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 282.325,00 0,00 0,00 282.325,00 10.0007.1098 Aquisição de Material Permanente 282.325,00 0,00 0,00 282.325,00 10.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.439.312,00 0,00 1.439.312,00 10.0008.2186 Vale Alimentação - FMS 0,00 1.439.312,00 0,00 1.439.312,00 10.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 19.709.992,37 0,00 19.709.992,37 10.0017.2190 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 0,00 9.182.697,11 0,00 9.182.697,11 10.0017.2191 Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 0,00 3.728.270,76 0,00 3.728.270,76 10.0017.2192 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 0,00 4.249.216,00 0,00 4.249.216,00 10.0017.2193 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 0,00 2.046.000,00 0,00 2.046.000,00 10.0017.2194 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) 0,00 486.800,00 0,00 486.800,00 10.0017.2226 Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 0,00 17.008,50 0,00 17.008,50 10.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 61.439.423,97 0,00 61.439.423,97 Lavras 10.0018.2196 Manutenção do PRO HOSP 0,00 1.230.586,00 0,00 1.230.586,00 10.0018.2197 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios daMicrorregião de 0,00 242.554,02 0,00 242.554,02 10.0018.2198 Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados 0,00 14.971.204,00 0,00 14.971.204,00 10.0018.2200 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 0,00 981.624,00 0,00 981.624,00 10.0018.2201 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool 0,00 564.560,00 0,00 564.560,00 e Drogas(CAPs-AD) 10.0018.2202 Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica 0,00 306.520,00 0,00 306.520,00 10.0018.2203 Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal 0,00 849.900,00 0,00 849.900,00 10.0018.2204 Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 0,00 20.413.627,96 0,00 20.413.627,96 10.0018.2205 Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 0,00 1.670.165,00 0,00 1.670.165,00 10.0018.2206 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 0,00 1.873.800,00 0,00 1.873.800,00 10.0018.2207 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 0,00 1.762.200,00 0,00 1.762.200,00 10.0018.2208 Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 0,00 417.310,99 0,00 417.310,99 10.0018.2209 Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 0,00 1.714.864,00 0,00 1.714.864,00 10.0018.2210 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 0,00 14.440.508,00 0,00 14.440.508,00 10.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 5.378.980,00 0,00 5.378.980,00 10.0019.2211 Realização de Parcerias de Interesse Público 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 10.0019.2212 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 2.808.800,00 0,00 2.808.800,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 44 Planejamento de Governo Página: 6 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 10.0019.2213 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 0,00 878.280,00 0,00 878.280,00 10.0019.2214 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 0,00 1.449.000,00 0,00 1.449.000,00 10.0019.2215 Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue 0,00 42.900,00 0,00 42.900,00 10.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.847.610,77 0,00 2.847.610,77 10.0020.2189 Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos 0,00 2.847.610,77 0,00 2.847.610,77 10.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 10.0021.2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 12 Educação 2.306.000,00 67.669.866,87 7.168.942,00 77.144.808,87 12.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 7.168.942,00 7.168.942,00 12.0000.0031 Obrigações Patronais - INSS / 25% 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 12.0000.0032 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 0,00 725.573,00 725.573,00 12.0000.0033 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0034 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% 0,00 0,00 100.462,00 100.462,00 12.0000.0035 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% 0,00 0,00 73.315,00 73.315,00 12.0000.0036 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0037 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0038 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 0,00 0,00 202.429,00 202.429,00 12.0000.0053 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 0,00 415.910,00 415.910,00 12.0000.0054 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 0,00 105.159,00 105.159,00 12.0000.0055 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 0,00 73.690,00 73.690,00 12.0000.0056 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 0,00 253.315,00 253.315,00 12.0000.0057 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0058 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 0,00 253.315,00 253.315,00 12.0000.0059 Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0060 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 0,00 2.817.842,00 2.817.842,00 12.0000.0061 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 0,00 306.278,00 306.278,00 12.0000.0062 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 0,00 171.163,00 171.163,00 12.0000.0063 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 0,00 159.444,00 159.444,00 12.0000.0064 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 0,00 280.482,00 280.482,00 12.0000.0065 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 0,00 457.979,00 457.979,00 12.0000.0066 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0075 Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0000.0076 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 224.836,00 224.836,00 12.0000.0077 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 147.581,00 147.581,00 12.0000.0078 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 0,00 291.178,00 291.178,00 12.0000.0087 Obrigações Patronais / INSS / Educação Especial / FUNDEB / 40% 0,00 0,00 6.191,00 6.191,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 45 Planejamento de Governo Página: 7 de 11 Tipo da Ação Orçamentária CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS 12.0000.0088 Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 40% 0,00 0,00 100,00 100,00 12.0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 0,00 1.948.423,00 0,00 1.948.423,00 12.0002.2083 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 1.948.423,00 0,00 1.948.423,00 12.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.000.200,00 2.670.119,00 0,00 3.670.319,00 12.0004.1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 100,00 0,00 0,00 100,00 12.0004.1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 1.000.100,00 0,00 0,00 1.000.100,00 12.0004.2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 304.600,00 0,00 304.600,00 12.0004.2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 0,00 1.765.348,00 0,00 1.765.348,00 12.0004.2095 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 600.171,00 0,00 600.171,00 12.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 1.305.800,00 0,00 0,00 1.305.800,00 12.0006.1094 Aquisição de Material Permanente / Secretaria - 25% 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 12.0006.1095 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 12.0006.1096 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25% 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 12.0006.1097 Aquisição de Material Permanente / Educação Especial - 25% 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 12.0006.1099 Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - FNDE 560.700,00 0,00 0,00 560.700,00 12.0006.1100 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil - FNDE 100,00 0,00 0,00 100,00 12.0006.1103 Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25% 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00 12.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.778.200,00 0,00 1.778.200,00 12.0008.2084 Vale Alimentação / 25% 0,00 1.750.100,00 0,00 1.750.100,00 12.0008.2139 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 0,00 28.100,00 0,00 28.100,00 12.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 36.907.172,10 0,00 36.907.172,10 12.0022.2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% 0,00 2.920.115,00 0,00 2.920.115,00 12.0022.2092 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 0,00 2.196.908,00 0,00 2.196.908,00 12.0022.2093 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 12.0022.2094 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00 12.0022.2104 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 0,00 499.210,40 0,00 499.210,40 12.0022.2109 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 0,00 103.629,22 0,00 103.629,22 12.0022.2112 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 0,00 1.177.467,18 0,00 1.177.467,18 12.0022.2113 Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE 0,00 879.605,25 0,00 879.605,25 12.0022.2114 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 12.0022.2119 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 0,00 115.017,76 0,00 115.017,76 12.0022.2143 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 0,00 2.886.872,00 0,00 2.886.872,00 12.0022.2144 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 0,00 23.908.247,29 0,00 23.908.247,29 12.0022.2227 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 46 Planejamento de Governo Página: 8 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 18.822.816,77 0,00 18.822.816,77 12.0023.2096 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 4.800.922,00 0,00 4.800.922,00 12.0023.2097 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 31.800,00 0,00 31.800,00 12.0023.2099 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.0023.2100 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 234.928,00 0,00 234.928,00 12.0023.2105 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 0,00 425.178,00 0,00 425.178,00 12.0023.2106 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 0,00 197.340,00 0,00 197.340,00 12.0023.2110 Programa Brasil Carinhoso / Ensino Infantil / Creche / FNDE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.0023.2115 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 0,00 299.403,00 0,00 299.403,00 12.0023.2116 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 0,00 66.202,00 0,00 66.202,00 12.0023.2117 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE 0,00 285.879,60 0,00 285.879,60 12.0023.2118 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 0,00 417.314,17 0,00 417.314,17 12.0023.2149 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 0,00 2.208.849,00 0,00 2.208.849,00 12.0023.2150 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 0,00 4.750.493,00 0,00 4.750.493,00 12.0023.2151 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 0,00 1.712.588,00 0,00 1.712.588,00 12.0023.2152 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 0,00 2.479.920,00 0,00 2.479.920,00 12.0023.2218 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00 12.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 1.155.996,60 0,00 1.155.996,60 12.0024.2101 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% 0,00 500,00 0,00 500,00 12.0024.2108 Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 0,00 18.059,60 0,00 18.059,60 12.0024.2154 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 0,00 1.137.437,00 0,00 1.137.437,00 12.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.091.283,40 0,00 4.091.283,40 12.0025.2103 Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% 0,00 115.050,00 0,00 115.050,00 12.0025.2107 Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 0,00 62.670,40 0,00 62.670,40 12.0025.2235 Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 40% 0,00 550.659,00 0,00 550.659,00 12.0025.2236 Manutenção das Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB 0,00 3.362.904,00 0,00 3.362.904,00 12.0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 295.856,00 0,00 295.856,00 12.0027.2089 Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25% 0,00 295.856,00 0,00 295.856,00 13 Cultura 0,00 823.900,00 0,00 823.900,00 13.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 13.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 13.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 732.900,00 0,00 732.900,00 13.0014.2124 Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas 0,00 538.000,00 0,00 538.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 47 Planejamento de Governo Página: 9 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 13.0014.2131 Realização de Parcerias de Caráter Cultural 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 13.0014.2223 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00 13.0014.2238 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Política Cultural 0,00 200,00 0,00 200,00 13.0014.2241 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 0,00 200,00 0,00 200,00 15.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 600.500,00 0,00 0,00 600.500,00 15.0004.1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 15.0013.1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00 15.0013.2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 15.0013.2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 15.0026.2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 0,00 2.104.570,50 0,00 2.104.570,50 15.0026.2234 Sinalização e Fiscalização Viária 0,00 727.191,97 0,00 727.191,97 16.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.0011.1018 Projeto Técnico Social 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95 17.0013.2167 Manutenção de Poços Artesianos 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 18.0013.2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 434.740,00 0,00 434.740,00 18.0015.1028 Implantação do Programa de Arborização Urbana 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00 18.0015.1029 Preservação das Áreas Verdes e APP's 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 18.0015.2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 18.0015.2064 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 18.0015.2065 Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 18.0015.2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 0,00 250.200,00 0,00 250.200,00 15 Urbanismo 3.365.500,00 5.331.762,47 0,00 8.697.262,47 15.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 3.100.500,00 0,00 0,00 3.100.500,00 15.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 265.000,00 2.500.000,00 0,00 2.765.000,00 15.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 2.831.762,47 0,00 2.831.762,47 16 Habitação 577.865,95 0,00 0,00 577.865,95 16.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95 17 Saneamento 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 17.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 18 Gestão Ambiental 10.000,00 8.924.825,85 0,00 8.934.825,85 18.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 434.740,00 0,00 434.740,00 18.0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 8.490.085,85 0,00 8.500.085,85 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 48 Planejamento de Governo Página: 10 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 18.0015.2067 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 0,00 3.165.000,00 0,00 3.165.000,00 CODEMA 20 Agricultura 0,00 917.515,00 0,00 917.515,00 20.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 33.080,00 0,00 33.080,00 20.0004.2230 Manutenção do Mercado Municipal 0,00 33.080,00 0,00 33.080,00 20.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 884.435,00 0,00 884.435,00 20.0009.2005 Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER 0,00 214.115,00 0,00 214.115,00 20.0009.2006 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 0,00 79.400,00 0,00 79.400,00 20.0009.2169 Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 0,00 590.720,00 0,00 590.720,00 20.0009.2239 Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0,00 200,00 0,00 200,00 22 Indústria 2.070.000,00 0,00 0,00 2.070.000,00 22.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 2.070.000,00 0,00 0,00 2.070.000,00 22.0028.1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 22.0028.1015 Distrito Industrial IV 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 23 Comércio e Serviços 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 23.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 23.0001.2233 Manutenção das Atividades da Sala Mineira do Empreendedor 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 24 Comunicações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 24.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 24.0005.2002 Publicação de Atos Oficiais 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 24.0005.2003 Publicidade Institucional 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 25 Energia 0,00 8.316.710,71 0,00 8.316.710,71 25.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.316.710,71 0,00 8.316.710,71 25.0013.2170 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 3.216.710,71 0,00 3.216.710,71 25.0013.2171 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 0,00 5.100.000,00 0,00 5.100.000,00 26 Transporte 0,00 205.547,20 0,00 205.547,20 26.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 26.0001.2168 Manutenção do Aeroporto 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 26.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 50.500,00 0,00 50.500,00 26.0004.2022 Aquisição e Instalação de Abrigos 0,00 50.500,00 0,00 50.500,00 26.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 142.047,20 0,00 142.047,20 18.0015.2068 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00 18.0015.2069 Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina 0,00 775.500,00 0,00 775.500,00 18.0015.2070 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 0,00 208.885,85 0,00 208.885,85 18.0015.2072 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - 0,00 62.500,00 0,00 62.500,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 49 Planejamento de Governo Página: 11 de 11 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 26.0026.2023 Educação para o Trânsito 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 26.0026.2030 Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 0,00 132.047,20 0,00 132.047,20 27 Desporto e Lazer 0,00 1.157.561,75 0,00 1.157.561,75 27.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 13.738,00 0,00 13.738,00 27.0001.2129 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados 0,00 13.738,00 0,00 13.738,00 27.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 840.123,75 0,00 840.123,75 27.0004.2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 0,00 840.123,75 0,00 840.123,75 27.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 303.700,00 0,00 303.700,00 27.0014.2130 Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 0,00 159.000,00 0,00 159.000,00 27.0014.2133 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte 0,00 200,00 0,00 200,00 27.0014.2222 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 0,00 144.500,00 0,00 144.500,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.343.929,56 5.343.929,56 28.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.343.929,56 5.343.929,56 28.0000.0000 Contribuição ao PASEP 0,00 0,00 2.882.523,56 2.882.523,56 28.0000.0003 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00 28.0000.0004 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 0,00 371.406,00 371.406,00 28.0000.0005 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 28.0000.0006 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 1.425.000,00 1.425.000,00 99 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 99.9999.9999 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 Total Geral da Despesa Orçada 21.031.511,63 252.154.075,08 31.231.531,72 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 50 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO VI (Lei n° 4.629/2020) Demonstrativo da despesa em funções, sub-funções e programas, por projetos e atividades Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 51 Planejamento de Governo Página: 1 de 5 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 Consolidado Geral - 2021 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 01 Legislativa 150.000,00 7.659.868,00 0,00 7.809.868,00 01.031 Ação Legislativa 0,00 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVALEGISLATIVO 0,00 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.122 Administração Geral 100.000,00 135.200,00 0,00 235.200,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 02 Judiciária 0,00 0,00 3.176.872,37 3.176.872,37 02.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 3.176.872,37 3.176.872,37 02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.176.872,37 3.176.872,37 04 Administração 1.480.515,88 27.226.909,77 722.500,00 29.429.925,65 04.122 Administração Geral 290.275,00 26.688.258,37 0,00 26.978.533,37 LAZER E DA CULTURA 05 Defesa Nacional 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 05.153 Defesa Terrestre 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 05.153.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 45.560,00 0,00 45.560,00 06 Segurança Pública 60.000,00 116.053,24 0,00 176.053,24 06.122 Administração Geral 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 01.122.0030 RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 0,00 120.100,00 0,00 120.100,00 01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 100.000,00 15.100,00 0,00 115.100,00 01.128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 04.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 23.413.208,92 0,00 23.413.208,92 04.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 1.650.635,17 0,00 1.650.635,17 04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 290.275,00 274.019,28 0,00 564.294,28 04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 5.555,00 0,00 5.555,00 04.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 200,00 0,00 200,00 04.123 Administração Financeira 0,00 0,00 722.500,00 722.500,00 04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 722.500,00 722.500,00 04.124 Controle Externo 4.000,00 207.815,40 0,00 211.815,40 04.124.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 207.815,40 0,00 207.815,40 04.124.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 330.636,00 0,00 330.636,00 04.125.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 53.650,00 0,00 53.650,00 04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 276.986,00 0,00 276.986,00 04.127 Ordenamento Territorial 1.186.240,88 0,00 0,00 1.186.240,88 04.127.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.186.240,88 0,00 0,00 1.186.240,88 04.695 Turismo 0,00 200,00 0,00 200,00 04.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO 0,00 200,00 0,00 200,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 52 Planejamento de Governo Página: 2 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 06.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 06.181 Policiamento 0,00 92.053,24 0,00 92.053,24 06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 92.053,24 0,00 92.053,24 06.182 Defesa Civil 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 08 Assistência Social 352.000,00 5.942.526,53 0,00 6.294.526,53 08.122 Administração Geral 352.000,00 1.269.376,40 0,00 1.621.376,40 RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 09 Previdência Social 9.252.670,19 21.080.934,23 7.874.490,65 38.208.095,07 09.122 Administração Geral 786.576,55 1.916.209,60 0,00 2.702.786,15 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - 10 Saúde 282.325,00 96.271.833,46 6.944.797,14 103.498.955,60 10.122 Administração Geral 4.000,00 6.895.826,35 0,00 6.899.826,35 10.122.0003 10.122.0007 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 0,00 4.000,00 5.255.514,35 0,00 0,00 0,00 5.255.514,35 4.000,00 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 10.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.439.312,00 0,00 1.439.312,00 10.122.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 10.271 Previdência Básica 0,00 0,00 4.246.000,00 4.246.000,00 10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.246.000,00 4.246.000,00 08.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.263.376,40 0,00 1.263.376,40 08.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 08.241 Assistência ao Idoso 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 500,00 0,00 500,00 08.242.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 500,00 0,00 500,00 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 415.475,24 0,00 415.475,24 08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 415.475,24 0,00 415.475,24 08.244 Assistência Comunitária 0,00 3.614.637,98 0,00 3.614.637,98 08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 3.417.465,80 0,00 3.417.465,80 08.244.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 197.172,18 0,00 197.172,18 08.273 Previdência Complementar 0,00 640.136,91 0,00 640.136,91 08.273.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 640.136,91 0,00 640.136,91 08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 200,00 0,00 200,00 08.306.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 200,00 0,00 200,00 08.482 Habitação Urbana 0,00 200,00 0,00 200,00 08.482.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 200,00 0,00 200,00 09.122.0032 LAVRASPREV CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E 0,00 1.916.209,60 0,00 1.916.209,60 09.122.0033 RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 72.082,69 0,00 0,00 72.082,69 09.271 Previdência Básica 0,00 0,00 2.180.000,00 2.180.000,00 09.271.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.180.000,00 2.180.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 19.164.724,63 5.694.490,65 24.859.215,28 09.272.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 5.694.490,65 5.694.490,65 09.272.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 19.164.724,63 0,00 19.164.724,63 09.997 Reserva do RPPS 8.466.093,64 0,00 0,00 8.466.093,64 09.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.466.093,64 0,00 0,00 8.466.093,64 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 53 Planejamento de Governo Página: 3 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.698.797,14 2.698.797,14 10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.698.797,14 2.698.797,14 10.301 Atenção Básica 228.325,00 19.692.983,87 0,00 19.921.308,87 10.301.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -SAÚDE 228.325,00 0,00 0,00 228.325,00 10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 19.692.983,87 0,00 19.692.983,87 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.000,00 61.439.423,97 0,00 61.443.423,97 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 10.305 Vigilância Epidemiológica 46.000,00 2.370.180,00 0,00 2.416.180,00 12 Educação 2.306.000,00 67.669.866,87 7.168.942,00 77.144.808,87 12.122 Administração Geral 10.000,00 4.031.223,00 0,00 4.041.223,00 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAZER E DA CULTURA 12.122.0002 EDUCAÇÃO 0,00 1.948.423,00 0,00 1.948.423,00 12.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 304.600,00 0,00 304.600,00 12.122.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.778.200,00 0,00 1.778.200,00 12.271 Previdência Básica 0,00 0,00 2.260.851,00 2.260.851,00 12.271.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.260.851,00 2.260.851,00 12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.908.091,00 4.908.091,00 12.272.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.908.091,00 4.908.091,00 12.361 Ensino Fundamental 760.800,00 38.968.376,10 0,00 39.729.176,10 12.361.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 100,00 1.765.348,00 0,00 1.765.448,00 12.361.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 760.700,00 0,00 0,00 760.700,00 12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 36.907.172,10 0,00 36.907.172,10 12.361.0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 295.856,00 0,00 295.856,00 12.365 Ensino Infantil 1.431.200,00 19.422.987,77 0,00 20.854.187,77 12.365.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.000.100,00 600.171,00 0,00 1.600.271,00 12.365.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 431.100,00 0,00 0,00 431.100,00 12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 18.822.816,77 0,00 18.822.816,77 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.155.996,60 0,00 1.155.996,60 12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 1.155.996,60 0,00 1.155.996,60 12.367 Educação Especial 104.000,00 4.091.283,40 0,00 4.195.283,40 12.367.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.091.283,40 0,00 4.091.283,40 13 Cultura 0,00 823.900,00 0,00 823.900,00 13.122 Administração Geral 0,00 400,00 0,00 400,00 13.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO 0,00 400,00 0,00 400,00 10.302.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 4.000,00 10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 61.439.423,97 0,00 0,00 4.000,00 61.439.423,97 AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.847.610,77 0,00 2.847.610,77 10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.847.610,77 0,00 2.847.610,77 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 3.008.800,00 0,00 3.008.800,00 10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.008.800,00 0,00 3.008.800,00 10.305.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00 10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.370.180,00 0,00 2.370.180,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 17.008,50 0,00 17.008,50 10.306.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 17.008,50 0,00 17.008,50 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 54 Planejamento de Governo Página: 4 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 13.391.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 13.392 Difusão Cultural 0,00 732.500,00 0,00 732.500,00 13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 732.500,00 0,00 732.500,00 15 Urbanismo 3.365.500,00 5.331.762,47 0,00 8.697.262,47 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.365.500,00 2.227.191,97 0,00 5.592.691,97 15.451.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 15.451.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 15.452 Serviços Urbanos 0,00 3.104.570,50 0,00 3.104.570,50 15.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15.452.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 16 Habitação 577.865,95 0,00 0,00 577.865,95 16.481 Habitação Rural 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.482 Habitação Urbana 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95 16.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 288.865,95 0,00 0,00 288.865,95 17 Saneamento 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 17.481 Habitação Rural 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 17.481.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 18 Gestão Ambiental 10.000,00 8.924.825,85 0,00 8.934.825,85 18.122 Administração Geral 0,00 271.385,85 0,00 271.385,85 18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 271.385,85 0,00 271.385,85 18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 18.125.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 18.541.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 434.740,00 0,00 434.740,00 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 8.188.700,00 0,00 8.188.700,00 18.542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 20 Agricultura 0,00 917.515,00 0,00 917.515,00 20.122 Administração Geral 0,00 214.115,00 0,00 214.115,00 20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 214.115,00 0,00 214.115,00 20.605.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 33.080,00 0,00 33.080,00 20.606 Extensão Rural 0,00 670.320,00 0,00 670.320,00 20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 670.320,00 0,00 670.320,00 22 Indústria 2.070.000,00 0,00 0,00 2.070.000,00 22.661 Promoção Industrial 2.070.000,00 0,00 0,00 2.070.000,00 22.661.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 2.070.000,00 0,00 0,00 2.070.000,00 23 Comércio e Serviços 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 23.122 Administração Geral 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 23.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 158.700,00 0,00 158.700,00 24 Comunicações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 24.131 Comunicação Social 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 8.623.440,00 0,00 8.623.440,00 20.605 Abastecimento 0,00 33.080,00 0,00 33.080,00 3.100.500,00 0,00 0,00 3.100.500,00 265.000,00 1.500.000,00 0,00 1.765.000,00 0,00 727.191,97 0,00 727.191,97 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 2.104.570,50 0,00 2.104.570,50 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 55 Planejamento de Governo Página: 5 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO Tipo da Ação Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 24.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 25 Energia 0,00 8.316.710,71 0,00 8.316.710,71 25.452 Serviços Urbanos 0,00 8.316.710,71 0,00 8.316.710,71 25.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.316.710,71 0,00 8.316.710,71 26 Transporte 0,00 205.547,20 0,00 205.547,20 26.122 Administração Geral 0,00 142.047,20 0,00 142.047,20 26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 142.047,20 0,00 142.047,20 26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 50.500,00 0,00 50.500,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E LAZER E DA CULTURA 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.343.929,56 5.343.929,56 28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 2.461.406,00 2.461.406,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.461.406,00 2.461.406,00 28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.882.523,56 2.882.523,56 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 2.882.523,56 2.882.523,56 99 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 99.999 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.124.634,61 0,00 0,00 1.124.634,61 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 21.031.511,63 252.154.075,08 31.231.531,72 304.417.118,43 26.451.0004 RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 50.500,00 0,00 50.500,00 26.781 Transporte Aéreo 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 26.781.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 27 Desporto e Lazer 0,00 1.157.561,75 0,00 1.157.561,75 27.122 Administração Geral 0,00 200,00 0,00 200,00 27.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 200,00 0,00 200,00 27.812 Desporto Comunitário 0,00 1.157.361,75 0,00 1.157.361,75 27.812.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 13.738,00 0,00 13.738,00 27.812.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 840.123,75 0,00 840.123,75 27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO 0,00 303.500,00 0,00 303.500,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO VII (Lei n° 4.629/2020) Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 57 Planejamento de Governo Página: 1 de 7 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Consolidado Geral - 2021 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 7.809.868,00 0,00 7.809.868,00 01.031 Ação Legislativa 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.122 Administração Geral 235.200,00 0,00 235.200,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 120.100,00 0,00 120.100,00 01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 115.100,00 0,00 115.100,00 01.128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 50.000,00 01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 50.000,00 0,00 50.000,00 02 Judiciária 3.176.872,37 0,00 3.176.872,37 02.061 Ação Judiciária 3.176.872,37 0,00 3.176.872,37 02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 3.176.872,37 0,00 3.176.872,37 04 Administração 28.782.415,51 647.510,14 29.429.925,65 04.122 Administração Geral 26.683.659,23 294.874,14 26.978.533,37 04.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 23.174.534,78 238.674,14 23.413.208,92 04.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.644.635,17 6.000,00 1.650.635,17 04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 514.294,28 50.000,00 564.294,28 04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 5.555,00 0,00 5.555,00 04.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 200,00 200,00 04.123 Administração Financeira 700.500,00 22.000,00 722.500,00 04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 700.500,00 22.000,00 722.500,00 04.124 Controle Externo 211.815,40 0,00 211.815,40 04.124.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 207.815,40 0,00 207.815,40 04.124.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 4.000,00 0,00 4.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 330.636,00 330.636,00 04.125.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 53.650,00 53.650,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 58 Planejamento de Governo Página: 2 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 276.986,00 276.986,00 04.127 Ordenamento Territorial 1.186.240,88 0,00 1.186.240,88 04.127.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.186.240,88 0,00 1.186.240,88 04.695 Turismo 200,00 0,00 200,00 04.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00 0,00 200,00 05 Defesa Nacional 45.560,00 0,00 45.560,00 05.153 Defesa Terrestre 45.560,00 0,00 45.560,00 05.153.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.560,00 0,00 45.560,00 06 Segurança Pública 56.053,24 120.000,00 176.053,24 06.122 Administração Geral 0,00 60.000,00 60.000,00 06.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 60.000,00 60.000,00 06.181 Policiamento 32.053,24 60.000,00 92.053,24 06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 32.053,24 60.000,00 92.053,24 06.182 Defesa Civil 24.000,00 0,00 24.000,00 06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00 08 Assistência Social 4.470.743,23 1.823.783,30 6.294.526,53 08.122 Administração Geral 1.319.876,40 301.500,00 1.621.376,40 08.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.263.376,40 0,00 1.263.376,40 08.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 6.000,00 0,00 6.000,00 08.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 50.500,00 301.500,00 352.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 2.000,00 0,00 2.000,00 08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2.000,00 0,00 2.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 500,00 0,00 500,00 08.242.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 500,00 0,00 500,00 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 415.475,24 0,00 415.475,24 08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 415.475,24 0,00 415.475,24 08.244 Assistência Comunitária 2.396.691,60 1.217.946,38 3.614.637,98 08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2.396.691,60 1.020.774,20 3.417.465,80 08.244.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 197.172,18 197.172,18 08.273 Previdência Complementar 335.799,99 304.336,92 640.136,91 08.273.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 335.799,99 304.336,92 640.136,91 08.306 Alimentação e Nutrição 200,00 0,00 200,00 08.306.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 200,00 0,00 200,00 08.482 Habitação Urbana 200,00 0,00 200,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 59 Planejamento de Governo Página: 3 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.482.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 200,00 0,00 200,00 09 Previdência Social 7.874.490,65 30.333.604,42 38.208.095,07 09.122 Administração Geral 0,00 2.702.786,15 2.702.786,15 09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 1.916.209,60 1.916.209,60 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV 0,00 714.493,86 714.493,86 09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV 0,00 72.082,69 72.082,69 09.271 Previdência Básica 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 09.271.0000 ENCARGOS GERAIS 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.694.490,65 19.164.724,63 24.859.215,28 09.272.0000 ENCARGOS GERAIS 5.694.490,65 0,00 5.694.490,65 09.272.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 19.164.724,63 19.164.724,63 09.997 Reserva do RPPS 0,00 8.466.093,64 8.466.093,64 09.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 8.466.093,64 8.466.093,64 10 Saúde 4.780,00 103.494.175,60 103.498.955,60 10.122 Administração Geral 4.780,00 6.895.046,35 6.899.826,35 10.122.0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 4.780,00 5.250.734,35 5.255.514,35 10.122.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 10.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.439.312,00 1.439.312,00 10.122.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 201.000,00 201.000,00 10.271 Previdência Básica 0,00 4.246.000,00 4.246.000,00 10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 4.246.000,00 4.246.000,00 10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 2.698.797,14 2.698.797,14 10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 2.698.797,14 2.698.797,14 10.301 Atenção Básica 0,00 19.921.308,87 19.921.308,87 10.301.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 228.325,00 228.325,00 10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 19.692.983,87 19.692.983,87 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 61.443.423,97 61.443.423,97 10.302.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 61.439.423,97 61.439.423,97 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.847.610,77 2.847.610,77 10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.847.610,77 2.847.610,77 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 3.008.800,00 3.008.800,00 10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.008.800,00 3.008.800,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.416.180,00 2.416.180,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 60 Planejamento de Governo Página: 4 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.305.0007 10.305.0019 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 46.000,00 2.370.180,00 46.000,00 2.370.180,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 17.008,50 17.008,50 10.306.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 17.008,50 17.008,50 12 Educação 0,00 77.144.808,87 77.144.808,87 12.122 Administração Geral 0,00 4.041.223,00 4.041.223,00 12.122.0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 0,00 1.948.423,00 1.948.423,00 12.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 304.600,00 304.600,00 12.122.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 10.000,00 12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.778.200,00 1.778.200,00 12.271 Previdência Básica 0,00 2.260.851,00 2.260.851,00 12.271.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 2.260.851,00 2.260.851,00 12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 4.908.091,00 4.908.091,00 12.272.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 4.908.091,00 4.908.091,00 12.361 Ensino Fundamental 0,00 39.729.176,10 39.729.176,10 12.361.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 1.765.448,00 1.765.448,00 12.361.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 760.700,00 760.700,00 12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 36.907.172,10 36.907.172,10 12.361.0027 FORMANDO CIDADÃOS 0,00 295.856,00 295.856,00 12.365 Ensino Infantil 0,00 20.854.187,77 20.854.187,77 12.365.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 1.600.271,00 1.600.271,00 12.365.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 431.100,00 431.100,00 12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 18.822.816,77 18.822.816,77 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.155.996,60 1.155.996,60 12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 1.155.996,60 1.155.996,60 12.367 Educação Especial 0,00 4.195.283,40 4.195.283,40 12.367.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 0,00 104.000,00 104.000,00 12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.091.283,40 4.091.283,40 13 Cultura 823.900,00 0,00 823.900,00 13.122 Administração Geral 400,00 0,00 400,00 13.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 400,00 0,00 400,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 91.000,00 0,00 91.000,00 13.391.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 91.000,00 0,00 91.000,00 13.392 Difusão Cultural 732.500,00 0,00 732.500,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 61 Planejamento de Governo Página: 5 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 732.500,00 0,00 732.500,00 15 Urbanismo 5.230.500,00 3.466.762,47 8.697.262,47 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.420.500,00 3.172.191,97 5.592.691,97 15.451.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 600.500,00 2.500.000,00 3.100.500,00 15.451.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.500.000,00 265.000,00 1.765.000,00 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 320.000,00 407.191,97 727.191,97 15.452 Serviços Urbanos 2.810.000,00 294.570,50 3.104.570,50 15.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 15.452.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.810.000,00 294.570,50 2.104.570,50 16 Habitação 39.000,00 538.865,95 577.865,95 16.481 Habitação Rural 39.000,00 250.000,00 289.000,00 16.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 39.000,00 250.000,00 289.000,00 16.482 Habitação Urbana 0,00 288.865,95 288.865,95 16.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 0,00 288.865,95 288.865,95 17 Saneamento 54.000,00 0,00 54.000,00 17.481 Habitação Rural 54.000,00 0,00 54.000,00 17.481.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 54.000,00 0,00 54.000,00 18 Gestão Ambiental 8.448.585,85 486.240,00 8.934.825,85 18.122 Administração Geral 271.385,85 0,00 271.385,85 18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 271.385,85 0,00 271.385,85 18.125 Normatização e Fiscalização 30.000,00 0,00 30.000,00 18.125.0015 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 0,00 30.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 8.137.200,00 486.240,00 8.623.440,00 18.541.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 198.500,00 236.240,00 434.740,00 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 7.938.700,00 250.000,00 8.188.700,00 18.542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 10.000,00 18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20 Agricultura 571.795,00 345.720,00 917.515,00 20.122 Administração Geral 214.115,00 0,00 214.115,00 20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 214.115,00 0,00 214.115,00 20.605 Abastecimento 33.080,00 0,00 33.080,00 20.605.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 33.080,00 0,00 33.080,00 20.606 Extensão Rural 324.600,00 345.720,00 670.320,00 20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 324.600,00 345.720,00 670.320,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 62 Planejamento de Governo Página: 6 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 22 Indústria 70.000,00 2.000.000,00 2.070.000,00 22.661 Promoção Industrial 70.000,00 2.000.000,00 2.070.000,00 22.661.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 70.000,00 2.000.000,00 2.070.000,00 23 Comércio e Serviços 158.700,00 0,00 158.700,00 23.122 Administração Geral 158.700,00 0,00 158.700,00 23.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 158.700,00 0,00 158.700,00 24 Comunicações 250.000,00 0,00 250.000,00 24.131 Comunicação Social 250.000,00 0,00 250.000,00 24.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 250.000,00 0,00 250.000,00 25 Energia 0,00 8.316.710,71 8.316.710,71 25.452 Serviços Urbanos 0,00 8.316.710,71 8.316.710,71 25.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 8.316.710,71 8.316.710,71 26 Transporte 13.000,00 192.547,20 205.547,20 26.122 Administração Geral 0,00 142.047,20 142.047,20 26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 142.047,20 142.047,20 26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 50.500,00 50.500,00 26.451.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 50.500,00 50.500,00 26.781 Transporte Aéreo 13.000,00 0,00 13.000,00 26.781.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.000,00 0,00 13.000,00 27 Desporto e Lazer 477.938,00 679.623,75 1.157.561,75 27.122 Administração Geral 200,00 0,00 200,00 27.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00 0,00 200,00 27.812 Desporto Comunitário 477.738,00 679.623,75 1.157.361,75 27.812.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.738,00 0,00 13.738,00 27.812.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 160.500,00 679.623,75 840.123,75 27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 303.500,00 0,00 303.500,00 28 Encargos Especiais 5.343.929,56 0,00 5.343.929,56 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.461.406,00 0,00 2.461.406,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 2.461.406,00 0,00 2.461.406,00 28.846 Outros Encargos Especiais 2.882.523,56 0,00 2.882.523,56 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 2.882.523,56 0,00 2.882.523,56 99 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 99.999 Reserva de Contingência 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 63 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 74.826.766,02 229.590.352,41 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO VIII (Lei n° 4.629/2020) Demonstrativo da despesa por órgãos e funções Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 65 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 Orgãos Legislativa Judiciária Administração Defesa Nacional Segurança Pública Assistência Social CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 7.809.868,00 MUNICIPIO DE LAVRAS 3.176.872,37 29.429.925,65 45.560,00 176.053,24 6.294.526,53 Instituto de Previdência Municipal de Lavras Total 7.809.868,00 3.176.872,37 29.429.925,65 45.560,00 176.053,24 6.294.526,53 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Consolidado Geral - 2021 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 66 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 Orgãos Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS MUNICIPIO DE LAVRAS 7.874.490,65 103.498.955,60 77.144.808,87 823.900,00 8.697.262,47 577.865,95 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 30.333.604,42 Total 38.208.095,07 103.498.955,60 77.144.808,87 823.900,00 8.697.262,47 577.865,95 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 67 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Orgãos Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Comunicações CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS MUNICIPIO DE LAVRAS 54.000,00 8.934.825,85 917.515,00 2.070.000,00 158.700,00 250.000,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras Total 54.000,00 8.934.825,85 917.515,00 2.070.000,00 158.700,00 250.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 68 Planejamento de Governo Página: 4 de 4 Orgãos Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 7.809.868,00 MUNICIPIO DE LAVRAS 8.316.710,71 205.547,20 1.157.561,75 5.343.929,56 1.124.634,61 266.273.646,01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 30.333.604,42 Total 8.316.710,71 205.547,20 1.157.561,75 5.343.929,56 1.124.634,61 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 69 juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO IX (Lei n° 4.629/2020) Demonstrativo da receita por fontes e da despesa por funções de governo Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 70 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2021 RECEITA DESPESA Fontes da Receita Funções do Governo ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES (I) 309.680.939,99 Legislativa 7.809.868,00 Outras Receitas Correntes 4.452.566,03 Judiciária 3.176.872,37 Receita Agropecuária 0,00 Administração 29.429.925,65 Receita de Contribuição 15.611.760,46 Defesa Nacional 45.560,00 Receita de Serviços 0,00 Segurança Pública 176.053,24 Receita Industrial 0,00 Assistência Social 6.294.526,53 Receita Patrimonial 15.091.308,19 Previdência Social 38.208.095,07 Receita Tributária 54.475.402,38 Saúde 103.498.955,60 Transferências Correntes 220.049.902,93 Educação 77.144.808,87 RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.876.663,75 Cultura 823.900,00 Alienação de Bens 50.000,00 Urbanismo 8.697.262,47 Amortização de Empréstimos 0,00 Habitação 577.865,95 Operações de Crédito 0,00 Saneamento 54.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Gestão Ambiental 8.934.825,85 Transferências de Capital 6.826.663,75 Agricultura 917.515,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III) 9.288.098,63 Indústria 2.070.000,00 Comércio e Serviços 158.700,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 Comunicações 250.000,00 Receita de Contribuições 9.288.098,63 Energia 8.316.710,71 Receita de Serviços 0,00 Transporte 205.547,20 Receita Industrial 0,00 Desporto e Lazer 1.157.561,75 Receita Patrimonial 0,00 Encargos Especiais 5.343.929,56 Receita Tributária 0,00 Reserva de Contingência 1.124.634,61 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV) 0,00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -21.428.583,94 Total (I + II + III + IV + V) 304.417.118,43 Total 304.417.118,43 Planejamento de Governo Página: 1 de 1 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO X (Lei n° 4.629/2020) Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, em termo de realização de obras e prestação de serviços Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 72 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III ) Consolidado Geral - 2021 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 01 Legislativa 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 01.122 Administração Geral 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 01.122.0030.2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 01.122.0030.2080.449051 Obras e Instalações 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 04 Administração 0,00 995.135,17 0,00 995.135,17 04.122 Administração Geral 0,00 995.135,17 0,00 1.989.770,34 04.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 995.135,17 0,00 1.989.770,34 04.122.0004.2159 Manutenção, Reforma de Prédios Públicos e Áreas Públicas 0,00 500,00 0,00 994.635,17 04.122.0004.2159.449051 Obras e Instalações 0,00 994.635,17 0,00 994.635,17 04.122.0004.2224 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 500,00 0,00 500,00 04.122.0004.2224.449051 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00 08 Assistência Social 0,00 500,00 0,00 500,00 08.122 Administração Geral 0,00 500,00 0,00 500,00 08.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 500,00 0,00 500,00 08.122.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 500,00 0,00 500,00 08.122.0004.2050.449051 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00 09 Previdência Social 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.122 Administração Geral 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 09.122.0033.1008.449051 Obras e Instalações 714.493,86 0,00 0,00 714.493,86 10 Saúde 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 10.122 Administração Geral 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 10.122.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 73 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 10.122.0021.2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 10.122.0021.2195.449051 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 12 Educação 1.000.200,00 2.003.519,00 0,00 3.003.719,00 12.122 Administração Geral 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 12.122.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 12.122.0004.2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 12.122.0004.2085.449051 Obras e Instalações 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 12.361 Ensino Fundamental 100,00 1.445.348,00 0,00 1.445.548,00 12.361.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 100,00 1.445.348,00 0,00 1.445.548,00 12.361.0004.1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 100,00 1.445.348,00 0,00 100,00 12.361.0004.1035.449051 Obras e Instalações 100,00 0,00 0,00 100,00 12.361.0004.2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 0,00 1.445.348,00 0,00 1.445.348,00 12.361.0004.2086.449051 Obras e Instalações 0,00 1.445.348,00 0,00 1.445.348,00 12.365 Ensino Infantil 1.000.100,00 258.171,00 0,00 2.258.371,00 12.365.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 1.000.100,00 258.171,00 0,00 2.258.371,00 12.365.0004.1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 1.000.100,00 258.171,00 0,00 1.000.100,00 12.365.0004.1037.449051 Obras e Instalações 1.000.100,00 0,00 0,00 1.000.100,00 12.365.0004.2095 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 258.171,00 0,00 258.171,00 12.365.0004.2095.449051 Obras e Instalações 0,00 258.171,00 0,00 258.171,00 13 Cultura 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 13.391.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 13.391.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 13.391.0004.2136.449051 Obras e Instalações 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 15 Urbanismo 3.365.000,00 3.650.500,00 0,00 7.015.500,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.365.000,00 1.500.500,00 0,00 16.795.500,00 15.451.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 3.100.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00 15.451.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 15.451.0004.1062.449051 Obras e Instalações 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 15.451.0004.1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 15.451.0004.1063.449051 Obras e Instalações 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 15.451.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 265.000,00 1.500.000,00 0,00 2.030.000,00 15.451.0013.1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 265.000,00 1.500.000,00 0,00 265.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 74 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 15.451.0013.1064.449051 Obras e Instalações 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00 15.451.0013.2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 15.451.0013.2220.449051 Obras e Instalações 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 500,00 0,00 500,00 15.451.0026.2234 Sinalização e Fiscalização Viária 0,00 500,00 0,00 500,00 15.451.0026.2234.449051 Obras e Instalações 0,00 500,00 0,00 500,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 2.150.000,00 0,00 2.800.000,00 15.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 15.452.0013.2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 15.452.0013.2166.449051 Obras e Instalações 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 15.452.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 15.452.0026.2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 15.452.0026.2164.449051 Obras e Instalações 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 16 Habitação 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.481 Habitação Rural 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.481.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 16.481.0009.1065.449051 Obras e Instalações 289.000,00 0,00 0,00 289.000,00 18 Gestão Ambiental 0,00 486.240,00 0,00 486.240,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 486.240,00 0,00 722.480,00 18.541.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 236.240,00 0,00 236.240,00 18.541.0013.2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 236.240,00 0,00 236.240,00 18.541.0013.2063.449051 Obras e Instalações 0,00 236.240,00 0,00 236.240,00 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 18.541.0015.2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 18.541.0015.2066.449051 Obras e Instalações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 20 Agricultura 0,00 100,00 0,00 100,00 20.605 Abastecimento 0,00 100,00 0,00 100,00 20.605.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 100,00 0,00 100,00 20.605.0004.2230 Manutenção do Mercado Municipal 0,00 100,00 0,00 100,00 20.605.0004.2230.449051 Obras e Instalações 0,00 100,00 0,00 100,00 22 Indústria 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 22.661 Promoção Industrial 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 22.661.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 22.661.0028.1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 22.661.0028.1014.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 75 Planejamento de Governo Página: 4 de 4 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 25 Energia 0,00 2.416.710,71 0,00 2.416.710,71 25.452 Serviços Urbanos 0,00 2.416.710,71 0,00 2.416.710,71 25.452.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.416.710,71 0,00 2.416.710,71 25.452.0013.2170 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 2.416.710,71 0,00 2.416.710,71 25.452.0013.2170.449051 Obras e Instalações 0,00 2.416.710,71 0,00 2.416.710,71 27 Desporto e Lazer 0,00 829.623,75 0,00 829.623,75 27.812 Desporto Comunitário 0,00 829.623,75 0,00 829.623,75 27.812.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 829.623,75 0,00 829.623,75 27.812.0004.2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 0,00 829.623,75 0,00 829.623,75 27.812.0004.2121.449051 Obras e Instalações 0,00 829.623,75 0,00 829.623,75 Total Geral da Despesa Orçada 5.418.693,86 10.742.328,63 0,00 16.161.022,49 Nota Explicativa Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Página 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO XI (Lei n° 4.629/2020) Tabelas explicativas da receita e despesa Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 77 Planejamento de Governo Página: 1 de 8 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 de Direitos Reais sobre Imóveis MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2021 PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA ESTIMADA 2017 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 255.929.483,98 261.063.086,39 318.546.473,34 300.856.806,60 309.680.939,99 1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.141.585,34 49.007.114,04 52.333.990,63 51.538.126,73 54.475.402,38 1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 0,00 0,00 0,00 48.189.361,95 51.393.477,26 1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 5.980.675,60 6.539.512,21 1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 5.980.675,60 6.539.512,21 1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 5.629.144,40 6.200.276,45 1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 0,00 0,00 351.531,20 339.235,76 1.1.1.8.00.0.0.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 0,00 42.208.686,35 44.853.965,05 1.1.1.8.01.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 23.780.981,62 25.015.224,99 1.1.1.8.01.1.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 20.341.596,06 21.529.028,95 1.1.1.8.01.4.0.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 0,00 0,00 0,00 3.439.385,56 3.486.196,04 1.1.1.8.02.0.0.00 - Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 0,00 0,00 0,00 18.427.704,73 19.838.740,06 1.1.1.8.02.3.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 18.427.704,73 19.838.740,06 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 0,00 0,00 0,00 3.348.764,78 3.081.925,12 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 723.863,42 0,00 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 723.863,42 0,00 1.1.2.2.01.1.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 723.863,42 0,00 1.1.2.2.01.1.1.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 685.959,90 0,00 1.1.2.8.00.0.0.00 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 2.624.901,36 3.081.925,12 1.1.2.8.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 1.250.002,54 1.446.967,63 1.1.2.8.01.1.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 273.534,59 320.039,58 1.1.2.8.01.9.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 0,00 0,00 976.467,95 1.126.928,05 1.1.2.8.02.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 0,00 0,00 0,00 1.374.898,82 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 0,00 0,00 0,00 1.374.898,82 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.1.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0,00 0,00 0,00 1.373.198,82 1.605.400,49 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 78 Planejamento de Governo Página: 2 de 8 PRINCIPAL Social - CPSSS Uso de Bens Imóveis Públicos Uso de Bens Imóveis Públicos Social - RPPS Social - RPPS - Principal 1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 11.946.914,88 12.282.391,63 14.170.039,55 14.692.827,76 15.611.760,46 1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 5.468.971,67 5.164.274,57 5.970.655,13 6.870.744,93 7.072.744,83 1.2.1.8.00.0.0.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 5.468.971,67 5.164.274,57 5.970.655,13 6.870.744,93 7.072.744,83 1.2.1.8.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade 5.468.971,67 5.164.274,57 5.955.522,30 6.870.744,93 7.072.744,83 1.2.1.8.01.1.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Ativo 5.448.154,75 5.127.259,79 5.913.309,59 6.856.021,86 7.057.588,90 1.2.1.8.01.1.1.00 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 5.448.154,75 5.127.259,79 5.913.309,59 0,00 0,00 1.2.1.8.01.2.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Inativo 20.816,92 37.014,78 42.212,71 14.723,07 15.155,93 1.2.1.8.01.2.1.00 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 20.816,92 37.014,78 42.212,71 0,00 0,00 1.2.1.8.02.0.0.00 - CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 0,00 0,00 15.132,83 0,00 0,00 1.2.1.8.02.1.0.00 - CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 15.132,83 0,00 0,00 1.2.1.8.02.1.1.00 - CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo- Principal 0,00 0,00 15.132,83 0,00 0,00 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 7.822.082,83 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 7.822.082,83 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 7.822.082,83 8.539.015,63 1.2.4.0.00.1.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 7.822.082,83 8.539.015,63 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 16.775.974,20 18.079.653,71 34.610.605,10 14.968.139,95 15.091.308,19 1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 294.659,64 258.264,79 214.461,41 429.390,80 1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 214.461,41 429.390,80 1.3.1.0.02.0.0.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 0,00 0,00 0,00 214.461,41 429.390,80 1.3.1.0.02.1.0.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 0,00 0,00 0,00 214.461,41 429.390,80 1.3.1.0.02.1.1.00 - CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - 0,00 PRINCIPAL 0,00 0,00 214.461,41 429.390,80 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 16.198.747,70 17.701.402,03 27.461.095,27 14.664.215,59 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 16.198.747,70 17.701.402,03 27.461.095,27 14.664.215,59 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 16.198.747,70 17.701.402,03 27.461.095,27 14.664.215,59 14.573.136,75 1.3.2.1.00.1.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.471.892,82 814.554,34 550.038,81 1.110.881,15 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.471.892,82 814.554,34 550.038,81 1.110.881,15 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.10 - Rem. Dep. Bancários Vinculados - Outros 1.471.892,82 814.554,34 550.038,81 0,00 0,00 1.3.2.1.00.4.0.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 14.726.854,88 16.886.847,69 26.911.056,46 13.553.334,44 13.951.802,47 1.3.2.1.00.4.1.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 14.726.854,88 16.886.847,69 26.911.056,46 0,00 0,00 1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 6.805.000,00 0,00 0,00 1.3.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Patrimoniais 577.226,50 83.592,04 86.245,04 89.462,95 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 89.462,95 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 89.462,95 88.780,64 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 79 Planejamento de Governo Página: 3 de 8 Mensal entregue no mês de dezembro entregue no mês de julho Recursos Naturais Principal - CFEM Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II Principal Principal Principal - Principal Principal Desenvolvimento da Educação FNDE Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1.3.9.0.00.1.0.00 - Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 89.462,95 88.780,64 1.3.9.0.00.1.1.00 - DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 89.462,95 88.780,64 1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 175.580.421,44 175.826.572,15 210.635.977,32 215.074.533,31 220.049.902,93 1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 109.219.379,34 106.768.182,19 1.7.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 109.219.379,34 106.768.182,19 1.7.1.8.01.0.0.00 - Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 53.169.185,85 53.061.939,75 1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 0,00 0,00 0,00 48.796.028,60 48.796.909,77 1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 0,00 0,00 0,00 2.167.221,39 2.146.160,29 1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 0,00 0,00 0,00 2.114.455,19 2.066.869,69 1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural 0,00 0,00 0,00 91.480,67 52.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00 - Transferência da Compensação Financeira pelaExploração de 0,00 0,00 0,00 6.061.273,57 1.444.722,35 1.7.1.8.02.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 178.256,13 284.322,33 1.7.1.8.02.1.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 0,00 0,00 0,00 0,00 284.322,33 1.7.1.8.02.2.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00 80.130,61 344.000,00 1.7.1.8.02.4.0.00 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do 0,00 0,00 0,00 5.053.015,08 0,00 1.7.1.8.02.6.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 0,00 0,00 0,00 749.871,75 816.400,02 1.7.1.8.03.0.0.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção dasAções e 0,00 Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 44.264.555,64 46.005.319,52 1.7.1.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do SUS -Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 8.545.130,00 8.711.265,48 1.7.1.8.03.1.1.00 - Transferência de Recursos do SUS - AtençãoPrimária - 0,00 0,00 0,00 8.545.130,00 8.711.265,48 1.7.1.8.03.2.0.00 - Transferência de Recursos do SUS -Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 33.655.553,20 35.090.313,20 1.7.1.8.03.2.1.00 - Transferência de Recursos do SUS - AtençãoEspecializada - 0,00 0,00 0,00 33.655.553,20 35.090.313,20 1.7.1.8.03.3.0.00 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 1.479.131,80 1.574.480,20 1.7.1.8.03.3.1.00 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - 0,00 0,00 0,00 1.479.131,80 1.574.480,20 1.7.1.8.03.4.0.00 - Transferência de Recursos do SUS -Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 564.740,64 612.260,64 1.7.1.8.03.4.1.00 - Transferência de Recursos do SUS -Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 564.740,64 612.260,64 1.7.1.8.03.5.0.00 - Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 17.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00 - Transferências de Recursos do SUS - Gestão doSUS - 0,00 0,00 0,00 20.000,00 17.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 4.141.856,17 4.639.072,63 1.7.1.8.05.1.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 2.919.947,86 3.328.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 0,00 0,00 0,00 1.118.587,91 1.196.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 80 Planejamento de Governo Página: 4 de 8 Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 87/96 87/96 Programas de Assistência Social Social FNAS Social FNAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL Entidades Econômico Saúde Repasse Fundo a Fundo Saúde Repasse Fundo a Fundo Principal 1.7.1.8.05.4.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 0,00 0,00 0,00 103.320,40 103.072,63 1.7.1.8.05.9.0.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC Nº 0,00 0,00 0,00 179.432,68 0,00 1.7.1.8.06.1.0.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC Nº 0,00 0,00 0,00 179.432,68 0,00 1.7.1.8.10.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e deSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 288.865,95 288.865,95 1.7.1.8.10.3.0.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a 0,00 0,00 0,00 288.865,95 288.865,95 1.7.1.8.10.3.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0,00 PRINCIPAL 0,00 0,00 288.865,95 288.865,95 1.7.1.8.12.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 1.114.209,48 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 1.114.209,48 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0,00 0,00 0,00 1.114.209,48 1.328.261,99 1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 0,00 0,00 0,00 61.874.646,04 64.458.079,58 1.7.2.8.00.0.0.00 - Transferências dos Estados -Específica E/M 0,00 0,00 0,00 61.874.646,04 64.458.079,58 1.7.2.8.01.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 56.656.784,36 58.388.109,94 1.7.2.8.01.1.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 35.937.654,86 39.822.847,97 1.7.2.8.01.2.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 20.039.561,68 18.059.570,43 1.7.2.8.01.3.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 502.302,51 411.591,54 1.7.2.8.01.4.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 0,00 0,00 0,00 177.265,31 94.100,00 1.7.2.8.03.0.0.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de 0,00 0,00 0,00 5.094.761,68 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de 0,00 0,00 0,00 5.094.761,68 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.1.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE REPASSE FUNDO A FUNDO - 0,00 PRINCIPAL 0,00 0,00 5.094.761,68 5.760.689,64 1.7.2.8.07.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas àAssistência Social 0,00 0,00 0,00 16.000,00 194.880,00 1.7.2.8.07.1.0.00 - Transferências de Estados destinadas àAssistência Social 0,00 0,00 0,00 16.000,00 194.880,00 1.7.2.8.07.1.1.00 - Transferências de Estados destinadas à AssistênciaSocial - 0,00 0,00 0,00 16.000,00 194.880,00 1.7.2.8.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 107.100,00 114.400,00 1.7.2.8.99.1.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 107.100,00 114.400,00 1.7.2.8.99.1.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 107.100,00 114.400,00 1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 47.838,50 92.839,00 1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 47.838,50 92.839,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 81 Planejamento de Governo Página: 5 de 8 PRINCIPAL - PRINCIPAL DF e Municípios E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente PRINCIPAL PRINCIPAL 1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 47.838,50 92.839,00 1.7.4.0.00.1.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 47.838,50 92.839,00 1.7.4.0.00.1.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 0,00 0,00 0,00 47.838,50 92.839,00 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 43.927.669,43 48.727.802,16 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 232.020,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 232.020,00 0,00 1.7.5.0.00.1.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 232.020,00 0,00 1.7.5.0.00.1.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRASINSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 232.020,00 0,00 1.7.5.8.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 43.695.649,43 48.727.802,16 1.7.5.8.01.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos 0,00 Profissionais da Educação FUNDEB 0,00 0,00 43.695.649,43 48.727.802,16 1.7.5.8.01.1.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos 0,00 Profissionais da Educação FUNDEB 0,00 0,00 43.695.649,43 48.727.802,16 1.7.7.0.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00 1.7.7.8.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicasde Estados, 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00 1.7.7.8.01.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicasde E/DF/M 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00 1.7.7.8.01.9.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas-Específicas de 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00 1.7.7.8.01.9.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF/M -NÃO ESPECIFICADAS 0,00 ANTERIORMENTE - 0,00 0,00 5.000,00 3.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 9.484.588,12 5.867.354,86 6.795.860,74 4.583.178,85 4.452.566,03 1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 2.341.586,36 2.222.381,81 1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 2.341.586,36 2.222.381,81 1.9.1.0.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.948.367,65 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.948.367,65 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.1.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0,00 0,00 0,00 1.948.367,65 1.914.967,19 1.9.1.0.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 393.218,71 307.414,62 1.9.1.0.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 393.218,71 307.414,62 1.9.1.0.06.1.1.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0,00 0,00 0,00 393.218,71 307.414,62 1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 742.538,53 966.401,99 1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 0,00 0,00 0,00 742.538,53 966.401,99 1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 742.538,53 966.401,99 1.9.2.2.99.1.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 742.538,53 966.401,99 1.9.2.2.99.1.1.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 742.538,53 966.401,99 1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 41.823,18 796.610,39 2.081.766,83 1.499.053,96 1.263.782,23 1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 41.823,18 796.610,39 2.081.766,83 1.499.053,96 1.263.782,23 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 82 Planejamento de Governo Página: 6 de 8 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal Ônus de Sucumbência E JUROS Principal Educação DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.9.9.0.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 40.788,09 795.011,18 2.074.035,78 20.359,91 20.958,49 1.9.9.0.03.1.0.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 40.788,09 795.011,18 2.074.035,78 20.359,91 20.958,49 1.9.9.0.03.1.1.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 40.788,09 795.011,18 2.074.035,78 0,00 20.958,49 1.9.9.0.12.0.0.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 0,00 0,00 0,00 22.194,83 22.195,00 1.9.9.0.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 22.194,83 22.195,00 1.9.9.0.99.0.0.00 - Outras Receitas 1.035,09 1.599,21 7.731,05 1.456.499,22 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.0.00 - Outras Receitas - Primárias 1.035,09 1.599,21 7.731,05 1.456.499,22 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.1.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 1.035,09 1.599,21 7.731,05 564.443,77 488.055,37 1.9.9.0.99.1.2.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 873.645,26 372.399,79 1.9.9.0.99.1.4.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 0,00 0,00 0,00 13.410,19 358.173,58 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 1.711.328,77 1.820.062,45 1.014.240,00 19.941.928,44 6.876.663,75 2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 2.1.1.9.00.1.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 8.427.500,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 0,00 132.050,00 0,00 50.000,00 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 1.711.328,77 1.688.012,45 1.014.240,00 11.464.428,44 6.826.663,75 2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 8.464.428,44 2.326.663,75 2.4.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União 0,00 0,00 0,00 8.464.428,44 2.326.663,75 2.4.1.8.03.0.0.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 0,00 Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2.4.1.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do SUS -Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2.4.1.8.03.1.1.00 - Transferência de Recursos do SUS - AtençãoPrimária - 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de 0,00 0,00 0,00 6.714.428,44 560.800,00 2.4.1.8.05.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 6.714.428,44 560.800,00 2.4.1.8.05.9.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 6.714.428,44 560.800,00 2.4.1.8.10.0.0.00 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.750.000,00 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 1.750.000,00 1.415.863,75 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 83 Planejamento de Governo Página: 7 de 8 PRINCIPAL Social FNAS Social FNAS Social FNAS - Principal Entidades Entidades e de suas Entidades ESTADOS - PRINCIPAL Principal 2.4.1.8.10.9.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00 1.750.000,00 1.415.863,75 2.4.1.8.12.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.4.1.8.12.1.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.4.1.8.12.1.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.500.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00 - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.500.000,00 2.4.2.8.10.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.0.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.500.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 8.064.768,91 5.664.426,70 6.282.963,43 9.022.827,50 9.288.098,63 7.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 8.064.768,91 5.664.426,70 6.282.963,43 9.022.827,50 9.288.098,63 7.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 8.064.768,91 5.664.426,70 6.282.963,43 9.022.827,50 9.288.098,63 7.2.1.8.00.0.0.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 8.064.768,91 5.664.426,70 6.282.963,43 9.022.827,50 9.288.098,63 7.2.1.8.03.0.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específicode EST/DF/MUN 6.073.855,33 5.664.426,70 4.867.463,02 7.682.600,76 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 6.073.855,33 5.664.426,70 4.867.463,02 7.682.600,76 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.1.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.073.623,46 5.659.415,75 4.820.620,07 0,00 0,00 7.2.1.8.03.1.2.00 - CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTA 231,87 5.010,95 46.842,95 0,00 0,00 7.2.1.8.04.0.0.00 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específicode EST/DF/MUN 1.990.913,58 0,00 1.415.500,41 1.340.226,74 1.379.629,41 7.2.1.8.04.1.0.00 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - ServidorCivil Ativo 1.990.913,58 0,00 1.415.500,41 1.340.226,74 1.379.629,41 7.2.1.8.04.1.1.00 - CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor CivilAtivo - 1.990.913,58 0,00 1.415.500,41 0,00 0,00 9.0.0.0.00.0.0.00 - Deduções da Receita -18.744.715,20 -22.740.355,83 -21.344.959,08 -21.109.292,20 -21.428.583,94 9.5.0.0.00.0.0.00 - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -21.109.292,20 -21.428.583,94 9.5.1.0.00.0.0.00 - Deduções das Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 -21.109.292,20 -21.428.583,94 9.5.1.7.00.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 -21.109.292,20 -21.428.583,94 9.5.1.7.18.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes da União 0,00 0,00 0,00 -9.813.388,39 -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes da União 0,00 0,00 0,00 -9.813.388,39 -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.1.00 - Dedução das Receitas de Transferências da União 0,00 0,00 0,00 -9.777.501,85 -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.6.00 - Dedução FUNDEB ICMS Desoneração 0,00 0,00 0,00 -35.886,54 0,00 9.5.1.7.28.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes dos Estados 0,00 0,00 0,00 -11.295.903,81 -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.0.00 - Deduções de Transferências Correntes dos Estados 0,00 0,00 0,00 -11.295.903,81 -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.1.00 - Dedução das Receitas de Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 -11.295.903,81 -11.658.801,99 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 84 Planejamento de Governo Página: 8 de 8 TOTAL 246.960.866,46 245.807.219,71 304.498.717,69 308.712.270,34 304.417.118,43 PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código ESPECIFICAÇÃO REALIZADA FIXADA ORÇADA 2019 2020 2021 3.0.00.00 Despesas Correntes 247.456.314,22 259.647.510,10 271.042.491,68 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 137.292.562,67 150.326.393,92 162.121.404,38 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 455.710,69 1.098.148,00 665.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 109.708.040,86 108.222.968,18 108.256.087,30 4.0.00.00 Despesas de Capital 12.572.855,88 39.749.035,35 23.783.898,50 4.4.00.00 Investimentos 10.885.541,37 37.816.226,00 21.981.415,59 4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.687.314,51 1.932.809,35 1.802.482,91 9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 9.315.724,89 9.590.728,25 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 9.315.724,89 9.590.728,25 TOTAL 260.029.170,10 308.712.270,34 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 85 Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO XII (Lei n° 4.629/2020) Quadro da legislação das unidades administrativas Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 86 Planejamento de Governo Página: 1 de 5 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Quadro da Legislação das Unidades Administrativas Art.22 Inc.IV Par. Único - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2021 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 01 Poder Legislativo FINALIDADE Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município. LEGISLAÇÃO Lei Orgânica Lei Orgânica do Município CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 01.01 Corpo Legislativo FINALIDADE Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município. LEGISLAÇÃO Resolução nº 068 e LC nº 387 Resolução nº 068/2011 e Lei Complementar nº 387/2019. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02 Poder Executivo FINALIDADE Atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo. LEGISLAÇÃO Lei Orgânica Lei Orgânica do Município CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01 Gabinete do Prefeito FINALIDADE Servir Lavras intermediando o contato direto do Prefeito Municipal com o público, segmentos da sociedade, Secretarias Municipais, além de outros órgãos dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 87 Planejamento de Governo Página: 2 de 5 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.02 Diretoria de Comunicação Social FINALIDADE Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03 Procuradoria Geral do Município FINALIDADE Zelar pela ordem jurídica no Município. LEGISLAÇÃO LC nº 373 e LC nº 386 Lei Complementar nº 373/2018 e Lei Complementar nº 386/2019. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04 Controladoria do Município FINALIDADE Fiscalização e acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Municipal do Poder Executivo. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05 Ouvidoria FINALIDADE Atuar como representante do cidadão junto à Administração, ouvindo suas demandas pontuais e cobrando a resolução das mesmas por parte das Secretarias Municipais, efetivando, assim, a participação cidadã na administração municipal. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana FINALIDADE Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 88 Planejamento de Governo Página: 3 de 5 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.08 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento FINALIDADE Promover o planejamento orçamentário e ações de governo da Prefeitura Municipal de Lavras, por meio do gerenciamento adequado da informação, captar e aplicar recursos efetivamente nas mais diversas áreas de atuação da administração pública municipal. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas FINALIDADE Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil FINALIDADE Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente FINALIDADE Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12 Secretaria Municipal de Educação FINALIDADE Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 89 Planejamento de Governo Página: 4 de 5 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.13 Fundo Municipal de Saúde FINALIDADE Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. LEGISLAÇÃO Lei nº 2096 Lei nº 2096/1993. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social FINALIDADE Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social FINALIDADE Financiamento das ações na área de assistência social. LEGISLAÇÃO Lei nº 2246 Lei nº 2246/1996. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura FINALIDADE Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.17 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento FINALIDADE Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 90 Planejamento de Governo Página: 5 de 5 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.18 Reserva de Contingência FINALIDADE Abertura de créditos adicionais destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. LEGISLAÇÃO Lei 4320 e LC 101 Lei nº 4320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.19 Gabinete do Vice-Prefeito FINALIDADE Auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município. LEGISLAÇÃO LC nº 373 Lei Complementar nº 373/2018. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 03 Instituto de Previdência Municipal de Lavras FINALIDADE Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência. LEGISLAÇÃO Lei 3.082 LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras FINALIDADE Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência. LEGISLAÇÃO Lei 3082 LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO XIII (Lei n° 4.629/2020) Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 92 Planejamento de Governo Página: 1 de 8 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Receita Estimada Resumo Geral da Receita Consolidado Geral - 2021 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 309.680.939,99 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.475.402,38 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 51.393.477,26 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.539.512,21 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.539.512,21 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 6.200.276,45 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.200.276,45 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 339.235,76 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 339.235,76 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 44.853.965,05 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 25.015.224,99 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 21.529.028,95 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.686.172,11 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 302.641,67 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.132.362,83 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.407.852,34 1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.486.196,04 1.1.1.8.01.4.1.00 ITBI - PRINCIPAL 3.347.048,01 1.1.1.8.01.4.2.00 ITBI - MULTAS E JUROS 512,27 1.1.1.8.01.4.3.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA 115.291,99 1.1.1.8.01.4.4.00 ITBI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 23.343,77 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 19.838.740,06 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.838.740,06 1.1.1.8.02.3.1.00 ISSqN - Principal 19.504.635,27 1.1.1.8.02.3.2.00 ISSqN - Multas e Juros 155.041,22 1.1.1.8.02.3.3.00 ISSqN - Dívida Ativa 121.324,00 1.1.1.8.02.3.4.00 ISSqN - Dívida Ativa - Multas e Juros 57.739,57 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 3.081.925,12 1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.081.925,12 1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.446.967,63 1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 320.039,58 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 278.662,97 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.337,52 1.1.2.8.01.1.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 22.111,56 1.1.2.8.01.1.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.927,53 1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.126.928,05 1.1.2.8.01.9.1.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE 995.497,00 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Multas e Juros 25.628,64 1.1.2.8.01.9.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA 67.386,41 1.1.2.8.01.9.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 38.416,00 1.1.2.8.02.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.634.957,49 1.1.2.8.02.9.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 1.605.400,49 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 93 Planejamento de Governo Página: 2 de 8 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.1.2.8.02.9.1.01 Execução de Obras 77.382,01 1.1.2.8.02.9.1.02 Aprovação Projeto de Construção Civil 238.141,84 1.1.2.8.02.9.1.03 Certidão Negativa de Débitos - CND 47.123,08 1.1.2.8.02.9.1.04 Habite-se 484.398,32 1.1.2.8.02.9.1.05 Certidão Valor Venal 80.645,01 1.1.2.8.02.9.1.06 Taxa de embarque - Rodoviária 243.473,94 1.1.2.8.02.9.1.07 Expediente e Emolumentos 229.536,34 1.1.2.8.02.9.1.08 Nota Fiscal Avulsa 7.784,71 1.1.2.8.02.9.1.09 Baixa Atividade 2.827,40 1.1.2.8.02.9.1.10 Emissão Certidão Desm/Remembramento 846,82 1.1.2.8.02.9.1.11 Inscrição em Dívida Ativa 296,41 1.1.2.8.02.9.1.12 Bloqueio Cadastro Imobiliário 829,69 1.1.2.8.02.9.1.13 Serviços Cadastrais 47.963,37 1.1.2.8.02.9.1.14 Demais Certidões 50.879,78 1.1.2.8.02.9.1.99 Outras Taxas 93.271,77 1.1.2.8.02.9.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS 259,00 1.1.2.8.02.9.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 28.733,00 1.1.2.8.02.9.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 565,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 15.611.760,46 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 7.072.744,83 1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 7.072.744,83 1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 7.072.744,83 1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 7.057.588,90 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 7.057.588,90 1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 15.155,93 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 15.155,93 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.539.015,63 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.539.015,63 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 15.091.308,19 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 429.390,80 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 429.390,80 1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 429.390,80 1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 429.390,80 1.3.1.0.02.1.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 429.390,80 1.3.1.0.02.1.1.01 Outorga - MCR Painéis 9.120,00 1.3.1.0.02.1.1.02 Outorga - Mercado Municipal 49.000,00 1.3.1.0.02.1.1.03 Outorga - Terminal Rodoviário 46.499,31 1.3.1.0.02.1.1.04 Outorga - Fazenda da Vargem 148.294,69 1.3.1.0.02.1.1.05 Outorga - Imóvel para Nutriltex 70.080,12 1.3.1.0.02.1.1.06 Outorga - Estacionamento Área Azul 106.396,68 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.573.136,75 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.573.136,75 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 621.334,28 1.3.2.1.00.1.1.01 Rem. Dep. Bancários Vinculados - FUNDEB 263.130,13 1.3.2.1.00.1.1.02 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 42.037,94 1.3.2.1.00.1.1.03 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Manutenção (F.100) 25.989,60 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 94 Planejamento de Governo Página: 3 de 8 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.3.2.1.00.1.1.04 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CIDE 470,50 1.3.2.1.00.1.1.05 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Des. Social 6.641,31 1.3.2.1.00.1.1.06 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Educação 25.603,95 1.3.2.1.00.1.1.07 Rem. Dep. Bancários Vinculados - COSIP 42.695,08 1.3.2.1.00.1.1.08 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 7.236,77 1.3.2.1.00.1.1.09 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CFEM 1.720,00 1.3.2.1.00.1.1.10 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Outros 56.658,64 1.3.2.1.00.1.1.11 Rem. De Outros Dep. Bancários Não Vinculados 149.150,36 1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13.951.802,47 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 13.951.802,47 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.1.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 88.780,64 1.3.9.0.00.1.1.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 88.780,64 1.3.9.0.00.1.1.01 Outorga - Turilessa 88.780,64 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 220.049.902,93 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 106.768.182,19 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 106.768.182,19 1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.061.939,75 1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 48.796.909,77 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 48.796.909,77 1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.146.160,29 1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.146.160,29 1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.066.869,69 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 2.066.869,69 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 52.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 52.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.444.722,35 1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 284.322,33 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 284.322,33 1.7.1.8.02.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 238.981,83 1.7.1.8.02.1.1.02 Potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu 45.340,50 1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 344.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 344.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 816.400,02 1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 816.400,02 1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 46.005.319,52 1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 8.711.265,48 1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 8.711.265,48 1.7.1.8.03.1.1.01 Transferências SUS - Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde / ACS 2.120.400,00 1.7.1.8.03.1.1.02 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Adicional - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 176.700,00 1.7.1.8.03.1.1.03 Transferências SUS - Atenção Básica - Programa Saúde na Escola 45.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Per Capita de Transição 617.449,32 1.7.1.8.03.1.1.05 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Capitação Ponderada 3.994.938,84 1.7.1.8.03.1.1.06 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo Financeiro APS - Desempenho 964.897,32 1.7.1.8.03.1.1.07 Transferências SUS - Atenção Básica - Incentivo para Ações Estratégicas 791.880,00 1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 35.090.313,20 1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 35.090.313,20 1.7.1.8.03.2.1.01 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas - Componente Único 150.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 954 de 8 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e deSuas Entidades 288.865,95 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.7.1.8.03.2.1.02 Transferências SUS - MAC - Incremento extra 300.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Cirurgia Orofacial 3.000,00 1.7.1.8.03.2.1.04 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH - Tratamentos Odontológicos 2.500,00 1.7.1.8.03.2.1.05 Transferências SUS - MAC - FAEC SIA Nefrologia 5.760.000,00 1.7.1.8.03.2.1.06 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Média e Alta Complexidade 22.000.000,00 1.7.1.8.03.2.1.07 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 89.160,00 1.7.1.8.03.2.1.08 Transferências SUS - MAC - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.331.464,56 1.7.1.8.03.2.1.09 Transferências SUS - MAC - Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.266.485,76 1.7.1.8.03.2.1.10 Transferências SUS - MAC - Rede Cegonha (REC-RCEG) 633.242,88 1.7.1.8.03.2.1.11 Transferências SUS - MAC - UPA 24h 2.100.000,00 1.7.1.8.03.2.1.12 Transferências SUS - MAC - FAEC AIH Transplante de órgãos, tecidos e células 4.000,00 1.7.1.8.03.2.1.13 Transferências SUS - MAC - Incremento Temporário do Componente de Custeio 1.000.000,00 1.7.1.8.03.2.1.14 Transferências SUS - MAC - Apoio a Implementação da Rede Cegonha 3.700,00 1.7.1.8.03.2.1.15 Transferências SUS - MAC - Gestação de Alto Risco 446.760,00 1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.574.480,20 1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.574.480,20 1.7.1.8.03.3.1.01 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Programa de Qualificação das Ações - PQAVS 55.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Fixo - PFVS 317.605,56 1.7.1.8.03.3.1.03 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Piso Vigilância Sanitária - ANVISA 61.636,80 1.7.1.8.03.3.1.04 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - DST/AIDS e PVVS 128.037,84 1.7.1.8.03.3.1.05 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivos Pontuais - IPVS 45.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 848.160,00 1.7.1.8.03.3.1.07 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 44.640,00 1.7.1.8.03.3.1.08 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Complementar - 95% / ACE 70.680,00 1.7.1.8.03.3.1.09 Transferências SUS - Vigilância em Saúde - Incentivo Adicional Fort. de Pol. - 5% / ACE 3.720,00 1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 612.260,64 1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 612.260,64 1.7.1.8.03.4.1.01 Transferências SUS - Assistência Farmacêutica Básica 612.260,64 1.7.1.8.03.5.0.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 17.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 17.000,00 1.7.1.8.03.5.1.01 Transferências SUS - Gestão SUS - Programa das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 17.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.639.072,63 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 3.328.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.328.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1.196.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.196.000,00 103.072,63 103.072,63 1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação FNDE 12.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 12.000,00 1.7.1.8.05.9.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE - ProgramaBrasil Carinhoso 12.000,00 1.7.1.8.10.3.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 288.865,95 1.7.1.8.10.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 288.865,95 1.7.1.8.12.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 1.328.261,99 SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.1.8.10.3.1.01 Projeto Técnico Social 288.865,95 1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.328.261,99 1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.328.261,99 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 96 Planejamento de Governo Página: 5 de 8 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.7.1.8.12.1.1.01 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do Bolsa Família / IGD-BF 203.785,75 1.7.1.8.12.1.1.02 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 229.860,04 1.7.1.8.12.1.1.03 Transferências FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 44.279,28 1.7.1.8.12.1.1.04 Transferências FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 310.336,92 1.7.1.8.12.1.1.05 Transferências FNAS / Bloco da Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 540.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 64.458.079,58 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 64.458.079,58 1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 58.388.109,94 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 39.822.847,97 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 39.822.847,97 1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 18.059.570,43 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 18.059.570,43 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 411.591,54 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 411.591,54 1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 94.100,00 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 94.100,00 1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.1.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 5.760.689,64 1.7.2.8.03.1.1.01 Transferências SES/MG - Cofinanciamento de Atenção Primária 900.000,00 1.7.2.8.03.1.1.02 Transferências SES/MG - CEAE 1.284.516,48 1.7.2.8.03.1.1.03 Transferências SES/MG - Pró-Hosp Microrregional 1.230.586,00 1.7.2.8.03.1.1.04 Transferências SES/MG - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde 80.000,00 1.7.2.8.03.1.1.05 Transferências SES/MG - Ações em Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue 30.000,00 1.7.2.8.03.1.1.06 Transferências SES/MG - Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA 133.628,16 1.7.2.8.03.1.1.07 Transferências SES/MG - UPA 24h 525.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08 Transferências SES/MG - Farmácia para Todos 312.324,00 1.7.2.8.03.1.1.09 Transferências SES/MG - Rede Cegonha 364.635,00 1.7.2.8.03.1.1.10 Transferências SES/MG - Outras 400.000,00 1.7.2.8.03.1.1.11 Transferências SES/MG - Custeio das ações e serviços de saúde 500.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 194.880,00 1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 194.880,00 1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 194.880,00 1.7.2.8.07.1.1.01 Transferência de Estado - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo 194.880,00 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 114.400,00 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 114.400,00 1.7.2.8.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 114.400,00 1.7.2.8.99.1.1.01 Outras Transferências dos Estados - Transporte Escolar - PTE 114.400,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 92.839,00 1.7.4.0.00.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 92.839,00 1.7.4.0.00.1.1.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 45.000,00 1.7.4.0.00.1.1.02 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 2.839,00 1.7.4.0.00.1.1.03 Doação/FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 45.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 48.727.802,16 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 48.727.802,16 1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 48.727.802,16 Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 48.727.802,16 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 97 Planejamento de Governo Página: 6 de 8 1.7.5.8.01.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 48.727.802,16 1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.000,00 1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicasde E/DF/M 3.000,00 1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 3.000,00 1.7.7.8.01.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF/M - NÃO 3.000,00 1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos 20.958,49 20.958,49 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.7.7.8.01.9.1.01 ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 1.500,00 1.7.7.8.01.9.1.02 Doação/FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.452.566,03 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.222.381,81 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.222.381,81 1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.914.967,19 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas de Trânsito 1.447.353,90 1.9.1.0.01.1.1.02 Multas Isoladas 27.907,22 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa Regulação Urbana 83.937,73 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Levantamento 355.768,34 1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 307.414,62 1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 307.414,62 1.9.1.0.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 307.414,62 1.9.1.0.06.1.1.01 Multas Por Danos ao Meio Ambiente 307.414,62 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 966.401,99 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 966.401,99 1.9.2.2.99.1.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 966.401,99 1.9.2.2.99.1.1.01 Restituições diversas 595.855,10 1.9.2.2.99.1.1.02 Restituições COMPREV 370.546,89 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.263.782,23 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.263.782,23 1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos 20.958,49 Servidores Servidores - Principal 1.9.9.0.03.1.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RRPPS - RPPS 20.958,49 1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 22.195,00 1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 22.195,00 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucubência (10%) 22.195,00 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 1.220.628,74 1.9.9.0.99.1.1.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 488.055,37 1.9.9.0.99.1.1.01 Outras Receitas - Receitas Diversas 414.282,65 1.9.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas - Receita Distribuição de Mudas 1.441,16 1.9.9.0.99.1.1.03 Outras Receitas - Patrulha Mecanizada 4.467,60 1.9.9.0.99.1.1.04 Outras Receitas - Previdenciárias - Inativos PML 13.863,96 1.9.9.0.99.1.1.05 Outras Receitas - Receitas Expolavras 54.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 2.000,00 1.9.9.0.99.1.2.01 Outras Receitas Primárias - Multas e Juros 2.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 372.399,79 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 98 Planejamento de Governo Página: 7 de 8 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.9.9.0.99.1.3.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa 372.399,79 1.9.9.0.99.1.4.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 358.173,58 1.9.9.0.99.1.4.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 358.173,58 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.876.663,75 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 6.826.663,75 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.326.663,75 2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União 2.326.663,75 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção 50.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 50.000,00 2.4.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 50.000,00 2.4.1.8.03.1.1.01 Recurso para Aquisição de Veículos 50.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 560.800,00 2.4.1.8.05.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 560.800,00 2.4.1.8.05.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 560.800,00 2.4.1.8.05.9.1.01 PAR - Educação Conectada 99.300,00 2.4.1.8.05.9.1.02 Outras Transferências do FNDE - veículos 461.500,00 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.415.863,75 2.4.1.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Parque do Madeira 250.000,00 2.4.1.8.10.9.1.02 Outras Transferências de Convênios da União - Campos de Futebol - Convênio nº 819213/2015 679.623,75 2.4.1.8.10.9.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 250.000,00 2.4.1.8.10.9.1.04 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização de praças Proposta 851686/2017 236.240,00 2.4.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 300.000,00 2.4.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 300.000,00 2.4.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 300.000,00 2.4.1.8.12.1.1.01 Transferências FNAS - Veículo CREAS 150.000,00 2.4.1.8.12.1.1.02 Transferências FNAS - AAPIL e Casa do Vovô 150.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.500.000,00 2.4.2.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios do Estado - Aquisição de imóvel - Distrito Industrial 2.000.000,00 2.4.2.8.10.9.1.02 Outras Transferências de Convênios do Estado - 3ª Alça do Anel Viário - Convênio 011/2012 2.500.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 9.288.098,63 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 9.288.098,63 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.288.098,63 7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 9.288.098,63 7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.908.469,22 7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.908.469,22 7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.379.629,41 7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 1.379.629,41 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 99 Planejamento de Governo Página: 8 de 8 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 1.379.629,41 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -21.428.583,94 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -21.428.583,94 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -21.428.583,94 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -21.428.583,94 9.5.1.7.18.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.1.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -9.769.781,95 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.759.381,95 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.400,00 9.5.1.7.28.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.1.00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -11.658.801,99 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -7.964.569,59 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.611.914,09 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -82.318,31 TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 304.417.118,43 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO XIV (Lei n° 4.629/2020) Quadro de detalhamento da despesa Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 101 Planejamento de Governo Página: 1 de 49 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINASGERAIS República Federativa do Brasil Quadro de Detalhamento da Despesa Geral - Orçado - 2021 Órgão: 01 - Poder Legislativo Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo 01.01.01.01.031.0029.2079 - Manutenção das Atividades do Legislativo Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 4.739.837,00 0,00 4.739.837,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2 855.413,00 0,00 855.413,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4 146.500,00 0,00 146.500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5 180.000,00 0,00 180.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6 138.000,00 0,00 138.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 9 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 1.139.918,00 0,00 1.139.918,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 11 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 12 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação 7.524.668,00 0,00 7.524.668,00 01.01.01.01.122.0030.2080 - Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 120.100,00 0,00 120.100,00 01.01.01.01.122.0031.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 01.01.01.01.122.0031.2081 - Capacitação Profissional - Legislativo Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 17 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 15.100,00 0,00 15.100,00 01.01.01.01.128.0031.1068 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Subunidade 7.809.868,00 0,00 7.809.868,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 102 2 de 49 Totais da Unidade 7.809.868,00 0,00 7.809.868,00 Totais no Órgão 7.809.868,00 0,00 7.809.868,00 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito Subunidade: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito 02.01.01.04.122.0001.2076 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 765.310,00 0,00 765.310,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3 7.000,00 0,00 7.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7 12.800,00 0,00 12.800,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 9 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 28.100,00 0,00 28.100,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 11 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 12 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 840.910,00 0,00 840.910,00 02.01.01.04.122.0001.2078 - Programa de PPP Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 02.01.01.04.122.0001.2229 - Manutenção e Gestão de Filiações e Parcerias Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 15 28.098,00 0,00 28.098,00 Totais da Classificação 28.098,00 0,00 28.098,00 02.01.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00 02.01.01.05.153.0001.2077 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 45.560,00 0,00 45.560,00 Totais da Subunidade 938.568,00 0,00 938.568,00 Totais da Unidade 938.568,00 0,00 938.568,00 Unidade: 02.02 - Diretoria de Comunicação Social Subunidade: 02.02.01 - Diretoria de Comunicação Social 3.3.90.30.00 Material de Consumo 17 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 18 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 37.800,00 0,00 37.800,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 20 2.260,00 0,00 2.260,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 103 Planejamento de Governo Página: 3 de 49 02.02.01.04.122.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Diretoria de Comunicação Social Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 21 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22 248.460,00 0,00 248.460,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 23 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 24 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 25 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 26 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 27 11.500,00 0,00 11.500,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 29 6.532,70 0,00 6.532,70 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 31 16.000,00 0,00 16.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 32 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 33 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 292.692,70 0,00 292.692,70 02.02.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.02.01.24.131.0005.2002 - Publicação de Atos Oficiais Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 180.000,00 0,00 180.000,00 Totais da Classificação 180.000,00 0,00 180.000,00 02.02.01.24.131.0005.2003 - Publicidade Institucional Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Subunidade 543.692,70 0,00 543.692,70 Totais da Unidade 543.692,70 0,00 543.692,70 Unidade: 02.03 - Procuradoria Geral do Município Subunidade: 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município 02.03.01.02.061.0000.0007 - Precatórios de Natureza Comum e Alimentar Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 37 3.025.872,37 0,00 3.025.872,37 Totais da Classificação 3.025.872,37 0,00 3.025.872,37 02.03.01.02.061.0000.0008 - Requisições de Pequenos Valores - RPV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 38 112.000,00 0,00 112.000,00 Totais da Classificação 112.000,00 0,00 112.000,00 02.03.01.02.061.0000.0020 - Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 24.000,00 0,00 24.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 104 Planejamento de Governo Página: 4 de 49 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 40 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 39.000,00 0,00 39.000,00 02.03.01.04.122.0001.2010 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 41 128.270,00 0,00 128.270,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 42 965.560,00 0,00 965.560,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 43 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 45 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 46 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 47 10.300,00 0,00 10.300,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 49 45.328,90 0,00 45.328,90 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 17.700,00 0,00 17.700,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 51 102.000,00 0,00 102.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 52 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 53 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.284.358,90 0,00 1.284.358,90 02.03.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 54 13.700,00 0,00 13.700,00 Totais da Classificação 13.700,00 0,00 13.700,00 Totais da Subunidade 4.474.931,27 0,00 4.474.931,27 Subunidade: 02.03.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 02.03.02.04.122.0001.2012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 55 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 56 63.125,00 0,00 63.125,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 57 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58 500,00 0,00 500,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 59 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 60 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 61 600,00 0,00 600,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 62 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 63 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64 500,00 0,00 500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 65 500,00 0,00 500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 66 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 67 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 67.225,00 0,00 67.225,00 Totais da Subunidade 67.225,00 0,00 67.225,00 Totais da Unidade 4.542.156,27 0,00 4.542.156,27 Unidade: 02.04 - Controladoria do Município Subunidade: 02.04.01 - Controladoria do Município 02.04.01.04.124.0001.2009 - Manutenção das Atividades da Controladoria do Município Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 105 Planejamento de Governo Página: 5 de 49 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 68 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69 181.800,00 0,00 181.800,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 70 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 71 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 72 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 73 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 74 1.700,00 0,00 1.700,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 75 500,00 0,00 500,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 76 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 77 12.765,40 0,00 12.765,40 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 1.850,00 0,00 1.850,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 79 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 80 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 81 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 207.815,40 0,00 207.815,40 02.04.01.04.124.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Subunidade 211.815,40 0,00 211.815,40 Totais da Unidade 211.815,40 0,00 211.815,40 Unidade: 02.05 - Ouvidoria Subunidade: 02.05.01 - Ouvidoria 02.05.01.04.122.0001.2000 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 83 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 84 94.536,00 0,00 94.536,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 85 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 86 500,00 0,00 500,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 87 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 88 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 89 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 90 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 91 6.432,70 0,00 6.432,70 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 93 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 94 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 95 200,00 0,00 200,00 Totais da Classificação 107.968,70 0,00 107.968,70 02.05.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 96 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Subunidade 108.968,70 0,00 108.968,70 Totais da Unidade 108.968,70 0,00 108.968,70 Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana Subunidade: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 106 Planejamento de Governo Página: 6 de 49 02.07.01.04.122.0001.2016 - Manutenção das Atividades do UAITEC Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 168.300,00 0,00 168.300,00 02.07.01.04.122.0001.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 108 199.000,00 0,00 199.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109 431.500,00 0,00 431.500,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 110 20.000,00 0,00 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 111 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 112 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 113 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 114 30.500,00 0,00 30.500,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 115 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 116 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 19.100,00 0,00 19.100,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 118 5.500,00 0,00 5.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 119 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 120 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 713.900,00 0,00 713.900,00 02.07.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 121 10.400,00 0,00 10.400,00 Totais da Classificação 10.400,00 0,00 10.400,00 02.07.01.22.661.0028.1014 - Reestruturação do Distrito Industrial III Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 70.000,00 0,00 70.000,00 02.07.01.22.661.0028.1015 - Distrito Industrial IV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 124 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 97 14.000,00 0,00 14.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 98 118.000,00 0,00 118.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 99 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 101 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 102 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 103 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 104 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 105 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 27.600,00 0,00 27.600,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 107 1.500,00 0,00 1.500,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 107 Planejamento de Governo Página: 7 de 49 02.07.01.23.122.0001.2233 - Manutenção das Atividades da Sala Mineira do Empreendedor Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 158.700,00 0,00 158.700,00 Totais da Subunidade 1.121.300,00 2.000.000,00 3.121.300,00 Subunidade: 02.07.02 - Mobilidade Urbana 02.07.02.04.122.0001.2020 - Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 136 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 137 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 138 2.000,00 0,00 2.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 139 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 140 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 141 500,00 2.000,00 2.500,00 3.3.90.19.00 Auxílio-fardamento 142 0,00 23.000,00 23.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 143 5.800,00 4.000,00 9.800,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 144 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 145 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146 36.020,00 152.415,50 188.435,50 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 147 2.600,00 0,00 2.600,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 148 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 149 500,00 500,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.804.120,00 182.015,50 1.986.135,50 02.07.02.04.125.0001.2021 - Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 150 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 151 0,00 8.650,00 8.650,00 Totais da Classificação 0,00 53.650,00 53.650,00 02.07.02.04.125.0026.2024 - Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 0,00 276.986,00 276.986,00 02.07.02.06.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 125 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 126 117.000,00 0,00 117.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 127 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 128 500,00 0,00 500,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 129 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 130 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 131 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 132 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 133 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 31.700,00 0,00 31.700,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 135 3.800,00 0,00 3.800,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 0,00 500,00 500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 153 0,00 276.486,00 276.486,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 108 Planejamento de Governo Página: 8 de 49 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 154 0,00 60.000,00 60.000,00 Totais da Classificação 0,00 60.000,00 60.000,00 02.07.02.06.181.0026.2027 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 32.053,24 0,00 32.053,24 02.07.02.06.181.0026.2028 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.30.41.00 Contribuições 158 0,00 60.000,00 60.000,00 Totais da Classificação 0,00 60.000,00 60.000,00 02.07.02.06.182.0026.2029 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 12.000,00 0,00 12.000,00 Totais da Classificação 24.000,00 0,00 24.000,00 02.07.02.15.451.0026.2234 - Sinalização e Fiscalização Viária Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 161 0,00 278.191,97 278.191,97 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 162 0,00 500,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163 320.000,00 128.000,00 448.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 164 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 320.000,00 407.191,97 727.191,97 02.07.02.26.122.0026.2023 - Educação para o Trânsito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 165 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00 02.07.02.26.122.0026.2030 - Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 0,00 88.000,00 88.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168 0,00 44.047,20 44.047,20 Totais da Classificação 0,00 132.047,20 132.047,20 02.07.02.26.451.0004.2022 - Aquisição e Instalação de Abrigos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação 0,00 50.500,00 50.500,00 Totais da Subunidade 2.180.173,24 1.232.390,67 3.412.563,91 Subunidade: 02.07.03 - Fundo Municipal de Trânsito 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 155 27.073,24 0,00 27.073,24 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156 2.980,00 0,00 2.980,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 157 2.000,00 0,00 2.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 109 Planejamento de Governo Página: 9 de 49 02.07.03.04.122.0026.2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 171 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 200,00 200,00 Totais da Subunidade 0,00 200,00 200,00 Totais da Unidade 3.301.473,24 3.232.590,67 6.534.063,91 Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 02.08.01.04.122.0001.2137 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 173 201.500,00 0,00 201.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 174 1.960.000,00 0,00 1.960.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 175 10.000,00 0,00 10.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 176 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 177 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 178 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 179 25.800,00 0,00 25.800,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 180 500,00 0,00 500,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 181 54.000,00 0,00 54.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 182 7.270,00 0,00 7.270,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183 191.300,00 0,00 191.300,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 184 105.000,00 0,00 105.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 185 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 186 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação 2.568.670,00 0,00 2.568.670,00 02.08.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 187 14.525,00 0,00 14.525,00 Totais da Classificação 14.525,00 0,00 14.525,00 02.08.01.04.123.0000.0001 - Tarifas Bancárias Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188 600.500,00 22.000,00 622.500,00 Totais da Classificação 600.500,00 22.000,00 622.500,00 02.08.01.04.123.0000.0002 - Restituições Diversas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 189 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 02.08.01.28.843.0000.0003 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 190 215.000,00 0,00 215.000,00 Totais da Classificação 215.000,00 0,00 215.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 110 Planejamento de Governo Página: 10 de 49 02.08.01.28.843.0000.0004 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 191 371.406,00 0,00 371.406,00 Totais da Classificação 371.406,00 0,00 371.406,00 02.08.01.28.843.0000.0005 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 192 3.900,00 0,00 3.900,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 193 446.100,00 0,00 446.100,00 Totais da Classificação 450.000,00 0,00 450.000,00 02.08.01.28.843.0000.0006 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 194 65.844,96 0,00 65.844,96 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 195 1.359.155,04 0,00 1.359.155,04 Totais da Classificação 1.425.000,00 0,00 1.425.000,00 02.08.01.28.846.0000.0000 - Contribuição ao PASEP Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 196 2.882.523,56 0,00 2.882.523,56 Totais da Classificação 2.882.523,56 0,00 2.882.523,56 Totais da Subunidade 8.627.624,56 22.000,00 8.649.624,56 Totais da Unidade 8.627.624,56 22.000,00 8.649.624,56 Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Subunidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 02.09.01.04.122.0001.2172 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 197 614.292,00 0,00 614.292,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 198 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 199 260.000,00 0,00 260.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 200 15.000,00 0,00 15.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 201 50.000,00 0,00 50.000,00 3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 202 100,00 0,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 203 9.000,00 0,00 9.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 204 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 205 99.000,00 0,00 99.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 206 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 207 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 208 68.810,00 0,00 68.810,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209 185.200,00 0,00 185.200,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 210 500,00 0,00 500,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 212 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 213 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 4.467.502,00 0,00 4.467.502,00 02.09.01.04.122.0001.2173 - Auxílio Funeral Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 214 20.000,00 0,00 20.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 111 Planejamento de Governo Página: 11 de 49 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 02.09.01.04.122.0001.2174 - Cessão de Servidores Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 215 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 216 20.000,00 0,00 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 217 100,00 0,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 218 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.481.100,00 0,00 1.481.100,00 02.09.01.04.122.0001.2175 - Cessão de Estagiários Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 219 295.000,00 0,00 295.000,00 Totais da Classificação 295.000,00 0,00 295.000,00 02.09.01.04.122.0001.2177 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 220 78.100,00 0,00 78.100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 40.202,88 0,00 40.202,88 Totais da Classificação 118.302,88 0,00 118.302,88 02.09.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 222 128.000,00 50.000,00 178.000,00 Totais da Classificação 128.000,00 50.000,00 178.000,00 02.09.01.04.122.0005.2219 - Manutenção da Gestão Tecnológica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 274.019,28 0,00 274.019,28 02.09.01.04.122.0008.2181 - Vale Alimentação Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 226 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 Totais da Classificação 1.344.640,00 0,00 1.344.640,00 02.09.01.09.271.0000.0067 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 227 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 Totais da Classificação 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 02.09.01.09.272.0000.0068 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 228 1.544.490,65 0,00 1.544.490,65 Totais da Classificação 1.544.490,65 0,00 1.544.490,65 3.3.90.30.00 Material de Consumo 223 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224 14.600,00 0,00 14.600,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 225 244.419,28 0,00 244.419,28 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 112 Planejamento de Governo Página: 12 de 49 02.09.01.09.272.0000.0069 - Manutenção de Inativos e Pensionistas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 229 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 02.09.01.09.272.0000.0070 - Manutenção de Pessoal Inativo - Educação Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 230 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 Totais da Classificação 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 Totais da Subunidade 16.003.054,81 50.000,00 16.053.054,81 Totais da Unidade 16.003.054,81 50.000,00 16.053.054,81 Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil Subunidade: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 02.10.01.04.122.0001.2157 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 231 302.000,00 0,00 302.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 232 3.570.000,00 0,00 3.570.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 233 80.000,00 0,00 80.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 234 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 235 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 236 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 237 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 238 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 239 29.263,60 0,00 29.263,60 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240 16.500,00 0,00 16.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 241 10.500,00 0,00 10.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 242 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 243 1.500,00 56.658,64 58.158,64 Totais da Classificação 4.061.863,60 56.658,64 4.118.522,24 02.10.01.04.122.0001.2158 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 249 435.000,00 0,00 435.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 86.400,00 0,00 86.400,00 Totais da Classificação 521.400,00 0,00 521.400,00 02.10.01.04.122.0004.2159 - Manutenção, Reforma de Prédios Públicos e Áreas Públicas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245 500.000,00 0,00 500.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 246 994.635,17 0,00 994.635,17 Totais da Classificação 1.644.635,17 0,00 1.644.635,17 02.10.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 247 8.000,00 0,00 8.000,00 Totais da Classificação 8.000,00 0,00 8.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 113 13 de 49 02.10.01.04.127.0004.1102 - Desapropriação de Áreas no Município Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 248 1.186.240,88 0,00 1.186.240,88 Totais da Classificação 1.186.240,88 0,00 1.186.240,88 02.10.01.15.451.0004.1062 - Construção e Duplicação de Pontes / Vias Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251 500,00 0,00 500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 252 600.000,00 0,00 600.000,00 Totais da Classificação 600.500,00 0,00 600.500,00 02.10.01.15.451.0004.1063 - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 253 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 02.10.01.15.451.0013.1064 - Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 254 0,00 265.000,00 265.000,00 Totais da Classificação 0,00 265.000,00 265.000,00 02.10.01.15.451.0013.2220 - Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 255 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Totais da Classificação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 02.10.01.15.452.0013.2166 - Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 256 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257 300.000,00 0,00 300.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 258 650.000,00 0,00 650.000,00 Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 02.10.01.15.452.0026.2164 - Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 259 10.000,00 24.570,50 34.570,50 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 500.000,00 70.000,00 570.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 261 1.300.000,00 200.000,00 1.500.000,00 Totais da Classificação 1.810.000,00 294.570,50 2.104.570,50 02.10.01.25.452.0013.2170 - Manutenção da Iluminação Pública Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262 0,00 800.000,00 800.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 263 0,00 2.416.710,71 2.416.710,71 Totais da Classificação 0,00 3.216.710,71 3.216.710,71 02.10.01.25.452.0013.2171 - Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 114 Planejamento de Governo Página: 14 de 49 Totais da Classificação 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00 02.10.01.26.781.0001.2168 - Manutenção do Aeroporto Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 265 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 267 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 13.000,00 0,00 13.000,00 Totais da Subunidade 12.345.639,65 11.432.939,85 23.778.579,50 Subunidade: 02.10.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil 02.10.02.04.122.0001.2240 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 300,00 0,00 300,00 Totais da Subunidade 300,00 0,00 300,00 Totais da Unidade 12.345.939,65 11.432.939,85 23.778.879,50 Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 02.11.01.04.122.0001.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 271 299.000,00 0,00 299.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 272 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 273 20.000,00 0,00 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 274 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 275 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 276 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 277 70.900,00 0,00 70.900,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 278 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 279 6.500,00 0,00 6.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280 90.388,00 0,00 90.388,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 281 90.050,00 0,00 90.050,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 282 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 283 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 1.699.138,00 0,00 1.699.138,00 02.11.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 284 22.850,00 0,00 22.850,00 Totais da Classificação 22.850,00 0,00 22.850,00 02.11.01.18.122.0015.2070 - Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 285 187.161,72 0,00 187.161,72 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 286 20.679,70 0,00 20.679,70 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 287 1.044,43 0,00 1.044,43 Totais da Classificação 208.885,85 0,00 208.885,85 3.3.90.30.00 Material de Consumo 268 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269 100,00 0,00 100,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 270 100,00 0,00 100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 115 Planejamento de Governo Página: 15 de 49 02.11.01.18.125.0015.2028 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 288 19.080,00 0,00 19.080,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289 6.000,00 0,00 6.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 290 4.920,00 0,00 4.920,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 02.11.01.18.541.0013.2063 - Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 291 125.800,00 0,00 125.800,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292 72.700,00 0,00 72.700,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 293 0,00 236.240,00 236.240,00 Totais da Classificação 198.500,00 236.240,00 434.740,00 02.11.01.18.541.0015.2064 - Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 Totais da Classificação 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 02.11.01.18.541.0015.2065 - Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00 02.11.01.18.541.0015.2066 - Implantação do Parque Municipal do Madeira Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 296 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 298 0,00 250.000,00 250.000,00 Totais da Classificação 200,00 250.000,00 250.200,00 02.11.01.18.541.0015.2067 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 299 453.000,00 0,00 453.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 2.712.000,00 0,00 2.712.000,00 Totais da Classificação 3.165.000,00 0,00 3.165.000,00 02.11.01.18.541.0015.2068 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301 78.000,00 0,00 78.000,00 Totais da Classificação 78.000,00 0,00 78.000,00 02.11.01.18.541.0015.2069 - Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 775.500,00 0,00 775.500,00 Totais da Classificação 775.500,00 0,00 775.500,00 02.11.01.18.542.0015.1028 - Implantação do Programa de Arborização Urbana Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 116 Planejamento de Governo Página: 16 de 49 3.3.90.30.00 Material de Consumo 303 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 4.500,00 0,00 4.500,00 02.11.01.18.542.0015.1029 - Preservação das Áreas Verdes e APP's Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 305 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 5.500,00 0,00 5.500,00 Totais da Subunidade 10.108.073,85 486.240,00 10.594.313,85 Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 02.11.02.18.122.0015.2072 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 307 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 308 60.000,00 0,00 60.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 309 100,00 0,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 310 100,00 0,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 311 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 312 200,00 0,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 313 200,00 0,00 200,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 314 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.93.00 Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 315 200,00 0,00 200,00 Totais da Classificação 62.500,00 0,00 62.500,00 Totais da Subunidade 62.500,00 0,00 62.500,00 Totais da Unidade 10.170.573,85 486.240,00 10.656.813,85 Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Educação Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.01.12.122.0002.2083 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 316 0,00 100,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 317 0,00 1.469.773,00 1.469.773,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 318 0,00 100,00 100,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 319 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 321 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 322 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 323 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 324 0,00 113.600,00 113.600,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 325 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 326 0,00 7.000,00 7.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327 0,00 74.750,00 74.750,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 328 0,00 258.500,00 258.500,00 3.3.90.47.00 Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 329 0,00 500,00 500,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 330 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 331 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.948.423,00 1.948.423,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 117 Planejamento de Governo Página: 17 de 49 02.12.01.12.122.0004.2085 - Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 332 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333 0,00 4.500,00 4.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 334 0,00 300.000,00 300.000,00 Totais da Classificação 0,00 304.600,00 304.600,00 02.12.01.12.122.0006.1094 - Aquisição de Material Permanente / Secretaria - 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 335 0,00 10.000,00 10.000,00 Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00 02.12.01.12.122.0008.2084 - Vale Alimentação / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336 0,00 100,00 100,00 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 337 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.750.100,00 1.750.100,00 02.12.01.12.271.0000.0031 - Obrigações Patronais - INSS / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 338 0,00 102.000,00 102.000,00 Totais da Classificação 0,00 102.000,00 102.000,00 02.12.01.12.271.0000.0032 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 339 0,00 725.573,00 725.573,00 Totais da Classificação 0,00 725.573,00 725.573,00 02.12.01.12.271.0000.0033 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 340 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.01.12.271.0000.0034 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 341 0,00 100.462,00 100.462,00 Totais da Classificação 0,00 100.462,00 100.462,00 02.12.01.12.272.0000.0035 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 342 0,00 73.315,00 73.315,00 Totais da Classificação 0,00 73.315,00 73.315,00 02.12.01.12.272.0000.0036 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 343 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 118 Planejamento de Governo Página: 18 de 49 02.12.01.12.272.0000.0037 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 344 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.01.12.272.0000.0038 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 345 0,00 202.429,00 202.429,00 Totais da Classificação 0,00 202.429,00 202.429,00 02.12.01.12.361.0004.1035 - Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 346 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.01.12.361.0004.2086 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 347 0,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348 0,00 260.000,00 260.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 349 0,00 1.445.348,00 1.445.348,00 Totais da Classificação 0,00 1.765.348,00 1.765.348,00 02.12.01.12.361.0006.1095 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 350 0,00 200.000,00 200.000,00 Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00 02.12.01.12.361.0022.2091 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 351 0,00 71.186,00 71.186,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 352 0,00 435.729,00 435.729,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 353 0,00 182.300,00 182.300,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 354 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 355 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 356 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 357 0,00 662.000,00 662.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 358 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 359 0,00 16.200,00 16.200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360 0,00 927.000,00 927.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 361 0,00 583.000,00 583.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 362 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 363 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 2.920.115,00 2.920.115,00 02.12.01.12.361.0022.2092 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 364 0,00 302.600,00 302.600,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 365 0,00 736.359,00 736.359,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 366 0,00 202.749,00 202.749,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 119 Planejamento de Governo Página: 19 de 49 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 367 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 368 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 369 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 370 0,00 585.000,00 585.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 371 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 372 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 373 0,00 345.900,00 345.900,00 Totais da Classificação 0,00 2.196.908,00 2.196.908,00 02.12.01.12.361.0022.2093 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 374 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00 02.12.01.12.361.0022.2094 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 375 0,00 750.000,00 750.000,00 Totais da Classificação 0,00 750.000,00 750.000,00 02.12.01.12.361.0027.2089 - Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 376 0,00 82.856,00 82.856,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 377 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 378 0,00 43.000,00 43.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379 0,00 160.000,00 160.000,00 Totais da Classificação 0,00 295.856,00 295.856,00 02.12.01.12.365.0004.1037 - Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 380 0,00 1.000.100,00 1.000.100,00 Totais da Classificação 0,00 1.000.100,00 1.000.100,00 02.12.01.12.365.0004.2095 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 381 0,00 110.000,00 110.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 0,00 232.000,00 232.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 383 0,00 258.171,00 258.171,00 Totais da Classificação 0,00 600.171,00 600.171,00 02.12.01.12.365.0006.1096 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 384 0,00 350.000,00 350.000,00 Totais da Classificação 0,00 350.000,00 350.000,00 02.12.01.12.365.0006.1103 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 385 0,00 81.000,00 81.000,00 Totais da Classificação 0,00 81.000,00 81.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 120 Planejamento de Governo Página: 20 de 49 02.12.01.12.365.0023.2096 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 386 0,00 3.518.473,00 3.518.473,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 387 0,00 100,00 100,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 388 0,00 100,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 389 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 390 0,00 1.099,00 1.099,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 391 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 392 0,00 435.000,00 435.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 393 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 394 0,00 15.300,00 15.300,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395 0,00 687.550,00 687.550,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 396 0,00 38.000,00 38.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 397 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 398 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 4.800.922,00 4.800.922,00 02.12.01.12.365.0023.2097 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 399 0,00 100,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400 0,00 100,00 100,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 401 0,00 100,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 402 0,00 100,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 403 0,00 800,00 800,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 404 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 405 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 406 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 407 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408 0,00 100,00 100,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 409 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 410 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 31.800,00 31.800,00 02.12.01.12.365.0023.2099 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 411 0,00 150.000,00 150.000,00 Totais da Classificação 0,00 150.000,00 150.000,00 02.12.01.12.365.0023.2100 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 412 0,00 234.928,00 234.928,00 Totais da Classificação 0,00 234.928,00 234.928,00 02.12.01.12.365.0023.2218 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 413 0,00 750.000,00 750.000,00 Totais da Classificação 0,00 750.000,00 750.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 121 21 de 49 02.12.01.12.366.0024.2101 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 414 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 415 0,00 100,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 416 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 417 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 500,00 500,00 02.12.01.12.367.0006.1097 - Aquisição de Material Permanente / Educação Especial - 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 419 0,00 104.000,00 104.000,00 Totais da Classificação 0,00 104.000,00 104.000,00 02.12.01.12.367.0025.2103 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 420 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 421 0,00 50.250,00 50.250,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 422 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 423 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424 0,00 63.600,00 63.600,00 Totais da Classificação 0,00 115.050,00 115.050,00 Totais da Subunidade 0,00 22.814.000,00 22.814.000,00 Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 02.12.02.12.122.0008.2139 - Capacitação e Treinamento / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 425 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426 0,00 28.000,00 28.000,00 Totais da Classificação 0,00 28.100,00 28.100,00 02.12.02.12.271.0000.0053 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 427 0,00 415.910,00 415.910,00 Totais da Classificação 0,00 415.910,00 415.910,00 02.12.02.12.271.0000.0054 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 428 0,00 105.159,00 105.159,00 Totais da Classificação 0,00 105.159,00 105.159,00 02.12.02.12.271.0000.0055 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 429 0,00 73.690,00 73.690,00 Totais da Classificação 0,00 73.690,00 73.690,00 02.12.02.12.271.0000.0056 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 430 0,00 253.315,00 253.315,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 122 Planejamento de Governo Página: 22 de 49 Totais da Classificação 0,00 253.315,00 253.315,00 02.12.02.12.271.0000.0057 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 431 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.02.12.271.0000.0058 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 432 0,00 253.315,00 253.315,00 Totais da Classificação 0,00 253.315,00 253.315,00 02.12.02.12.271.0000.0059 - Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 433 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.02.12.271.0000.0075 - Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 434 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.02.12.271.0000.0076 - Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 435 0,00 224.836,00 224.836,00 Totais da Classificação 0,00 224.836,00 224.836,00 02.12.02.12.271.0000.0087 - Obrigações Patronais / INSS / Educação Especial / FUNDEB / 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 436 0,00 6.191,00 6.191,00 Totais da Classificação 0,00 6.191,00 6.191,00 02.12.02.12.272.0000.0060 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 437 0,00 2.817.842,00 2.817.842,00 Totais da Classificação 0,00 2.817.842,00 2.817.842,00 02.12.02.12.272.0000.0061 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 438 0,00 306.278,00 306.278,00 Totais da Classificação 0,00 306.278,00 306.278,00 02.12.02.12.272.0000.0062 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 439 0,00 171.163,00 171.163,00 Totais da Classificação 0,00 171.163,00 171.163,00 02.12.02.12.272.0000.0063 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 440 0,00 159.444,00 159.444,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 123 Planejamento de Governo Página: 23 de 49 Totais da Classificação 0,00 159.444,00 159.444,00 02.12.02.12.272.0000.0064 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 441 0,00 280.482,00 280.482,00 Totais da Classificação 0,00 280.482,00 280.482,00 02.12.02.12.272.0000.0065 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 442 0,00 457.979,00 457.979,00 Totais da Classificação 0,00 457.979,00 457.979,00 02.12.02.12.272.0000.0066 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 443 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.02.12.272.0000.0077 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 444 0,00 147.581,00 147.581,00 Totais da Classificação 0,00 147.581,00 147.581,00 02.12.02.12.272.0000.0078 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 445 0,00 291.178,00 291.178,00 Totais da Classificação 0,00 291.178,00 291.178,00 02.12.02.12.272.0000.0088 - Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 446 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.02.12.361.0022.2143 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 447 0,00 477.993,00 477.993,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 448 0,00 2.189.488,00 2.189.488,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 449 0,00 166.491,00 166.491,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 450 0,00 6.100,00 6.100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 451 0,00 42.000,00 42.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 452 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 453 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 454 0,00 100,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 455 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 456 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457 0,00 100,00 100,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 458 0,00 100,00 100,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 459 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 460 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 2.886.872,00 2.886.872,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 124 24 de 49 02.12.02.12.361.0022.2144 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 461 0,00 1.890.496,00 1.890.496,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 462 0,00 21.755.751,29 21.755.751,29 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 463 0,00 35.000,00 35.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 464 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 465 0,00 221.000,00 221.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 466 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 23.908.247,29 23.908.247,29 02.12.02.12.365.0023.2149 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 467 0,00 100,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 468 0,00 2.102.549,00 2.102.549,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 469 0,00 54.000,00 54.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 470 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 471 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 472 0,00 500,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 473 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 474 0,00 100,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 475 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 476 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477 0,00 100,00 100,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 478 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 479 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 2.208.849,00 2.208.849,00 02.12.02.12.365.0023.2150 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 480 0,00 1.106.779,00 1.106.779,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 481 0,00 3.455.384,00 3.455.384,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 482 0,00 67.530,00 67.530,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 483 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 484 0,00 110.100,00 110.100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 485 0,00 9.000,00 9.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 486 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 487 0,00 100,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 488 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 489 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490 0,00 100,00 100,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 491 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 492 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 4.750.493,00 4.750.493,00 02.12.02.12.365.0023.2151 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 493 0,00 334.952,00 334.952,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 494 0,00 1.315.636,00 1.315.636,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 495 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 496 0,00 1.000,00 1.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 125 Planejamento de Governo Página: 25 de 49 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 497 0,00 59.000,00 59.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 498 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.712.588,00 1.712.588,00 02.12.02.12.365.0023.2152 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 499 0,00 1.151.430,00 1.151.430,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 500 0,00 1.226.490,00 1.226.490,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 501 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 502 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 503 0,00 99.000,00 99.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 504 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.479.920,00 2.479.920,00 02.12.02.12.366.0024.2154 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 505 0,00 100,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 506 0,00 1.135.237,00 1.135.237,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 507 0,00 100,00 100,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 508 0,00 100,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 509 0,00 900,00 900,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 510 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.137.437,00 1.137.437,00 02.12.02.12.367.0025.2235 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 40% Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 511 0,00 28.159,00 28.159,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 512 0,00 100,00 100,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 513 0,00 100,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 514 0,00 2.200,00 2.200,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 515 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516 0,00 520.000,00 520.000,00 Totais da Classificação 0,00 550.659,00 550.659,00 02.12.02.12.367.0025.2236 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 517 0,00 1.021.979,00 1.021.979,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 518 0,00 2.239.825,00 2.239.825,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 519 0,00 100,00 100,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 520 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 521 0,00 99.000,00 99.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 522 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.362.904,00 3.362.904,00 Totais da Subunidade 0,00 48.990.932,29 48.990.932,29 Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 02.12.03.12.361.0022.2104 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 523 0,00 499.210,40 499.210,40 Totais da Classificação 0,00 499.210,40 499.210,40 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 126 Planejamento de Governo Página: 26 de 49 02.12.03.12.365.0023.2105 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 524 0,00 425.178,00 425.178,00 Totais da Classificação 0,00 425.178,00 425.178,00 02.12.03.12.365.0023.2106 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 525 0,00 197.340,00 197.340,00 Totais da Classificação 0,00 197.340,00 197.340,00 02.12.03.12.366.0024.2108 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 526 0,00 18.059,60 18.059,60 Totais da Classificação 0,00 18.059,60 18.059,60 02.12.03.12.367.0025.2107 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 527 0,00 62.670,40 62.670,40 Totais da Classificação 0,00 62.670,40 62.670,40 Totais da Subunidade 0,00 1.202.458,40 1.202.458,40 Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 02.12.04.12.361.0022.2109 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 528 0,00 95.529,22 95.529,22 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529 0,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 530 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 103.629,22 103.629,22 Totais da Subunidade 0,00 103.629,22 103.629,22 Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 02.12.05.12.361.0006.1099 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Fundamental - FNDE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 531 0,00 560.700,00 560.700,00 Totais da Classificação 0,00 560.700,00 560.700,00 02.12.05.12.365.0006.1100 - Aquisição de Material Permanente / Ensino Infantil - FNDE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 532 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 100,00 100,00 02.12.05.12.365.0023.2110 - Programa Brasil Carinhoso / Ensino Infantil / Creche / FNDE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 533 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Classificação 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Subunidade 0,00 572.800,00 572.800,00 Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 127 Planejamento de Governo Página: 27 de 49 02.12.06.12.361.0022.2112 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 534 0,00 26.267,18 26.267,18 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535 0,00 1.151.200,00 1.151.200,00 Totais da Classificação 0,00 1.177.467,18 1.177.467,18 02.12.06.12.361.0022.2113 - Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 536 0,00 879.605,25 879.605,25 Totais da Classificação 0,00 879.605,25 879.605,25 02.12.06.12.361.0022.2114 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 537 0,00 210.000,00 210.000,00 Totais da Classificação 0,00 210.000,00 210.000,00 02.12.06.12.361.0022.2227 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 538 0,00 9.500,00 9.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 539 0,00 500,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 10.100,00 10.100,00 02.12.06.12.365.0023.2115 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 541 0,00 299.403,00 299.403,00 Totais da Classificação 0,00 299.403,00 299.403,00 02.12.06.12.365.0023.2116 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 542 0,00 66.202,00 66.202,00 Totais da Classificação 0,00 66.202,00 66.202,00 02.12.06.12.365.0023.2117 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 543 0,00 285.879,60 285.879,60 Totais da Classificação 0,00 285.879,60 285.879,60 02.12.06.12.365.0023.2118 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 544 0,00 417.314,17 417.314,17 Totais da Classificação 0,00 417.314,17 417.314,17 Totais da Subunidade 0,00 3.345.971,20 3.345.971,20 Subunidade: 02.12.07 - Convênios 02.12.07.12.361.0022.2119 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 545 0,00 104.917,76 104.917,76 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546 0,00 10.000,00 10.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 28 128 de 49 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 547 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 115.017,76 115.017,76 Totais da Subunidade 0,00 115.017,76 115.017,76 Totais da Unidade 0,00 77.144.808,87 77.144.808,87 Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Saúde Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 02.13.01.10.122.0003.2182 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 548 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 549 0,00 2.424.000,00 2.424.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 550 0,00 200.000,00 200.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 551 0,00 6.000,00 6.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 552 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 553 0,00 8.200,00 8.200,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 554 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 555 0,00 13.000,00 13.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 556 0,00 58.600,00 58.600,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 557 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 558 0,00 69.469,03 69.469,03 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 559 4.780,00 112.733,00 117.513,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 560 0,00 305.232,32 305.232,32 3.3.90.47.00 Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 561 0,00 181.600,00 181.600,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 562 0,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 563 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 564 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Classificação 4.780,00 5.006.434,35 5.011.214,35 02.13.01.10.122.0003.2183 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 565 0,00 200,00 200,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 566 0,00 600,00 600,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567 0,00 100,00 100,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 568 0,00 700,00 700,00 3.3.90.93.00 Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 569 0,00 400,00 400,00 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 02.13.01.10.122.0003.2184 - Cessão de Servidores Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 570 0,00 241.000,00 241.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 571 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 572 0,00 100,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 573 0,00 200,00 200,00 Totais da Classificação 0,00 242.300,00 242.300,00 02.13.01.10.122.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 574 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 129 Planejamento de Governo Página: 29 de 49 02.13.01.10.122.0008.2186 - Vale Alimentação - FMS Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 575 0,00 1.439.312,00 1.439.312,00 Totais da Classificação 0,00 1.439.312,00 1.439.312,00 02.13.01.10.271.0000.0071 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 576 0,00 376.000,00 376.000,00 Totais da Classificação 0,00 376.000,00 376.000,00 02.13.01.10.272.0000.0072 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 577 0,00 891.797,14 891.797,14 Totais da Classificação 0,00 891.797,14 891.797,14 Totais da Subunidade 4.780,00 7.961.843,49 7.966.623,49 Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 02.13.02.10.271.0000.0073 - Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 578 0,00 41.000,00 41.000,00 Totais da Classificação 0,00 41.000,00 41.000,00 02.13.02.10.272.0000.0074 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 579 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Classificação 0,00 12.000,00 12.000,00 02.13.02.10.303.0020.2189 - Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 580 0,00 82.000,00 82.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 581 0,00 205.000,00 205.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 582 0,00 500,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 583 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 584 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 585 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 586 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 587 0,00 2.534.528,77 2.534.528,77 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 588 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 589 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590 0,00 14.182,00 14.182,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 591 0,00 1.900,00 1.900,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 592 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 593 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 594 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.847.610,77 2.847.610,77 Totais da Subunidade 0,00 2.900.610,77 2.900.610,77 Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 130 Planejamento de Governo Página: 30 de 49 02.13.03.10.271.0000.0079 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 595 0,00 1.921.000,00 1.921.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.921.000,00 1.921.000,00 02.13.03.10.272.0000.0080 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 596 0,00 692.000,00 692.000,00 Totais da Classificação 0,00 692.000,00 692.000,00 02.13.03.10.301.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 597 0,00 228.325,00 228.325,00 Totais da Classificação 0,00 228.325,00 228.325,00 02.13.03.10.301.0017.2190 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 598 0,00 5.200.000,00 5.200.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 599 0,00 2.023.000,00 2.023.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 600 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 601 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 602 0,00 1.900,00 1.900,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 603 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 604 0,00 746.043,51 746.043,51 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 605 0,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 606 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 607 0,00 48.800,00 48.800,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 608 0,00 409.653,60 409.653,60 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 609 0,00 6.500,00 6.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 610 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 611 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 612 0,00 31.700,00 31.700,00 Totais da Classificação 0,00 9.182.697,11 9.182.697,11 02.13.03.10.301.0017.2191 - Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 613 0,00 520.000,00 520.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 614 0,00 1.266.000,00 1.266.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 615 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 616 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 617 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 618 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 619 0,00 283.200,00 283.200,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 620 0,00 1.111.270,76 1.111.270,76 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 621 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 622 0,00 500,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 623 0,00 479.500,00 479.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 624 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 625 0,00 100,00 100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 131 Planejamento de Governo Página: 31 de 49 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 626 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 627 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.728.270,76 3.728.270,76 02.13.03.10.301.0017.2192 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 628 0,00 157.000,00 157.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 629 0,00 3.640.000,00 3.640.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 630 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 631 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 632 0,00 600,00 600,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 633 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 634 0,00 302.000,00 302.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 635 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 636 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637 0,00 140.816,00 140.816,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 638 0,00 1.100,00 1.100,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 639 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 640 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 641 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 4.249.216,00 4.249.216,00 02.13.03.10.301.0017.2193 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 642 0,00 2.046.000,00 2.046.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.046.000,00 2.046.000,00 02.13.03.10.301.0017.2194 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 643 0,00 471.000,00 471.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 644 0,00 100,00 100,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 645 0,00 100,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 646 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 647 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 648 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 649 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 650 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 651 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 653 0,00 500,00 500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 654 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 655 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 486.800,00 486.800,00 02.13.03.10.306.0017.2226 - Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 656 0,00 16.000,00 16.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 657 0,00 1.008,50 1.008,50 Totais da Classificação 0,00 17.008,50 17.008,50 Totais da Subunidade 0,00 22.551.317,37 22.551.317,37 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 132 Planejamento de Governo Página: 32 de 49 Subunidade: 02.13.04 - Investimentos 02.13.04.10.122.0021.2195 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658 0,00 500,00 500,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 659 0,00 500,00 500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 660 0,00 200.000,00 200.000,00 Totais da Classificação 0,00 201.000,00 201.000,00 Totais da Subunidade 0,00 201.000,00 201.000,00 Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 02.13.05.10.271.0000.0081 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 661 0,00 1.581.000,00 1.581.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.581.000,00 1.581.000,00 02.13.05.10.272.0000.0082 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 662 0,00 766.000,00 766.000,00 Totais da Classificação 0,00 766.000,00 766.000,00 02.13.05.10.302.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 663 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 02.13.05.10.302.0018.2196 - Manutenção do PRO HOSP Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 664 0,00 1.230.586,00 1.230.586,00 Totais da Classificação 0,00 1.230.586,00 1.230.586,00 02.13.05.10.302.0018.2197 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 665 0,00 162.656,73 162.656,73 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 666 0,00 72.426,63 72.426,63 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 667 0,00 7.470,66 7.470,66 Totais da Classificação 0,00 242.554,02 242.554,02 02.13.05.10.302.0018.2198 - Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668 0,00 8.720.916,56 8.720.916,56 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 669 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 670 0,00 100,00 100,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 671 0,00 3.700,00 3.700,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 672 0,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673 0,00 6.186.187,44 6.186.187,44 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 674 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 675 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 14.971.204,00 14.971.204,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 133 Planejamento de Governo Página: 33 de 49 02.13.05.10.302.0018.2200 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 676 0,00 617.000,00 617.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 677 0,00 112.000,00 112.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 678 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 679 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 680 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 681 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 682 0,00 128.100,00 128.100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 683 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 684 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685 0,00 112.924,00 112.924,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 686 0,00 2.500,00 2.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 687 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 688 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 689 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 981.624,00 981.624,00 02.13.05.10.302.0018.2201 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAPs-AD) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 690 0,00 345.000,00 345.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 691 0,00 39.000,00 39.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 692 0,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 693 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 694 0,00 500,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 695 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 696 0,00 81.200,00 81.200,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 697 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 698 0,00 30.500,00 30.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 699 0,00 52.760,00 52.760,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 700 0,00 1.200,00 1.200,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 701 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 702 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 703 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 564.560,00 564.560,00 02.13.05.10.302.0018.2202 - Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 704 0,00 154.000,00 154.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 705 0,00 23.000,00 23.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 706 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 707 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 708 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 709 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 710 0,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 711 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 712 0,00 34.500,00 34.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 713 0,00 26.920,00 26.920,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 714 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 715 0,00 100,00 100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 134 Planejamento de Governo Página: 34 de 49 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 716 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 306.520,00 306.520,00 02.13.05.10.302.0018.2203 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 717 0,00 157.000,00 157.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 718 0,00 226.000,00 226.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 719 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 720 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 721 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 722 0,00 200,00 200,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 723 0,00 97.700,00 97.700,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 724 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 725 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 726 0,00 349.700,00 349.700,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 727 0,00 11.500,00 11.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 728 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 729 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 730 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 849.900,00 849.900,00 02.13.05.10.302.0018.2204 - Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 731 0,00 19.453.527,96 19.453.527,96 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732 0,00 960.000,00 960.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 733 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 20.413.627,96 20.413.627,96 02.13.05.10.302.0018.2205 - Tratamento Fora a Domicílio (TFD) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 734 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 735 0,00 547.000,00 547.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 736 0,00 65.240,00 65.240,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 737 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738 0,00 750.125,00 750.125,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 739 0,00 500,00 500,00 3.3.90.48.00 Pessoa Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 740 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 741 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 742 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.670.165,00 1.670.165,00 02.13.05.10.302.0018.2206 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 743 0,00 70.000,00 70.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 744 0,00 1.785.000,00 1.785.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 745 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 746 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 747 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 748 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 749 0,00 200,00 200,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 135 Planejamento de Governo Página: 35 de 49 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750 0,00 6.300,00 6.300,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 751 0,00 2.500,00 2.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 752 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 753 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 754 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.873.800,00 1.873.800,00 02.13.05.10.302.0018.2207 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 755 0,00 521.000,00 521.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 756 0,00 1.214.000,00 1.214.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 757 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 758 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 759 0,00 600,00 600,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 760 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 761 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 762 0,00 16.300,00 16.300,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 763 0,00 800,00 800,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 764 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 765 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 766 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.762.200,00 1.762.200,00 02.13.05.10.302.0018.2208 - Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 767 0,00 138.628,62 138.628,62 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 768 0,00 264.579,52 264.579,52 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 769 0,00 8.025,94 8.025,94 4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 770 0,00 6.076,91 6.076,91 Totais da Classificação 0,00 417.310,99 417.310,99 02.13.05.10.302.0018.2209 - Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 771 0,00 731.000,00 731.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 772 0,00 802.000,00 802.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 773 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 774 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 775 0,00 500,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 776 0,00 600,00 600,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 777 0,00 83.500,00 83.500,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 778 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 779 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 780 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 781 0,00 83.064,00 83.064,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 782 0,00 3.500,00 3.500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 783 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 784 0,00 200,00 200,00 Totais da Classificação 0,00 1.714.864,00 1.714.864,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 136 Planejamento de Governo Página: 36 de 49 02.13.05.10.302.0018.2210 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 785 0,00 4.240.000,00 4.240.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 786 0,00 4.725.000,00 4.725.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 787 0,00 35.000,00 35.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 788 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.50.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 789 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.50.39.00 Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 791 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 792 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 793 0,00 1.790.000,00 1.790.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 794 0,00 100,00 100,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 795 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 3.3.90.36.00 Terceirização Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 796 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 797 0,00 1.111.248,00 1.111.248,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 798 0,00 29.260,00 29.260,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 799 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 800 0,00 200,00 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 801 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 14.440.508,00 14.440.508,00 Totais da Subunidade 0,00 63.790.423,97 63.790.423,97 Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde 02.13.06.10.271.0000.0083 - Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 802 0,00 327.000,00 327.000,00 Totais da Classificação 0,00 327.000,00 327.000,00 02.13.06.10.272.0000.0084 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 803 0,00 337.000,00 337.000,00 Totais da Classificação 0,00 337.000,00 337.000,00 02.13.06.10.304.0019.2211 - Realização de Parcerias de Interesse Público Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 804 0,00 200.000,00 200.000,00 Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00 02.13.06.10.304.0019.2212 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 805 0,00 37.500,00 37.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 806 0,00 2.682.000,00 2.682.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 807 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 808 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 809 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 810 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 811 0,00 45.800,00 45.800,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 812 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 813 0,00 200,00 200,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 137 Planejamento de Governo Página: 37 de 49 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814 0,00 22.300,00 22.300,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 815 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 816 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 817 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 818 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.808.800,00 2.808.800,00 02.13.06.10.305.0007.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 819 0,00 46.000,00 46.000,00 Totais da Classificação 0,00 46.000,00 46.000,00 02.13.06.10.305.0019.2213 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 820 0,00 81.000,00 81.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 821 0,00 551.000,00 551.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 822 0,00 9.000,00 9.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 823 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 824 0,00 200,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 825 0,00 9.000,00 9.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 826 0,00 121.500,00 121.500,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 827 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 828 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829 0,00 80.780,00 80.780,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 830 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 831 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 832 0,00 500,00 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 833 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 878.280,00 878.280,00 02.13.06.10.305.0019.2214 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 834 0,00 1.449.000,00 1.449.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.449.000,00 1.449.000,00 02.13.06.10.305.0019.2215 - Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 0,00 42.900,00 42.900,00 Totais da Subunidade 0,00 6.088.980,00 6.088.980,00 Totais da Unidade 4.780,00 103.494.175,60 103.498.955,60 Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Subunidade: 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 835 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 836 0,00 24.000,00 24.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 837 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 838 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 839 0,00 16.000,00 16.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 840 0,00 2.000,00 2.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 138 Planejamento de Governo Página: 38 de 49 02.14.01.08.122.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 841 355.000,00 0,00 355.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 842 760.000,00 0,00 760.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 843 50.000,00 0,00 50.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 844 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 845 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 846 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 847 46.700,00 0,00 46.700,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 848 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 849 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850 38.576,40 0,00 38.576,40 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 851 500,00 0,00 500,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 852 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 853 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 1.263.376,40 0,00 1.263.376,40 02.14.01.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 854 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 500,00 0,00 500,00 02.14.01.08.242.0010.2038 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 855 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 856 100,00 0,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 857 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 859 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 500,00 0,00 500,00 02.14.01.08.243.0010.2035 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 860 42.000,00 0,00 42.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 861 110.000,00 0,00 110.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 862 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 863 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 864 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 865 24.800,00 0,00 24.800,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 866 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 867 19.020,84 0,00 19.020,84 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 868 13.854,40 0,00 13.854,40 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 869 3.800,00 0,00 3.800,00 3.3.90.93.00 Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 870 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 218.475,24 0,00 218.475,24 02.14.01.08.243.0010.2048 - Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 871 124.000,00 0,00 124.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 139 Planejamento de Governo Página: 39 de 49 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 872 20.000,00 0,00 20.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 873 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 874 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 875 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 876 200,00 0,00 200,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 877 500,00 0,00 500,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 878 200,00 0,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 879 200,00 0,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880 200,00 0,00 200,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 881 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 147.000,00 0,00 147.000,00 02.14.01.08.244.0010.2036 - Manutenção das Atividades do Restaurante Popular Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882 221.760,00 0,00 221.760,00 Totais da Classificação 221.760,00 0,00 221.760,00 02.14.01.08.244.0010.2037 - Realização de Parcerias de Caráter Social Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 883 721,00 0,00 721,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 884 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação 300.721,00 0,00 300.721,00 02.14.01.16.482.0011.1018 - Projeto Técnico Social Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885 0,00 288.865,95 288.865,95 Totais da Classificação 0,00 288.865,95 288.865,95 Totais da Subunidade 2.152.332,64 288.865,95 2.441.198,59 Subunidade: 02.14.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 02.14.02.08.243.0010.2039 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 886 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 887 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 888 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Subunidade 50.000,00 0,00 50.000,00 Subunidade: 02.14.03 - Fundo Municipal do Idoso 02.14.03.08.241.0010.2040 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 889 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890 1.500,00 0,00 1.500,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Subunidade 2.000,00 0,00 2.000,00 Subunidade: 02.14.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 02.14.04.08.306.0010.2041 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 891 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892 100,00 0,00 100,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 140 Planejamento de Governo Página: 40 de 49 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.14.05 - Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes 02.14.05.08.244.0010.2045 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 893 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.14.06 - Fundo Municipal da Mulher 02.14.06.08.244.0010.2046 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 895 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 896 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.14.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 02.14.07.08.244.0010.2042 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 897 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 898 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.14.08 - Fundo Municipal de Habitação 02.14.08.08.482.0010.2043 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 899 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Totais da Unidade 2.205.332,64 288.865,95 2.494.198,59 Unidade: 02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 02.15.02.08.122.0004.2050 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 901 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 902 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 903 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00 02.15.02.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 904 50.000,00 500,00 50.500,00 Totais da Classificação 50.000,00 500,00 50.500,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 141 Planejamento de Governo Página: 41 de 49 02.15.02.08.244.0010.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 905 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 906 441.000,00 0,00 441.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 907 20.000,00 0,00 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 908 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 909 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 910 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 911 205.289,00 182.541,19 387.830,19 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 912 0,00 200,00 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 913 1.200,00 0,00 1.200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 914 0,00 195.260,16 195.260,16 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 915 0,00 7.200,00 7.200,00 3.3.90.47.00 Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 916 921,60 0,00 921,60 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 917 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 918 0,00 200,00 200,00 Totais da Classificação 1.873.610,60 386.001,35 2.259.611,95 02.15.02.08.244.0010.2051 - Concessão de Benefícios Eventuais Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 919 0,00 500,00 500,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 920 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 921 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 922 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 923 0,00 22.280,00 22.280,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 924 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 44.880,00 44.880,00 02.15.02.08.244.0010.2237 - Manutenção do Programa Criança Feliz Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 925 0,00 490.500,00 490.500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 926 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 927 0,00 600,00 600,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 928 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 929 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 930 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 931 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 932 0,00 13.400,00 13.400,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 933 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 540.000,00 540.000,00 Totais da Subunidade 1.929.610,60 971.381,35 2.900.991,95 Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 02.15.05.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 934 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 500,00 500,00 02.15.05.08.244.0010.2056 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 142 Planejamento de Governo Página: 42 de 49 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 935 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 936 0,00 1.809,28 1.809,28 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 937 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 938 0,00 200,00 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 939 0,00 7.700,00 7.700,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 940 0,00 30.240,00 30.240,00 3.3.90.93.00 Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 941 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 42.449,28 42.449,28 02.15.05.08.244.0010.2057 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 942 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 943 0,00 350,00 350,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 944 0,00 480,00 480,00 Totais da Classificação 0,00 1.330,00 1.330,00 Totais da Subunidade 0,00 44.279,28 44.279,28 Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 02.15.06.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 945 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 500,00 500,00 02.15.06.08.244.0010.2059 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 946 0,00 500,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 947 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 948 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 949 0,00 500,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950 0,00 2.113,57 2.113,57 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 951 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 6.113,57 6.113,57 02.15.06.08.244.0012.2058 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 952 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 953 0,00 27.000,00 27.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 954 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 955 0,00 135.809,16 135.809,16 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 956 0,00 17.203,02 17.203,02 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 957 0,00 14.360,00 14.360,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 958 0,00 100,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 959 0,00 200,00 200,00 Totais da Classificação 0,00 197.172,18 197.172,18 Totais da Subunidade 0,00 203.785,75 203.785,75 Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 02.15.07.04.122.0004.2224 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 143 Planejamento de Governo Página: 43 de 49 3.3.90.30.00 Material de Consumo 960 0,00 500,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 961 0,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 962 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 0,00 6.000,00 6.000,00 02.15.07.08.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 963 0,00 300.000,00 300.000,00 Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00 02.15.07.08.273.0010.2225 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 964 230.000,00 0,00 230.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 965 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 966 499,99 0,00 499,99 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 967 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 968 0,00 182.604,92 182.604,92 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 969 200,00 0,00 200,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 970 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 971 0,00 58.300,00 58.300,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 972 0,00 500,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 973 0,00 28.152,00 28.152,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 974 0,00 24.720,00 24.720,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 975 0,00 5.560,00 5.560,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 976 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 977 0,00 500,00 500,00 Totais da Classificação 335.799,99 304.336,92 640.136,91 Totais da Subunidade 335.799,99 610.336,92 946.136,91 Totais da Unidade 2.265.410,59 1.829.783,30 4.095.193,89 Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura Subunidade: 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 02.16.01.04.122.0001.2125 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 978 130.000,00 0,00 130.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 979 1.165.000,00 0,00 1.165.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 980 75.000,00 0,00 75.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 981 13.000,00 0,00 13.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 982 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 983 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 984 27.100,00 0,00 27.100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 985 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 986 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987 23.800,00 0,00 23.800,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 988 7.436,00 0,00 7.436,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 989 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 990 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.444.936,00 0,00 1.444.936,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 144 Planejamento de Governo Página: 44 de 49 02.16.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 991 32.800,00 0,00 32.800,00 Totais da Classificação 32.800,00 0,00 32.800,00 02.16.01.04.122.0014.2132 - Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 992 5.555,00 0,00 5.555,00 Totais da Classificação 5.555,00 0,00 5.555,00 02.16.01.13.392.0014.2124 - Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 993 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 994 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995 535.000,00 0,00 535.000,00 Totais da Classificação 538.000,00 0,00 538.000,00 02.16.01.13.392.0014.2131 - Realização de Parcerias de Caráter Cultural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 996 190.000,00 0,00 190.000,00 Totais da Classificação 190.000,00 0,00 190.000,00 02.16.01.27.812.0001.2129 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Pessoa Jurídica Totais da Classificação 13.738,00 0,00 13.738,00 02.16.01.27.812.0004.2121 - Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.006 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.007 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.008 150.000,00 679.623,75 829.623,75 Totais da Classificação 160.500,00 679.623,75 840.123,75 02.16.01.27.812.0014.2130 - Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 1.009 159.000,00 0,00 159.000,00 Totais da Classificação 159.000,00 0,00 159.000,00 02.16.01.27.812.0014.2222 - Atividades Esportivas em Diversas Modalidades Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 997 500,00 0,00 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 998 500,00 0,00 500,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 999 500,00 0,00 500,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000 500,00 0,00 500,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.001 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.002 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.003 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.004 8.320,00 0,00 8.320,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.005 1.818,00 0,00 1.818,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 145 Planejamento de Governo Página: 45 de 49 3.3.50.41.00 Contribuições 1.010 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.011 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.012 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.013 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.33.00 Outras Passagens e Despesas com Locomoção 1.014 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.015 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016 117.000,00 0,00 117.000,00 Totais da Classificação 144.500,00 0,00 144.500,00 Totais da Subunidade 2.689.029,00 679.623,75 3.368.652,75 Subunidade: 02.16.02 - Fundo Municipal do Turismo 02.16.02.04.695.0014.2134 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.017 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.018 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.16.03 - Fundo Municipal do Esporte 02.16.03.27.122.0014.2133 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.019 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Subunidade: 02.16.04 - Fundo Municipal de Cultura 02.16.04.13.122.0014.2238 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Política Cultural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.021 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 02.16.04.13.392.0014.2223 - Promoção e Educação Patrimonial e Cultural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.023 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.024 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.025 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação 4.500,00 0,00 4.500,00 Totais da Subunidade 4.700,00 0,00 4.700,00 Subunidade: 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 02.16.05.13.122.0014.2241 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.026 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.027 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 02.16.05.13.391.0004.2136 - Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 146 Planejamento de Governo Página: 46 de 49 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.028 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.029 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.031 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação 91.000,00 0,00 91.000,00 Totais da Subunidade 91.200,00 0,00 91.200,00 Totais da Unidade 2.785.329,00 679.623,75 3.464.952,75 Unidade: 02.17 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Subunidade: 02.17.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 02.17.01.04.122.0001.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.032 96.455,00 0,00 96.455,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.033 621.150,00 0,00 621.150,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.034 5.000,00 0,00 5.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.035 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.036 500,00 0,00 500,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.037 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.038 12.600,00 0,00 12.600,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.039 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.040 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041 53.500,00 0,00 53.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.042 2.400,00 0,00 2.400,00 3.3.90.92.00 Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 1.043 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.044 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 800.205,00 0,00 800.205,00 02.17.01.04.122.0001.2158 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.050 162.200,00 0,00 162.200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051 68.104,00 0,00 68.104,00 Totais da Classificação 230.304,00 0,00 230.304,00 02.17.01.04.122.0005.1098 - Aquisição de Material Permanente Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.045 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00 02.17.01.16.481.0009.1065 - Perfuração de Poços Artesianos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.046 39.000,00 250.000,00 289.000,00 Totais da Classificação 39.000,00 250.000,00 289.000,00 02.17.01.17.481.0013.2167 - Manutenção de Poços Artesianos Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.047 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.048 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.049 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação 54.000,00 0,00 54.000,00 Diário Oficial do Município de Lavras Planejamento de Governo Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página Página: 147 47 de 49 02.17.01.20.122.0009.2005 - Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 1.052 214.115,00 0,00 214.115,00 Totais da Classificação 214.115,00 0,00 214.115,00 02.17.01.20.605.0004.2230 - Manutenção do Mercado Municipal Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.053 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.054 27.980,00 0,00 27.980,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.055 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 33.080,00 0,00 33.080,00 02.17.01.20.606.0009.2006 - Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 1.056 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.057 62.900,00 0,00 62.900,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.058 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação 79.400,00 0,00 79.400,00 02.17.01.20.606.0009.2169 - Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.059 5.000,00 5.720,00 10.720,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060 240.000,00 340.000,00 580.000,00 Totais da Classificação 245.000,00 345.720,00 590.720,00 Totais da Subunidade 1.699.104,00 595.720,00 2.294.824,00 Subunidade: 02.17.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 02.17.02.20.606.0009.2239 - Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.061 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.062 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 Totais da Subunidade 200,00 0,00 200,00 Totais da Unidade 1.699.304,00 595.720,00 2.295.024,00 Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência 02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 9.9.99.99.00 A Classificar 1.063 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 Totais da Classificação 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 Totais da Subunidade 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 Totais da Unidade 1.124.634,61 0,00 1.124.634,61 Unidade: 02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 02.19.01.04.122.0001.2228 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.064 138.040,00 0,00 138.040,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 148 Planejamento de Governo Página: 48 de 49 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.065 100,00 0,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.066 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 138.240,00 0,00 138.240,00 Totais da Subunidade 138.240,00 0,00 138.240,00 Totais da Unidade 138.240,00 0,00 138.240,00 Totais no Órgão 67.016.898,02 199.256.747,99 266.273.646,01 Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 03.01.01.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 0,00 56.000,00 56.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 0,00 182.263,93 182.263,93 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3 0,00 29.601,43 29.601,43 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 0,00 1.057,19 1.057,19 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5 0,00 15.857,91 15.857,91 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6 0,00 8.457,55 8.457,55 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7 0,00 8.235,20 8.235,20 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8 0,00 1.057,19 1.057,19 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 9 0,00 135.543,16 135.543,16 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10 0,00 42.287,75 42.287,75 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 0,00 74.003,57 74.003,57 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 12 0,00 63.431,63 63.431,63 3.3.90.47.00 Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 13 0,00 211.438,76 211.438,76 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14 0,00 82.058,34 82.058,34 Totais da Classificação 0,00 911.293,61 911.293,61 03.01.01.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15 0,00 521.580,52 521.580,52 Totais da Classificação 0,00 521.580,52 521.580,52 03.01.01.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16 0,00 50.431,36 50.431,36 Totais da Classificação 0,00 50.431,36 50.431,36 03.01.01.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e 17 0,00 3.766.892,19 3.766.892,19 3.1.90.03.00 Reformas dos Militares Pensões do RPPS e do Militar 18 0,00 850.000,00 850.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19 0,00 52.859,69 52.859,69 3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 20 0,00 317.158,14 317.158,14 Totais da Classificação 0,00 4.986.910,02 4.986.910,02 03.01.01.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 9.9.99.99.00 A Classificar 21 0,00 5.198.425,00 5.198.425,00 Totais da Classificação 0,00 5.198.425,00 5.198.425,00 Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº2419 Terça Feira, 08 de dezembro de 2020 Página 149 Planejamento de Governo Página: 49 de 49 Totais da Subunidade 0,00 11.668.640,51 11.668.640,51 Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 03.01.02.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22 0,00 80.000,00 80.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23 0,00 300.000,00 300.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 24 0,00 20.000,00 20.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25 0,00 14.000,00 14.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 26 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 27 0,00 4.228,78 4.228,78 3.3.90.30.00 Material de Consumo 28 0,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 29 0,00 528,60 528,60 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 31 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 33 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.47.00 Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 34 0,00 185.158,61 185.158,61 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 35 0,00 40.000,00 40.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.004.915,99 1.004.915,99 03.01.02.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 36 0,00 192.913,34 192.913,34 Totais da Classificação 0,00 192.913,34 192.913,34 03.01.02.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 37 0,00 21.651,33 21.651,33 Totais da Classificação 0,00 21.651,33 21.651,33 03.01.02.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e 38 0,00 12.339.512,59 12.339.512,59 3.1.90.03.00 Reformas dos Militares Pensões do RPPS e do Militar 39 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40 0,00 21.143,88 21.143,88 3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 41 0,00 317.158,14 317.158,14 Totais da Classificação 0,00 14.177.814,61 14.177.814,61 03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência Código Descrição Ficha Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 9.9.99.99.00 A Classificar 42 0,00 3.267.668,64 3.267.668,64 Totais da Classificação 0,00 3.267.668,64 3.267.668,64 Totais da Subunidade 0,00 18.664.963,91 18.664.963,91 Totais da Unidade 0,00 30.333.604,42 30.333.604,42 Totais no Órgão 0,00 30.333.604,42 30.333.604,42 Total Geral da Despesa Orçada 74.826.766,02 229.590.352,41 304.417.118,43