norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 02, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, O DIA 04/06/2021.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.781, de 25 de maio de 2021, que "declara ponto facultativo
nas repartições públicas municipais, o dia 04/06/2021";
CONSIDERANDO a vigência da Portaria nº 36, de 29 de maio de 2021, que "dispõe sobre os
procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavítus (Covid-19), no
âmbito da Câmara Municipal de Lavras, enquanto vigorar a medida de “lockdown” estabelecida pelo
Executivo à Municipalidade, e dá outras providências";
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi, cuja data no calendário do ano em
curso será 03 de junho, quinta-feira;
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia
04/06/2021.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 1º de junho de 2021.
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UBIRAJARA CASSIANO ROCHA”
Presidente