norma nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
Alisson Magno Mattioli, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista o mandamento constante no artigo 4º, inciso
VI, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e de acordo com o disposto no art. 13, inciso
XVI, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras (Resolução nº
68/2011).
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de
Lavras, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações na modalidade pregão presencial.
Art. 2º Fica nomeado como Pregoeiro o servidor Lauriano Resende Barbosa
e, para comporem a Equipe de Apoio, os servidores Lidiane da Silva Dias (Secretária),
José Roberto Mota e Silvânia Maria de Lima Pereira (efetiva).
Parágrafo Unico - Ficam nomeadas como suplentes as servidoras Débora
Abdalla Caetano (efetiva) e Patrícia aparecida Terra de Andrade (efetiva).
Art. 3º Os trabalhos dos servidores nomeados deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, observada a legislação municipal pertinente à
matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Município.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 07, de 13 de janeiro de 2020.
Av. Pedro Sales, nº 542 — Centro - Fone (35) 3821-6140 — 37200.238 — Lavras - MG